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Quarta - 01/09/2010 - 19h46

Justiça cresce, mas ainda está longe da necessidade

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Quarta - 01/09/2010 - 19h19

Conselho Nacional de Justiça convoca juiz do RN

O magistrado potiguar Henrique Baltazar Vilar dos Santos foi convocado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para trabalhar no "Mutirão Carcerário de Minas Gerais" como o juiz coordenador do Pólo de Montes Claros.

A equipe coordenada por Henrique Baltazar é composta por 4 juízes estaduais, 8 servidores, 6 estagiários, 4 promotores de justiça e 4 defensores públicos.

O Pólo de Montes Claros abrange 35 comarcas, com aproximadamente 2.500 presos, distribuídos em 7 penitenciárias e 287 cadeias públicas.

O trabalho irá até 17 de setembro.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do RN.

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Sábado - 14/08/2010 - 09h47

OAB tem disputa interna acirrada por vagas no STJ

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Quinta - 12/08/2010 - 17h10

Presidente do TSE fará visita de trabalho ao RN dia 28

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, vai cumprir agenda no Rio Grande do Norte no próximo dia 28.

O anúncio foi feito hoje pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Expedito Ferreira de Souza.

Ele adiantou que o ministro irá realizar "a homologação dos testes de votação em urnas eletrônicas, efetuados durante eleições simuladas no Estado". 

Segundo Expedito, Lewandoski visitará municípios da região metropolitana de Natal.

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Quinta - 22/07/2010 - 04h22

Novo fórum de Mossoró ficará pronto em dois anos

Foi assinada na manhã dessa quarta (21) autorização para o início das obras de construção do novo fórum da Comarca de Mossoró.

O ato formal, realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado, em Natal, contou com a presença do presidente dessa corte, desembargador Rafael Godeiro. 

O contrato firmado hoje prevê investimento da ordem de 12 milhões de reais.

O presidente do TJ informou que a nova estrutura do Judiciário em Mossoró deverá ficar pronta em dois anos.

Segundo o juiz Herval Sampaio Júnior, diretor em substituição do Fórum Silveira Martins, para o mês de setembro é prevista visita do presidente do TJ/RN a Mossoró, oportunidade em que o desembargador pretende conferir de perto o andamento das obras.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRN.

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Segunda - 05/07/2010 - 11h14

TRE elege Vivaldo Pinheiro como novo presidente

O desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro foi eleito o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte. O pleito da corte aconteceu esta manhã.

Ele substituirá o desembargador Expedito Ferreira, que deixará o o cargo no próximo dia 3 de setembro.

O desembargador Francisco Saraiva Sobrinho também foi eleito vice-presidente, para substituir o desembargador Cláudio Santos.

Os novos dirigentes do TRE têm mandato de dois anos.

Vivaldo Otávio é natural de São José de Campestre, estando na magistratura desde 1982. Foi titular na Comarca de Nova Cruz por 19 anos. Atualmente, é juiz corregedor junto ao Tribunal de Justiça.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE.

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Quinta - 01/07/2010 - 11h03

Justiça Federal instala nova vara hoje em Mossoró

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa da inauguração da 10ª  Vara da Justiça Federal em Mossoró/RN.

O evento acontecerá às 17h.

A solenidade contará ainda com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, juiz federal Ivan Lira de Carvalho.

O juiz titular da 10ª Vara da Justiça Federal é Kepler Gomes Ribeiro.

O Fórum Federal de Mossoró já conta com a 8ª Vara. Outra será implantada provavelmente em 2012 e a quarta em 2014.

Em 2011será implantada uma em Pau dos Ferros e outra em Assu.

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Quinta - 01/07/2010 - 00h20

Promotor pede afastamento após caso rumoroso

Como este Blog antecipou à manhã de ontem (veja AQUI), o Ministério Público em Mossoró passa por mudanças. Acomoda-se após pequeno abalo sísmico.

Depois que o "Blog do Evânio Araújo" mostrou material-denúncia, atestando que o servidor do MP, Flussier Aurélio Vieira Galdino, estaria recebendo diárias duplicadas, os desdobramentos surgiram de forma contundente.

O coordenador Regional do Ministério Público, promotor de Justiça Romero Marinho, pediu afastamento do cargo e entrou de férias. Antes, porém, assumiu o erro de público, informando que as diárias requisitadas irregularmente já haviam sido devolvidas aos cofres públicos.

Para Romero, não ocorreu má-fé.

O promotor explicou que assinou as autorizações das diárias sem perceber e disse que o servidor Flussier Aurélio não teve culpa. 

Flussier Aurélio foi devolvido pelo MP à Prefeitura de Mossoró. Seu órgão de origem é o próprio Gabinete da prefeita Fátima Rosado (DEM).

No MP, ele era secretário da coordenação geral.

Como de praxe, para que não restem dúvidas, a corregedoria do MP abriu procedimento interno para apurar a responsabilidade no caso.

O novo coordenador regional do Ministério Público em Mossoró será o promotor de Justiça Eduardo Cavalcante de Medeiros.

Saiba mais AQUI.

Veja AQUI a versão do promotor Romero Marinho à sua saída da coordenação regional do MP e suas férias.

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Quarta - 30/06/2010 - 23h42

Edilson Nobre é escolhido para ser desembargador federal

O Rio Grande do Norte tem mais um desembargador federal. Trata-se do juiz federal Edilson Nobre.

Ele foi escolhido por merecimento hoje, pelo presidente Lula da Silva (PT), a partir de lista tríplice encaminhada à Presidência da República.

Edilson é um magistrado de largo conceito no mundo forense e passará a compor o colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE). 

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Quarta - 30/06/2010 - 09h36

Mudanças no Ministério Público

O Ministério Público em Mossoró deverá passar por algumas mudanças. E é pra já.

Bom ficarmos de olho no Diário Oficial em suas próximas edições.

Vem novidade.

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Terça - 29/06/2010 - 20h48

Programa discutirá Lei da Ficha Limpa

Chegando ao 4º ano de existência neste mês de julho, o programa de TV "Conheça os Seus Direitos" fará edição comemorativa. Será no próximo dia 7, às 20h.

O programa, apresentado através da TV Mossoró, Canal 7, será transmitido ao vivo do auditório da Universidade Potiguar (UnP).

A proposta do seu apresentador, o juiz de direito e professor Herval Sampaio Júnior, é transformar a transmissão num verdadeiro seminário acerca da Lei Complementar 135/2010, a controversa Lei da Ficha Limpa.

Professores e estudantes, que defendem ou questionam a lei, apresentarão seus argumentos aos telespectadores.

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Terça - 29/06/2010 - 16h12

CNJ só receberá documentos por via eletrônica

A partir de 1º de agosto todas as petições e peças processuais dirigidas ao CNJ devem ser encaminhadas apenas pela internet, conforme determinação da Portaria 52.

A exigência vale para tribunais, magistrados, advogados, órgãos, pessoas jurídicas, pessoas físicas e demais interessados que estejam cadastrados no E-CNJ.

Os únicos que ainda podem enviar documentos por meio físico, ou seja, por fax, correspondência, são pessoas físicas, exceto advogados, que atuam em causa própria e que não estão cadastradas no E-CNJ.

Saiba mais AQUI.

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Terça - 22/06/2010 - 21h54

Manual orienta sobre propaganda eleitoral

“Manual de Propaganda Eleitoral”, publicado pelo TRE/RN e Corregedoria Regional Eleitoral, foi lançado hoje (terça, 22) pelo desembargador Claudio Santos, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A publicação é destinada a candidatos, dirigentes de partidos, advogados e traz informações sobre legislação, conceito de propaganda política e partidária, o que é vedado pela lei, regras específicas (outdoor, brindes, impressos, alto-falantes, comício, showmício).

O texto distribuído em quase 200 páginas inclui aspectos inovadores trazidos pela Lei Federal 12.034, de 2009, que alterou as leis ordinárias 9.096/94 e 9.504/97, e ainda o Código Eleitoral.

“É uma obra que pode auxiliar o Ministério Público Eleitoral em seu trabalho”, acrescenta o desembargador Cláudio Santos.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE. 

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Terça - 15/06/2010 - 16h43

Justiça Federal de Mossoró é ampliada

A Subseção da Justiça Federal em Mossoró ganha novos magistrados.

Como juiz substituto da 8ª Vara assumiu Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro.  Já a 10ª Vara Federal, que será implantada no dia 1º de julho, terá como magistrado instalador Kepler Gomes Ribeiro.

A inauguração da nova Vara Federal em Mossoró está confirmada para ocorrer às 17h.

A solenidade contará com a presença do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, e o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, juiz federal Ivan Lira de Carvalho.

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Sexta - 11/06/2010 - 07h13

Ficha Limpa será aplicada nas eleições 2010, diz TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou entendimento no sentido de que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, pode ser aplicada a partir das eleições deste ano. A decisão saiu à noite dessa quinta (10).

O termo Ficha Limpa foi dado à nova lei pelo fato de ela prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.

Além disso, a lei alterou de três para oito anos o período que o candidato condenado ficará inelegível após o cumprimento da pena. A consulta foi proposta pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e questionava se “lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010".

A dúvida surgiu com base na interpretação do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

A representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que o projeto de lei surgiu de uma iniciativa popular e mobilizou a população brasileira que reuniu milhares de assinaturas. Para ela, o projeto está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos.

Sandra Cureau sustentou ainda que a aplicação da lei nas eleições deste ano não coloca em risco a segurança jurídica porque as convenções partidárias ainda não ocorreram e, portanto, ainda não foi iniciado o processo eleitoral.

Assim, na ocasião do pedido de registro as regras do jogo estarão claras e os candidatos deverão ser pessoas idôneas para ocuparem os cargos eletivos.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog - Tenho a ligeira impressão, como leigo, que se diga, que esse lengalenga não está encerrado.

O caso ainda será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Terça - 08/06/2010 - 01h15

Fábio Hollanda é confirmado para continuar no TRE

O presidente Lula da Silva (PT) assinou escolha do advogado Fábio Luiz Monte de Hollanda para compor, por mais dois anos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Hollanda fazia parte de lista tríplice ao lado de Jonas Sérgio do Rego Pinto e do mossoroense Olavo Hamilton.

Há mais de três meses que eles aguardavam a escolha presidencial.

Fábio Hollanda - que já compõe o TRE, era tido como favorito; Olavo Hamilton corria por fora.

Nota do Blog - Parabéns ao doutor Fábio pelo êxito e aos demais componentes pelo relevo da postulação.

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Quarta - 26/05/2010 - 16h30

Expedito Ferreira inaugura fórum eleitoral em Currais Novos

Acontece às 17h de hoje a inauguração do "Fórum Eleitoral Desembargador Mário Moacyr Porto".

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Expedito Ferreira, preside o evento em Currais Novos.

Situado à Estrada do Rotoró, o fórum é presidido pelo juiz Valdir Flávio Lobo Maia.

Currais Novos sedia a 20ª Zona Eleitoral, que abrange ainda os municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova. 

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Quarta - 19/05/2010 - 14h33

TRE vai inaugurar fóruns e decide antecipar sessão

Em virtude das inaugurações dos fóruns eleitorais de Currais Novos, Pau dos Ferros e Alexandria, nos dias 26, 27 e 28 de maio, quarta, quinta e sexta-feira da próxima semana, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) decidiu antecipar a sessão do dia 27 para a segunda-feira, 24 de maio, às 9h.

Com estas novas unidades, a atual gestão entregará aos eleitores da 20ª, 40ª e 41ª zonas eleitorais, instalações modernas para atendimento a milhares de cidadãos em melhores condições e em prédios próprios da Justiça Eleitoral.

Os investimentos nesses projetos totalizam R$ 945 mil, de um montante de R$ 4,2 milhões aplicados no erguimento de 12 unidades, finalizadas ou em construção, na atual administração do Tribunal.

A antecipação da sessão do dia 27 para a próxima segunda-feira foi tomada na sessão ordinária de hoje (18).

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE 

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Terça - 27/04/2010 - 22h25

Justiça promove campanha por adoção de crianças

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte - Comarca de Mossoró -, através da Vara da Infância e Juventude, fará mobilização nos dias 21 e 22 de maio. O Sesi e o Colégio Estadual Abel Coelho vão sediar esse movimento. 

Dentro do programa "Ação Global" e em comemoração ao "Dia Nacional da Adoção" (25/5), uma série de iniciativas será desencadeada.

No Sesi, às 19h do dia 21, haverá curso de preparação psicossocial e jurídica para as pessoas inscritas no cadastro de Pretendentes de Adoção, tendo como palestrantes pessoas vinculadas à área jurídica e psicossocial. O juiz José Dantas de Paiva, Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, é um dos palestrantes. 

O curso destina-se igualmente aos educadores e outros formadores de opinião sobre a questão da Adoção, devendo as inscrições serem realizadas na Secretaria da Vara da Infância da Comarca de Mossoró, no horário de expediente forense (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h30), ou no dia do evento, no próprio local.

Já no dia 22, entre 8h às 17h, haverá um mutirão de audiência. A prioridade será a agilidade nos processos de adoção que tramitam junto à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, contando com a atuação dos Juízes Maria Zeneide Bezerra, Fátima Soares, Cornélio Alves, Carla Portela, Breno Valério, Daniela Rosado, Cláudio Mendes, Edino Jales e Marina Melo Martins, e dos Promotores de Justiça Olegário Gurgel Ferreira Gomes, Sasha Alves do Amaral, Karine de Medeiros Crispim Henriques, Lúcio Romero Marinho Pereira e Guglielmo Marconi Soares de Castro.

Também haverá suporte de advogados, defensores públicos e alunos das práticas das Faculdades de Direito.

Ainda, no dia 22, no horário das 8h às 17h, haverá o Plantão Jurídico, atendendo à demanda do dia. Haverá uma equipe promovendo orientação e distribuindo material didático sobre adoção.

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Segunda - 19/04/2010 - 18h24

Tribunal de Justiça fará evento para priorizar adoções

Definido. A 13ª edição do "Justiça na Praça" será realizado no dia 22 de maio dentro do projeto "Ação Global", na Escola Estadual Abel Freire Coelho, em Mossoró.

Diante da grande demanda de processos de adoção em grau de finalização e do evento acontecer no período em que se comemora a "Semana Nacional da Adoção", magistrados, promotores, advogados e servidores estão empenhados em realizar dezenas de audiências nesse sentido. É oportunidade para que os futuros adotantes possam acolher seus filhos e a esses, por sua vez, o direito de terem uma família.

O Justiça na Praça de Mossoró contará com a ajuda dos magistrados Fátima Soares, Carla Portella, Daniela Rosado, Breno Medeiros, Cornélio Alves, Edino Jales, Cláudio Mendes Junior e Marina Melo que assumirão a demanda do dia e a pauta das audiências de adoção, juntamente com promotores, defensores e advogados.

Até agora 40 audiências já foram agendadas. Dentro da Ação Global, na ala destinada à Justiça, ainda haverá a participação de outras unidades do Judiciário.

Os Ofícios de Notas estarão de plantão para a emissão de documentos oriundos das audiências e uma equipe multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude dará orientações sobre o trâmite da adoção.

Um dia antes do evento o juiz José Dantas de Paiva vai ministrar o curso de preparação psicossocial e jurídica para os inscritos no Cadastro de Pretendentes à Adoção, no auditório do SESI em Mossoró.

O curso também será aberto a educadores e outros formadores de opinião sobre a questão da Adoção. 

Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do RN.  

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Segunda - 19/04/2010 - 17h26

STJ inocenta ex-prefeito do RN depois de morto

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do ex-prefeito Francisco Carlos de Oliveira Sobrinho, do município de Governador Dix-Sept Rosado, no Rio Grande do Norte, denunciado pela contratação, sem concurso, de dois funcionários. Foi inocentado.

"É necessária a existência da má-fé por parte do administrador para que fique caracterizado ato de improbidade administrativa", atestou a relatoria. Ocorre que "Chico Carlos" morreu ano passado. Não está vivo para testemunhar a própria inocência.

Na ação civil pública, o Ministério Público pediu a condenação do ex-prefeito e dos dois beneficiários – uma merendeira e um fiscal de serviços. Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, o que condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração percebida pelo agente à época dos fatos (1993).

Condenou, ainda, a merendeira e o fiscal à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. Insatisfeito, o ex-prefeito apelou e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu parcial provimento ao recurso para afastar a multa imposta pela sentença. O ex-prefeito recorreu, então, ao STJ, alegando, em preliminar, prescrição intercorrente.

Agora vem a decisão final em âmbito do STJ. O MP entrou com a ação em 1999 e só agora sai sentença definitiva. Portanto, 11 anos de tramitação, sem se levar em conta que o fato narrado nos autos como supostas irregularidades teria acontecido em 1993, portanto há 17 anos.

Com informações técnicas do próprio STJ.

Nota do Blog - E nessa pisada, quase parando, caminha a humanidade judicial brasileira...

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Sábado - 17/04/2010 - 15h44

Mossoró ganhará 3 novas varas da Justiça Federal

Os juridicionados de Mossoró e Região Oeste foram contemplados com a criação de três novas varas na Justiça Federal. Por enquanto existe apenas a 8ª Vara emMsosoró.

Quem passa a informação é o advogado Ramirez Fernandes, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E acrescenta:  "A primeira vara será instalada em 60 dias; a segunda em 2012 e terceira em 2014."

Ele também adianta que em 2011será implantada uma em Pau dos Ferros e outra em Assu. "Já é uma luz! Este cronograma é fruto de uma gestão responsável. A justiça depende de recursos a vir do executivo. A ampliação é nacional," destaca.

"Foram criadas quase 500 varas para o Brasil todo. É um passo muito importante para melhoria da Justiça Federal Nacional", encerra. 

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Sábado - 20/03/2010 - 22h54

Novo nome para o TRE está nas mãos do presidente Lula

Está nas mãos do presidente Lula (PT), a escolha do advogado que vai compor nos próximos dois anos, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Os concorrentes são Fábio Luiz Monte de Hollanda e Jonas Sérgio do Rego Pinto, além do mossoroense Olavo Hamilton.

Eles formam a lista tríplice exigida, para que o presidente escolha um.

Fábio Hollanda tenta renovação de presença no TRE, visto que já obtivera anteriormente essa condição.

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Quinta - 18/03/2010 - 16h24

Alteração no Còdigo de Processo Penal será votada em abril

A votação da reforma do Código de Processo Penal está prevista para meados de abril. Nesta quarta (17), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que dá mais velocidade à tramitação dos processos.

A matéria atualiza ainda o código instituído em 1941 com medidas como a redução do número de recursos. As informações são da Agência Brasil.

“A ideia é que possamos votar a matéria até meados de abril. Seria grande contribuição do Senado para o combate à criminalidade. É fundamental que tenhamos um arcabouço legal mais eficiente que reduza a impunidade”, afirmou Renato Casagrande (PSB-ES), relator da matéria.

Entre as medidas previstas no texto estão o monitoramento eletrônico, a prisão domiciliar e a perda de cargo público, uma série de alternativas ao juiz responsável pelo processo para acompanhar o denunciado antes do fim do processo.

Além disso, se o texto for aprovado, será possível vender ou indisponibilizar bens de quem está envolvido num processo penal.

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Terça - 16/03/2010 - 21h30

Condomínio não pode cortar água de inadimplente

O corte de fornecimento de água de condômino inadimplente é ilegal quando a sanção é executada pelo condomínio, e não pela prestadora do serviço público. No entanto, o inadimplente deve pagar o que deve e não tem direito a indenização por dano moral. Não é lícito onerar, novamente, quem custeou a cota do mau pagador.

Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgar parcialmente procedente uma ação civil. O autor inadimplente questionava a legalidade da cobrança, do corte de fornecimento de água e pretendia ser indenizado pelo condomínio, por eventuais danos morais sofridos.

A 4ª Câmara de Direito Privado disse que a cobrança é legal, mas o corte do fornecimento de água pelo condomínio não tem amparo na legislação.

“As sanções ao condômino inadimplente são as previstas em lei, de natureza estritamente pecuniária”, declarou o relator do recurso, desembargador Francisco Loureiro.

A turma julgadora também afastou qualquer possibilidade de indenização por dano moral. Ela entendeu que o autor não sofreu qualquer constrangimento por conta do excesso na forma de cobrança feita pelo condomínio.

Saiba mais AQUI.

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Quinta - 11/03/2010 - 22h55

Novo Exame da Ordem deverá ser dia 18 de abril

A segunda fase do Exame da Ordem (OAB) deve ser remarcado para dia 18 de abril. A proposta inicial de remarcação do dia 11 foi cancelada pois coincide com concursos públicos.

A confirmação deve ser anunciada na próxima segunda (15/3).  As informações são do portal G1.

A OAB decidiu anular as provas da segunda fase depois que foi constatada uma irregularidade em Osasco (SP) durante a aplicação da prova prático-profissional de Direito Penal: um rapaz foi flagrado com as respostas do exame. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, defendeu que o Cespe pague integralmente o valor de R$ 1,3 milhão para a reaplicação da prova. 

Segundo o presidente da OAB, a participação do órgão na realização do exame é “mínima” e pouco mudará. Ele descarta que o vazamento da prova tenha sido feito por algum fiscal de sala, uma das tarefas em que a OAB colabora com o Cespe.

No entanto, o Cespe propõe que o valor seja dividido igualmente entre o órgão e as 27 seccionais e, caso o inquérito da Polícia Federal, que apura a fraude, apontar a culpa de um órgão, haverá o ressarcimento.

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Quinta - 11/03/2010 - 15h24

Desembargador aponta receita contra morosidade judicial

A partir de julho, o desembargador Cláudio Costa vai presidir o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a aposentadoria do atual presidente do TJ mineiro, desembargador Sérgio Resende.

Em entrevista à Revista Viver Brasil, Costa afirma acreditar que a informatização pode tornar a Justiça mais ágil e defende a mudança nas leis para dar mais celeridade aos processos.

"Eu não gosto do lugar comum sobre a morosidade da Justiça, pois isto ocorre no mundo inteiro. Penso que com a informatização a Justiça pode ser mais ágil", disse o desembargador.

Para o desembargador, não adianta aumentar o número de juízes e desembargadores, antes de revisar o Código de Processo Civil.

O desembargador também alerta para os tribunais que atuam como substituto do Executivo, principalmente em casos contra o estado para fornecimento de remédios e tratamentos de saúde.

Questionado se o julgar é com a voz das ruas ou com base na lei, Costa disse que cada juiz pensa de um jeito. Mas deu sua opinião a respeito:

- O magistrado quando julga com base na lei, ele faz Justiça com base na lei. Quando ele julga com base na voz do povo ou no próprio entendimento dele, está aplicando o paradireito, está bancando o justiceiro. Ele às vezes fala que a lei é injusta. Mas que autoridade o juiz tem para falar que a lei é injusta?

A Justiça, diz, decorre da lei. "Se as leis são imperfeitas, vamos aperfeiçoar as leis."

Para o desembargador, há necessidade de reforma no Código de Processo Civil. "Precisa, especialmente, reduzir o número de recursos. Em primeiro e segunda instância nós temos uma média de dez recursos por ação. Isto atrasa, em muito, o andamento dos processos", aponta.

* Veja a íntegra dessa entrevista AQUI, com conteúdo bastante interessante.

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Quarta - 10/03/2010 - 02h55

Lula é campeão em nomeação de ministros do judiciário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou 51 ministros dos 78 que estão em atividade nos tribunais que compõem a cúpula do Judiciário brasileiro, mas ainda não parou.

Até o fim de seu mandato, no dia 1º de janeiro próximo, pode fazer mais 15 ministros.  

Quando isso acontecer, de cada quatro ministros em ação, 3 deverão sua indicação ao atual presidente da República. Os dados fazem parte das informações que compõem o Anuário da Justiça-2010, que será lançado nesta quarta (10), às 18h30, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

O levantamento não inclui os nomes dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obedecem a um sistema de escolha diferente das demais cortes.

Saiba mais AQUI em reportagem especial muito interessante.

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Segunda - 08/03/2010 - 11h15

OAB cancela provas do Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou neste domingo (7) o cancelamento das provas da segunda fase do exame de Ordem, que habilita bacharéis de direito a exercerem a advocacia.

A correção das provas havia sido suspensa na última terça (2) devido a suspeitas de vazamento de gabarito. O novo exame será realizado no dia 11 de abril. Segundo as denúncias, um candidato teria tido acesso à prova antes de sua aplicação, no dia 28 de fevereiro passado.

O vazamento teria sido da prova prática de Direito Penal. O exame foi aplicado de forma unificada em todo o país.

No total, 18,7 mil candidatos fizeram as provas em 155 locais. Em Osasco, cidade onde teria sido detectada a suposta fraude, 152 bacharéis foram aprovados para a segunda fase do exame. 

Saiba mais AQUI.

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Sexta - 05/03/2010 - 15h41

TRE prepara revisão biométrica para eleitor de Natal

Ainda este mês, a Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), fará reunião com os chefes de cartório das cinco zonas eleitorais da capital para tratar da organização da revisão biométrica em Natal.

A Corte já recebeu sinalização positiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para proceder o recadastramento de leitores – com coleta de impressões digitais e foto – no maior colégio eleitoral do Estado, com mais de 500 mil cidadãos aptos a votar.

O presidente do Tribunal, desembargador Expedito Ferreira de Souza, já definiu a realização da revisão em Natal em um período de dois anos (2011–2012).  A experiência inicial no RN, em matéria de biometria, acontece em 11 municípios, desde dezembro.

Cerca de 90 mil eleitores já votarão neste sistema em 3 de outubro em Macau, Guamaré, Pedro Avelino, Caraúbas, Pilões, João Dias, Alexandria, São José de Mipibu, Nísia Floresta, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE.

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Quinta - 04/03/2010 - 04h33

TSE informará eleitor se candidatos são processados

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, informou que a Justiça eleitoral está elaborando formulários que os candidatos terão de preencher para dar ao eleitor a chance de conhecer a sua vida pregressa.

Ao registrar a candidatura, o candidato terá de apresentar certidões criminais. “Se o candidato apresentar certidão negativa, não há o que fazer, mas se a certidão não for negativa, nós queremos saber mais alguma coisa”, afirmou o ministro.

Os dados devem ser disponibilizados no site do TSE. Ayres Britto explicou que a expressão certidão criminal já consta do artigo 11 da lei das eleições (9.504/97).

Os ministros do TSE queriam incluir nas resoluções, que regulamentam as eleições de 2010, a obrigatoriedade dos partidos apresentarem certidões quanto a eventuais ações de improbidade administrativa contra o candidato. “Isso não ficou absolutamente decidido. Nós vamos interpretar o que significa a expressão certidões criminais” explicou o presidente do TSE.

Os ministros do TSE vão analisar se a lei exige o passivo processual do candidato, em termos de ação de improbidade administrativa. Sobre a declaração de bens, os ministros do TSE vão tentar usar um formulário semelhante ao do Imposto de Renda, para que o eleitor possa ter conhecimento.

Saiba mais AQUI.

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Quarta - 03/03/2010 - 19h46

MP investiga casos de possível improbidade em Mossoró

A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, que tem como titular o promotor Fábio de Weimar Thé, instaurou cinco Inquéritos Civis para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por gestores públicos em Mossoró.

Destes inquéritos, um investiga o cometimento de ato de improbidade administrativa por parte de um ex-comandante do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual;

Três investigam  possível cometimento de ato de improbidade administrativa por parte do Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Mossoró e por parte da Chefe do Executivo, Fafá Rosado (DEM), consistente no suposto desrespeito ao determinado no artigo 164, § 3º da Constituição Federal; 

Um investiga o cometimento de ato de improbidade administrativa por parte do então reitor da Universidade do Estado do RN (UERN) relativa à dispensa indevida de licitação para a celebração do contrato nº 018/2005, com a empresa Base- Construções, serviços e Projetos Ltda, com a finalidade de reparação de diversos blocos do campus central da mencionada instituição de ensino superior.

As informações estão no Diário Oficial do Estado, edição de hoje, 3 de março.

Com informações do Blog do Tio Colorau (AQUI).

Nota do Blog - Já imaginou se o Ministério Público fosse um órgão com ampla e preparada equipe técnica, mais promotores, estrutura física adequada e maior fôlego financeiro?

Deve ser assustador para muita gente, só imaginar que um dia isso seja possível.

Há uma permanente campanha para inibir sua força e desmoralizá-lo perante a sociedade. 

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Terça - 02/03/2010 - 23h55

OAB suspende correção de provas por suspeita de fraude

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, determinou nesta terça (2) a suspensão da correção e divulgação dos resultados da segunda fase do Exame da Ordem.

A medida foi tomada devido a relato recebido da Comissão de Exame de Ordem da OAB de São Paulo, sobre irregularidade na aplicação da segunda fase da prova na cidade de Osasco (SP), no dia 28 de fevereiro.

O presidente da OAB nacional disse que, segundo as denúncias, um candidato teria tido acesso à prova antes de sua aplicação. O vazamento teria sido da prova prático profissional de Direito Penal.

O exame foi aplicado de forma unificada em todo o país. Ophir Cavalvante não descartou que a prova possa ser cancelada, mas disse que as providências sobre o vazamento serão tomadas somente após uma reunião, em Brasília, do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, marcada para o próximo domingo (7).

Saiba mais AQUI. 

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Terça - 02/03/2010 - 18h10

Projeto que extingue exame de Ordem é retirado de pauta

O projeto de lei que pretende extinguir o Exame de Ordem, previsto para ser votado nesta terça (2), foi retirado da pauta. O PLS 186/06 estava na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, mas foi retirado pelo seu relator, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

Ele quer examinar melhor o assunto.

O projeto do senador Gilvam Borges (PMDB) foi apresentado em 2006. De acordo com a proposta, o formando que comprovar alguma experiência no exercício da advocacia, em um prazo de dois anos, fica livre da prova.

Após receber manifestações dos colegas, o senador retirou o PLS da pauta para que haja um debate mais amplo sobre o tema, especialmente com a Ordem dos Advogados do Brasil. Uma alternativa apresentada pelo relator para solucionar a questão é a isenção do pagamento de novo exame no prazo de um ano.

Por exemplo, o candidato foi aprovado na primeira fase, mas recusado na segunda, tem um prazo de um ano para refazer a segunda fase sem ter que pagar novamente o Exame. O Exame de Ordem aplicado em janeiro de 2010 contou com mais de 80 mil inscritos.

Em média, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, apenas 19% dos candidatos conseguem passar na prova, que conta com duas fases.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

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Terça - 02/03/2010 - 03h11

Associação de juízes pede estrutura para alcance de metas

Antes de cumprir as 10 metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, definidas na última sexta-feira (26/2), os tribunais brasileiros precisam de reestruturação. Pelo menos essa é a visão de entidades que representam a Justiça no Paraná e em São Paulo.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Gil Guerra, durante a Meta 2 os juízes paranaenses ofereceram sua “cota de sacrifício, sem receber as mínimas condições para cumprir o serviço exigido”. Para ele, antes de divulgar novas metas, a associação pretende lutar por melhores condições de trabalho dos juízes, com objetivos de uma prestação jurisdicional célere e qualitativa.

No estado, a Amapar está reivindicando a contratação de assessores para os juízes, principalmente para as comarcas do interior.

A Justiça de São Paulo também precisa de um choque de gestão, antes de pensar em metas, segundo a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). “É necessário racionalizar os recursos financeiros do tribunal, capacitar os servidores e, além disso, dotar as unidades Judiciárias com o número de servidores adequados”, afirmou o novo presidente da entidade, Paulo Dimas Mascaretti.

A entidade lembra que o TJ-SP cumpriu apenas 50% da Meta 2, o que equivale a 2,7 milhões de processos. Para Mascaretti, um dos grandes problemas do estado é a falta de recursos. “A autonomia financeira é fundamental para que nós possamos investir em informatização, aprimorar as unidades judiciárias e promover todas as mudanças necessárias para uma melhor prestação jurisdicional”.

* Com informações do Consultor Jurídico.

Nota do Blog - E no Rio Grande do Norte, qual o cenário? Quem poderia ofertar uma resposta com autoridade para tanto?

Vez por outra vejo relatos que não diferem muito do exposto acima nesses dois ricos estados da federação brasileira.

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Quinta - 25/02/2010 - 21h26

Advogados e partes iniciam processos pela Web no E-CNJ

Está em funcionamento desde a sexta (19/02) última, o requerimento inicial eletrônico do sistema de processo eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ). Com isso, os advogados e as partes podem iniciar os processos sem sair de casa.

A medida é uma inovação do sistema, pois antes só era possível  fazer requerimentos, petições bem como prestar informações por meio eletrônico ,  no caso dos processos já existentes.

Agora, é possível dar início ao processo pela internet. Porém, o requerimento eletrônico só pode ser feito por pessoas já cadastradas no E-CNJ.

O chefe do núcleo de gestão de sistemas do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Giscard Stephanou, recomenda o cadastro dos interessados para utilização dos benefícios do E-CNJ. Com o cadastro, afirma Giscard, o usuário tem economia de tempo, papel e tinta.

O cadastramento de novos usuários se dá pelo link disponível no site do Conselho (www.cnj.jus.br).

Depois do cadastro é necessário comparecer pessoalmente na sede do Conselho, em Brasília, ou nos tribunais conveniados para cadastrar senha. 

"Isso facilitará muito o acesso ao CNJ, pois não será necessário enviar correspondência ou entregar os documentos que dão origem aos novos processos eletrônicos, uma vez que hoje todo o trabalho de autuação e distribuição do processo é feito pela Seção de Autuação e Protocolo do CNJ", esclarece Giscard Stephanou.

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Quinta - 25/02/2010 - 16h02

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA AMARN

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, através de sua Presidência e Coordenação da Região Oeste, em face de nota postada em 23.02.2010, às 10h, na Coluna do Herzog – Blog do Carlos Santos (www.blogdocarlossantos.com.br), com o seguinte destaque ‘CNJ diz que quer aprimorar Justiça do RN com inspeção’, tem os seguintes comentários a fazer:

a) O aprimoramento da Justiça do RN se traduz em um dos objetivos concretos e permanentes da AMARN ao longo de sua história e na sua atual gestão, razão que motiva o aplauso à iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em realizar inspeção na Justiça Potiguar.

b) A morosidade do Judiciário é uma preocupação de todos. Assim como o Jornalista se preocupa com o conteúdo da notícia e a tarefa de fazer chegar com rapidez a correta e eficiente informação ao cidadão, ou o médico que prescreve o tratamento para a mais rápida cura do seu paciente, o Juiz é o primeiro e um dos principais interessados na conclusão célere e eficaz do processo, com o objetivo de entregar aos litigantes a prestação jurisdicional desejada.

c) Aliás, a AMARN participou ativamente da Audiência Pública realizada pelo CNJ em 22.02.2010, não só apresentando os números obtidos a partir de pesquisa realizada sobre as condições de trabalho da Magistratura Norte-Riograndense, como apontando conclusões e indicando propostas concretas para o aperfeiçoamento do Judiciário Potiguar.

d) O que a AMARN não aceita e repudia publicamente é insinuações genéricas e vazias de conteúdo, como as atribuídas ao ex-bancário Ismael Siqueira que, segundo informações repassadas pelo Blog, ‘afirmou que teria entregue cheque ‘a um magistrado’ para supostamente dar despacho sobre a lide’. A generalidade da denúncia atinge incondicionalmente a todos os Magistrados Potiguares, em prejuízo a idoneidade de inúmeros Juízes compromissados com a honestidade do seu trabalho e lisura de sua imagem. Se o fato efetivamente ocorreu, é necessário que o denunciante indique nomes e provas, a fim de ser apurada a veracidade das informações.

A AMARN defende rigor e punição exemplar a eventuais envolvidos em episódios que porventura maculem a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário, mas não compactua com a incriminação sumária e pouco responsável de insinuações marcadas pela abstração e generalidade.

Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues Presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte

Juiz Breno Valério Fausto de Medeiros Coordenador da AMARN – Núcleo Região Oeste

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Quarta - 24/02/2010 - 09h43

TSE pode aumentar hoje número de deputados para o RN

Está confirmada para esta quarta-feira (24), às 15h, a audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que coloca em discussão a minuta de resolução sobre o número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas nas Eleições 2010.

O Rio Grande do Norte poderá ganhar mais um assento na Câmara dos Deputados, passando de oito para nove e a Assembleia Legislativa saltaria de 24 vagas para 27.

Na mesma audiência também será debatida a minuta de instrução que trata do voto em trânsito.

A audiência é aberta ao público e será realizada no auditório do edifício-sede do TSE, em Brasília – 2º andar. Todos os interessados podem participar e contribuir com sugestões, inclusive por escrito. Durante as audiências, as contribuições poderão ser apresentadas oralmente, pelo tempo de 5 minutos.

A Constituição Federal (artigo 45, parágrafo 1º) e a Lei Complementar 78/93 estabelecem que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal.

Para elaborar a minuta, o ministro Versiani tomou como base a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em 1º de julho de 2009. De acordo com a minuta, oito estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara dos Deputados.

Outros sete estados poderão aumentar o número de deputados federais, enquanto os 11 estados restantes e o Distrito Federal permanecerão com o mesmo quantitativo de parlamentares na Câmara.

Saiba mais AQUI.

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Terça - 23/02/2010 - 21h26

Crise carcerária tem relatório apontando seus problemas

A prisão provisória é a principal vilã da superlotação dos presídios brasileiros, mas segundo relatório divulgado pelo Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association, a crise do sistema judiciário vai além desse fato. O país é dono da quarta maior população carcerária do mundo.

Dos mais de 400 mil presos, 44% estão em regime de prisão provisória. Por outro lado, muitos condenados não chegam às celas.

O Ministério de Justiça estima que há mais de 300 mil mandados de prisão contra condenados não cumpridos. Para a instituição, só vontade política pode dar um fim à crise do Judiciário e desafia CNJ a se manter duro e eficaz.

O relatório será apresentando na sexta-feira (26) na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O estudo "A Crise nas prisões e no sistema de Justiça criminal Brasileiro, divulgado em primeira mão pela Consultor Jurídico, foi elaborado pela IBA, uma associação mundial de advogados, especializada em estudos jurídicos.

Segundo a entidade, as causas para esse resultado são a lentidão da Justiça e o fato de os tribunais estarem violando o princípio da presunção da inocência. Dados colhidos concluem que a opinião da população é de que “a polícia prende os criminosos e os juízes os deixam ir” e que o uso crescente da prisão provisória por parte de alguns juízes pode, em parte, ser uma resposta a esta pressa.

A Justiça brasileira também pouco aplica a progressão de regime, que resultaria na liberdade de boa parte dos condenados.

O relatório também acusa o sistema de elitista por dar privilégios aos mais ricos e estudados, que são aqueles que conseguem pagar os melhores advogados e, assim, garantir uma boa defesa. O mesmo ocorre com os menores, já que todos os detentos da Fundação Casa, por exemplo, têm origem humilde. 

A entidade também relata as condições das prisões já divulgadas por meio dos mutirões do CNJ e o crescente número de prisões de pessoas acusadas de delitos menores e inocentes. É considerado grave ainda o fato de as detenções gerarem facções criminosas.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog - Esse trabalho é da mais alta relevância, para que toda a sociedade possa participar da discussão para podermos atenuar o impacto desse problema.

Claro que a questão não é só de segurança pública. Passa por aspectos sociais, legais, policiais e políticos.

Fundamental um estudo multidisciplinar e ação articulada. Vontade de resolver. 

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Terça - 23/02/2010 - 14h44

Implantação de processo eletrônico emperra no TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, não esconde a sua decepção com o projeto de implantação do processo eletrônico na corte. O projeto está emperrado há cerca de um ano e corre o risco de naufragar de vez.

Em entrevista ao Anuário da Justiça, produzido pela revista Consultor Jurídico, ele contou que chegou a anunciar que o primeiro módulo estaria funcionando em abril ou maio do ano passado. “Infelizmente não aconteceu nada disso”, reclamou.

Para o ministro, o problema é do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, responsável pelo desenvolvimento do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (Suap).

Se o problema é técnico, não dá para saber. A diretoria do Serpro não quer falar sobre o assunto, segundo a assessoria de comunicação social do órgão. Dinheiro não faltou. O ministro Moura França disse que “do orçamento de R$ 3,1 milhões em 2009, o Serpro usou apenas R$ 81 mil”.

O contrato total é de R$ 7,8 milhões para serem gastos em pouco mais dois anos.

Se tudo tivesse dado certo, a inauguração do primeiro módulo seria uma festa, dia 1º de maio (Dia do Trabalhador), com previsão da presença do presidente Lula. O problema é que metade desses R$ 7,8 milhões devem voltar para o tesouro. Só metade foi empenhada. 

Os valores que não foram empenhados não podem ser usados. É preciso fazer novo orçamento.

- Fizemos contato com o Serpro, reformulamos o projeto, mas o órgão ainda não está atendendo o que queremos. Estamos pressionando o Serpro para dar seguimento e contatando o próprio governo para ver o que está acontecendo, porque o que dependia de nós já colocamos à disposição - disse o presidente do TST.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog - País com excelência na Justiça, sobretudo no quesito celeridade, faz assim: joga dinheiro pela janela e ignora o necessário avanço tecnológico.

E o interessante é que ninguém sofre punição, além do cidadão comum.

Um dia essa terra ainda vai cumprir seu ideal.

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Terça - 23/02/2010 - 10h00

CNJ diz que quer aprimorar Justiça do RN com inspeção

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse, nesta segunda (22), em Natal (RN), que a inspeção iniciada no Judiciário do estado deve ser encarada como uma ação corriqueira que visa o aprimoramento da Justiça local.

"Temos que prestar jurisdição de forma rápida, eficaz e transparente, fazendo com que o sistema judiciário brasileiro, que é tão moroso, possa se aperfeiçoar e trazer resultados concretos para o cidadão", destacou.

O ministro presidiu a audiência pública realizada na manhã desta segunda no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que abriu os trabalhos da inspeção promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário do estado.

O corregedor nacional ouviu as reclamações e sugestões de entidades e da população potiguar em relação ao funcionamento da Justiça comum do estado. Gilson Dipp ressaltou que as inspeções - já promovidas em 16 tribunais de diferentes estados, além do Rio Grande do Norte - servem para traçar um retrato da realidade do Judiciário brasileiro.

"Sabemos da dificuldade do Judiciário dos estados, da falta de orçamento e dos gargalos que estão, sobretudo, no 1º grau", afirmou.

O ministro aproveitou a audiência para conclamar os tribunais de todo o país a darem maior atenção à estrutura da Justiça de 1º grau. "Quanto mais os tribunais assumirem seu papel de administrar e as corregedorias de fiscalizar, menos trabalho terá o CNJ", destacou.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog - Um momento de sobressalto na audiência de ontem foi a intervenção do ex-bancário mossoroense Ismael Siqueira (ex-Bandern).

Ele acusou a Justiça do RN de ser extremamente morosa e desfiou caso pessoal, empunhando bolsa recheada de documentos.

Chegou a insinuar, inclusive, que tinha entregue cheque a um magistrado para supostamente dar despacho sobre a lide.

Membros do CNJ, a partir do incidente, reservaram atenção especial a "Siqueirinha", em reunião reservada.

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Domingo - 21/02/2010 - 14h50

Corregedor do CNJ preside audiência pública em Natal

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, preside, nesta segunda (22), em Natal (RN), audiência pública onde vai colher críticas, denúncias e sugestões do cidadão comum sobre o funcionamento da Justiça no Rio Grande do Norte.

A audiência pública será realizada a partir das 8h30 no auditório Desembargador Floriano Cavalcanti, 3º. Andar, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que fica na Praça 7 de setembro, Centro S/N, Natal (RN).

Antes do início da audiência, às 7h45 o ministro atenderá a imprensa para falar sobre os trabalhos de inspeção no Judiciário do Estado. Qualquer cidadão ou entidade pode manifestar-se na audiência. A inscrição começou na sexta (19) e na segunda será de 7h30 às 9h.

A entrada na audiência é aberta ao público em geral, não sendo necessária inscrição. A audiência pública marca o início das atividades de inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Justiça Comum do Rio Grande do Norte.

Durante toda a semana, uma equipe composta por juízes auxiliares e servidores da Corregedoria Nacional e do Conselho vão percorrer unidades de primeiro e segundo graus da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte, incluindo gabinetes de desembargadores, varas, juizados especiais, áreas administrativas do Tribunal, cartórios e serventias judiciais e extrajudiciais.

O objetivo é detectar as deficiências e boas práticas adotadas no Judiciário do Estado, para melhorar o serviço prestado ao cidadão.

Diversas entidades foram convidadas a participar da audiência pública, como a Ordem dos Advogados do Brasi (OAB), o Ministério Público, a Secretaria de Justiça e de Segurança Pública, a Defensoria Pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros.

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Sábado - 20/02/2010 - 19h43

Cidade não tem juiz, promotor ou mesmo oficial de Justiça

Relato preocupante, que merece ser lido com atenção, revela uma faceta do funcionamento da Justiça do Rio Grande do Norte.

O texto é escrito pelo advogado paraibano, mas com atuação no Rio Grande do Norte, Gaspar Pereira.

Ele retrata como funciona, se é que funciona, a Justiça em Patu. Faltam juiz, promotor e até oficial de Justiça. Leia-o abaixo:

Caro editor,

Esta dificil advogar no Estado, principalmente, longe da Capital. Aqui em Patu, não temos Juiz, nem oficial de Justiça para cumprir mandados. Depois da saída da Juíza Titular, em dezembro de 2009, que alias, botou a comarca nos eixos, nada funciona.

Existem sentenças ainda de dezembro do ano passado que sequer foram publicadas para a contagem de prazo. Audiencia, nem se fala. O plantão, este também. Ainda no recesso, demorei quatro dias para conseguir um alvará, pois, o pedido era sempre remetido para o plantão do dia seguinte, em comarca diferente.

Para você ter idéia, comecei a peticionar em Patu, seguiu para Umarizal e terminou no plantão de Upanema, onde o alvará foi expedido.

Se comenta que nem um Juiz que mesmo nomeado, quer vir para esta Comarca.

Estive na OAB de Mossoró na semana passada cobrei do vice presidente uma ação para a região.

É preciso fazer uma denuncia séria junto ao pessoal do CNJ que estara em Natal, pois, se não for assim, o descaso permanece. Imoral!

Gaspar Silva Pereira de Andrade.

* Extraído do Blog do Evânio Araújo (AQUI).

Nota do Blog - A quem interessa um judiciário assim? Por que falta tanta estrutura e o elementar?

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Sexta - 19/02/2010 - 00h54

CNJ inscreve hoje para críticas à Justiça e fará inspeção

As inscrições para participar da audiência pública que será promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Natal (RN) começam nesta sexta (19) às 14h, na sede do Tribunal de Justiça do estado (TJRN).

A audiência pública, que será presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ocorrerá na próxima segunda (22), a partir das 8h30, no auditório desembargador Floriano Cavalcanti do TJRN.

Na ocasião, o ministro vai colher críticas e sugestões dos cidadãos sobre o funcionamento do Judiciário Estadual. Para manifestar-se durante a audiência pública basta ao interessado fazer a inscrição no mesmo local onde será realizada a audiência (3º andar do TJRN - Praça 7 de setembro, Centro s/n, Natal), nesta sexta, das 14h às 18h ou na segunda, das 7h30 às 9h.

Qualquer pessoa ou entidade pode se inscrever para levar suas reclamações ou propostas de melhoria do Judiciário Estadual ao corregedor nacional. Cada pessoa terá cinco minutos para manifestar-se oralmente sobre tema que seja de interesse público.

Para se inscrever é preciso apresentar documento de identidade e endereço para contato.

Inspeção

A audiência pública vai abrir as atividades de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça na Justiça Comum do Rio Grande do Norte. 

Durante toda a semana, uma equipe de juízes auxiliares da Corregedoria e da presidência do CNJ, além de funcionários do Conselho, visitará as unidades judiciárias e administrativas da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus. Também serão vão chegar a cartórios, serventias judiciais e extrajudiciais e unidades de administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.

O objetivo é identificar as deficiências e boas práticas adotadas na Justiça do Estado, com vistas a melhorar o atendimento ao cidadão comum. Como resultado da inspeção e da audiência será elaborado um relatório com determinações e recomendações ao TJRN.

Saiba mais AQUI.

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Quinta - 18/02/2010 - 11h24

Advogados se queixam de sistema eletrônico da Justiça

Não são poucas as queixas de operadores do Direito, em Mossoró, em relação ao E-Doc, Sistema de Peticionamento Eletrônico implantado pela Justiça do Brasil.

Tenho ouvido murmúrios em diversos tons.

A reprovação é quanto à demora no envio de muitas petições, mesmo quando aparentemente existe pouco tráfego na Internet. Exemplo: ontem (quarta, 17), um advogado levou quase 15 minutos para enviar um recurso de pouco mais de 22 páginas.

Em dias de maior movimentação, o cenário pode ser ainda pior.

Desde o ano passado que começou essa revolucionária operação - via Internet - da Justiça do Brasil. Mas é visível que a boa vontade e a modernidade têm que ser reforçada pela adequada infra-estrutura.

No domingo (21), este Blog posta artigo do doutrinador Luiz Flávio Gomes sobre o gargalo do desenvolvimento do pais, em face de comprometimento da Internet.

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Sexta - 12/02/2010 - 20h14

Porto do Mangue pode ter seus processos em Areia Branca

Operadores do Direito com atuação na região da Costa Branca estão fortalecendo uma campanha: querem que processos judiciais que envolvem a comunidade e setor público de Porto do Mangue tramitem noutra comarca.

Atualmente, todo e qualquer processo originário em Porto do Mangue é protocolado na Comarca de Assu. O município é "termo" de Assu, não possuindo status de comarca.

- Em épocas de inverno, o alamagar costuma dificultar o trajeto de Porto do Mangue a Assu, pelo Vale do Açu. Por isso que às vezes somos obrigados a fazer um percurso em torno de 150 Km, retornando por Areia Branca, pegando a BR-110 e depois a BR-304 - relata o advogado Hélton Evangelista.

O movimento já é do conhecimento do Tribunal de Justiça do Estado (TJERN), tendo boa sinalização à mudança. Contudo não é algo meramente burocrático, pois passa por decisão do Pleno (plenário).

Caso o TJERN acate o pleito, qualquer processo será conhecido, instruído e julgado pela magistratura da Jurisdição de Areia Branca.

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Terça - 09/02/2010 - 04h04

Advogado mossoroense em lista para compor o TRE

O advogado e professor universitário (UERN) Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade compõe lista tríplice para escolha do futuro ocupante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Mossoroense, ele concorre ainda com os advogados Fábio Luiz Monte de Hollanda e Jonas Sérgio do Rego Pinto.

Olavo tem atuado com desenvoltura nas esferas penal e eleitoral. 

A asssunção ao TRE não é uma gincana fácil. Passa por pente fino até nomeação pelo presidente da República, Lula da Silva (PT), para mandato de dois anos. 

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Sábado - 06/02/2010 - 12h07

Tribunais terão que informar sobre cargos comissionados

Os tribunais de todo o país  deverão encaminhar até a próxima segunda (8) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os arquivos eletrônicos com informações muito cobiçadas.

O CNJ quer saber todos os detalhes sobre a ocupação de cargos comissionados e servidores requisitados, conforme determina a Resolução 88, que regulamenta o tema.

As informações devem ser enviadas pela internet, através do site do CNJ. 

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Sexta - 05/02/2010 - 23h40

Justiça do RN vai passar por "pente fino" do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou sua inspeção na estrutura judiciária do Rio Grande do Norte para o período entre 22 e 26 de fevereiro, dando prosseguimento ao que já vem fazendo em outros estados da Federação.

As exigências do CNJ tem o peso de uma devassa no meio do Judiciário potiguar, numa ação que é vista como um corte na própria carne. Para começar o trabalho, a entidade que nos últimos meses tem se defrontado com o sindicato de magistrados do País, pediu a declaração do Imposto de Renda de todos os servidores do Poder Judiciário do RN, desde o menor grau até os juízes e desembargadores.

Quer também a relação de todas as licitações públicas dos últimos 5 anos, com o devido resultado de quem ganhou e de quanto foi o valor da empreitada. Cada um dos servidores da Justiça terá que fazer uma declaração revelando se tem algum grau de parentesco com qualquer pessoa dos outros dois poderes, o Executivo e Legislativo. A omissão incorrerá em processo por falsidade ideológica.

O CNJ exige também a declaração dos salários de todos os servidores, bem como uma exposição de como ocorreram as incorporações e vantagens nos últimos anos. E também quer rever as gratificações de todos.

Apesar de não haver nenhuma confirmação de alguma ligação com o fato da inspeção do CNJ, o Tribunal de Justiça do RN suspendeu as férias de todos os servidores que estavam gozando o direito.

Em relação ao Tribunal Regional Eleitoral, o Conselho pediu cópias de todos os processos julgados e em tramitação contra personalidades políticas nos últimos 4 anos.

Durante os dias em que estará em Natal, funcionando em 2 salas lacradas que pediu ao TJ, com direito a 10 computadores, 10 linhas telefônicas, escaneres e aparelhos de fax.

O CNJ abrirá audiências públicas com advogados que queiram tirar alguma dúvida ou fazer queixa contra magistrados e desembargadores.

* Com informações de Alex Medeiros.

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Terça - 26/01/2010 - 22h16

Justiça obriga presidente de câmara a entregar regimento

O juiz Patrício Jorge Lobo Vieira da Fazenda Pública de Mossoró tomou uma decisão emblemática. Parece banal, mas tem forte simbologia.

Em publicação nessa segunda (25), ele determina que "a contar da intimação (...)" o presidente da Casa, "apresente em Juízo cópia atualizada das normas atuais relativas ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró-RN, sob pena de multa pessoal e diária (...), no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das demais cominações legais (...)".

A posição adotada pelo magistrado atende à ação desencadeada pelo vereador oposicionista Genivan Vale (PR). Ele arguiu em sua petição, que a presidência da Casa omitia, subtraía ou escamoteava o conteúdo na íntegra do Regimento Interno.

Assim, era impossível a qualquer vereador exercer o mandato em plena obediência e conhecimento da norma que rege o funcionamento desse poder.

O impasse que levou Genivan a procurar a tutela da Justiça foi gerado ano passado. Depois que uma moção de apoio à greve de servidores municipais ficou duas sessões sem ser votada, por manobra da bancada governista, outra moção foi apresentada e aprovada de forma irregular, afrontando o regimento. A matéria era de autoria do vereador Lahyrinho Rosado (PSB).

Segundo Genivan, ouvido agora à noite pelo Blog, o despacho do juiz é revelador da nebulosidade com que a câmara tem sido conduzida pelo presidente Claudionor dos Santos (PDT). "É preciso que um juiz entre em ação, provocado por nós, obrigando a presidência a fazer algo que deveria ser normal, ou seja, apresentar cópia do Regimento Interno para todo e qualquer vereador ou cidadão", relata.

Ele lembra, que durante todo o ano passado, vereadores ficaram com informações desencontradas sobre o regimento. "A gente ia justificar uma posição, mas a folha específica sobre aquela questão não existia na cópia disponível e ninguém sabia onde estava. Algo absurdo, como se a Casa funcionasse sem qualquer regra", conclui.

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Quarta - 13/01/2010 - 21h40

Juiz determina que OAB entregue lista de advogados

A advogada Samara Couto, que concorreu à presidência da OAB/Mossoró, entrou com ação na Justiça Federal em Natal pedindo anulação da eleição em Mossoró. A ação leva a assinatura de vários advogados.

Consta na ação que vários advogados tiveram seus débitos junto a OAB/Mossoró quitados em troca do voto para o então presidente Humberto Fernandes, candidato a reeleição e reeleito. E o juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, no dia 16 de dezembro de 2009, determinou que a OAB Mossoró fornecesse a lista de nomes dos advogados que tiveram seus débitos junto a OAB/Mossoró quitados até dez dias antes da eleição, inclusive detalhes das transferências e recibos assinados.

Esta decisão, devido ao recesso do judiciário, só foi publicada no dia 7 de janeiro.

A OAB Mossoró tem dez dias para entregar as informações a Justiça Federal.

Saiba mais AQUI.

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Quarta - 06/01/2010 - 10h43

Magistrados terão que mostrar despesas pela Internet

Os Tribunais de Justiça de todo o país têm 30 dias para começar a divulgar na internet suas despesas com magistrados, servidores, alugueis, diárias, construção e reforma de prédios.

As regras para a divulgação dos dados referentes à administração e à execução orçamentária e financeira dos tribunais foram definidas em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada ontem (5) no Diário Oficial da União. As informações deverão ser atualizadas mensalmente até o vigésimo dia de cada mês.

As cortes terão de criar uma seção denominada "Transparência" em suas respectivas páginas na internet. No espaço, serão discriminados valores desembolsados, por mês e por ano, com despesas de pessoal, investimentos e custeio.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog - O surgimento do CNJ é um alento à sociedade brasileira, por exercer papel disciplinador e fiscalizador da atividade do judicante.

Só é contra quem se vê acima do bem e do mal, ou não cumpre com suas obrigações.

Juiz dedicado e decente deve vibrar com o CNJ. É o que ouço de vários magistrados que conheço, gente-gente, com ou sem toga, conscientes de seu papel como um bem pago servidor público. 

Vivo o CNJ! Viva a magistratura brasileira!

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Terça - 05/01/2010 - 12h18

Ex-juiz, mandante de morte, será indenizado em R$ 1 milhão

O ex-juiz Francisco Pereira de Lacerda, condenado a 35 anos de prisão por crime hediondo, acusado de mandar matar em 1997 um promotor da região de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, deverá receber cerca de R$ 1 milhão a título de ressarcimento pelos salários que foram suspensos quando esteve foragido.

A informação foi publicada na edição da Folha de São Paulo desta terça.A matéria diz que, enquanto isso, a Justiça rejeitou indenização por danos materiais e morais movida contra o Estado pela família de Manoel Alves Pessoa Neto, o promotor assassinado. O Estado já indenizou parentes de um vigilante morto ao tentar proteger o promotor no dia do crime.

"O Judiciário indeniza a família da outra vítima, indeniza o mandante do homicídio, mas não indeniza a família do promotor", reclama o advogado Daniel Alves Pessoa, filho do promotor assassinado. Pessoa vê no episódio um exemplo do corporativismo no Judiciário.

"Incomoda saber que o crime parece compensar para certas autoridades", diz.

O promotor foi assassinado porque estava reunindo provas e iria depor contra Lacerda numa investigação na Corregedoria de Justiça. A família pediu a indenização sustentando que o promotor cumpriu o seu dever e defendeu os interesses do Estado ao fiscalizar o ex-juiz.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog - Não tenho o que comentar. O webleitor fique à vontade para fazê-lo.

Meu gesto é tapar o nariz.

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Sexta - 18/12/2009 - 19h04

TRE terá sessões exibidas pela televisão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e a Assembleia Legislativa firmam na segunda (21), convênio para a exibição na emissora de televisão do poder Legislativo Estadual das sessões da Corte Eleitoral.

O programa deve começar a ir ao ar em 2010.

O acordo será firmado pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza, presidente do TRE, e o deputado estadual Robinson Faria (PMN), presidente da Assembleia, às 17 horas, no gabinete do dirigente legislativo.

“Este programa vai dar maior publicidade aos julgados da Corte, bem como as ações institucionais perante à sociedade potiguar”, destacou o desembargador durante a última sessão do Tribunal em 2009, realizada hoje (sexta,18).

As sessões deverão ser exibidas duas vezes por semana.

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Quinta - 17/12/2009 - 22h44

Tribunal de Justiça decide período de recesso forense

A presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), de acordo com o Regimento Interno, publicou a Portaria nº 1.022/2009, estabelecendo recesso forense no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2010.

Dessa forma, os prazos judiciais ficam suspensos durante esse período. Entretanto, a suspensão não impede a prática dos atos de natureza urgente e necessários à preservação de direitos, que deverão ser atendidos em regime de plantão.

Outra portaria, a de nº 1.172/2009, foi publicada decretando ponto facultativo na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos dias 24 e 31 de dezembro, exceto para os setores que, pelo tipo de atividade exercida ou tarefa a executar, se fazem necessários o seu funcionamento, no tribunal, no horário das 8 às 12h.

Os prazos finalizados, nesses dois dias, ficam prorrogados e as atribuições judicantes do tribunal serão exercidas mediante regime de plantão conforme a Portaria nº 1.022/2009.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRN.

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Quinta - 17/12/2009 - 17h38

TRE baixa normas sobre poder de polícia em eleições-2010

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) aprovou na sessão de hoje (17), normas referentes ao poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral para as eleições de 2010.

De acordo com o texto, este poder será exercido, de forma exclusiva, pelos juízes eleitorais, nos municípios compreendidos por uma única zona eleitoral. As diretrizes são estabelecidas na Resolução número 30 do Tribunal. 

Na capital e municípios com mais de uma zona eleitoral, o poder de polícia será exercido por juízes designados pelo TRE/RN.  A designação levará em conta o critério de antiguidade do magistrado na jurisdição eleitoral.

Entre as funções que caberão a esses juízes está a de adotar todas as providências necessárias para coibir práticas ilegais, comunicando todos os fatos ao Ministério Público Eleitoral.

Eles terão de julgar as reclamações sobre a localização dos comícios e tomar medidas sobre a distribuição equitativa dos locais aos partidos e às coligações.

O § 1º do inciso II do Art. 2º traz mais uma novidade: “O poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, no rádio ou na internet”.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE.

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Terça - 08/12/2009 - 20h31

TRE lança obra de mais um fórum eleitoral no RN

Com previsão para ser concluído em seis meses, o futuro Fórum Eleitoral de João Câmara terá sua obra lançada amanhã (quarta, 9). O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Expedito Ferreira de Souza, preside a solenidade às 10 horas.

O local fica próximo a RN 120 e a unidade será erguida pela Construtora Pelicano. Os investimentos da Justiça Eleitoral, neste projeto, são de R$ 336 mil, aproximadamente.

Esta é a 10ª Pedra Fundamental lançada pela atual Administração do TRE/RN este ano. O presidente da Corte já participou de solenidades como a desta quarta-feira, nos municípios de São Gonçalo do Amarante, Pau dos Ferros, Alexandria, Currais Novos, São José de Mipibu, Santo Antônio, Acari, Janduís e Areia Branca (foto). 

Nos dias 14 e 15, o desembargador Expedito Ferreira de Souza estará em Cruzeta e Parelhas, respectivamente, para lançar as obras dos fóruns daqueles dois municípios. 

No total, os 12 fóruns representam a aplicação de R$ 4,250 milhões em recursos da Justiça Eleitoral para modernizar cerca de 20% de suas unidades no interior do Estado.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE. 

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Terça - 01/12/2009 - 06h16

Conselho Nacional de Justiça mostra ritmo de processos

Informações detalhadas sobre o cumprimento da "Meta 2" do Judiciário nacional estão no "Processômetro", ferramenta disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (AQUI). Informa o andamento do julgamento dos processos que ingressaram na Justiça até dezembro de 2005.

A partir de agora, a população pode acompanhar a quantidade de processos pendentes de julgamentos por gabinete de desembargador, comarcas e varas.

Ao acessar, é possível visualizar as ações sem sentença, em cada uma das esferas da Justiça.

Os dados, referentes ao mês de outubro, indicam a existência de 1.217.760 processos ainda pendentes de julgamento.

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Segunda - 30/11/2009 - 12h47

Execuções Penais promoverá 177 audiências em Mossoró

De hoje até quarta (2), o Grupo de Apoio às Execuções Penais da Corregedoria de Justiça (GAEP) vai realizar 177 audiências em Mossoró. Dá prosseguimento ao trabalho de inspeção prisional na comarca.

Serão vistas situações de presos que comportam benefícios de diversas modalidades, dentre os quais a progressão de regime e o livramento condicional.

O Grupo de Apoio às Execuções Penais é formado por juízes e servidores do Judiciário, nomeados pela presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e está fazendo um mutirão carcerário em todo o Rio Grande do Norte. Em Mossoró, o Grupo entrevistou 564 presos provisórios ou já condenados, custodiados na Cadeia Pública, Penitenciária Mário Negócio, Batalhão da Polícia Militar, delegacia de Serra do Mel, Hospital da PM, Defur e na 2ª DP, onde estão detidas 33 mulheres.

Em Mossoró, o Gaep identificou cerca de 1.200 processos de réus presos ou condenados que devem ser observados um a um para ver aqueles que tem direito aos benefícios previstos em lei. O Grupo visitou pessoalmente os estabelecimentos prisionais para fazer um levantamento das condições em que os presos estão sendo mantidos sob custódia do Estado.

Criado em junho deste ano pelo corregedor Geral de Justiça, desembargador João Rebouças, o Gaep já analisou 4.265 processos que resultaram na concessão de benefício a cerca de 440 detentos, entre progressão de pena e livramento condicional. Além da extinção de mais 84 processos, normalmente de pessoas acusadas de crimes ou de presos que já faleceram.

* Com informações da Corregedoria do TJRN.

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Quarta - 25/11/2009 - 23h59

Pensando bem...

"A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana."

Franz Kafka

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Quarta - 25/11/2009 - 22h40

Justiça Federal de Mossoró terá júri popular pela 1ª vez

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoverá pela primeira vez, na Subseção de Mossoró (8ª Vara Federal), um júri popular.

Na próxima quarta (2) de dezembro), às 13h, estará sentado no banco de réu Antônio Peixoto Queiroz Filho, acusado de tentativa de homicídio contra um policial federal. O júri será presidido pelo Juiz Federal Antônio José de Carvalho Araújo. 

Sete jurados integrarão o Conselho de Sentença. Além deles, participarão do júri o representante do Ministério Público Federal, dois advogados de defesa, o acusado, quatro testemunhas de acusação e três de defesa.

O  crime a ser julgado ocorreu no dia 29 de outubro de 2004, quando Antônio Peixoto Queiroz Filho disparou contra o agente da Polícia Federal Joaquim Guerra Cabo, que estava no exercício da função para cumprir um mandado de prisão da 3ª Vara do Júri de São Paulo contra o próprio Peixoto.

Embora não tenha atingido o policial, todos os seis disparos foram cravados no veículo em que se encontrava o agente.

* Com informações da Justiça Federal.

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Quarta - 18/11/2009 - 18h01

Membros do TRE acompanharão apuração de suposta fraude

O corregedor Regional Eleitoral, desembargador Cláudio Santos, e o procurador Regional Eleitoral, Fábio Venzon, ouvirão no começo de dezembro, em Timbaúba dos Batistas, todos os interessados (eleitores, dirigentes partidários e lideranças) em esclarecer pontos que possam indicar se ocorreu a prática de fraude na transferência e alistamento eleitoral naquela cidade.

Timbaúba integra a 45ª Zona Eleitoral, sediada em Caicó.

As suspeitas do Ministério Público Eleitoral são de que no decorrer da campanha eleitoral de 2008, Timbaúba dos Batistas com pouco mais de 2 mil eleitores, registrou transferência anormal de eleitores para votarem no pleito municipal. 

Por causa desta suspeita,  Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) decidiu, na terça-feira (17), instaurar procedimento de Correição no município.

O trabalho da Justiça Eleitoral será realizado na cidade seridoense entre os dias 1º e 3 de dezembro. Santos e Venzon acompanharão de perto os serviços que poderão comprovar a prática de fraude no alistamento eleitoral na cidade. 

Para se ter uma ideia da diferença de números de transferência de títulos é só verificar a quantidade de expedientes deste tipo em cada ano. Em 2007, véspera da última eleição, 25 eleitores se transferiram para Timbaúba. No ano passado, 201 e este ano, nove.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE.

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Terça - 17/11/2009 - 20h55

Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN)

A AMARN – Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, através de sua Coordenação da Região Oeste, em face de nota postada em 07.11.2009, às 14h26min, na Coluna do Herzog – Blog do Carlos Santos (www.blogdocarlossantos.com.br), com o seguinte destaque ‘Antecipações de audiência em Justiça despertam CNJ’, vem, de início, afirmar seu irrestrito apoio à liberdade de imprensa, considerando que se trata de essencial instrumento ao aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Todavia, o caráter genérico e incompleto de como a notícia foi veiculada, de modo a denegrir a imagem de todos os membros da magistratura potiguar com atuação em Mossoró/RN, leva-os à execração pública, sem oportunidade de defesa.

A AMARN repudia a suspeita generalizada que se levanta contra os magistrados mossoroenses, ciente de que o direito de informar corresponde ao dever de esclarecer a sociedade de maneira precisa e completa, identificando fatos e autores.

Por fim, a AMARN espera que, havendo elementos concretos, denúncias sejam feitas com a indicação do fato preciso e do nome do(a) magistrado(a) responsável pela sua prática, possibilitando a apuração da ilicitude ou não da conduta, uma vez que defende a apuração rigorosa e punição exemplar de eventuais envolvidos em episódios que porventura maculem a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário, com prejuízo a conduta ética dos seus integrantes.

Juiz Breno Valério Fausto de Medeiros Coordenador da AMARN – Núcleo Região Oeste

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Sexta - 13/11/2009 - 15h08

Inspeção prisional começará segunda em Mossoró

O Grupo de Apoio às Execuções Penais (GAEP) inicia na próxima segunda (16) a Inspeção Prisional no município de Mossoró. Os juízes corregedores e os servidores que compõem o grupo, formado pela Corregedoria de Justiça, vão ficar na cidade durante toda a semana.

Eles irão fazer levantamento dos processos existentes nas varas criminais e nos estabelecimentos penais do município. O Gaep identificou cerca de 1.200 processos de réus presos ou condenados que devem ser observados um a um. Vários comportam direito à progressão de pena ou outros benefícios previstos em lei.

O Grupo visitará pessoalmente os estabelecimentos prisionais  para fazer um levantamento das condições em que os presos estão sendo mantidos sob custódia do Estado.

Criado em junho deste ano pelo Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Rebouças, o Gaep já analisou 3.278 processos que resultaram na concessão de benefício a cerca de 400 detentos, entre progressão de pena e livramento condicional, além da extinção de mais de 80 processos, normalmente de pessoas acusadas de crimes ou de presos que já faleceram.

Nota do Blog - O trabalho do Gaep é a justiça real, ao pé da letra, que não pode ser capciosamente ágil para uns abonados e sonolenta para outros.

Mas esse é apenas parte de um trabalho muito maior e gigantesco, que exige envolvimento de toda a sociedade à ressocialização do preso. Do contrário, pouco será o resultado final desse esforço gigantesco.

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Quinta - 12/11/2009 - 11h45

MP de Apodi fará audiência à proteção à criança e adolescente

O Ministério Público através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi estará promovendo no dia 16 (segunda), na Casa da Cultura Popular, Audiência Publica. Vai debater vários temas relacionados à proteção da criança e do adolescente a partir das 8h.

A audiência pública contará com a participação de membros do Conselho Tutelar, Conselheiros dos Direitos da Criança e Adolescentes (CONDICA), representantes das Policias Civil, Militar, diretores de escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino, proprietários de bares, dentre varias outras autoridades.

A prefeita da cidade, professora Goreti da Silveira Pinto (PMDB), confirmou sua participação na audiência que também deverá contar com a participação de vereadores do município.

A audiência faz parte das ações que estão realizadas para chamar a atenção da sociedade para combate a crimes de abusos contra crianças e adolescentes. A titular da Promotoria é a promotora Danielle Fernandes.

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Quarta - 11/11/2009 - 09h31

Pec dos Vereadores tem decisão final hoje no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307), que questiona a aplicação imediata da Pec dos Vereadores. A sessão começa às 14h em Brasília.

A ADI foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores), que alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.

Uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia suspendeu a posse de aproximadamente sete mil novos vereadores para as vagas criadas com a aprovação da PEC.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir na sessão plenária desta quarta (11) se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia e também devem analisar outra ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que também está sob a relatoria da ministra.

A TV Justiça (SKY, canal 117) deverá transmitir a sessão ao vivo.

P.S - (Às 10h55) - O título dessa matéria conflita com o conteúdo do texto. Na verdade, o STF não dará decisão final sobre o caso.

A apreciação hoje é quanto à decisão liminar da ministra Carmem Lúcia.

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Terça - 10/11/2009 - 21h56

Presidente do TRE divulgará evento dirigido a jornalistas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), desembargador Expedito Ferreira, cumprirá agenda em Mossoró nessa quarta (11). 

Ele divulgará o I Encontro da Justiça Eleitoral com os Jornalistas do RN. A iniciativa pretende desenvolver uma série de palestras para que os jornalistas conheçam melhor o processo eleitoral de 2010.

A ótica do TRE é de que o encontro ajudará na própria cobertura do processo eleitoral. É uma forma de facilitar o entendimento da linguagem jurídica, processo legal e legislação. 

O Encontro da Justiça Eleitoral acontecerá no dia 11 de dezembro, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral, que fica no Parque das Dunas, em Natal.

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Sábado - 07/11/2009 - 14h26

Antecipações de audiência em Justiça despertam CNJ

Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm um "prato cheio" para apuração na Comarca de Mossoró.

A antecipação de audiências judiciais do interesses de nomes graúdos do poder político, na cidade, não parece por acaso. Afinal de contas, o fenômeno acontece em meio a milhares de processos que não possuem igual agilidade.

Há vara com mais de 8 mil processos.

Resta saber onde está localizada a célula-máter da situação atípica.

Nota do Blog - O Blog está à disposição para divulgar detalhes de situações dessa natureza.

Mantemos permanente contato com o CNJ, visto que não faltam enfoques sobre questões que interessam à sociedade, para o pleno funcionamento do Judiciário.

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Quarta - 04/11/2009 - 17h16

Recadastramento de eleitor será por impressão digital

Os eleitores das cidades potiguares de Macau, Guamaré, Caraúbas, Alexandria, Pilões e João Dias passarão por um cadastramento biométrico para as eleições do próximo ano. Até março do ano que vem, 1.033.057 de eleitores em 43 cidades passarão pelo recadastramento biométrico.

A identificação dos eleitores pelas impressões digitais chega como aliada do sistema eletrônico de votação, que garante da segurança do voto desde a sua implantação, a partir de 1996.

Para fazer o recadastramento biométrico, os eleitores desses municípios devem comparecer aos locais definidos pela Justiça Eleitoral com documento de identidade e comprovante de residência.

O sistema de identificação por meio das impressões digitais foi utilizado pela primeira vez nas eleições de 2008, como projeto piloto em três municípios: São João Batista (SC), Colorado do Oeste (RO) e Fátima do Sul (MS). Em junho deste ano, os eleitores de Armação de Búzios (RJ) também foram recadastrados por meio da biometria.

Leia mais AQUI.

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Quarta - 04/11/2009 - 01h00

Projeto de ressocialização penal é exposto a presos do RN

A coordenação do programa 'Novos Rumos da Execução Penal', desenvolvido na atual gestão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJE), deu mais um passo, em outubro, em direção à meta de implantar a metodologia da Associação de Proteção e Assistência ao Apenado, as chamadas APAC's, cujo propósito é ampliar o índice de ressocialização dos presos.

De acordo com o coordenador do programa no TJRN, o juiz Gustavo Marinho, no último dia 20 foi realizada uma exposição da nova metodologia, para 20 apenados do presídio estadual de Parnamirim, incluindo a apresentação de um DVD e, segundo o magistrado, a receptividade pôde ser considerada muito boa entre os presos.

"Além disso, fizemos a seleção de seis apenados, que serão enviados a Minas Gerais, onde o programa já existe há dez anos, para um dos presídios, onde eles passariam três meses sendo treinados na nova metodologia", explica Gustavo Marinho, ao ressaltar que todas as ações, até agora implantadas, são derivadas da política adotada pelo atual presidente do TJRN, desembargador Rafael Godeiro, na meta de fomentar as boas práticas relativas à ressocialização de apenados e cumpridores de penas e medidas alternativas.

"Estamos em etapas, tomando algumas providências, como essa seleção de presos, a definição de um local onde funcionará a APAC no Estado, além da capacitação de pessoal que vai trabalhar nas unidades", conclui o coordenador do Novos Rumos, ao destacar que a instalação da APAC no RN está prevista para 2010.

O magistrado ainda acrescenta que as APAC's são unidades onde existe a ativa participação dos presos e da comunidade e a mínima intervenção do Estado, com um índice de ressocialização de 90%.

* Com informações do Conselho Nacional de Justiça.

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Terça - 03/11/2009 - 12h36

Curso abre inscrições visando concurso para procurador

Estão abertas as inscrições para o curso preparatório para a carreira de procurador do Estado do Rio Grande do Norte, promovido pela OAB/ESA. O curso terá início no próximo dia 18 de novembro, com aulas às segundas, quartas e quintas-feiras à noite, durante quatro meses, no auditório na OAB/RN, em Natal. 

O concurso para procurador já foi autorizado pela governadora Wilma de Faria (PSB) e deve ter o edital publicado já no início de 2010. Inicialmente, estão previstas 13 vagas.

De acordo com o coordenador do curso, o procurador do Estado Luis Marcelo Cavalcanti, esta é a oportunidade para aqueles que querem sair à frente e se preparar com antecedência. 

- É uma carreira diferenciada, pois oferece um excelente salário, a possibilidade de exercer a advocacia e de se iniciar a profissão já na Capital - comenta Luís.

O curso oferece as principais disciplinas cobradas no concurso e entre os professores conta com procuradores do Estado e da República, promotores e advogados.

“O diferencial do nosso curso é que temos vários procuradores do Estado entre os professores, além de contarmos com a participação especial do professor Leonardo Carneiro da Cunha, procurador do Estado de Pernambuco, e autor do consagrado livro A Fazenda Pública em Juízo", diz.

Mais informações pelos telefones (84) 3084.5250/4008-9400 ou AQUI.

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Quarta - 28/10/2009 - 09h49

Josoniel Fonseca critica vícios partidários na disputa por OAB

Candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Josoniel Fonseca censura o que parece estar na superfície da disputa institucional na entidade este ano: a reprodução de vícios da política partidária brasileira.

- Não devemos copiar, mas tem ocorrido – afirma.

Ele e alguns componentes de sua chapa visitaram órgãos de imprensa de Mossoró no dia passado. No escritório do conceituado advogado Tarcísio Jerônimo, o candidato concedeu entrevista ao Blog para falar de sua postulação, a OAB e primados da atividade advocatícia.

- Esse tipo de comportamento que estamos vendo, na disputa da OAB, atenta contra a natureza de nossa profissão – alerta. “Eu não acredito em boa política com gente ruim (...). Precisamos fazer uma depuração. São mais de 40 a 45 mil bacharéis/ano que as mais de mil faculdades despejam no mercado”, exaspera-se.

Josoniel possui 28 anos militando como advogado. Há 20 atua na docência universitária. Para ele, a eleição tem que ser decidida em cima de escolhas qualitativas: “Pelo conteúdo. Pela popa e não pela capa”.

Em divulgação de sua chapa por Mossoró, Josoniel esperava receber apoio integral da candidata Samara Couto, que concorre à Subseccional mossoroense. Não o terá. “Ela é ligada à candidata que concorre à OAB/RN, Lúcia Jales, pois fazem parte de um mesmo movimento nacional de mulheres do Direito”, relata.

“Respeito e sei que conto aqui com apoio de outros nomes ilustres, como doutores Tarcísio Jerônimo, Marcos Araújo e Paulo Gameleira - entre outros”, enumera.

Reeleição

Todavia ele tem posição firme contra a postura de dois candidatos em especial. Paulo Eduardo Teixeira que se candidata à reeleição da OAB/RN e Humberto Fernandes, da Subseccional-Mossoró.

- Um princípio da democracia que a OAB defende à política partidária não pode ser negado à política institucional. É a alternância no poder. O instituto da reeleição é nocivo ao regime e o fere de morte – comenta.

Entre as principais bandeiras de sua chapa, a “Para avançar, tem que mudar”, Josoniel Fonseca destacas três pontos:

1 – Ele pretende reduzir progressivamente a anuidade da OAB. “Temos uma das mais caras do país, que prejudica sobretudo aos novos advogados”, justifica. No RN a Ordem tem cerca de 8,500 inscritos e o valor chega a R$ 440,00, enquanto em Brasília com mais de 30 mil inscritos o valor chega a R$ 414,00.

2 – Transparência na gestão financeira da OAB/RN. O orçamento da entidade chegaria a algo em torno de R$ 3 milhões/ano. “Queremos maior participação dos advogados, para que tudo seja feito às claras.”

3 – Reestruturação da Caixa de Assistência. “Ela tem que agregar e integrar os advogados”, diz. “Foi vendido o ativo da Caixa, mas temos um passivo a resolver que corre na Justiça, em torno de R$ 2 milhões e tudo vem da gestão do atual presidente Paulo Eduardo”, assinala.

Outros ítens propostos por ele, a vice Fátima Delgado e demais componentes da chapa, são a defesa das prerrogativas profissionais; educação continuada com a Ordem ajudando na formação com sua escola atuante, como ocorre com magistratura e Ministério Público; luta pelo exercício da ética.

- Chega de ouvir: "O advogado já me comeu tanto". A ética é mais ontológica (filosofia que trata do ser enquanto “ser”).

Saiba mais AQUI.

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Terça - 27/10/2009 - 23h26

Supremo adia decisão sobre emenda da Pec dos Vereadores

Anteriormente previsto para a pauta desta quinta (29) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o referendo à decisão sobre a PEC dos Vereadores foi adiado para o dia 5 de novembro.

Os ministros irão decidir se será mantida ou não a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4307), ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele questiona dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores) que alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.

A liminar, que foi deferida pela ministra no último dia 2, para posteriormente ser submetida ao referendo do Plenário, impediu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação (ADIN 4310) sobre o mesmo tema.

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Segunda - 26/10/2009 - 14h36

STJ suspende pagamento de gratificação a servidor estadual

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Quinta - 22/10/2009 - 20h04

TRE mantém prefeito e vice no poder

Ao apreciar na sessão de hoje (quinta, 22), dois Agravos Regimentais nas Ações Cautelares 45 e 43/2008, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) decidiu manter no cargo prefeito e vice de Pedro Velho.

Eliseu Jalmir Macedo e seu vice, André Marques Jorge, acusados no primeiro processo de compra de votos e no segundo de terem praticado captação ilícita de recursos para uso em campanha eleitoral, continuam nos cargos.

Na prática, o TRE reformou o entendimento de primeira instância, da 61a Zona Eleitoral, em favor da punição ao prefeito e vice, concedendo-lhes efeito suspensivo aos ditames da sentença de primeiro grau, e por consequência, o direito ao duplo grau de jurisdição.

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Quarta - 14/10/2009 - 12h17

Advogados são obrigatórios em recursos, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu - por 17 votos a 7 - que o chamado "jus postulandi", previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que permite a empregados e empregadores reclamar perante à Justiça do Trabalho desacompanhados de um advogado, não pode ser aplicado quando da apresentação de recursos de revista  ou agravo de instrumento para o TST.

A matéria foi julgada nessa terça (13).

A aplicação ou não do jus postulandi foi apreciada na sessão de julgamento de um incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ). Nele se discutiu se a parte pode, desacompanhada do profissional da advocacia, interpor recursos de revista  ou agravo ao TST.

Dezesseis ministros acompanharam o voto divergente apresentado pelo ministro João Oreste Dalazen (pela não aplicação do jus postulandi), ficando vencido o relator, ministro Brito Pereira. 

- Uma Justiça de faz de conta, uma de meras estatísticas ou uma que aplique efetivamente os princípios do acesso à Justiça, do contraditório e da ampla defesa?", questionou. "Esses princípios só são respeitados com a presença do advogado, com a garantia à parte de que ela terá a melhor defesa técnica possível. Só o advogado está preparado para manejar esse tipo de recurso - Arguiu Ophir Cavalcanti Júnior, que fez a defesa da extinção, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

* Com informações do TST.

Nota do Blog - Muito coerente o arrazoado de Ophir Júnior e a decisão do TST.

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Quarta - 14/10/2009 - 08h50

"Justiça na Praça" chegará à cidade de Areia Branca

A cidade de Areia Branca vai sediar o programa Justiça na Praça na próxima sexta (16), entre 8h30 e 17h. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado (TJE).

A programação diversificada deverá contar com a presença de diversos desembargadores, juízes e outras autoridades judiciais, além de segmentos diversos da sociedade.

A Rua Coronel Liberalino (centro) é o local onde serão instaladas as tendas à realização do programa, com alcance do largo onde se localiza a sede da prefeitura, até proximidades da Câmara de Vereadores, a Travessa Joaquim Nogueira. 

O Justiça na Praça ofecerá serviços como Plantão Jurídico, Assessoria Jurídica gratuita, Práticas Jurídicas e emissão de documentos.

A iniciativa é também uma forma prática de aproximar o Judiciário do povo, reduzindo conceitos históricos com o distanciamento do magistrado da sociedade.

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Sexta - 09/10/2009 - 15h38

MPF entra com ação contra ex-prefeito de Pau dos Ferros

O ex-prefeito de Pau dos Ferros Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo (PP), três construtoras e outras quatro pessoas responderão à uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em Mossoró.

De acordo com a ação encaminhada hoje (9), todos participaram de uma licitação simulada que tinha como objetivo real a contratação direta da empresa RN Construções Ltda para a realização de obra pública no município. Tais irregularidades teriam sido praticadas com verba repassada pelo Ministério dos Esportes.

No dia 28 de junho de 2004, a Prefeitura de Pau dos Ferros assinou contrato de repasse com o Ministério dos Esportes para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Manoel Deodato.  Através do referido contrato, o município recebeu R$ 60 mil para viabilizar o projeto.

Em 30 de junho daquele ano, o então prefeito promoveu a licitação e contratou, no mesmo dia, a empresa RN Construções Ltda para executar a obra. A Controladoria Geral da União constatou que as empresas vencidas apresentaram valores unitários menores em outras licitações, ocorridas no mesmo dia 30 de junho de 2004, para obras de idêntica natureza, na mesma zona urbana.

As empresas vencidas apresentaram valores bem superiores para itens semelhantes na licitação em que a RN Construções Ltda. acabou vencedora. O diretor de uma das empresas vencidas declarou que participou da licitação sem a intenção de vencer.

Caso seja comprovado que o ex-prefeito Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo dirigiu todos os atos fraudulentos, ele poderá ter os direitos políticos suspensos por até oito anos e ser proibido de contratar com o poder público por cinco anos, além de ter que ressarcir o dano e pagar multa.

Tais penalidades também podem ser aplicadas às empresas e aos respectivos responsáveis, se ficar provado o envolvimento na simulação do procedimento licitatório.

A empresa diretamente beneficiada com a contratação, RN Construções Ltda., e os sócios Cláudio Fidias Barbosa Freitas e Ana Marília Mendes Freitas ainda podem perder valores que tenham sido acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Veja AQUI. 

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Segunda - 05/10/2009 - 09h44

TRE lança processo eletrônico para "dar fim" ao papel

Abolir o papel como meio de documentação e trâmite de processos e com isso gerar rapidez e economia. Estes são os objetivos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE).

O projeto é pioneiro entre os Tribunais Regionais Eleitorais e o TRE do Rio Grande do Norte vai lançá-lo nesta terça (06) às 14h, em sessão da Corte Eleitoral.

Inicialmente, o programa começa com os processos de pessoal, como requisição de folgas, apresentação de atestados médicos, pedidos de férias e tudo que envolva a parte de gestão de pessoas. Em uma etapa posterior, entrarão processos referentes a licitações e aquisição de material.

A economia anual a ser obtida com esta iniciativa é de R$ 400 mil. A quantia corresponde a 10% do orçamento do TRE/RN. É deixar de gastar com carimbos, resmas de papel, toner e contínuos. 

Enquanto outros órgãos do judiciário chegaram a aplicar mais de R$ 1 milhão em projetos semelhantes, o custo da elaboração do PAE foi de R$ 200 mil.

Processos que levavam semanas e até meses para tramitar, agora levarão apenas minutos para ter seguimento. 

* Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE.

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Quinta - 01/10/2009 - 12h03

Juiz pretende diplomar vereadores beneficiados por PEC

Se engana quem está esperando que o juiz titular da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Caldas, determine a posse imediata de oito novos vereadores em Mossoró, com base na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) promulgada pelo Congresso Nacional.

O magistrado deve fazer a diplomação e encerrar aí a participação da Justiça Eleitoral. A posse ficará à cargo da mesa diretora da Câmara. O próprio juiz Pedro Caldas deixou essa posição muito clara, no último dia 29.

Ele participou do programa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no canal 10 da TV Cabo Mossoró (TCM).

Disse que já solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) o cálculo do novo coeficiente eleitoral de Mossoró, identificando vereadores eleitos para 21 cadeiras e os novos suplentes. De posse desse número, a tendência é que a Justiça Eleitoral faça a diplomação. E para por aí.

Pedro Caldas reconhece que a diplomação cria uma expectativa de posse para o exercício do mandato. Mas o Judiciário não vai interferir, de imediato, determinando que essa posse seja feita e fixando data para isso.

Caso a Mesa Diretora da Câmara se negue a dar posse a novos vereadores, e esses se sintam prejudicados, aí eles podem acionar a Justiça. Somente nessa situação é que o Judiciário teria um fato concreto para decidir se interfere ou não no processo, determinando a posse ou acatando a posição da direção do legislativo municipal.

* Com informações do Blog do Julierme Torres AQUI.

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Terça - 29/09/2009 - 15h52

Juiz pode diplomar novos vereadores, diz TRE/RN

Com base no ofício encaminhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ontem (28), aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), informando a data-limite para a aplicação da Emenda Constitucional que altera o número de vereadores, o presidente do TRE/RN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, tomou decisão esclarecedora.

Todas as partes interessadas estão sendo informadas sobre o assunto.

Ele destacou, antes do início da sessão ordinária de hoje (terça, 29), que a orientação da presidência do Regional do Rio Grande do Norte é dar amplo conhecimento da informação prestada pelo TSE aos juízes e chefes das zonas eleitorais, aos prefeitos municipais e presidentes das câmaras e aos meios de comunicação.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 58 foi aprovada, em segundo turno pela Câmara dos Deputados, no dia 23 de setembro.

- Posicionamento do TSE é que não se aplica nesta legislatura atual, a Emenda Constitucional 58, que amplia o número de vereadores - deixa translúcido o desembargador. Entretanto o juiz eleitoral em sua zona de atuação é quem deve decidir cada caso, pois como a eleição de 2008 foi municipal, a zona eleitoral tem autonomia para decidir.

“Assim como no ofício do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, em seu comunicado, não interferiu na esfera da autonomia interpretativa dos Tribunais Regionais, o TRE/RN também respeitará a autonomia dos juízes eleitorais”, acrescentou o presidente.

Segundo o ofício encaminhado pelo ministro Ayres Britto, que menciona a Consulta 1.421, de 7 de agosto de 2007, o TSE à unanimidade dos votos é contra a aplicação imediata da Emenda Constitucional que regulamenta o número de vereadores. A medida só poderia ocorrer no caso da publicação do dispositivo legal antes do fim do prazo das convenções partidárias, ou seja, no final de junho de 2008.

Adiante, Expedito Ferreira reiterou:

- O TRE/RN não interfere. Cada magistrado terá autonomia, é o que deixamos claro em nossa orientação.

* Com informações do TRE/RN.

Nota do Blog - Mais claro, impossível.

Bate com comentário deste Blog, sobre o tema, postado recentemente (AQUI).

A diplomação e posse são "fáceis". Difícil será a manutenção dos empossados.

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Terça - 29/09/2009 - 11h36

Prefeito terá pedido de cassação julgado no dia 8

Será dia 8 de outubro, o julgamento do processo que envolve pedido de cassação do prefeito e vice de Santo Antônio, médico Gilson Geraldo de Oliveira (PP) e Aldo Henrique de Lima, respectivamente.

O juiz Roberto Guedes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é quem estabeleceu a data, na condição de relator da demanda.

Prefeito e vice são acusados de comprar votos nas eleições do ano passado (artigo 41-A da Lei das Eleições).

Gilson recebeu 7.318 votos, mais de 54% dos votos válidos. Em primeiro grau, a sentença foi pela improcedência da ação interposta pela segunda colocada no pleito, Liliane Barbalho (PR).

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Terça - 22/09/2009 - 16h04

Presidente da OAB nacional cumpre agenda no RN

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, cumpre agenda no Rio Grande do Norte nessa quarta (23). Estará em Mossoró e Natal.

Em Mossoró, ele desembarca no Aeroporto Dix-sept Rosado às 9h. Às 9h30 lançará o livro "Inviolabilidade do Direito de Defesa", na Universidade Potiguar (UnP).

Em seguida, Cézar Britto estará visitando a sede provisória da OAB-Mossoró no Inocoop do Nova Betânia e obras da sede oficial da entidade, à Rua Duodécimo Rosado (Nova Betânia).

Por volta de meio-dia, Cézar Britto participará do programa "O observador político" da FM 93/TV Mossoró.

Às 13h, um almoço no Hotel Thermas concluirá a programação do presidente em Mossoró.

Saiba mais AQUI.  

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Quarta - 16/09/2009 - 08h52

Decisão obriga Estado a entregar equipamentos à saúde

O desembargador Cláudio Santos, em decisão monocrática, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte, prazo de 45 dias para a conclusão de procedimento licitatório para aquisição e entrega de próteses e órteses aos pacientes constantes da lista elaborada pelo Centro de Reabilitação Infantil (CRI).

A decisão judicial do magistrado foi tomada nessa terça (15).

A liminar concedida, em relação ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual, beneficia pacientes que demonstrarem insuficiência de recursos financeiros para a aquisição do material. O não-cumprimento da determinação implica em multa diária de R$ 500,00 sobre o ordenador de despesas. 

Ao determinar a medida de urgência, o desembargador destaca que o Estado deve fornecer as próteses e órteses em tempo razoável. O objetivo é propiciar aos pacientes uma melhor qualidade de vida.

Nota do Blog - Grande decisão, desembargador. Medida humana, de largo alcance social e que em verdade nem precisaria ter chegado à arbitragem judicial.

Enquanto isso, um magote de políticos corre atrás de um dinheirão para construir estádio de futebol em Natal.

Prioridade do festim, em detrimento dos reais interesses da sociedade.

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Quinta - 10/09/2009 - 17h02

TRE fará recadastramento em seis municípios

Seis municípios do Rio Grande do Norte passarão pelo recadastramento biométrico de seus eleitorados com vistas as eleições de 2010. O total de eleitores envolvidos é de 60.244 pessoas.

Na 30a Zona Eleitoral, os municípios são Macau (19.612) e Guamaré (9.889); na 36a, Caraúbas (15.294) e na 41a, Alexandria (9.949), Pilões (3.175) e João Dias (2.325).

A determinação para a realização deste trabalho é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o corregedor regional eleitoral e vice presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Cláudio Santos, o eleitorado desses municípios equivale a aproximadamente 2,8% do total do RN, que atualmente é de 2.171.131 pessoas aptas a votar.

Ele comunicou as informações sobre o assunto aos seus pares de Corte Eleitoral, na sessão do Pleno desta quinta (10).

“Os eleitores serão identificados de maneira mais completa, incluindo além de dados como Registro Civil e CPF, foto e impressão digital”, explicou.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE

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Quarta - 09/09/2009 - 18h10

Hotel Thermas perde outra etapa de luta por direitos autorais

O Hotel Thermas de Mossoró perdeu mais uma etapa judicial na sua luta para fugir do pagamento de Direitos Autorais.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou recurso favorável ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), que tenta, desde 2004, receber os valores referentes às músicas executadas pelo hotel.

O Ecad é o representante de compositores, intérpretes e artistas musicais no que diz respeito à arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. De acordo com a advogada do Ecad, Alessandra Vitorino de Albuquerque, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratifica a lei, contrariando o posicionamento de alguns hotéis, que possuem a tese de que os aposentos seriam a extensão do lar.

O Thermas de Mossoró possui débitos com o Ecad desde agosto de 2003. 

O cálculo do valor de direitos autorais a ser pago pelos hotéis deve ser efetuado de acordo com a área sonorizada, levando-se em conta o número de aposentos e a taxa média de ocupação. O hotel possui uma área total de 200 mil metros quadrados e cerca de 145 aposentos. 

O processo ainda admite recurso especial ao STJ, que é a última instância a se recorrer em matéria dessa natureza.

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Quarta - 09/09/2009 - 16h38

TRE investe em eleitor do futuro através de revista

A Escola Estadual Hegésippo Reis é a primeira instituição de ensino a receber exemplares da revista em quadrinhos  “O Eleitor do Futuro”. O trabalho foi elaborado pela comissão organizadora que leva o mesmo nome do programa.

A entrega do material em forma de gibi foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Expedito Ferreira de Souza. O evento aconteceu às 10 horas de hoje, no prédio da escola, que fica na Rua Claudionor de Figueiredo, 405, Nova Descoberta.

- Queremos levar a mensagem sobre a importância de se votar consciente as crianças para que desde cedo, cultivem em suas mentes o espírito cidadão e saibam dizer não a compra de votos - destacou o presidente do TRE/RN.

O tribunal produziu 8 mil exemplares da revista. O programa Eleitor do Futuro tem a proposta de levar a crianças e adolescentes, informações sobre cidadania, eleições e noções de política com o objetivo de conscientizar aqueles que escolherão seus parlamentares e governantes nos próximos anos.

A iniciativa faz parte das atribuições da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/RN). O coordenador do programa é o juiz da Corte Eleitoral, Fábio Hollanda, e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral é o juiz Fernando Pimenta.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE

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Terça - 01/09/2009 - 10h16

Morrre ministro do STF

Morreu na madrugada desta terça (1), no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito.

Ele estava de licença-médica há quase quatro meses.

Saiba mais AQUI. 

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Sexta - 21/08/2009 - 20h20

Corregedoria fará inspeção em presídios de dois municípios

O Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP) da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Norte fará trabalho na próxima semana em Caraúbas e Pau dos Ferros.

Nas unidades prisionais dos dois municípios encontram-se  mais de 260 presos.

Dos dias 17 a 19 últimos, o Gaep realizou inspeção nos estabelecimentos prisionais da Comarca de Nova Cruz, ocasião em que foram examinados 193 processos de 85 apenados, resultando na mudança de regime de 9 penitentes.

Na primeira semana de agosto, o Gaep já havia estado na Comarca de Parnamirim, onde foram analisados 920 processos de 471 presos. Mesmo estando em fase de conclusão, os trabalhos já resultaram em mais de 100 alterações no regime prisional.

Desde sua criação, o Gaep foi responsável pela concessão do direito de liberdade a que faziam jus, em Natal, 9 mulheres, 39 homens, 14 custodiados em unidades de tratamento psiquiátrico; em Caicó, 40 presos; em Nova Cruz, 9.

Ou seja, 111 pessoas obtiveram o direito de liberdade garantido pela Constituição Federal e pelas leis processuais penais.

Nota do Blog - Trabalho gigantesco, de respeito e zelo à dignidade humana.

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Terça - 11/08/2009 - 10h00

Academia Jurídica empossa membros vitalícios

O presidente da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, procurador do Estado Alberto Targino, dirige solenidade de posse dos juristas e professores Adilson Gurgel, Paulo Lopo Saraiva e Arthúnio Maux.

Passarão a ser membros vitalícios dessa casa de cultura.

O evento acontece hoje (dia do jurista), às 20h, na Academia Norte-rio-grandense de Letras, à Rua Rua Mipibu, nº 443, Bairro Petrópolis, Natal-RN.

Mais informações por este número: (84) 3232-2766.

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Quinta - 30/07/2009 - 20h20

Acórdão atesta cassação de prefeito e vice de Angicos

Pronto, acabou de ser publicado (19h37) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o acórdão que rejeitou o embargos de declaração, opostos pelo prefeito cassado de Angicos, Jaime Batista dos Santos “Tejão” [DEM] e seu vice, ex-inimigo pessoal e político Clemenceau Alves “Sosô” [PMDB].

Objetivava reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decidiu pela cassação dos dois.

A data da divulgação é de hoje, quinta (30), mas a publicação é de amanhã, sexta (31).

Daí, a partir da meia noite e um segundo a “guerra” entre oposição e situação vai começar. Continuar, que se diga.

De um lado o prefeito cassado vai, através de seus advogados, tentar conseguir uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral [TSE], em Brasília, para se manter no cargo enquanto o processo vai a julgamento em terceira instância.

Por outro lado, os segundo colocados, médico Ronaldo Teixeira (PSB) e o advogado Deusdete Gomes (PTB), prefeito e vice, respectivamente, vão aguardar que a Justiça Eleitoral possa diplomá-los e posteriormente, dentro do prazo regimental, que a câmara seja convocada para empossá-los.

Ninguém solte fogos ainda. Nem quem está para sair, nem quem está para entrar.

O jogo ainda é duro.

* Com informações do Blog de Aclecivam Soares (AQUI).

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Quinta - 30/07/2009 - 19h10

Prefeito e vice de Riachuelo são cassados pelo TRE

Na sessão desta quinta (30), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) cassou os mandatos do prefeito de Riachuelo, Paulo Bernardo de Andrade Júnior (PSB) e de seu vice Cleudisson de Azevedo Cruz, dando provimento ao recurso da coligação adversária “Liberdade do Povo” (PMDB, PT, PTB, PSDB e PR).

Foram denunciados por prática de conduta vedada pela legislação eleitoral e realização de captação ilícita de sufrágio.

O ponto crucial foi a utilização do cheque-reforma, com distribuição a eleitores, para obras em residências no município de Riachuelo. 

Por maioria de votos, a Corte Eleitoral para determinar a cassação, reconheceu que houve tanto a violação do artigo 41-A (compra de votos) como ao artigo 73, IV (conduta vedada a gente público), ambos da Lei das Eleições (9.504/97). 

O TRE/RN deixou de aplicar a sanção de inelegibilidade de 3 anos, também por maioria de votos, uma vez que o juiz Fábio Hollanda não entendeu existir potencialidade na conduta vedada para ensejar a decretação da inelegibilidade. 

O relator do processo foi o juiz Roberto Guedes. Para ele e o desembargador Cláudio Santos, além do juiz Fernando Pimenta, não houve a ocorrência de captação ilícita nem conduta vedada.

Os juízes do Tribunal decidiram ainda, aplicar duas multas no valor, cada, de R$ 40 mil aos cassados, uma pela captação ilícita e outra pela conduta vedada.

Os que votaram pela cassação foram os juízes Ricardo Moura, Fábio Hollanda, Marco Bruno e o presidente da Corte, desembargador Expedito Ferreira de Souza.

Com base nas eleições de 2008, a Justiça Eleitoral cassou os prefeitos de Patu, São José de Campestre, Guamaré, Angicos e Riachuelo.

Aguardam julgamentos definitivos os prefeitos de Tibau e Espírito Santo.

* Com informações do TRE.

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Segunda - 27/07/2009 - 11h30

Inspeção ajuda a presos mudarem de regime

No Rio Grande do Norte, o esforço patrocinado pela Corregedoria Geral da Justiça, através  do Grupo de Apoio à Execução Penal, continua apresentando resultados.

Amanhã (terça, 28), às 9h, mais 38 apenados terão alteradas as  modalidades de cumprimento de suas penas, graças ao trabalho realizado nos meses de junho e julho nas unidades prisionais de Natal.

A audiência ocorrerá no Setor Administrativo, da Penitenciária João Chaves, em Natal, presidida pelo Desembargador Rafael Godeiro, presidente do Tribunal de Justiça.

Contará  com a  participação do desembargador João Rebouças, Corregedor Geral da Justiça.

* Com informações da própria Corregedoria. 

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Terça - 21/07/2009 - 23h16

Fóruns eleitorais terão lançamento em dois municípios

Priorizando a construção de cartórios eleitorais no interior do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) lança  as pedras fundamentais dos fóruns eleitorais de Pau dos Ferros e Alexandria. Será quinta (23) e sexta (24).

Na quinta será o lançamento em Pau dos Ferros, na obra que fará nascer o Fórum Desembargador Lycurgo Nunes Ferreira, e o de Alexandria, Tabelião José Patrício de Figueiredo Neto, respectivamente, às 16h e às 10h.

As solenidades terão a presença do presidente da Corte, desembargador Expedito Ferreira de Souza e da diretora geral, Andréa Campos.

Cidades como Areia Branca, Poço Branco, São José de Mipibu e Janduís, por intermédio de votação e aprovação de leis em suas câmaras de vereadores, já efetuaram doações semelhantes.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE. 

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Terça - 21/07/2009 - 22h26

Ministério Público convoca 190 estagiários

O Ministério Público estadual começou a convocar 190 estudantes de Direito, aprovados em concurso. Realizou-se ano passado.

Eles devem ser estagiários em cinco municípios. Natal abrigará o maior número, com 141 pessoas. Mossoró terá 27.

Saiba mais AQUI.

* Com colaboração do internauta Diego Tobias.

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Segunda - 20/07/2009 - 21h38

Direito tem grande demanda e áreas em expansão

Sete faculdades oferecem o curso de Direito no Ceará, o que faz com que grande número de profissionais estejam se formando, gerando mais concorrência.

Só na OAB, são 21.781 profissionais inscritos, ou seja, habilitados para exercerem o ofício.

Mesmo com um grande número de advogados, o presidente da Associação dos Jovens Advogados (AJA) Dráuzio Barros, acredita que existe espaço no mercado de trabalho. "É natural a concorrência ser maior, mas tem espaço no mercado", explica, destacando as novas áreas do Direito, inclusive o Direito Ambiental, considerada forte tendência no Estado.

Saiba mais AQUI.

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Sexta - 17/07/2009 - 16h20

Corregedoria do TJE reúne juízes da região de Mossoró

A Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte (TJE) promoveu reunião à manhã de hoje com 19 juízes da região de Mossoró. 

O encontro, realizado na sede da Escola da Magistratura do RN (ESMARN), unidade de Mossoró, contou com as presenças dos desembargadores Rafael Godeiro (presidente do Tribunal de Justiça) e Saraiva Sobrinho.

Quem conduziu a reunião foi o desembargador-corregedor, João Batista Rebouças.

Estiveram presentes juízes dos seguintes municípios: Mossoró, Governador Dix-sept Rosado, Baraúna, Umarizal, Upanema e Areia Branca. 

O encontro, encerrado no início da tarde desta sexta (17), discutiu a chamada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que determina o julgamento até o final do ano dos processos iniciados até 2005. A Corregedoria também ouviu sugestões dos magistrados oestanos para alteração do Códido de Normas e para o projeto da nova Lei de Organização do Judiciario potiguar.

Os juizes aproveitaram a oportunidade para apresentar suas reivindicações à Corregedoria e à Presidência do Tribunal.

O Juiz Corregedor Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho explicou que encontro semelhante ao ocorrido hoje em Mossoró foi realizado anteriormente em Natal. Disse também que ainda ainda serão reunidos os magistrados do Seridó (em Caicó, no mês de agosto) e do Agreste (na cidade de Goianinha, em data a ser definida).

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Sexta - 17/07/2009 - 02h24

Presidente do TJE instala vara "Maria da Penha"

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Rafael Godeiro, cumpre agenda de trabalho nessa sexta (17) em Mossoró. Será a partir das 9h.

O desembargador vai presidir evento que marcará a instalação da vara "Maria da Penha" no município, na sede da Associação dos Magistrados do RN (ESMARN).

Em seguida ele vai se reunir com juízes de da região de Mossoró, para tratar de assuntos relacionados à magistratura.

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Quinta - 16/07/2009 - 19h50

Governador Dix-sept Rosado ganha seu novo fórum

Acompanhei a inauguração hoje ao final da tarde, do Fórum Municipal Escrivão José Aoem Estigarriga Menescal, em Governador Dix-sept Rosado. Muito concorrido o evento.

Os desembargadores Rafael Godeiro (presidente do Tribunal de Justiça do Estado), João Rebouças, Amílcar Maia e Francisco Saraiva participaram da solenidade. A juíza da comarca, Welma Ferreira, foi um dos nomes a discursar.

Também prestigiaram a solenidade o juízes Francisco Seráphico (agora na comarca de Natal), Herval Júnior, Armando Ponte, Cláudio Mendes Júnior e Breno Valério.

Entre os promotores públicos o Blog anotou Flávio Corte e Romero Marinho.

A prefeita municipal Lanice Ferreira (PMDB) participou da inauguração, além de vereadores e outras autoridades municipais.

O advogado Antônio Pedro, que é natural do município, representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O imóvel recém construído oferece instalações harmoniosas e amplas, acomodando os mais variados setores da Justiça em Governador Dix-sept Rosado. O projeto arquitetônico segue padrão de fóruns que estão sendo paulatinamente construídos em comarcas do RN.

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Quinta - 16/07/2009 - 03h02

Governador tem fórum inaugurado hoje à tarde

A juíza de Direito da Comarca de Governador Dix-sept Rosado, Welma Menezes, preside solenidade de inauguração do fórum dessa cidade.

A iniciativa está marcada para esta quinta (16), a partir das 16h.

Está confirmada a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rafael Godeiro, e outras autoridades.

A nova sede está localizada na rua Manoel Joaquim, 15, próximo ao Mega Casa Show.

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Quarta - 15/07/2009 - 02h21

Debate focalizará fim da exigência de diploma jornalístico

O programa "Conheça seus direitos", apresentado pelo juiz de Direito e escritor forense Herval Sampaio Júnior, prepara um importante módulo.

Deverá ir ao ar através da TV Mossoró na próxima quarta (22), às 20h, tratando da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao fim da exigência de diploma para o exercício da atividade de jornalista.

Herval pretende conduzir debate entre dois advogados e jornalistas (com e sem diploma), provavelmente na sala de júri do Fórum Municipal.

Certamente terá grande repercussão. 

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Sábado - 11/07/2009 - 03h02

Consenso em disputa da OAB tem aceno positivo

Referência no grupo que não obteve êxito nas eleições da Subseccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há três anos, Tarcísio Jerônimo acena para o entendimento. Defende uma OAB unida. 

- É interessante o consenso - assinala em conversa com o Blog. "É possível", reitera.

Para o advogado, o desejo da ala situacionista numa composição não deve ser desprezado pelo grupo do qual faz parte.

Ele endossa as palavras do atual presidente da Subseccional, Humberto Fernandes, em matéria postada ontem (mais abaixo, AQUI).

Para Tarcísio, é importante que a OAB tenha equilíbrio e continue sendo representativa. Para isso, é salutar evitar que eventuais disputas se transformem em estopim para fracionamento da entidade.

- Vou reunir os colegas advogados que fazem parte desse bloco, para analisarmos o quadro e começarmos a definir uma posição - garante.

É provável que essas articulações tenham afunilamento a partir da próxima semana.

Depois trago outras nuances desse tema.

Aguarde.

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Sexta - 10/07/2009 - 20h04

OAB define obra de reforma em sua sede mossoroense

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Eduardo Teixeira, teve rápida estada em Mossoró nesta sexta (10). Sua presença ensejou ato protolocar para realização de reforma na sede da Subseccional local da entidade.

A empresa Metro Quadrado é a responsável pelo empreendimento, que deverá começar na primeira quinzena de agosto, com prazo de conclusão não expirando os cinco meses. O custo é pouco superior aos R$ 646 mil.

Paulo assinou o contrato relativo à reforma no início da tarde, num restaurante da cidade. Estava ladeado por membros da Subseccional da Ordem em Mossoró, como o presidente Humberto Fernandes.

Antes do evento, com caráter simples, ele reuniu-se com dirigentes da Subseccional, tratando de diversos temas, como a sucessão eleitoral, definida para a primeira quinzena de novembro próximo.

Depois trago mais detalhes sobre o assunto.

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Sexta - 10/07/2009 - 10h54

Presidente da OAB diz que "hoje" não pensa em reeleição

"Hoje eu não penso em reeleição".

A frase é do presidente da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró, Humberto Fernandes. Conversou hoje pela manhã com o Blog.

A princípio ele descarta que dispute novo mandato, marcado para o mês de novembro deste ano. Sua torcida é para uma composição entre os grupos que se digladiaram há três anos.

- Eu não vejo mais a OAB de Mossoró com oposição e situação - disse.

Em sua ótica, há suficiente maturidade para superação de sequelas do pleito anterior, com fusão capaz de tornar a entidade ainda mais forte, uníssona e representativa.

Humberto venceu a chapa encabeçada pelo advogado Severino Moura.

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Quinta - 09/07/2009 - 20h00

Prova física para candidatos especiais é suspensa

A Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos e o presidente da Comissão Especial do concurso público realizado em junho para Agente Penitenciário foram obrigados a suspender imediatamente o Exame de Capacidade Física de um candidato deficiente.

O desembargador Expedito Ferreira atendeu a liminar, decidindo que a administração do concurso deve suspender a prova deste candidato para realizá-la de forma adaptada de acordo com a sua deficiência.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog - Este Blog entrou quase que solitariamente nesta luta. Fico feliz pela decisão sábia do desembargador Expedito Ferreira.

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Quarta - 08/07/2009 - 08h14

Possíveis "atos secretos" na Uern são apurados

O escândalo dos "atos secretos" do Senado não é fato isolado na vida pública brasileira. Em Mossoró, há indícios de versões até mas antigas.

O Ministério Público faz um minucioso pente-fino sobre o assunto. O trabalho o remete a um tempo bem remoto na Universidade do Estado do RN (UERN).

É muito provável que dezenas de empregos tenham sido assegurados através de portarias, que simplesmente não tiveram documentação formal. Tudo ao arrepio da lei, sem fazer inveja ao Senado.

Depois volto com mais detalhes.  

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Quinta - 02/07/2009 - 22h26

O carro na frente dos bois

Leio que, por proposição da veradora Niná Rebouças (DEM), a Câmara Municipal de Mossoró vai criar o seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Depois é que vai parir o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Chamem o pessoal do Pânico de volta.

* Extraído do Blog do Thurbay Rodrigues (AQUI).

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Quarta - 01/07/2009 - 15h30

Presidente da OAB/RN articula consenso em Mossoró

Sem alardes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RN, Paulo Teixeira, passou a articular diretamente uma chapa consensual em Mossoró. Caiu em campo.

Há poucos dias, Paulo esteve conversando com setores que fizeram oposição à sua chapa e deu outro passo ao entendimento.

Em questão, por exemplo, ele chegou a oferecer vaga para o Conselho Federal, a um destacado advogado do bloco opositor. Aguarda o "sim".

Seria ponto de partida para o acordo, capaz de praticamente selar uma vitória acachapante na região mossoroense, decisiva para o pleito estadual.

Depois trago mais informações.

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Domingo - 28/06/2009 - 08h14

Fórum será inaugurado no dia 16

O presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJE), desembargador Rafael Godeiro, e a juíza da comarca de Governador Dix-sept Rosado, Welma Menezes, enviam convite ao Blog.

É para inauguração do Fórum Municipal Escrivão José Aoen Estigarriga Menescal. Será às 16h do próximo dia 16, uma quinta-feira.

O edifício fica na Rua Manoel Joaquim, 15, Centro.

Se houver tempo eu estarei lá.

Obrigado. 

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Quarta - 24/06/2009 - 14h03

MP e consumidor aguardam decisão sobre cortes da Caern

Desde março deste ano, que uma importante ação aguarda decisão judicial na 4ª Vara Cível de Mossoró. Interessa a cada um dos mossoronses, do paupérrimo ao rico (mas sobretudo aos mais humildes).  

Há dois anos a Promotoria do Consumidor vinha recebendo reclamaçoes sobre a interrupção constante do fornecimento de água em residências e estabelecimentos comerciais. Durante todo esse período, o MP solicitou providências à Caern.

Temendo que a situação concorresse para potencialização de doenças, como a Dengue, o MP entrou com ação, buscando liminar. Houve obtenção do pleito, impedindo que a concessinária de serviços de abastecimento de água continuasse seu intento. A situação levava muitos consumidores ao armazenamento de água em condições precárias, atrativo à propagação da dengue.

Apesar da Caern ter obtido a cassação posterior da liminar, num agravo de instrumento, o quadro teve considerável redução. A empresa passou a ser mais flexível na determinação de corte e parece que busca uma via negociada com eventuais inadimplentes.

Mas o duelo judicial entre MP e Caern não para. A empresa anexou contestação no bojo da ação, refutada em todos os pontos pela promotoria. Contudo, falta uma decisão final da Justiça.

Segundo uma fonte do MP ouvida pelo Blog, "temos a firme convicção de que os consumidores de Mossoró foram vítimas de um descumprimento contratual sério (pois relativo ao objeto primordial do pacto), arbitrário e extremamente lesivo e estamos dispostos a ir às últimas instâncias do Poder Judiciário postulando uma indenização capaz de inibir esse absurdo no futuro por parte de qualquer concessionária de serviços públicos que trabalhe em Mossoró".

É estranho que apesar de tratar de um bem essencial (água) à vida civilizada, o caso continue em aberto na 4ª Vara Cível.   

Nota do Blog - Vamos procurar saber mais detalhes sobre o caso, de largo interesse social.

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Terça - 23/06/2009 - 21h22

OAB aguarda resultado de pesquisa

A Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mossoró, ainda não recebeu resultado de pesquisa sobre intenções de voto às eleições internas de novembro. O trabalho foi concluído há mais de uma semana.

Quem encomendou a sondagem entre inscritos na entidade foi o presidente da Ordem no Estado, Paulo Teixeira. Coube ao Instituto Certus de Natal a realização do trabalho de campo e tabulação dos dados.

O interesse de Paulo é saber quais os nomes de maior aceitação à presidência da Subseccional. A princípio, o presidente atual, Humberto Fernandes, não revela aspiração em disputar novo mandato.

Há em gestação a costura para se formar uma chapa consensual, reunindo componentes de situação e oposição.

Depois trarei noticias de bastidores dessa questão.

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Quarta - 17/06/2009 - 17h12

Centro Acadêmico tem baixa; professora sai de conselho

Começou em alta temperatura o movimento de comunicação interna e externa do Centro Acadêmico Paulo Lopo Saraiva, da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

Noticiei sua estreia ontem (AQUI), com um Blog.

Mas em poucas horas a professora Danielle Riegermannn emite comunicado, em tom de "esclarecimento", em que anuncia seu afastamento de projeto editorial.

Leia abaixo:

Prezados Senhores,

Venho por meio deste, oferecer a presente NOTA DE ESCLARECIMENTO, sobre o jornal produzido pelos nossos alunos do Centro Acadêmico da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

Na data de ontem, foi veiculada edição na qual me reportei na condição de "editora", estando recém-convidada pelos ditos alunos.

No entanto, em momento algum tive acesso ao teor da publicação antes que a mesma fosse veiculada, só tendo ciência do teor na noite de ontem, assim como todos os demais alunos e professores.

Não corrobora da minha opinião DE MANEIRA ALGUMA, as posições colocadas da coluna "desabafo", até mesmo porque, no meu ver, não corresponde com a realidade do ensino perpetrado pela Faculdade, que preza a todo instante pela exímia qualidade.

Por entender que os fins do jornal são diferentes do que me foram propostos, estou comunicando a MINHA RETIRADA IMEDIATA DO CONSELHO DO JORNAL.

De qualquer modo, peço desculpas pelo ocorrido.

Atenciosamente,

Profa Danielle Riegermann.

Nota do Blog - A polêmica promete render o necessário contraditório.

Vamos aguardar.

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Terça - 16/06/2009 - 16h08

Centro Acadêmico abre página na Internet

Olha que bela notícia. Não é só de remexer o submundo da política que alimenta este Blog.

Vamos à notícia:

O Centro Acadêmico Paulo Lopo Saraiva, da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, está com um blog no ar. Página para ampla informação, debate e fomento do conhecimento.

Quem me informa é o estudante Diego Tobias.

Clique AQUI e seja bem-vindo.

Sucesso, turma.

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Quinta - 11/06/2009 - 21h32

Juiz tem duas cassações - ou não - em mãos

O juiz Fábio Hollanda tem o destino de dois municípios do RN em suas mãos. Seus votos podem ser decisivos para os respectivos prefeitos e vices.

Ele pediu vista em processo referente a pedido de cassação de Jaime Batista (DEM) e Clemenceau Alves (PMDB), prefeito e vice de Angicos. Foi dia 26 de maio no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Até então, o desembargador Cláudio Santos e os juízes Lena Rocha e Fernando Pimenta tinham votado a favor da cassação.

O outro voto de Fábio é quanto ao pedido de cassação do prefeito Manoel Cunha Neto, o "Souza" (PP), de Areia Branca, com seu vice Bruno Filho (PMDB). Ele é o relator da demanda.

É provável que somente na próxima semana, Fábio Hollanda apresente seu voto para o caso de Angicos. Pode ou não levar prefeito e vice à cassação.

Quanto à questão de Areia Branca o lengalenga deve se alongar mais. O seu voto será o primeiro, mas posto à análise do plenário.

Ufa!!

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Quarta - 10/06/2009 - 11h40

Dirigente da OAB não deve concorrer à reeleição

O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, Humberto Fernandes, não deverá concorrer à reeleição.

Ele já teria deixado clara a posição perante os componentes mais próximos do seu grupo. Mas não se trata de "jogar a toalha".

Nos bastidores da política interna da entidade, o que tem crescido é a hipótese de Humberto figurar na chapa da OAB/RN. Não deve ser descartada sua ascensão para composição com Paulo Teixeira, pré-candidato à reeleição..

Entretanto tudo é recheado de dúvidas. A começar da chapa a ser fechada para a Subseccional. Consenso ou não, como é discutido, ainda não aparecem nomes com vigor para substituição de Humberto.

Os representantes para o Conselho Federal da OAB, no RN, também estão indefinidos. Normalmente Mossoró indica um.

O advogado Wagner Soares é quem figura nesse posto estratégico. Contudo existem outros nomes de olho no assento.

As eleições serão somente em novembro. Até lá podem ocorrer muitas surpresas.

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Terça - 09/06/2009 - 21h48

Corregedoria realiza mutirão em sistema prisional do RN

O Grupo de Apoio à Execução Penal, da Corregedoria da Justiça do RN, realiza inspeção no Sistema Penitenciário do Estado. Analisou 89 processos, de 59 sentenciadas ao regime fechado, do Presídio João Chaves, em Natal.

Foi no período de 3 a 5 de junho deste 2009.

As audiências para progressão de regimes serão realizadas no dia 16 de junho, às 10h, no setor administrativo do presídio, contando com a participação do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro e do Corregedor Geral da Justiça, desembargador João Batista Rebouças.

O Juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, Coordenador do Grupo de Apoio, explica que já foram determinadas a realização de exame de cessação de periculosidade em vários internos da Unidade de Psiquiátrica de Custódia e Tratamento, bem como providenciadas a regularização carcerária da situação de várias detentas.

O Grupo de Apoio à Execução Penal adotou medidas para agilizar o julgamento dos processos que tramitam em outras Comarcas envolvendo pessoas presas há mais de 180 dias. Em casos pontuais, a Coordenação do Grupo de Apoio tem entrado em contato diretamente com juiz para solicitar a realização das diligências necessárias à conclusão de processos desses presos.

Até o momento, o multirão examinou mais de 130 processos, com a análise individual da situação carcerária de mais de 100 presos.

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Terça - 09/06/2009 - 20h40

Representante do TRE pede apoio para nova sede

Integrante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Fábio Hollanda visita diversos parlamentares federais do RN, em Brasília. 

Ele está acompanhado da diretora-geral do TRE, Andréa Campos.

Os contatos do juiz Fábio Hollanda visaram pedir apoio dos congressistas para construção da nova sede do TRE em Natal. O foco são emendas ao Orçamento Geral da União (OGU)-2010. 

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Terça - 09/06/2009 - 19h10

Prefeito de Areia Branca agiliza obra do TRE em cidade

O prefeito de Areia Branca, Manoel Cunha Neto, o "Souza" (PP) entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Expedito Ferreira de Souza, a documentação necessária para que possa ser construído o novo cartório eleitoral naquela cidade.

O governante do município do comunicou ao desembargador que o terreno está doado e que a obra vai atender não só a Areia Branca, mas também as cidades vizinhas de Grossos e Tibau, na área de circunscrição da 32a Zona Eleitoral.

A construção do prédio deve ser iniciada ainda no segundo semestre de 2009.

Saiba mais AQUI.

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Terça - 09/06/2009 - 16h40

Chapa de consenso pode marcar eleição na OAB Mossoró

Há fortes indícios que apontam para entendimento entre forças situacionista e oposicionista, na Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Mossoró). As eleições internas serão em novembro próximo.

O bloco do atual presidente da Subseccional, Humberto Fernandes, não fehca porta ao entendimento. Na outra extremidade, o sistema derrotado nas eleições passadas, em 2006, também acena com a hipótese de composição.

Conversei hoje à tarde com representantes dos dois grupos. Senti cordialidade e respeito mútuos.

- Mas tudo está ainda muito primário; estamos conversando - assinalou uma fonte da oposição.

- Creio que podemos mesmo ter uma chapa de consenso - endossa um advogado situacionista.

Depois trago outro ângulo sobre esse tema. Aguarde. 

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Segunda - 08/06/2009 - 21h48

Desembargador José Rêgo Júnior terá homenagens dia 19

Está fechada a programação em homenagem ao desembargador José Rêgo Júnior. Tudo vai ocorrer no dia 19 próximo, uma sexta. A iniciativa é de um rol de amigos.

A Faculdade de Direito Mater Christi vai lhe entregar o título de professor honoris causa. Será no Auditório Alpha Lyra, a partir das 19h. Depois será servido um coquetel.

Após esses dois eventos correlatos, um jantar de adesão reunirá convidados no Requinte Buffet.

José Rego Júnior militou como advogado durante vários anos, a partir de Mossoró. Desde o dia 22 de janeiro que é integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com sede em Natal.

Formado em Direto pela Uern e pós-graduado em Direito Público na Mater Christi, José Rêgo Júnior goza de enorme prestígio no meio forense. Sua ascensão teve amplo endosso entre operadores do Direito.

Contatos para participação no jantar de adesão podem ser feitos por dois meios. O contato telefônico fica centralizado no (84) 3316-2288 e na Internet pelo e-mail tarcisiojeronimo@hotmail.com.

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Domingo - 07/06/2009 - 12h20

Gilmar Mendes participará de evento do TRE em Natal

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vai aportar em Natal no próximo dia 19.

Gilmar é uma das estrelas do II Encontro Nacional dos Juristas dos Tribunais Eleitorais (ENAJE). 

O evento será realizado no Centro de Operações da Justiça Eleitoral, no Tirol.

Nota do Blog - Depois que andou batendo boca com o ministro Joaquim Barbosa (AQUI), Gilmar atraiu para si um elendo de manifestações públicas de repulsa.

Apareceu até um tal de "Saia às ruas", bordão utilizado de forma provocativa por Joaquim, no duelo verbal com Gilmar, no plenário do próprio STF.

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Terça - 02/06/2009 - 22h36

Escaramuças e acenos nas pré-campanha da OAB

A sucessão na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, está em plena efervescência nos bastidores. Em novembro haverá eleição.

Oposição e situação encadeiam contatos e reuniões à parte. Existem escaramuças e acenos amistosos, mas tudo como preliminar.

Pelo visto é muito provável que apareça uma chapa de consenso, com acomodação de interesses de parte à parte.

O atual presidente, advogado Humberto Fernandes, não anunciou formalmente se será ou não candidato outra vez. Porta-vozes do seu sistema conversaram com setores oposicionistas, mas quase nada vazou ao conhecimento do Blog.

Outras informações são preservadas em respeito às fontes. Mas claro que no devido tempo e sob autorização, terei mais detalhes sobre os intramuros da disputa que se forma.

Em verdade, acho-a salutar e necessária. A dialética é o caminho inexorável à evolução, sem atalhos capciosos.

Mossoró é pródiga em consenso e “unanimidades”, para manutenção do atraso, da mesmice e produzir mitologia de quinta categoria sobre pessoas e instituições.

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Quinta - 28/05/2009 - 18h28

OAB de Mossoró tem luta em destaque no portal "G1"

A comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mossoró (RN) entregou ao Tribunal de Justiça do Estado, na quarta (27), um processo que pede a liberação dos presos da Delegacia de Furtos e Roubos do município (DFUR).

O pedido foi motivado pela superlotação nas celas da delegacia. 

Os detidos, de acordo com a comissão, estão vivendo em condições desumanas e que o risco de rebelião é permanente.

Segundo Olavo Amorim, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, desde que a Justiça proibiu a cadeia pública de Mossoró de receber novos presos, as celas das delegacias do município passaram a receber novamente os presos em caráter temporário. 

Nota do Blog - Os quatro parágrafos acima abrem matéria em destaque hoje, no conceituado portal G1 (Sistema Globo).

A luta da OAB, apesar de parecer algo que vai de encontro aos interesses da sociedade, representa um marco na luta em favor dessa mesma sociedade.

Resgato frase de um dos maiores estrategistas militares de todos os tempos, o cartaginês Aníbal Barca, para manter firme a crença de que não devemos baixar a guardar nem desistir por qualquer dificuldade: "Ou nós encontramos um caminho, ou abrimos um." 

Saiba mais AQUI.

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Terça - 26/05/2009 - 20h39

Juiz do RN é punido por liberar grampos telefônicos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça (26) punir o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, da 12ª Vara Criminal de Natal (RN) por descumprir a lei que regula os grampos telefônicos (Lei 9.296/96).

Segundo o processo, o juiz  expediu entre 2003 e 2007 um total de 536 ofícios para operadoras quebrarem o sigilo de 1.864 telefones.

Por maioria, os conselheiros determinaram a remoção do juiz para uma vara cível do estado, que não julga pedidos de autorização para quebra de sigilo telefônico ou interceptação de ligações.

Saiba mais AQUI.

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Segunda - 25/05/2009 - 15h58

OAB abre procedimento contra Farah, filha de Fátima Rosado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, abriu hoje "Processo por Infração Ética" contra a bacharela Farah Rosado. Ela é filha da prefeita mossoroense Fátima Rosado (DEM) e deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM).

A entidade interpreta, inicialmente, que a bacharela teria infringido pelo menos dois artigos dos seus estatutos. O procedimento administrativo foi despachado hoje pelo presidente da OAB, advogado Humberto Fernandes.

A partir de agora, será nomeado um relator para o processo, que colherá a prova.  Depois, o processo sobe ao Tribunal de Ética, 3ª Turma, para emitir julgamento. O rito segue em caráter sigiloso, como rezam os estatutos. 

Farah pode sofrer sanções da OAB com base no Artigo 34. Veja o que diz o dispositivo:

Artigo 34: Constitui infração disciplinar: XX - locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa; XXV - manter conduta incompatível com a advocacia.

As punições previstas estão no Artigo 35: I - censura; II - suspensão; III - exclusão; IV - multa.

O Artigo 37 detalha eventuais sanções: I - infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34;

Parágrafo 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.

A atitude da OAB deriva de processo por danos morais aberto por Farah contra o editor do Blog do Carlos Santos. Ela arguiu em sua petição inicial, que Carlos Santos teria a prejudicado, por divulgar que fora nomeada para o cargo de procuradora do município em 2005, no primeiro ano do primeiro mandato da mãe, sem se submeter a concurso público.

Em seu arrazoado, Farah terminou praticamente assinando um "auto de confissão". Reconheceu o emprego gracioso, mas justificando que seria como "voluntária" e para atender a um critério de concurso para a magistratura (exigência de três anos de atividade jurídica).

O privilégio é uma anomalia, pois termina sendo discriminatório com todos os demais bachareis em direito.

Saiba mais sobre esse assunto ainda hoje.  

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Domingo - 24/05/2009 - 22h02

Gilmar Mendes não quer ascensão de Érick Pereira

O advogado potiguar Érick Pereira não tem vida fácil para chegar à condição de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até do Supremo Tribunal Federal (STF) vem pressão.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, não estaria empolgado com a hipotética ascensão de Érick.

A polêmica deixou os bastidores e ganhou espaço na imprensa.

Veja AQUI.

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Quinta - 21/05/2009 - 22h04

TRE terá sede própria em Areia Branca

A Prefeitura de Areia Branca foi autorizada a realizar a doação de um terreno de 600 m² ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). A área servirá para a construção do Fórum Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral.

Em votação na sessão extraordinária da quarta (20), a Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 007/2009 à unanimidade.

O terreno doado ao TRE localiza-se ao lado de outro doado ao Tribunal de Justiça, cujo projeto de lei foi também aprovado na mesma sessão. Durante a sessão, os vereadores ressaltaram a importância da doação, tendo em vista a melhoria do espaço físico do cartório eleitoral e maior conforto à população.

* Com informações do próprio TRE

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Quarta - 20/05/2009 - 02h44

Sucessão na OAB começa a mexer com bastidores

A sucessão na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, está fervendo nos bastidores. Os intramuros têm eco ensurdecedor.

O atual presidente, advogado Humberto Fernandes, ainda não sinalizou se pretende concorrer à reeleição.

Seu grupo, formado por uma ala de jovens operadores do direito, tem ampliado conversas informais e discussões mais amiúdes sobre o tema. Mas nada com caráter de definição ou condução prévia do processo.

Na eventual corrente de oposição, não aparecem nomes com maior disposição para embate. Porém não está descartado o lançamento de chapa.

Noutra vertente de análise, ninguém deve rechaçar a hipótese de uma composição em forma de armistício, quebrando animosidades de parte a parte.

As eleições devem acontecer em novembro próximo.

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Terça - 19/05/2009 - 19h24

Desembargador será homenageado em Mossoró

O desembargador José Rego Júnior, integrante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) vai ser homenageado em Mossoró. A iniciativa é de um rol de amigos.

A intenção é promover um jantar de adesão, possivelmente no dia 19 de junho, em local e horário ainda a serem definidos.

Rego Júnior atuou durante vários anos em Mossoró, sua principal base de trabalho como advogado.

Ele foi empossado no TRT dia 22 de janeiro deste ano.

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Segunda - 18/05/2009 - 21h26

Flagrantes da solenidade pelos cinco anos da Justiça Federal

Durante a solenidade comemorativa dos cinco anos da Justiça Federal em Mosoró (veja postagem abaixo), alguns registros devem ser assinalados. O Blog estava atento.

Varas - O juiz Ivan Lira previu que até 2015 Mossoró ganhará mais duas varas. Mas o desembargador Marcelo Navarro foi mais comedido, ponderando que o esforço é por pelo menos uma logo, ainda este ano.

OAB - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Humberto Fernandes, cobrou maior suporte à 8ª Vara Federal. Citou que existem hoje mais de 20 mil processos para dois juízes e um número de serventuários incompatível com a demanda. "Uma audiência chega a levar três anos para ser marcada", censurou.

Soneca - O magistrado Magnus Delgado, que presidiu a solenidade desta noite, terminou sendo uma das vítimas do protocolo esticado por quase três horas. Chegou a cochilar durante a programação. Foi alertado pelo desembargador Marcelo Navarro.

Emoção - Despedindo-se de Mossoró com o título de cidadania e um denso círculo de amizades em pouco menos de quatro anos na Justiça Federal da cidade, o juiz Marcos Maírton emocionou-se. Quando discursou agradecendo a honraria, em vários momentos teve a voz embargada.

Longe - Entidades representativas como Associação Comercial (ACIM) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) não prestigiaram a programação pelos cinco anos da Justiça Federal. Sequer um representante apareceu por lá. Não causa estranheza. É o normal. Fosse alguma promoção forrozeira da prefeitura, certamente seria outra a postura.

Trabalho - A Justiça do Trabalho em Mossoró prestigiou o evento. Juízes e outros nomes dessa corte compareceram à solenidade. 

Falha - Apesar do zelo do cerimonial, esqueceram de citar ou chamar à mesa de autoridades, o reitor da Universidade do Estado (UERN), professor Milton Marques. Já o reitor da Ufersa, professor Josivan Bezerra, não compareceu. A instituição doou o terreno onde fica a sede da Justiça Federal de Mossoró.

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Segunda - 18/05/2009 - 21h02

Vara Federal comemora cinco anos em Mossoró

A 8ª Vara da Justiça Federal de Mossoró promoveu solenidade às 17h35 de hoje. Comemorou seus cinco anos de existência.

A data também serviu para que a Câmara de Mossoró fizesse sessão solene no próprio prédio da Justiça Federal. Entregou título de cidadania ao juiz federal Marcos Mairton, que se transfere para Sobral (CE). A proposição foi do vereador Francisco José Júnior (PMN)

Ainda dentro das comemorações, o juiz federal Ivan Lira de Carvalho proferiu palestra sobre o tema “Interiorização da Justiça Federal: conquistas e desafios”.

Paralelamente ocorreu exposição “Contos do cotidiano”, do artista plástico Saulo Ais, além de apresentação de violeiros.

Nomes da magistratura federal como Marcelo Navarro e Magnus Delgado prestigiaram a solenidade.

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Segunda - 11/05/2009 - 15h22

A justiça na voz de Ayres Britto

Engoli parte da madrugada de hoje diante da TV. Compensou. E muito.

Acompanhei uma ótima entrevista do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já era seu fã. Agora muito mais.

O sergipano tem herança familiar da magistratura, pois seu pai fora judicante, o influenciado à carreira na advocacia até chegar a essas cortes.

Literado, humanista, ex-político (PT) e defensor de uma Justiça que esteja atenta aos murmúrios do povo, Ayres Britto é um de nossos melhores magistrados.

Em sua ótica, não é verdade que o Brasil esteja sendo regido pelas cortes superiores, numa espécie de “protagonismo judiciário”. Simplificou: “Estamos interpretando e obedecendo à Constituição”.

Ele foi entrevistado do programa “É notícia” da Rede TV, apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar.

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Terça - 05/05/2009 - 09h42

MP vai investigar desmanche de ruas e avenidas de Mossoró

O titular da 7ª Promotoria do Patrimônio Público de Mossoró, promotor Fábio Thé, quer apurar o porquê da malha viária urbana de Mossoró está se desmanchando.

O procedimento quanto ao caso foi aberto.

Quem nos passa a informação é o advogado Evânio Araújo em seu Blog. Ele tem contribuído enormemente nessa campanha que a mídia alternativa faz em defesa do cidadão e da cidade, ao lado de escassos segmentos da imprensa convencional.

Claro que grande parte da mídia convencional não tem interesse em focalizar o tema.

Veja AQUI.

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Sábado - 25/04/2009 - 18h50

Juiz decide por realização de concurso para delegado civil

Vai acontecer mesmo amanhã (domingo, 26), o conclurso para delegado da Polícia Civil.

O juiz Ibanês Monteiro julgou favorável neste sábado (25) o recurso impetrado pelo Estado requerendo a manutenção das provas. 

A suspensão havia sido decidida pelo juiz Cícero Martins, da 4ª vara da Fazenda Pública.

Eleatendeu a pedido do Ministério Público, que havia exigido do Estado a suspensão as provas até que fosse cumprida a determinação de destinar 5% das vagas existentes a pessoas deficientes para o cargo de delegado.

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Sexta - 24/04/2009 - 19h20

Concurso para delegado civil não vai ocorrer domingo

As provas do concurso para delegado da Polícia Civil não serão mais aplicadas no próximo domingo (26).

O juiz Cícero Martins, da 4ª vara da Fazenda Pública, determinou nesta sexta (24) a suspensão das provas do concurso público para o cargo de delegado.

As provas para agente e escrivão da Polícia Civil foram mantidas.

Saiba mais AQUI.

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Quinta - 23/04/2009 - 14h58

Joaquim, em nome de nós

Apesar de acirrada, a discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, ontem, deve ser vista como normal. Normalíssima.

Gilmar, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é um nome muito desgastado aos olhos do grande público. Joaquim, membro desse colegiado, é o oposto.

Os dois travaram bate-boca que levou o STF ao encerramento precoce da sessão do dia passado. Hoje, não voltou a se reunir. Internamente, o colegiado tenta dissipar o mal-estar. Correto.

Na realidade, o STF trata-se de um agrupamento “superior” na escala de poderes do judiciário, mas formada por gente igualmente imperfeita, como qualquer um de nós. Arengar faz parte.

Nota do Blog – Cá para nós: o ministro Joaquim Barbosa disse um pouco do muito que a massa gostaria de bradar e não tem forças e coragem.

Veja o vídeo AQUI.

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Quarta - 22/04/2009 - 15h28

Justiça prorroga decisão sobre expediente externo

O Tribunal de Justiça do Estado prorrogou a suspensão do expediente externo das 8hs às 12hs em todas as varas sob sua jurisdição no RN.

Está mantido o que vinha sendo cumprido, devendo valer até o dia 19 de maio próximo.

Saiba mais AQUI.

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Terça - 21/04/2009 - 01h40

Novo fórum atrai novos investimentos em seu entorno

A construção do novo fórum de Mossoró, que deverá ficar no Ulrick Graff, perto da Justiça Federal, tem provocado novos investimentos agregados. Previsível.

Muitos escritórios de advocacia apostam na fixação de endereço próximo à área.

O terreno é cedido pela Universidade Federal do Semiárido (UFERSA) e deverá consumir mais de R$ 9 milhões na construção.

O prédio onde funciona a maioria das varas judiciais, no centro da cidade, está com sua capacidade de aproveitamento físico está completamente esgotada.

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Sexta - 17/04/2009 - 16h44

Manoel Onofre Neto vence eleições para procurador-geral

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Sexta - 17/04/2009 - 10h13

Promotores escolhem novo procurador-geral de Justiça

Acontecem hoje as eleições para escolha do procurador-geral de Justiça do RN. Dois nomes disputam a preferência dos eleitores.

Concorrem os promotores públicos Manoel Onofre Neto e Jovino  Pereira. O vencedor substituirá Augusto Peres.

A votação teve início às 8h e terminará às 14h. Pelo menos 189 promotores e procuradores do Estado estão aptos ao voto.

Vale lembrar, que cabe à governadora Wilma de Faria (PSB) nomear o escolhido. Normalmente, é o mais votado.

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Quinta - 16/04/2009 - 02h00

Pauta Zero da Justiça terá final de trabalho na sexta-feira

As varas e comarcas do Judiciário do RN concluem na próxima sexta (17), o período de suspensão de expediente externo das 8 às 12h. A medida começou no dia 16 de março último.

A decisão excepcional foi tomada com base em metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dia 16 de fevereiro deste ano, em Belo Horizonte, no 2º Encontro Nacional do Judiciário.

O objetivo foi ensejar “a mais rápida identificação dos processos a sentenciar e, ainda, agilizar a prolação das sentenças daqueles conclusos com esta finalidade”.

O CNJ determinou que todos os tribunais deveriam identificar  e julgar todos os processos judiciais distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005, em 1º e 2º graus ou tribunais superiores. É a pauta zero, que de certo modo o Tribunal de Justiça do RN há tempos desencadeia como prioridade, mesmo antes do que fora baixado pelo CNJ.

No Rio Grande do Norte, sua condução está a cargo do desembargador areiabranquense João Batista Rebouças, corregedor-geral de Justiça.

Apesar da situação incomum, houve recebimento regular de petições iniciais e a apreciação dos pedidos de urgência, além da realização de audiências já aprazadas para o período.

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Terça - 14/04/2009 - 15h28

Promotores de Mossoró defendem voto para Jovino Pereira

Os promotores de Justiça Lúcio Romero, Eduardo Cavalcanti e Armando Lúcio, todos atuando em Mossoró, declaram que votarão no promotor Jovino Pereira para o cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte. 

Segundo Lúcio Romero, titular da 14ª Promotoria Criminal e de Entorpecentes, as propostas de Jovino Pereira não se fundam no trabalho de uma realidade posta, mas em modificar profundamente a Instituição para adaptar ao volume de demandas e as suas complexidades. 

- As propostas são racionais, coerentes e possíveis, ensejando não só uma grande administração, mas uma verdadeira recriação do Ministério Público - comentou Romero. 

Já Eduardo Cavalcanti, que responde pela 11ª Promotoria do Patrimônio Público, disse que até o presente momento, Jovino Pereira é o único candidato a pontuar de forma clara e objetiva suas propostas, não utilizando palavras vagas e de cunho subjetivo. 

- Jovino Pereira é o candidato com maior capacidade para enfrentar e resolver os atuais problemas que o Ministério Público enfrenta, particularmente no que se refere à racionalização e aumento de efetividade de nossas atividades, bem como quanto ao desenvolvimento do apoio técnico às Promotorias de Justiça - salientou.

Outro que apoia a candidatura de Jovino Pereira é o titular da 5ª Promotoria Criminal, Armando Lúcio.

- As propostas de Jovino são muito boas para as Promotorias de Justiça do interior. Parece até que, enfim, alguém descobriu , como na música do Milton nascimento, que não adianta ficar de frente para o mar e de costas para o país. Suas idéias são bastante claras e entendo perfeitamente exeqüíveis - declarou. 

A eleição no Ministério Público Estadual acontece no próximo dia 17 de abril. Mais de 180 eleitores – entre promotores e procuradores – elegerão no novo procurador-geral de justiça.

Além de Jovino Pereira, concorre ao cargo o promotor Manoel Onofre, titular Vara de Defesa da Infância e Adolescência de Natal.

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Terça - 07/04/2009 - 22h36

Justiça tem horários especiais

A Justiça do Trabalho e a Justiça Federal encerraram o expediente de trabalho desta semana às 18h de hoje. Agora só segunda (13) em horário normal.

Quanto à chamada Justiça Comum, seu funcionamento ainda ocorrerá nessa quarta (8) de 8 às 13h. Também só retomará atividades na próxima segunda. 

A alteração decorre do feriado da Semana Santa, antecipado um "pouquinho".

Mas é bom lembrar que continua o plantão judiciário para despachos como habeas corpus e mandados de segurança, medidas cautelares.

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Quinta - 02/04/2009 - 10h26

OAB de Mossoró pode repetir Humberto X Severino

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, começa a viver o clima de eleições internas. Vão ocorrer em novembro.

O atual presidente, Humberto Fernandes, ainda não sinalizou oficialmente se pretende ou não disputar a reeleição. Mas parece ser esse seu desejo pessoal e do grupo que galgou o comando da entidade em Mossoró.

Na outra extremidade, o advogado Severino Moura - derrotado por Humberto - tem manifestado o desejo de concorrer outra vez. O prélio anterior foi muito disputado.

Os dois sistemas que se rivalizam na política interna da OAB preferem a discrição sobre o tema, mas as conversas nas coxias são ensurdecedoras.

Depois volto ao tema (leia também postagem abaixo).

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Quinta - 02/04/2009 - 09h50

Paulo Teixeira e Érick Pereira devem repetir disputa em OAB

A disputa pelo comando da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB