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quarta-feira - 30/11/2016 - 23:59h

Pensando bem…


“A morte nos ensina a transitoriedade de todas as coisas.”

Leo Buscaglia

Categoria(s): Pensando bem...
quarta-feira - 30/11/2016 - 23:02h
Mossoró

‘Obstrução’ freia pressão de governismo para aprovar projetos


Como a Câmara Municipal de Mossoró, ao contrário do Congresso Nacional, não possui o mecanismo formal da “obstrução”, a sessão de hoje teve que ser esvaziada para evitar quórum. Assim, a oposição não permitiu o andamento de dois polêmicos projetos.

A doação do terreno à Faculdade de Enfermagem Nova Esperança Ltda (FACENE) e a criação da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR) são obsessivamente empurradas à aprovação – a toque de caixa, pelo governo do prefeito Francisco José Júnior (PSD).

A ‘obstrução’ foi feita pela bancada oposicionista, como último artifício para barrar o intento do governismo.

Número majoritário

Nos bastidores, a informação é de que a oposição trabalha fechamento de número majoritário, para frear os dois projetos, que não estão sendo precedidos de pleno debate à sua aprovação.

O primeiro não consegue se justificar, principalmente porque a Facene já tem terreno para construção de sua sede, criando expectativa de doação sem justificativa que convença boa parte dos vereadores.

Quanto à AMR, ela nasce através de um projeto de Lei Complementar, em momento delicado das contas municipais, com um texto recheado de ‘pegadinhas’.

Leia também: Câmara pode aprovar mais gastos para Prefeitura (AQUI).

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Categoria(s): Política
  • Repet
quarta-feira - 30/11/2016 - 22:36h
Vapt-vupt

Dirigente do DER visita Aeroporto Dix-sept Rosado


O general Jorge Fraxe, dirigente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do Rio Grande do Norte, pousou hoje em Mossoró.

Fraxe: obra sem avanço (Foto: Blog)

E não gostou do que viu no Aeroporto Dix-sept Rosado.

Sua passagem ensejou que verificasse estágio de obra de serviços de reforma do Terminal de Passageiros do aeroporto, no valor de R$ 386.512,96.

Há tempos que está quase parando.

Expectativa é que seja concluída em dezembro próximo.

O DER é responsável pela administração do Dix-sept Rosado.

Nota do Blog - Virou praxe auxiliares do governador Robinson Faria (PSD) e o próprio passarem vapt-vupt por Mossoró, se esquivando da imprensa, sem divulgação de agenda etc.

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Categoria(s): Administração Pública
quarta-feira - 30/11/2016 - 22:04h
Hoje

Rosalba se reúne com secretário de Saúde do Natal


De passagem por Natal hoje, para cumprir agenda política e social, a prefeita eleita de Mossoró – Rosalba Ciarlini (PP) – fez uma ‘inesperada’ visita ao secretário municipal de Saúde da capital, Luiz Roberto Fonseca.

Rosalba conversou hoje à tarde com Luiz Roberto, visitando-o na própria secretaria (Foto: cedida)

A reunião aconteceu à tarde.

Luiz Roberto integrou sua equipe como secretário Estadual da Saúde Pública, em sua passagem pelo Governo do Estado (2011-2014).

A assessoria da prefeita não divulgou nada sobre o encontro.

Em Mossoró, prestes a assumir pela quarta vez a Prefeitura, Rosalba terá na Saúde um de seus maiores desafios.

Ouvir e sondar Luiz Roberto tem tudo a ver com o que lhe aguarda.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde
  • Repet
quarta-feira - 30/11/2016 - 21:30h
Anticorrupção

Renan é derrotado em tentativa de urgência de projeto


Do portal G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação um requerimento de urgência para que o projeto sobre corrupção, aprovado na madrugada pela Câmara (veja AQUI), fosse votado pelos senadores ainda na noite desta quarta-feira (30), mas não conseguiu.

No painel eletrônico, 44 senadores votaram contra a urgência e 14 a favor. Com a rejeição do requerimento, o projeto anticorrupção foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deverá ser debatido antes de ser votado pelo plenário.

Renan busca muito mais uma blindagem do que a promoção de qualquer reforma (Foto: arquivo)

O requerimento, apresentado por líderes de PMDB, PSD e PMDB, combinava artigos do regimento interno do Senado para que o projeto fosse colocado em regime de urgência e incluído na ordem do dia, ou seja, poderia ser votado já nesta quarta-feira.

A atitude de Renan causou indignação de parlamentares contrários à forma como o projeto foi aprovado pela Câmara, desfigurado, com várias modificações em relação à proposta original do Ministério Público.

Votos a favor

Nenhum senador defendeu o requerimento no plenário. Os que votaram a favor são estes abaixo, numa mistura compreensível:

- Benedito de Lira (PP-AL)
- Fernando Collor (PTC-AL)
- João Alberto Souza (PMDB-MA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Fernando Coelho (PSB-PE)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Vicentinho Alves (PR-TO)
- Zezé Perrella (PDT-MG)
- Hélio José (PMDB-DF)
- Roberto Requião (PMDB-PR)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- Valdir Raupp (PMDB-RO)
- Pastor Valadares (PDT-RO).

Terminada a sessão, Renan Calheiros disse que apenas colocou o regime de urgência e que achou “muito bom” que o plenário tenha derrubado a medida.

“Houve um requerimento de senadores pedindo a urgência e a inclusão da matéria na pauta. Não havia outra solução que não consultar o plenário, deixar o plenário decidir. E o plenário decidiu que a matéria não era urgente”, disse.

“Foi muito bom o plenário decidir que essa matéria não requer um tratamento de urgência, porque ela vai tramitar demoradamente na CCJ”, acrescentou.

Críticas
Durante a sessão, vários senadores protestaram contra a análise do requerimento, mas Renan Calheiros insistiu em colocá-lo em votação.

O senador Cristovam Buarque afirmou que Renan “estava cometendo um abuso de autoridade para combater o abuso de autoridade”.

“Hoje não é o momento de votar questões polêmicas”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo ele, a aprovação na Câmara, na madrugada, não foi bem recebida na sociedade.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog – Os facínoras engravatados se juntam, de PMDB a PT, apesar de algumas diferenças, quando a questão é sobrevivência e manutenção de seus hábitos de esgoto. Lamentável.

Renan está próximo de sair da presidência do Senado e tem processos na iminência de serem apreciados pelo STF.

Sem a presidência, pode sofrer o mesmo esvaziamento de poder que vitimou Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando foi ejetado da presidência da Câmara Federal.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quarta-feira - 30/11/2016 - 20:46h
Mossoró

Ex-vereador Paulo Fernandes passa por cirurgia


O ex-vereador Paulo Fernandes (PHS), que voltou a ser candidato à Câmara Municipal de Mossoró este ano (sem êxito), sofreu acidente sem maiores proporções.

Mesmo assim, passou por cirurgia ortopédica.

Que se recupere logo.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 30/11/2016 - 20:24h
Mossoró

Construtora deve investir em novos condomínios


A Massai Construções e Corporações, empresa originária da Paraíba, com a atuação no setor da construção civil em Mossoró, rabisca retomada de investimentos em 2017 na cidade.

Pelo menos três condomínios verticais estão em seus planos.

Aguardemos.

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Categoria(s): Economia
quarta-feira - 30/11/2016 - 19:56h
Dama de Espadas

Investigação será retomada e deputados estaduais são alvos


O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), determinou a retomada das investigações relacionadas à “Operação Dama de Espadas”. Ao mesmo tempo, ele autorizou o desmembramento das apurações no TJRN em relação aos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Álvaro Dias (PMDB), Nélter Queiroz (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM), Ricardo Mota (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e José Adécio (DEM),  detentores de foro por prerrogativa de função junto à Corte potiguar.

Assembleia do RN é ambiente delicado na apuração do Ministério Público (Foto: Assecom)

A decisão diz respeito ao Procedimento Investigatório Criminal n° 2016.018168-4, o qual continuará tramitando junto ao Tribunal de Justiça e será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer fundamentadamente a sua prorrogação.

“Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.

Supremo

O desmembramento ocorre após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Ação Ordinária nº 2038/RN (Reclamação nº 2015.015014-3). Segundo a decisão do ministro, a partir do surgimento de indícios da autoria ou participação de agentes detentores de foro por prerrogativa de função nas Corte de Justiça, a esta compete a autorizar a continuidade das investigações com relação a tais agentes, bem como decidir sobre a necessidade ou conveniência de sua cisão, para que a investigação operada na segundainstância englobe apenas os detentores das prerrogativas.

Segundo a decisão, a autorização para a continuidade das investigações não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade dos delitos, conforme as próprias palavras do MP, as quais ressaltam que da análise superficial do conjunto probatório, constituído por ora apenas de “elementos iniciais para o desencadeamento da investigação”.

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A autorização também definiu que os procedimentos autuados sob os números de registro cronológico 2016.015339-3, 2016.015343-4, 2016.015340-3, 2016.016103-9, 2016.016111-8 e 2016.016108-4, deverão, após remetidos à PGJ, retornar ao Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, para continuidade das investigações com relação aos não detentores de foro por prerrogativa de função.

“Embora siga em segredo de justiça, devido alguns documentos trazidos aos autos, não há imposição legal para ocultação dos nomes dos até então investigados, ou dos provimentos jurisdicionais, já que, na regra do processo penal, é a publicidade dos atos processuais e a lei só poderá restringi-la quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”, define o relator Cornélio Alves.

Saiba mais

A operação “Dama de Espadas” foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot), visando apurar possíveis práticas criminosas contra a Administração Pública, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Rita, prisão dia 20 de agosto de 2015 (Foto: Tribuna do Norte)

Segundo o MP, a operação descortinou um “esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa deste Estado, através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores público do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de cheques salário como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros”.

O Ministério Público alega que as remunerações destinados a servidores fantasmas eram revertidas aos próprios agentes políticos, às suas campanhas, ou a terceiros.

O principal nome em evidência, nessa apuração, foi da então procuradora da AL, Rita das Mercês Reinaldo, que chegou a ser presa.

Com informações do TJRN.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quarta-feira - 30/11/2016 - 14:38h
TJRN

Justiça começa a fazer intimação com uso do WhatsApp


Do Blog do Tio Colorau

A edição de terça-feira (29/11) do Diário da Justiça Eletrônico trouxe a Portaria Conjunta n.º 19/2016, que permite a intimação das partes via aplicativo WhatsApp, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

A adesão ao procedimento de intimação via WhatsApp é opcional. A parte terá que informar este desejo. Em caso afirmativo, assinará um termo dizendo que concorda em receber as intimações via aplicativo e que deixará a opção de confirmação de leitura (duas listas azuis) ativa.

Na ocasião será informado do número do WhatsApp da secretaria judiciária, o qual será usado para as intimações.

Considerará realizada a intimação quando o aplicativo acusar o recebimento e a leitura (duas listas azuis). A parte será orientada, mesmo assim, a escrever a frase: “confirmo o recebimento”.

Solicitação

Caso não haja visualização em 48h, a intimação se dará pelos meios tradicionais.

Quanto aos advogados, eles também poderão solicitar a intimação via WhatsApp.

Inicialmente, a intimação via WhatsApp será aplicada nas comarcas de João Câmara, Caicó, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros. Após seis meses, em sendo exitosa a experiência, esta será expandida para as demais comarcas do Estado.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
quarta-feira - 30/11/2016 - 09:57h
Crise?

Câmara pode aprovar mais gastos para Prefeitura


Câmara Municipal de Mossoró vai mesmo aprovar criação da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR), com quase R$ 100 mil de custo/mês e dezenas de cargos?

Num momento em que o próprio prefeito Francisco José Júnior (PSD) fala em crise, se queixa de queda brutal de receita do erário, ele apresenta esse projeto que pode ser endossado principalmente por vereadores que não se reelegeram.

Meu Deus!

Saiba mais: Prefeito envia projeto à Câmara Municipal AQUI;

Saiba mais: “Isca” para vereadores pode facilitar aprovação de Agência de Regulação AQUI;

Saiba mais: Agência de “Francisco” guarda armadilhas para gestão Rosalba AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quarta-feira - 30/11/2016 - 09:00h
Busca e Apreensão

MP apura licitações suspeitas em Apodi, Felipe Guerra e CE


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, do GARPP (Grupo de Atuação Regional do Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio da Polícia Militar e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (30) em duas cidades do RN e uma do Ceará.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Felipe Guerra e Apodi, no Rio Grande do Norte, e Fortaleza, no Ceará.

Além disso, foi realizada a inspeção in loco do serviço de limpeza pública na cidade de Felipe Guerra no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes em licitação e na contratação da limpeza urbana naquele município do Oeste potiguar.

Participaram da operação sete Promotores de Justiça e 20 policiais para cumprimento aos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da Comarca de Apodi.

As investigações prosseguem e continuam em caráter sigiloso.

Com informações do MPRN.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
quarta-feira - 30/11/2016 - 08:30h
Autodefesa

Deputados aprovam pacote que desvirtua luta contra corrupção


Do portal G1

Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.

Câmara Federal com Rodrigo Maia aprovou pacote anticorrupção que parece ter sentido inverso (Foto: Web)

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Caixa 2

Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

A criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral), que foi centro de polêmica nos últimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

O caixa dois praticado em eleições passadas continuará sendo enquadrado na legislação eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Texto original

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi desmembrada e outras, incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni. As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.

No entanto, no plenário da Câmara, diversos itens acabaram sendo retirados do parecer e, das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente.

Conheça abaixo os principais pontos do que foi decidido:

- Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral

Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.

Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.

- Crime de responsabilidade a juízes e membros do Ministério Público

Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

A pena prevista no texto aprovado é de seis meses a dois anos de reclusão.

- Prevenção à corrupção, transparência

Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.

- Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos

Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.

- Ações populares

Reforça as regras para a apresentação de ações populares, que já está prevista na legislação brasileira. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.

- Recursos

Estabelece regras para limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.

Saiba mais clicando AQUI.

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Categoria(s): Política
  • Repet
quarta-feira - 30/11/2016 - 08:03h
Sexta-feira, 2

“Tertúlia da Têca” terá 2ª edição com Kelly Lira e banda


Próxima sexta-feira (02), a partir das 22h, o Restaurante Dona Têca (bairro Costa e Silva, Mossoró) abre suas portas para a segunda edição do projeto “Tertúlia da Têca”, tendo como atração Kelly Lira e banda.

“O projeto tem como objetivo oferecer um ambiente diferenciado a um público cada vez mais exigente que busca opções de lazer que ofereçam atrativos e serviços de ótima qualidade”, justifica o promotor do evento que chega à sua segunda edição, repórter social Sérgio Chaves.

Acessos

“O chef Teclivan Fernandes assina o cardápio com três opções de pratos executivos para jantar e petiscos bem elaborados. A noite conta ainda com completo serviço de bar/carta de vinhos”, suplementa.

Os acessos estão disponíveis no Salão Jaílson Novinho (Nova Betânia – 33141777), Bagdad Café (Liberdade Shopping – 33214622) e nos Restaurantes Dona Têca (Partage Shopping/Costa e Silva).

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Categoria(s): Gerais
quarta-feira - 30/11/2016 - 07:26h
Potiguares

Clauder Arcanjo e Maírton França recebem cidadania hoje


Duas pessoas intimamente ligadas a Mossoró recebem homenagem  hoje às 8h, da Assembleia Legislativa.

O atual secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado, professor Maírton França, além do engenheiro e escritor Clauder Arcanjo.

Os dois serão agraciados com título de cidadania.

As proposições foram apresentadas pelo deputado Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”.

Após o evento, Clauder Arcanjo lançará seu novo livro, sob o título “Cambono” (Editora Sarau das Letras), na própria Assembleia Legislativa.

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Categoria(s): Cultura / Política
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quarta-feira - 30/11/2016 - 07:10h
Thiago Gadelha

CNI faz homenagem a empresário do Rio Grande do Norte


O empresário industrial potiguar Thiago Gadelha, recebeu nesta terça-feira, 29, a medalha da Ordem do Mérito Industrial 2016 da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A solenidade foi realizada na sede da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília.

Contou com a participação do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, do presidente do Sistema Federação das Indústrias do RN (FIERN), Amaro Sales de Araújo, propositor da homenagem, do vice-presidente Pedro Terceiro de Melo, e do Diretor-Tesoureiro, Roberto Pinto Serquiz.

Thiago teve homenagem por longa e vitoriosa trajetória (Foto: cedida)

Criada em 1958, pelos empresários Roberto Símonsen e Euvaldo Lodi, a medalha da Ordem do Mérito Industrial da CNI tem objetivo de expressar o reconhecimento da indústria nacional a personalidades de todos os segmentos da sociedade brasileira, que ajudaram e continuam ajudando a escrever capítulos memoráveis da história da indústria brasileira.

O homenageado

Industrial de tradição familiar no Rio Grande do Norte, Antônio Thiago Gadelha Simas Neto nasceu em 1942. Graduou-se em Ciências Econômicas Administrativas e Contábeis pela UFRN, e em seguida foi para os Estados Unidos onde fez os cursos de pós-graduação em Gerência de Marketing, Gerência de Produção, Produção e Comercialização de Frutas e Verduras, na Utah State University; e também a pós-graduação em Gerência de Indústrias Alimentícias e Integração Agroindustrial, na University of California Davis.

Iniciou sua carreira, em 1962, como sócio diretor da Orlando Gadelha Simas e Cia. Em 1969 assumiu como Diretor Superintendente da Simas Industrial. Com a família administrava a indústria de balas, pirulitos e caramelos Simas, partindo em 2010 para carreira solo, criando a Candy Pop, também no mesmo ramo.

Localizada no Distrito Industrial de Macaíba, a fábrica tem uma proposta de ser uma empresa fornecedora de produtos de qualidade, com grande capacidade de atendimento aos mercados interno e externo. Sua capacidade instalada para as três linhas de produtos totaliza 10.587,50 toneladas por ano.

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Categoria(s): Economia
quarta-feira - 30/11/2016 - 06:50h
2017

Entidade faz alerta sobre piso nacional do professor


Por Tárcio Araújo (Colaboração)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) anuncia por meio do seu presidente, Roberto Leão, que a estimativa do reajuste do piso nacional para a categoria será de 7,64%. (ainda considerado a quem da expectativa  pela categoria).

Segundo a CNTE, o reajuste pode ser aplicado tanto para educadores que cumprem às 40 horas semanais como para jornadas inferiores. Nessa perspectiva o salário base de docentes com apenas o ensino médio passa a ser de aproximadamente  R$ 2.300,00.

A CNTE justifica que o percentual foi calculado de acordo com a lei do piso, instituído desde 2008 por meio da lei 11.738/2008.  Estados e Municípios devem reajustar o piso anualmente, sendo que esse reajuste já passaria a valer a partir janeiro de 2017,  inclusive  para profissionais com jornada inferior a 40 horas trabalhadas. Mesmo assim os gestores já fazem lobby para não cumprir a determinação

Golpe

“Todos os anos uma verdadeira luta é travada para o cumprimento da lei”, afirma o coordenador estadual do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud.  Ele ainda ressalta que os gestores se valem do discurso de falta de recursos nos cofres públicos para negar o direito dos trabalhadores, mesmo sendo um reajuste mínimo.

“Esse percentual de reajuste, além de ser insuficiente para a categoria, ainda está ameaçado com a votação da PEC 55 que foi mais um entrave do governo golpista para desvirtuar o propósito da lei e não respeitar a progressão do piso nacional. Estados e Municípios  também se valem dessa manobra ardilosa para não conceder o reajuste mas não vamos arrefecer. Caso eles neguem o reajuste dos docentes nós vamos  parar as atividades e conclamar a categoria para uma grande greve geral no país”, alerta.

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Categoria(s): Educação
  • Repet
terça-feira - 29/11/2016 - 23:59h

Pensando bem…


“Custa menos ao nosso amor-próprio caluniar a sorte, do que acusar a nossa má conduta.”

Marquês de Maricá

Categoria(s): Política
terça-feira - 29/11/2016 - 21:20h
Governo Rosalba Ciarlini

Alex Moacir emite sinal de que pode ser secretário


O vereador reeleito Alex Moacir (PMDB) tem emitido sinais de fácil percepção à prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) e ao líder político Carlos Augusto Rosado, de que estaria disposto a aportar no elenco de secretários municipais a partir de janeiro de 2017.

Lá ou cá (Foto: Valmir Alves)

Experiência ele tem de sobra, haja vista que pavimentou seu caminho à política e avança para o segundo mandato, a partir de presença na equipe da então prefeita Fafá Rosado (PMDB).

Também tem no currículo, uma curta passagem como presidente-tampão na atual legislatura, na Câmara Municipal de Mossoró.

Para bom entendedor…

Se for convocado para o secretariado de Rosalba, Alex abrirá caminho na Câmara Municipal para o primeiro suplente Genivan Vale (PDT), que não se reelegeu no pleito de 2 de outubro.

Está anotado.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Repet
terça-feira - 29/11/2016 - 20:08h
Mossoró

Rede Queiroz receberá certificação de Alimentos Seguros


O grupo de supermercados Queiroz, originário de Mossoró, vai promover no próximo sábado (2), às 17h, evento em que receberá Certificação do Selo do Programa de Alimentos Seguros (PAS).

A programação acontecerá na loja do Hiper Queiroz do bairro Nova Betânia.

O PAS é um programa desenvolvido por entidades do Sistema “S” que tem o objetivo de reduzir os riscos de contaminação dos alimentos.

Atua no desenvolvimento de metodologias, conteúdos e na formação e capacitação de técnicos para disseminar, implantar e certificar ferramentas de controle em segurança de alimentos, como as Boas Práticas, o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e NBR – ISO 22.000, nas empresas integrantes da cadeia dos alimentos, em todo o país.

A Rede de Supermercados Nordestão, do Natal, foi a primeira no Rio Grande do Norte e no Brasil a receber essa certificação.

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Categoria(s): Economia
terça-feira - 29/11/2016 - 18:24h
RN

Governo se solidariza com famílias de vítimas de acidente aéreo


O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu agora à tarde Nota de Pesar pelo falecimento de quase 80 pessoas em Medellín, em acidente aéreo de repercussão internacional.

Em particular, lança condolências aos familiares de três atletas do time da Chapecoense que integravam o voo sinistrado, que tiveram ligação com clubes de futebol do Rio Grande do Norte, em particular o meio-campista Gil, natural de Santo Antônio (RN)

Veja abaixo:

Nota de Pesar

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte se solidariza com todas as famílias das vítimas do acidente que envolveu os atletas da Associação Chapecoense de Futebol, sua comissão técnica, jornalistas e tripulação, nesta terça-feira (29), em Medellín, na Colômbia.

As condolências são dirigidas, em especial, aos familiares e amigos do atleta norte-rio-grandense Gil, natural de Santo Antônio (RN); do jogador Artur Maia, que defendeu o América de Natal no ano de 2014; e de Bruno Rangel, que atuou na Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas – três nomes com história no futebol potiguar que estão entre as vítimas da tragédia.

Nesse momento de comoção nacional, o Governo do RN junta-se ao sentimento de perda que envolve população, torcedores e atletas e às preces pela rápida recuperação dos sobreviventes.

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Categoria(s): Esporte / Gerais
terça-feira - 29/11/2016 - 17:42h
Mossoró

Vereadores aprovam 37 emendas 1º turno de Orçamento-2017


Em sessão extraordinária nesta terça-feira (29), convocada logo após a reunião ordinária, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró anunciou a decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acerca das emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2017).

Jório presidiu sessão e disse que projeto foi entregue à Rosalba Ciarlini (Foto: Valmir Alves)

Ao todo, o Legislativo acatou 37 emendas, que visam a aperfeiçoar o texto original da LOA, enviado pelo Executivo. Das emendas aprovadas, três são emendas modificativas (alterar dispositivos do projeto) e 34 aditivas (acréscimo de novas ações na programação orçamentária).

Do total, três emendas foram aprovadas em separado pela maioria dos vereadores, isto é, foram aproveitadas, mesmo não sendo inicialmente aceitas pela Comissão de Orçamento. Outros dois destaques (emendas analisadas em separado) não foram aceitos pelos vereadores.

Critério técnico

A presidente da Comissão de Orçamento, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), reafirmou que a análise das emendas seguiu critério estritamente técnico, e que levou em conta questões formais e componentes de ordem jurídica. “Fizemos a nossa parte, e o resultado é positivo”, comenta.

O presidente da Câmara Municipal, Jório Nogueira (PSD), elogiou a postura da comissão e considera a aprovação das emendas contribuição da Casa ao aperfeiçoamento da LOA 2017. “Inclusive, entregamos cópia do projeto à prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) para que pudesse analisar”, lembrou.

Primeiro turno

Além das emendas, o plenário aprovou o projeto do Orçamento em primeira votação. Votaram a favor os vereadores: Alex Moacir (PMDB), Izabel Montenegro (PMDB), Genilson Alves, Flávio Tácito (PPL), Nacízio Silva (PR), Claudionor dos Santos(PEN), Manoel Bezerra (PRTB), Soldado Jadson (SD), Cícera Nogueira (PSD), Ricardo de Dodoca (PROS), Francisco Carlos (PP), Alex do Frango e Celso Lanches.

Abstiveram-se da votação os vereadores Lahyre Rosado (PSB), Genivan Vale (PDT), Tomaz Neto (PDT) e Lucélio Guilherme (PTB).

A segunda e última votação do projeto da LOA, que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro da Prefeitura para 2017, será realizada no próximo dia 7 de dezembro, ou seja, na próxima quarta-feira.

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.

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Categoria(s): Administração Pública
terça-feira - 29/11/2016 - 17:26h
O outro lado

Prefeitura promete socorrer Samu mas critica Governo do RN


A Prefeitura Municipal de Mossoró reagiu à apelo-denúncia oficializado ao Ministério Público, à própria Secretaria Municipal de Saúde Pública e à imprensa, pelo diretor técnico do Samu (veja AQUI), médico José Gilliano Carlos de Freitas, atestando o iminente colapso nos serviços do Samu.

Em nota assinada pelo jornalista Luziária Machado, secretária municipal da Comunicação Social, a municipalidade dá explicações sobre relatos do médico.

Veja abaixo:

A Secretaria Municipal de Comunicação Social esclarece que todas as providências estão sendo tomadas para a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Questões como reabastecimento de material de limpeza e alimentos já foram requisitadas ao fornecedor e deverão chegar na unidade até esta quarta-feira, 30. Já os salários dos restantes dos servidores devem ser pagos ainda esta semana.

Vale destacar que há dois anos o Governo do Estado não repassa recurso para o Samu, como é de sua obrigação. Isso faz com que o município arque com a maior parte do custeio do serviço, para mantê-lo.

Todas as medidas estão sendo tomadas, de acordo com a disponibilidade financeira do município.

A Prefeitura reitera seu compromisso com a manutenção de seus serviços, mesmo diante desta grave crise econômica nacional.

Luziária Firmino Machado Bezerra – Secretária Municipal de Comunicação Social

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Categoria(s): Administração Pública / Comunicação / Saúde
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