quinta-feira - 31/05/2012 - 23:56h

Pensando bem…


“A vida não é um conto de fadas; é um conto de fatos.”

Henri Jeanson

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quinta-feira - 31/05/2012 - 22:46h
Trouxa, é o que somos

Fifa já admite que “legado” da Copa é uma farsa


Blog do José Cruz (UOL)

O repórter Sérgio Rangel publica reportagem na Folha de S. Paulo, hoje, com uma declaração surpreendente de Jerome Valcke, o secretário da Fifa especialista em chutes no traseiro.

Copa não mudará o país”, disse Valke, para quem só as arenas e os aeroportos são prioridades.

A declaração é o oposto de tudo o que o governo discursou até agora – desenvolvimento e legados – e demonstra a farsa que se transformou o megaevento de R$ 38 bilhões.

Porque, “diante do atraso das obras, a Fifa já admite que os projetos ligados à Copa não terão um impacto que altere a cara do Brasil”. disse Valke.

O que precisamos, com certeza, são dos estádios. Precisamos também que os aeroportos funcionem, que as pessoas possam se locomover de uma cidade para outra. Mas não podemos pensar que um país mudará completamente em cinco, seis anos“, afirmou o dirigente.

Veja postagem completa clicando AQUI e admita, como eu: “somos uns perfeitos idiotas”.

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quinta-feira - 31/05/2012 - 21:07h
Estranho

DEM ‘esconde’ Rosalba Ciarlini em programa nacional


O Programa nacional do DEM “escondeu” sua única governante estadual hoje à noite. Rosalba Ciarlini (DEM) não apareceu para mostrar Estádio das Dunas e o Aeroporto de São Gonçalo do Amarantes (obras da União) em redes de televisão.

Talvez as contantes aparições do Rio Grande do Norte em programas noticiosos nacionais em redes de televisão, com crise na Segurança, Saúde, Educação etc. não tenham recomendado a sua inclusão.

Mesmo assim, é estranho. O DEM só tem Rosalba como governadora e no espaço de tempo de 10 minutos do programa, seria possível dar alguma visibilidade positiva à governadora. O marketing tem meios para lhe ajudar num espaço tão generoso.

O programa apresentou os principais pré-candidatos do partido às eleições deste ano e também o presidente nacional do sigla, senador José Agripino.

Discutiu temas como o combate à corrupção, a geração de empregos e os principais problemas que enfrenta o país hoje.

O vídeo explorou a ação do partido na CPI do Cachoeira. Sem citar o nome do senador Demóstenes Torres (GO), que já foi o pré-candidato do DEM à Presidência, a legenda disparou que “vai fundo na limpeza”.

- Tem muita gente que, ao invés de limpar, costuma esconder a sujeira. Mas também tem gente que faz diferente. O Democratas vai fundo na limpeza. Corta na própria carne quando é preciso. Ao invés de passar a mão na cabeça, pune e expulsa os culpados. Seja ele quem for – afirma uma mulher que aparece no vídeo limpando um vidro.

Mesmo assim… estranho, muito estranho que Rosalba não tenha recebido um tantinho assim de espaço.

Nota do Blog – No vídeo anexo a esta postagem, não é permitida a inclusão de qualquer comentário, como normalmente ocorre na hospedagem do Youtube.

 

Categoria(s): Comunicação / Política
quinta-feira - 31/05/2012 - 20:10h
PSB-PT

Josivan comunica que aceita ser vice de Larissa Rosado


“O professor Josivan Barbosa (PT) aceita ser candidato a vice-prefeito na chapa da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).” Essa informação foi confirmada agora à noite pela jornalista Carol Ribeiro, do programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM), Canal 10.

A jornalista disse que conversou ao telefone com Josivan e ele relatou que esteve com dirigentes do PT nacional em Brasília, recuando de sua decisão anterior – manifestada ao vivo, várias vezes, no próprio programa – de que não aceitaria ser vice.

Josivan ficou por pelo menos uns oito meses como pré-candidato a prefeito pelo partido.

Carol também disse ter conversado com o professor Rômulo Arnaud, presidente do PT em Mossoró. Arnaud confirmou a notícia repassada por Josivan, mas ponderou que o partido ainda indicaria sua escolha a vice de Larissa Rosado, no próximo sábado (2).

O professor Assis Filho, a também professora Socorro Batista e o próprio Josivan são os três nomes que o partido têm, a princípio, como opções a vice de Larissa.

 

Categoria(s): Política
quinta-feira - 31/05/2012 - 19:28h
Sucessão

PSB não apoiará PT, em SP; em Mossoró, terá o vice


Do UOL

O diretório municipal do PSB em São Paulo decidiu, em reunião na noite desta quarta-feira (30), que vai lançar uma candidatura própria nas eleições deste ano na capital paulista. De acordo com o presidente da sigla em São Paulo, vereador Eliseu Gabriel, está descartado o apoio do partido a outra candidatura no primeiro turno.

A decisão final, no entanto, será da Executiva Nacional do PSB que ainda tenta fechar aliança com o PT, do pré-candidato Fernando Haddad.

“Decidimos por uma candidatura própria. Ainda estamos conversando com outras siglas, mas a princípio está descartada sim a possibilidade de apoiarmos outro candidato no primeiro turno”, afirmou o vereador.

Nota do Blog – E o PT de Mossoró?

O partido recuou da decisão de ter candidato próprio, porque a Executiva Nacional ‘recomendava’ aliança com o PSB, para em São Paulo receber desse partido o apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT) a prefeito.

Em São Paulo, PT e PSB não devem se juntar.

Em Mossoró, o PT caminha para indicar o professor Josivan Barbosa a vice de Larissa Rosado (PSB), após passar vários meses dizendo que em hipótese nenhuma faria essa composição, além de considerá-la “um atraso”.

Vá entender.

Categoria(s): Política
quinta-feira - 31/05/2012 - 17:26h
"Operação Vulcano"

Promotora diz que “já se pode afirmar que há cartel”


“Agora já se pode afirmar que há cartel na revenda de gasolina em Mossoró: há provas! Provas são o que não faltam na Operação Vulcano: estou estafada de ler os autos e satisfeita com o nível e profundidade da investigação”.

Ximenes: sim, "há um cartel"

Essas declarações acima são da promotora da Defesa do Consumidor de Mossoró, Ana Ximenes, que a infindáveis anos empreende uma cruzada contra preços abusivos e assemelhados no ‘concorrido’ setor de combustíveis automotivos do município.

Segunda ela, “desde ontem estudo o inquérito policial da Operação Vulcano (que eclodiu ontem, por ação da Polícia Federal, com apoio subsidiário do Ministério Público). Havia fundamento para prisões e buscas”.

Ela lembra, o que este Blog citou ontem em primeira mão: o Conselho Administrativo de Direito Econômico do Ministério da Justiça (CADE), participou de forma suplementar da força-tarefa. Existiam elementos indicando a formação de cartel em Mossoró, a partir de formação de grupo com esse fim – envolvendo empresários da área de combustíveis.

O QUE É UM CARTELÉ um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.

“Há tantas provas a confrontar com os depoimentos, inclusive oriundas das buscas, que o doutor Eduardo Bonfim (delegado federal responsável pela operação) precisará de todos os 5 dias da prisão temporária”, estima.

A promotora lembra que “buscas da Operação Vulcano foram submetidas à análise previa de especialistas do Cade, ao parecer do MP e ao crivo do juiz Cláudio Mendes (3ª Vara Criminal)”.

Acompanhe o Blog também pelo Twitter com notas e comentários exclusivos clicando AQUI.

Em resposta à nota oficial da Câmara de Mossoró, que considerou a busca e apreensão nesse poder algo descabido, ela fustiga: “Será que todos estes órgãos e instituições têm ‘fetiches’ e são contrários ao Estado Democrático de Direito?”

Quando o Projeto de Lei da Prefeitura de Mossoró, nº 057/2011, tramitava na Câmara Municipal, criando facilidades para um cartel impedir a livre concorrência, Ana Ximenes reagiu. Chegou a ameaçar entrar com procedimento legal, arguindo inconstitucionalidade da matéria.

Ao mesmo tempo, a Polícia Federal já rastreava reuniões, diálogos telefônicos e outros movimentos de personagens da política e da vida empresarial mossoroense. Levantava elementos que indicariam a existência do cartel.

Categoria(s): Administração Pública / Economia / Justiça/Direito/Ministério Público
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quinta-feira - 31/05/2012 - 16:33h
Operação Vulcano

Ministério Público dá resposta à nota de Câmara Municipal


O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu hoje uma Nota de Esclarecimento, quanto ao seu papel na chamada “Operação Vulcano”, desencadeada ontem pela Polícia Federal em Mossoró, com endosso de decisão do juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Cláudio Lemos.

O registro oficial é, sobretudo, uma resposta à nota emitida pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), em nome desse poder, que criticou ontem a forma como a Casa foi alcançada por esse trabalho.

Veja a nota do MP na íntegra:

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em razão de Nota publicada ontem, 30/05/2012, pela Câmara de Vereadores de Mossoró após a realização da Operação Vulcano, esclarece os seguintes pontos:

1 – A Operação Vulcano, deflagrada na manhã de ontem, 30/05/2012, na cidade de Mossoró foi organizada e conduzida pela Polícia Federal, cabendo ao Ministério Público o papel de apoio e garantia dos direitos constitucionais dos envolvidos;

2 – A forma de acesso aos documentos referentes aos Projetos de Lei citados na Nota da Câmara de Vereadores de Mossoró foi uma decisão da Polícia Federal, que formulou todos os pedidos  judiciais de buscas  apreensões e prisões, atendendo aos requisitos legais da necessidade para a investigação e adequação da medida à gravidade do crime e circunstâncias dos fatos;

3 – Os representantes do Ministério Público não estiveram presentes no cumprimento de nenhum mandado de busca e apreensão nem de prisão;

4 – Em relação à prisão do vereador, a Polícia Federal avaliou que ele tinha participação no apoio legislativo ao cartel estabelecido pelos donos de postos de combustíveis, justificando, com isso, a necessidade de sua prisão temporária para maiores esclarecimentos;

5 – Tendo em vista que se tratou de uma operação conduzida pela Polícia Federal, subsidiada por dados técnicos do Conselho Administrativo de Direito Econômico do Ministério da Justiça e baseada em requisitos legais, o Ministério Público repudia a declaração da citada Casa Legislativa de que houve “açodamento” ou “desequilíbrio” por parte do Ministério Público;

6 – Por fim, o Ministério Público ratifica que não possui postura de atuação para fins midiáticos ou para defender interesses de natureza pessoal de quaisquer de seus membros; concentrando sua atuação no respeito e na defesa da ordem jurídica e do regime democrático do direito, estando sempre à serviço dos interesses coletivos e não de interesses particulares e ou de grupos econômicos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quinta-feira - 31/05/2012 - 15:27h
Alerta

Problemas na Federal podem comprometer operações


Por Rudulfo Lago (Congresso em Foco

O sucesso das Operações Vegas e Monte Carlo – que levaram à prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira e às denúncias que podem resultar na cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) – mascara uma realidade, segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.

Leôncio: desmanche deliberado?

“A Polícia Federal está desamparada”, afirma ele, em entrevista ao Congresso em Foco. “E isso pode acabar comprometendo operações futuras”, adverte.

“Se é deliberado? Não sei”, completa Leôncio. Segundo o presidente da ADPF, há uma série de situações que, nos últimos anos, vêm contribuindo para piorar a estrutura e a qualidade funcional da Polícia Federal. Cortes no orçamento, carência de pessoal, defasagem salarial. E um acanhamento, no seu entender, do empenho do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na defesa da instituição.

“O ministro da Justiça precisa ser mais enfático na defesa da Polícia Federal junto ao governo e publicamente”, afirma Marcos Leôncio.

“Em 2004 e 2005, houve um processo muito grande de avanço. A PF, com isso, melhorou muito de qualidade. Mas o ritmo de investimento caiu a partir de 2009 e só piora desde então”, afirma Marcos Leôncio.

“As Operações Vegas e Monte Carlo poderiam ter ficado comprometidas por orçamento reduzido e falta de pessoal. Há toda sorte de dificuldades”, critica o presidente da ADPF. Enquanto a Polícia Federal tem 11 mil policiais, segundo Leôncio, a Secretaria da Receita Federal tem 20 mil auditores.

Segundo Leôncio, a falta de uma Lei Orgânica da Polícia Federal agrava os problemas. Não há, por exemplo, uma política de incentivo para a ida de policiais para os postos de fronteira, como acontece nas Forças Armadas.

Veja reportagem na íntegra clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia
quinta-feira - 31/05/2012 - 14:49h
Barnané paga o "pato"

Governo do Estado se recusa a divulgar lista de supersalários


Do Diário de Natal

Apesar de a Lei de Acesso à Informação ter começado a vigorar no último dia 16 de maio, o Governo do Estado se negou a prestar informações específicas sobre os supersalários de servidores estaduais. O governo alegou que fará um decreto regulamentando o modo como as informações serão fornecidas para começar a atender as solicitações.

A Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos públicos a prestarem todas as informações referentes ao seu funcionamento a qualquer cidadão brasileiro.

Mais de 60% dos cerca de 500 supersalários pagos pelo estado estão “lotados” na Secretaria de Tributação e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A informação é do procurador-geral do estado, Miguel Josino. São mais de 300 remunerações acima do teto constitucional de R$ 27,7 mil, salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pagos aos auditores fiscais, na maioria das vezes inativos, e servidores do TJRN, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Tem salário que chega a R$ 68 mil.

Segundo Miguel Josino, ainda não é possível saber com precisão a quantidade de supersalários na folha estadual dividida por setores. Mas, um levantamento preliminar apontou o maior foco na pasta do governo e no judiciário. A maioria desses salários é oriunda de decisões judiciais. Mesmo assim, segundo Josino, são remunerações ilegais. “Não há direito adquirido contra o que diz a Constituição, que estabelece o limite máximo para salários no poder público. Os salários pagos acima desse limite (R$ 27,7) são inconstitucionais”, declarou o procurador.

Com a Lei da Acesso à Informação, que começou a vigorar no último dia 16, todos os entes públicos são obrigados a divulgar a lista de salários dos seus servidores.

Nota do Blog – Desde o ano passado, no extremismo do duelo com grevistas, que o Governo do Estado faz moganga, avisando que combaterá supersalários e que teria uma lista de supersalários. Nunca saiu desse faz-de-conta.

A lorota do supersalário serviu para tentar intimidar movimentos grevistas e jogar a opinião pública contra os servidores.

O tempo passa e a realidade vem à tona. Governo é frouxo e mentiroso. Só abre a lista dos marajás na pressão da sociedade, pois teme sofrer represálias de forças influentes.

Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 31/05/2012 - 11:36h
Cartel dos Combustíveis

Polícia Federal tenta desmanchar suposta máfia

Projeto de prefeitura despertou afulinamento de investigações que resultou na "Operação Vulcano"

Existe uma confusão na cobertura e no entendimento da “Operação Vulcano” feita pela Polícia Federal, ontem, em Mossoró, com suporte do Ministério Público e sob amparo judicial.

De antemão, é preciso que seja dito: a Câmara Municipal de Mossoró não é alvo preferencial das investigações. É periférica, objeto de rastreamento arrabaldino.

De antemão, é preciso que seja dito: um elenco de empresários do setor de combustíveis da cidade é o núcleo de apuração por parte da Polícia Federal.

De antemão, é preciso que seja dito: está em evidência uma série de indícios que apontam para formação de quadrilha à prática de crime contra a economia popular. Seria um cartel. Os prejudicados: o consumidor, que paga combustível com preços altos e praticamente alinhados.

Na busca de garantias para execução da Operação Vulcano, a PF e o MP apresentaram ao juiz titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes, um elenco de elementos que tipificariam esses delitos. Gravações em áudio, filmagens, fotos, escutas telefônicas autorizadas, estudos-relatórios técnicos quanto a preços praticados etc. ensejaram o convencimento do magistrado.

Mesmo assim, Cláudio Mendes acatou “parcialmente” os pedidos feitos. Não obstante as restrições justificadas, ainda atendeu a nove mandados de prisão e 20 de busca e apreensão.

Nessa teia supostamente criminosa, aparecem diversos nomes da política e do empresariado mossoroense. Os escaninhos do Palácio da Resistência (sede da prefeitura) e do Palácio Rodolfo Fernandes (sede da Câmara Municipal) também são percorridos pelas investigações que tiveram início ainda no começo do ano passado. O povo, a partir de um abaixo-assinado, cobrou providências contra preços abusivos e assemelhados nos combustíveis, sobretudo gasolina.

No primeiro trimestre deste ano os trabalhos da PF voltaram à carga em maior intensidade, com a utilização sobretudo de escutas telefônicas autorizadas. E o que provocou maior rastreamento quanto ao suposto cartel foi um projeto da própria prefeitura. A matéria alterava Código de Obras e Postura do Município, criando dificuldades à instalação de novos postos de combustíveis.

Dois em um

Em setembro do ano passado, a prefeitura apresentara Projeto de Lei do Executivo nº 057/2011, que alterava um artigo do Código de Obras e Posturas do Município, mexendo com critérios à instalação de postos de combustíveis. Em dezembro, outro projeto ‘praticamente igual’ pousou na Casa, mas com um detalhe capcioso: retirava a palavra “supermercado” – constante no anterior.

Mexia com o artigo 122 do código, porém com outro agravante: esse novo projeto tinha o mesmo número do anterior: 057/2011. Duplicidade que revelava desorganização e pressa em remendar o anterior.

O ex-presidente da Câmara Municipal, Claudionor dos Santos (PMDB), passou a cobrar – nos bastidores – agilidade na aprovação do novo texto. Até sugeriu uma acomodação esdrúxula de documentos, diante da constatação de que haveria praticamente duplicidade de matérias. O vereador governista chegou a propor a inclusão de uma parte do novo projeto no anterior, ou vice-versa, numa espécie de fusão “Frankstein”. Alegava que não haveria problema na gambiarra legislativa.

Como o atual governo já chegou a apresentar dois projetos de Orçamento Geral do Município (OGM), no mesmo ano, algo legalmente estapafúrdio, sem sofrer qualquer sanção, a arrumação parecia mesmo uma bobagem.

Só que a mudança influiria na construção de novos postos. A ideia é que fosse permitida a edificação desse tipo de empreendimento com pelo menos 250 metros de distância de suas bombas/tanques para a ‘testada’ de supermercados/shoppings etc.

Atakadão

Criaria dificuldades para a concorrência de grandes grupos até multinacionais, como é o caso do Carrefour, através de sua bandeira “Atakadão”. Se essa marca desejasse construir um posto em Mossoró, só poderia se o fizesse a partir do limite do seu terreno e não em relação à sua porta de entrada (estrutura coberta).

Nesse ínterim, conforme provam gravações autorizadas pela Justiça, a Polícia Federal acompanha lobby de empresários para aprovação do projeto. Reúnem-se com vereadores e com o chefe de Gabinete da Prefeitura de Mossoró, o agitador cultural Gustavo Rosado (PV). Ligações telefônicas com parlamentares também revelariam o cerco.

Genivan incomodou cartelização

Temendo o pior, o governo municipal deixa a “batata quente” diretamente nas mãos de sua bancada e ardilosamente recua, evitando maior pressão para aprovar projeto. O vereador Genivan Vale (PR), pressionado por setores da imprensa que fazem o jogo do empresariado e pelo lobby, é visto como principal óbice à manobra.

Acompanhe este caso também pelo nosso Twitter clicando AQUI.

Apesar da campanha insidiosa contra sua imagem, ele apresenta o requerimento de número 113/2012, que impedia a votação do projeto viciado. Conseguiu derrubá-lo. Aceita a acomodação quanto a distância de 250 metros, mas em relação à porta do negócio e não às bombas/tanques.

O vereador viabiliza aprovação do Projeto de Lei Complementar número 0001/2012 que trata da regulamentação da diminuição da distância entre os postos de combustíveis. É um mal menor. Enseja menor estrangulamento do princípio da livre concorrência no mercado mossoroense.

O que vereadores, empresários e o Palácio da Resistência não sabiam, é que todo esse nervoso ambiente de interesses e pressões estava sendo acompanhado por Polícia Federal e Ministério Público. Para os empresários, um quadro pior: pelo entendimento da Justiça, claros indícios de cartelização e formação de quadrilha. Entre os vereadores, a constatação de que ficaram entre a pressão do empresariado e a lealdade ao consumidor.

Saiba mais sobre os bastidores desse intrincado caso em outras postagens ainda hoje.

 

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política / Reportagem Especial
quinta-feira - 31/05/2012 - 08:02h
Política

Primeira Página (quinta-feira, 31 de Maio de 2012)


Arturo – Em conversa com o editor deste Blog, ontem, o publicitário Arturo Arruda da Art&C, de Natal, confirmou que passa a atuar no trabalho de marketing da campanha da pré-candidata a prefeito de Mossoró pelo DEM, vereadora Cláudia Regina. Ele e sua empresa tiveram atuação semelhante nas campanhas da atual prefeita de direito do município, enfermeira Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”.

Plano de Governo – Representantes de partidos e de segmentos sociais discutirão diretrizes do Programa de Governo da pré-candidata a prefeito de Mossoró Larissa Rosado (PSB), sábado (2), às 8h, no campus Mossoró da Universidade Potiguar (UnP). Participarão de oficinas sobre Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Territorial, Esporte e Lazer, Juventude e Desenvolvimento Social.

Uern - O Governo do Estado deve liberar hoje o pagamento aos servidores em greve na Universidade do Estado do RN (UERN). O desatino da ordem de não-pagamento, dada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ainda à semana passada, deve refluir hoje, sobretudo depois que a paralisação na instituição foi endossada como “legal” pela juíza substituta Sulamita Pacheco, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Um desgaste a mais que poderia ter sido evitado.

Renato Fernandes - O ex-candidato a prefeito de Mossoró em 2008, ex-vereador (Mossoró e Caraúbas), ex-diretor da Codern e ex-secretário da Mobilidade de Natal (gestão Micarla de Sousa-PV), Renato Fernandes, é o novo secretário do Turismo do Estado do Rio Grande do Norte. Sua nomeação está confirmada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Renato: currículo na área pública

Luiz Jairo – O partido Democratas (DEM) anunciou nesta terça-feira (29), apoio ao pré-candidato a prefeito pelo Partido da República (PR), Luiz Jairo, nas eleições municipais 2012. O anúncio foi feito durante a noite em encontro realizado em Mossoró, que reuniu o presidente do diretório municipal do DEM, Manoel Januário, o pré-candidato a vereador pelo DEM, Ferrari Basílio, o pré-candidato a prefeito Luiz Jairo, o vereador do PSD, Anízio Junior, ex-secretária municipal Rivanda Bezerra, e empresários que apoiam esse nome do PR. Nas duas últimas campanhas municipais, em 2004 e 2008, Luiz Jairo não tinha o DEM e foi derrotado à prefeitura por Jorge Luiz (PMDB) e Maristela Freire (PMDB).

Ivan Júnior – Comenta-se nos bastidores que em função da decisão tomada pelo deputado João Maia (PR) de apoiar a pré-candidatura do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) à prefeitura de Natal, o presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo e o deputado federal Fábio Faria (PR), durante conversa realizada na capital já fecharam questão sobre esse assunto e ficou decidido que o PDT e PSD não se coligam com a oposição em Assu. Estariam apoiando a reeleição do prefeito Ivan Júnior (PP). (Do Blog de Toni Martins).

Eduardo Campos – Dentro do tema Matriz Energética e Alternativas para o Futuro, na programação da XVI Confederação Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais desta quinta (31), o governador pernambucano Eduardo Campos falará sobre “A Importância da Energia para o Desenvolvimento dos Estados”, às 9h, no Centro de Convenções em Natal.

Lula e Gilmar – A polêmica de suposta pressão feita pelo ex-presidente Lula da Silva (PT) contra o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para aliviar julgamento do “Mensalão”, chegou às páginas do poderoso jornal norte-americano The New York Times. Em seu título de reportagem, “Classe política do Brasil é sacudida por reivindicação que ex-líder pressionou um Juiz da Alta Corte” (numa tradução literal). A matéria diz que “O Sr. da Silva, que terminou seu segundo mandato em 2010, com altos índices de aprovação, não está implicado no caso do Mensalão. Ele ainda exerce enorme influência, aconselhando seu sucessor, Dilma Rousseff.” Veja a reportagem original clicando AQUI.

Pesquisa – O governismo em Serra do Mel encomendou pesquisa para avaliar o quadro sucessório e administrativo do município. O prefeito Josivan Bibiano (PSDB) tem Lúcia Oliveira (PMDB), a “Lúcia de Izete”, como seu nome à sucessão municipal. Essa sondagem não deverá ser divulgada, sendo utilizada apenas internamente. Na oposição, ainda há conversa quanto à composição de chapa à disputa da prefeitura. Manoel Cândido (PT) e Paulo Silas (PR) são nomes em evidência.

Cleodon – Foi um susto. Poderia ter consequências mais graves, mas é um problema superável. O ex-vereador e presidente do PMDB em Areia Branca, Cleodon Bezerra, recupera-se a contento de acidente sofrido nessa terça-feira (29) em Areia Branca. Ele caiu no cais da Codern (Companhia Docas do RN), sofrendo algumas escoriações e luxação na região da clavícula. Teve atendimento de urgência no Hospital Sarah Kubitschek e em seguida no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró. Saúde, meu caro.

Categoria(s): Primeira Página
quinta-feira - 31/05/2012 - 06:13h
Agentes Penitenciários

Mais uma greve é iniciada no serviço público estadual


Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram deflagrar uma greve por tempo indeterminado, a partir desta quinta-feira (30).

A categoria já havia decido em assembleia sobre a paralisação, mas foi convocada para uma reunião com representantes do Governo do Estado, no fim da manhã de ontem. Como não houve uma resposta concreta, a greve está mantida.

Desde o dia 11 deste mês, o Sindicato dos Agentes Penitenciários recebeu a promessa da governadora Rosalba Ciarlini de que até o fim deste mês a pauta de reivindicações começaria a ser atendida, como, por exemplo, o encaminhamento do projeto de subsidio para categoria e a nomeação de novos agentes para o Sistema Prisional.

A greve dos agentes penitenciários começará a partir das 8h. Como já foi feito em outras paralisações, a categoria irá suspender a revista em alimentos e em familiares de presos.

Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
quarta-feira - 30/05/2012 - 23:53h

Pensando bem…


“Ou você tem uma estratégia própria, ou então é parte da estratégia de alguém.”

Alvin Toffler

Categoria(s): Pensando bem...
quarta-feira - 30/05/2012 - 22:11h
Perdido

Governo não sabe sequer nome de prefeito


Por Aclecivam Soares

O governo ou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), realmente está perdido (a). Contarei o motivo nas linhas a seguir.

Recentemente, o Governo do Estado encaminhou convite ao prefeito de Angicos para realizar a assinatura de um convênio. Até aí tudo normal. Só que o convite para Angicos, que o Governo do Estado mandou, foi em nome do prefeito Clemenceau Alves (PMDB).

Ora, Clemenceau está cassado. E o prefeito de Angicos, se chama Ronaldo Teixeira (PSB).

Pelas caridades. É desatenção ou perdição mesmo?

Nota do Blog - Meu caro Aclecivam, a cada dia mais eu perco as esperanças numa reviravolta. Parece que é um desatino sem fim essa gestão. Lamentavelmente.

Pobre RN.

Categoria(s): Administração Pública / Política
quarta-feira - 30/05/2012 - 21:27h
Também em Recife-PE

PT usa mão-de-ferro e retira candidatura a prefeito


Por Josias de Souza (UOL)

A situação do PT na cidade de Recife evoluiu. Passou de confusa a caótica. Maurício Rands, que media forças com João Costa pela vaga de candidato do partido à prefeitura da capital pernambucana, retirou-se da disputa.

Rands abdicou de suas pretensões, segundo disse, a pedido do presidente do PT federal, Rui Falcão, com quem se reuniu. Declarou apoio a um nome que não estava no tabuleiro: o senador Humberto Costa.

Ficou entendido que, para impor Humberto Costa, o PT fará uma intervenção no seu diretório de Recife e mandará a escanteio a candidatura de João da Costa, que é o atual prefeito da cidade e reinvindica o direito de disputar a reeleição.

O blog procurou Humberto Costa, que se encontra em Brasília. O senador absteve-se de comentar. Nem confirmou nem negou a novidade. O prefeito João da Costa, fechado em despachos internos, tampouco comentou o assunto.

A retirada de Rands de cena ocorre nas pegadas de uma articulação que envolveu, além de Rui Falcão, o ex-soberano Lula e o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), um aliado do PT que resiste à idéia de apoiar João da Costa.

Nota do Blog – Imagine você, webleitor, que em Mossoró um “Exército Brancaleone” do PT tentou empinar a postulação a prefeito do professor Josivan Barbosa, acreditando numa ficção chamada “democracia petista”.

Francamente!

Categoria(s): Política
quarta-feira - 30/05/2012 - 19:18h
Caso dos Precatórios

Justiça liberta Carla Ubarana e seu marido George Leal


O juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, decidiu pela liberdade liberdade provisória de Carla Ubarana e George Leal. O magistrado condicionou a liberdade dos réus ao cumprimento de algumas medidas cautelares.

A defesa de Carla Ubarana e George Leal solicitou, na semana passada, a liberdade provisória argumentando que não havia razões para que o casal permanecesse preso. Com o fim das diligências e da inspeção dentro do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), os dois, no entendimento dos advogados, não têm mais possibilidade de atrapalhar a coleta de provas e investigação, não se justificando, portanto, a manutenção da prisão.

O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido justificando que não há mais requisitos para a manutenção de prisão já que os réus relataram suas versões em depoimento à Justiça e estão impedido de deixar o país. Ainda segundo o MPRN, não há mais o risco de destruição de provas ou coação de testemunhas, pois a fase de investigação já foi concluída.

Carla Ubarana e George Leal são réus confessos da Operação Judas que investiga fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN. Eles estão presos desde o fim de janeiro. No dia 20 de março foram beneficiados com a prisão domiciliar. O casal estava sob proteção policial, não podendo se ausentar da residência, salvo comprovada emergência médica, e desde que a saída fosse comunicada de imediato à Justiça.

Com informações do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
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quarta-feira - 30/05/2012 - 18:03h
Cartel dos Combustíveis

Habeas corpus deve ser usado em favor de vereador


O vereador-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), conhecido como “Silveira”, está em viagem com sua mulher à América do Norte, provavelmente no México. Deverá desembarcar em Brasília na sexta-feia (1º).

Quem passa a informação ao Blog é o seu pai, ex-deputado estadual Francisco José (PMN). “Ele sempre faz contato conosco à noite e o aguardo para hoje”, conta o ex-deputado.

Mas para lhe assegurar o direito de ir e vir, o advogado Marcos Araújo entra amanhã no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) com um habeas corpus preventivo. Silveira teve pedido de prisão decretado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes, por suposta participação num cartel de combustíveis.

A “Operação Vulcano”, que eclodiu hoje, resultou na prisão de oito pessoas (sete empresários e o vereador/ex-presidente da Câmara Municipal Claudionor dos Santos-PMDB), além do cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão. Ministério Público e Polícia Federal atuaram nesse trabalho.

Marcos Araújo pondera, que atende a um pedido pessoal do ex-deputado Francisco José para fazer a defesa do vereador nessa situação específica.

O advogado não quis fazer maior comentário sobre a matéria.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quarta-feira - 30/05/2012 - 17:37h
Cartel dos Combustíveis

Presos na “Operação Vulcano” são levados para Natal


Por Cézar Alves (De Fato On line)

O juiz Claudio Mendes, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, determinou que os oito presos na Operação Vulcano, na manhã desta quarta-feira (30), fossem transferidos para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Natal.

PRESOS REMOVIDOS:

Pedro de Oliveira Monteiro Filho, dono do Posto Mossoró; Otávio Augusto Ferreira da Silva, da rede Fan; Claudionor dos Santos, vereador do PMDB; Pedro Edilson Leite Júnior, dono do posto Santa Luzia; Robson Paulo Cavalcanti, dono do Posto Nacional; Carlos Otávio Bessa e Melo, do posto Nova Betânia; Sérgio Leite de Souza, da rede Posto Olinda; José Mendes da Silva, dono da rede de Postos 30 de Setembro.

Os empresários e o vereador Claudionor dos Santos foram presos em casa. O delegado que cumpriu a determinação judicial, Eduardo Bonfim, disse que o trabalho começou às 4h da manhã, nas residências dos suspeitos e foi concluídO por volta das 8h.

Em seguida, os delegados e promotores passaram a ouvir os depoimentos dos suspeitos presos, bem como já iniciaram o trabalho pericial nos computadores e documentos apreendidos nos vinte locais que o juiz Claudio Mendes autorizou busca e apreensão.

Depois das oitivas, por volta das 15h, o juiz Claudio Mendes determinou que os presos fossem transferidos para a carceragem da Polícia Federal, em Natal. Os presos foram levados numa Van Renault Master, escoltado por uma camioneta L.200 descaracterizada da Polícia Federal.

O mandato de prisão é por um período de 5 dias, podendo ser prorrogado por mais 5.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quarta-feira - 30/05/2012 - 17:12h
Uern

Governo vai recorrer de decisão favorável a grevistas


O Governo do Estado recorrerá da decisão publicada nesta quarta-feira (30) no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde a juíza convocada Sulamita Pacheco reconhece a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Segundo o Consultor-Geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, a decisão divulgada liminarmente será analisada pelo Governo, já que, apesar da greve ser considerada legal, existem algumas implicações que devem ser avaliadas, como o fato de garantir um percentual mínimo das atividades para a população, por exemplo.

O processo nº 2012.007272-3 – que requer a suspensão imediata da greve e retorno imediato ao trabalho de todos os servidores e professores da UERN – foi ajuizada na última sexta-feira (25) pelo Governo do Estado.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado.

Categoria(s): Administração Pública / Educação
quarta-feira - 30/05/2012 - 16:05h
Terra sem lei

Baraúna pede socorro, em pânico com insegurança


Amigo Carlos,

A cidade de Baraúna está uma calamidade com relação à segurança. O pessoal está nervoso, com medo até de ir à lotérica ou aos Correios que praticamente são as fontes onde se pode sacar algum dinheiro.

Depois da explosão ao Banco do Brasil num assalto, a cidade ficou a ver navios, na semana passada antes da governadora vir, o BOPE passou uns três dias fazendo patrulhamento e nessa semana onde começou a sair o vencimentos dos funcionários, a cidade ficou somente com os três policiais que ficaram encurralados dentro da delegacia no dia do assalto ao banco.

Baraúna hoje pede socorro na segurança, porque graças a Deus com relação à seca é uma das cidades que menos sofre, graças à diversidade na fruticultura como também a fabrica de de cimento.

Eliu Estevam – Webleitor

Categoria(s): E-mail do Webleitor
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quarta-feira - 30/05/2012 - 15:17h
Cartel de Combustíveis

Câmara reage à “Operação Vulcano” e vê excessos


A Câmara de Mossoró emitiu agora à tarde uma nota oficial, em que se posiciona em relação à “Operação Vulcano”, que investiga possível formação de bando e crime contra e economia popular (cartel) no setor de combustível automotivo.

O presidente em exercício, Jório Nogueira (PSD), assina o documento oficial, considerando desnecessário o procedimento de busca e apreensão na sede do Legislativo. Para a Casa, houve excesso, haja vista que os documentos apreendidos poderiam ser solicitados burocraticamente, sem qualquer problema.

Veja a nota:

No dia de hoje, a CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ se viu às voltas com a expedição de um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da Terceira Vara Criminal de Mossoró, visando obter elementos de investigação em curso sobre provável crime de formação de cartel no setor de combustíveis.

A medida, a nosso ver absolutamente desnecessária, causou surpresa a esta Casa, uma vez que o objetivo era apenas de obter cópias da tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 057/2011, que altera um artigo do Código de Obras e Posturas do Município de Mossoró.

Tais documentos, plenamente disponíveis a qualquer interessado, poderiam ter sido simplesmente requisitados. Aliás, o Ministério Público sempre requisitou documentos desta Casa Legislativa, sendo atendido invariavelmente em todos os pedidos feitos até agora.

A medida de apreensão judicial, por meio de Policiais Federais, a pedido do Ministério Público, de simples cópias de um projeto de lei que foi publicizado no Diário Oficial do Município e que poderiam muito bem terem sido fornecidas por mera requisição administrativa, apenas demonstra o açodamento e o desequilíbrio daquele órgão, que fetichizado pela propaganda e incenso pessoal de alguns membros, termina por violar garantias e direitos fundamentais vigentes em um Estado Democrático de Direito.

Entendemos que a menção na investigação a vereadores desta Casa, apenas pela participação deles na elaboração e votação do antecitado projeto de lei, configura uma ilação desproposital quanto ao cumprimento do dever funcional dos seus mandatos, legatários que são do desígnio constitucional de elaboradores das leis municipais.

Assim como ao Ministério Público compete investigar, aos vereadores compete legislar. Cada um deve cumprir o seu mister constitucional com responsabilidade, zelo, respeito e probidade.

Mossoró-RN, 30 de maio de 2012.

JÓRIO NOGUEIRA

VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quarta-feira - 30/05/2012 - 14:02h
Cartel dos Combustíveis

‘Operação Vulcano’ gera 8 prisões e 20 mandados de busca

Empresários e dois vereadores são investigados por uma suposta formação de quadrilha em Mossoró

A partir de decisão interlocutória do juiz titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes, Ministério Público e Polícia Federal desencadearam hoje a “Operação Vulcano” em Mossoró. Começou por volta das 5h.

Ministério Público e Polícia Federal combatem indícios de formação de quadrilha e crime contra a ordem econômica, no segmento de venda de combustíveis automotivos. Passaram a cumprir 9 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão. Os implicados estariam envolvidos na prática de cartel e outros delitos.

Em entrevista coletiva ao final da manhã de hoje na sede da Polícia Federal, em Mossoró, representantes dessa autarquia e promotores evitaram detalhar a operação ou mesmo revelar os nomes dos presos – em prisão temporária de cinco dias. Eles são “investigados” e serão submetidos a interrogatório.

Desde a denominada “Operação Satiaghara” que a PF passou a adotar restrições à informação à imprensa e opinião pública.

O delegado da Polícia Federal, Eduardo Bonfim; o superintendente interino da mesma autarquia no estado, Marinaldo Rocha, além dos promotores de Justiça José Augusto Peres e Flávio Corte, participaram de entrevista coletiva. Ficou claro, que as investigações passam a ter outra dimensão com o que foi realizado hoje.

Eduardo Bonfim, Marinaldo Moura, Augusto Peres e Flávio Corte: promotores em entrevista (Foto: cedida)

Outros políticos e empresários podem ser alcançados mais adiante.

O trabalho da Polícia Federal e Ministério Público contra o suposto cartel não é novo. Mas ganhou musculatura maior a partir de abaixo-assinado com 104 endossantes, apresentado o ano passado por um grupo de cidadãos. A PF, com laudos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outras informações técnicas, passou a apurar o caso.

Ocorreram escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, fotografias e filmagens foram feitas no acompanhamento de reuniões fechadas entre empresários e políticos da Câmara Municipal e Prefeitura Muncipal.

Sete empresários e um vereador estão presos na carceragem da Polícia Federal. Cerca de 90 policiais trabalharam nessa operação. Cumpriram mandados na Câmara Municipal de Mossoró, alguns postos de combustíveis e residências de empresários e políticos, na coleta de documentos e prisões.

Presos na Operação Vulcano:

Otávio Augusto Ferreira da Silva (empresário);
Claudionor Antônio dos Santos (vereador);
Pedro Edilson Leite Júnior (empresário e ex-vereador);
Robson Paulo Cavalcante (empresário);
Pedro de Oliveira Monteiro Filho (empresário);
Sérgio Leite de Souza (empresário);
Carlos Otávio Bessa e Melo (empresário);
José Mendes da Silva (empresário).

Foram emitidos mandados de prisão e busca e apreensão contra o vereador-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD). Seu gabinete na sede desse poder e residência tiveram documentos apreendidos, mas informação extra-oficial é de que ele e sua mulher estão em viagem ao México.

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A PF levantou documentos e outras informações no tocante à reunião envolvendo empresários do setor de combustíveis, na sede do Palácio da Resistência – dia 24 de abril deste ano. Alguns nomes apareceram em escutas telefônicas e nesse meio investigado, mas a princípio não teriam participação em formação de quadrilha ou cartel. Pelo menos o juiz Cláudio Mendes não viu elementos ao seu convencimento.

O afunilamento dessa tarefa ocorreu sobretudo devido celeuma na Câmara Municipal, em torno de projeto da prefeitura, que criava maiores restrições para instalação de postos de combustíveis na cidade. O vereador Genivan Vale (PR) apresentou substitutivo que desagradou o empresariado. A articulação da bancada governista derrubou proposição do parlamentar.

O Blog possui cópia da decisão judicial da Operação Vulcano, na íntegra. Depois voltaremos com mais informações.

Veja AQUI reportagem especial deste Blog sobre suposto cartel dos combustíveis.

Nota do Blog – Assistentes técnicos da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça foram autorizados pela Justiça ao acompanhamento de todas as diligências da Polícia Federal e Ministério Público.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política / Segurança Pública/Polícia
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