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domingo - 26/03/2017 - 13:46h

A força da “Carne Fraca” em Mossoró

Por Carlos Duarte

A Operação Carne Fraca continua gerando repercussões em todo o mundo. Mas, é oportuno também trazer a discussão do problema para bem próximo da nossa realidade.

Em Mossoró, a população consome, anualmente, cerca de 1,5 milhão de aves que são abatidas sem as mínimas condições de higiene, em ambientes fétidos, insalubres e contaminados – capazes de causarem náuseas a qualquer pessoa. Ao todo, são 28 “abatedouros clandestinos” que operam com precarização total, no que se refere às legislações de meio-ambiente, de saúde e de proteção ao consumidor.

Frango, Carne Fraca e vista grossa da lei

Se a “carne é fraca”, em Mossoró, as relações dos abatedouros clandestinos, com políticos, empresários e órgãos de fiscalizações são fortes.

O que está exposto à venda nos mercados públicos, supermercados, mercadinhos e alguns restaurantes – que comercializam principalmente a “carne de sangue quente” e resfriada – não atende minimamente aos critérios e parâmetros legais exigidos.

Em 2015, houve uma patética audiência pública para tratar do assunto na Câmara Municipal de Mossoró. Estranhamente, o foco era legalizar o ilegal, pela via do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) sob a alegação de proteção do (sub) emprego. Nada prosperou e, ao contrário, houve uma blindagem do cartel dos abatedouros clandestinos de aves. Com isso, a população continuou consumindo, desavisadamente, a carne fraca produzida nos “abatedouros” de Mossoró.

Se a população está desavisada, o mesmo não ocorre com os órgãos de fiscalizações (Idema, Idiarn e Covisa) e promotorias do Ministério Público Estadual (MPE). Sabem nome e endereço de cada ponto clandestino. Já foram provocados, há anos.

Os abatedouros clandestinos não são exclusividades do setor de carnes de aves, em Mossoró. Situações ainda piores são encontradas nos “abatedouros” de carnes de suínos (alimentados por lavagem de comida de restaurantes), carnes de bovinos e ovinos, instalados nas áreas periféricas da cidade e em condições extremamente impróprias.

É hora de agir e reagir.

SECOS & MOLHADOS

Terceirização – A Lei de Terceirização aprovada pela Câmara Federal não é unanimidade. Traz vantagens e desvantagens. Como desvantagem, poderá reduzir alguns direitos fundamentais dos trabalhadores e gerar insegurança jurídica transitória nos contratos de trabalho. Por outro lado, poderá dar maiores oportunidades de trabalho, com redução do desemprego, embora com perspectiva de diminuição da renda, dos níveis de qualidade dos serviços e de bem-estar do trabalhador. As consequências ainda estão por vir. A travessia não será fácil, mas tem que se iniciar por algum ponto.

Alternativa – O Senado quer votar a PLC-30/2015, como alternativa mais branda ao projeto aprovado no plenário da Câmara. O projeto do relator Paulo Paim (PT-RS) prevê a terceirização em todas as áreas da empresa, porém, com mais garantia para o trabalhador.

Cartel – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de 20 empresas e três entidades sindicais do setor por formação de cartel do sal marinho. O caso ainda será julgado pelo Tribunal do Cade. A alegação é de que durante 28 anos (1984-2012) essas empresas venderam o sal com sobre preço médio de 20%. O assunto é polêmico e afeta, diretamente, o desempenho do setor na economia local.

Tributos – O Ministério da Fazenda fez uma revisão para baixo do PIB brasileiro, em 2017. Baixou de 1,% para 0,5%. Pretende, agora, fazer um contingenciamento (corte de verbas) da ordem de R$ 58,2 bilhões do Orçamento. Entretanto, esse valor poderá ser reduzido porque há grandes possibilidades de decisões judiciais favoráveis para o aumento de tributos federais – previsto para ser anunciado na próxima terça-feira, 28.

Estrago – Como consequência da Operação Carne Fraca, as exportações brasileiras de carne caíram de U$ 63 milhões para, apenas, U$ 74 mil, na terça (21). Os dados são da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O estrago na economia brasileira é evidente e ninguém poderá prever onde isso vai chegar.

Saúde – O caos na saúde publica do estado do RN é apenas mais um dos muitos problemas a ser enfrentado pela medíocre gestão do governador Robinson Faria (PSD). O governo não sabe como vai resolver a reposição de 157 novos leitos de UTI, que são alvo de ações do MPF/MPERN, desde 2014 – quando foi detectado o déficit de mais de 300 leitos de UTI. Não tem dinheiro sequer para mantê-los em funcionamento, caso consiga a verba para instalá-los.

Saúde II -Além de não ter dinheiro para investimentos, o governo Robinson Faria acumula dívidas com fornecedores da Sesap que ultrapassam R$ 50 milhões (os dados são da própria Sesap). Faltam coisas básicas para simples procedimentos nos atendimentos emergenciais das unidades de saúde. O quadro de pessoal tem uma defasagem de cerca de 2 mil trabalhadores. Nos últimos três anos, 449 médicos se aposentaram e não foram repostos. Certamente, o governador irá usar o seu modus operandi de protelação, enquanto vítimas inocentes morrem à mingua.

Prioridade – Todos nós sabemos que a saúde não é a prioridade do governador Robinson Faria (que se autodenominou o governador da Segurança). A prova material disso é que dos R$ 240 milhões anuais, minimamente necessários para o custeio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a Secretaria de Planejamento (Seplan) estima repassar, apenas, R$ 165 milhões, em 2017. Isso vai de encontro ao aumento da violência urbana, que está fora do controle do governo da Segurança, cujas vítimas acabam nos leitos dos hospitais de urgência ou no cemitério. O cidadão potiguar continua entregue à própria sorte.

Veja coluna anterior clicando AQUI.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

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Categoria(s): Artigo

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “Alternativa – O Senado quer votar a PLC-30/2015, como alternativa mais branda ao projeto aprovado no plenário da Câmara. O projeto do relator Paulo Paim (PT-RS) prevê a terceirização em todas as áreas da empresa, porém, com mais garantia para o trabalhador.”
    O Senador Paulo Paim é a prova inconteste de que entre monte de pedras também nascem flores, como disse um poeta
    Falar em votação de PLC, por que ninguém nunca fala na PEC 20/2015, do Deputado Cunha Lima (PSDB-PB)?
    ESTÁ PUBLICADO NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
    19/06/2015 – 11h54
    PEC cria o Magistério Público Nacional, com subsídio em vez de piso para professor
    Arquivo / Câmara dos Deputados
    Deputado Pedro Cunha Lima
    Pedro Cunha Lima propõe que o subsídio máximo do professor seja o teto para pagamento dos servidores públicos administrativos
    A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/15, que cria o Magistério Público Nacional e acaba com o piso salarial do professor, instituindo em seu lugar um subsídio, de forma semelhante ao que têm outras carreiras públicas.
    Apresentada pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC determina que o subsídio máximo do professor seja o limite superior para os servidores públicos administrativos, dentro das limitações já estabelecidas pela Constituição. Pelo texto, a diferença salarial entre as diversas categorias não poderá ser maior que 10% nem menor que 5%.
    “Estabelece-se um subsídio para o magistério, a fim de dar-lhe a mesma grandeza dos agentes políticos (Magistratura, Ministério Público, mandatos eletivos e correlatos). Estabelece-se que esses subsídios serão os limites dos demais servidores do Estado, entendidos como agentes administrativos”, explica Cunha Lima. “O professor é o limite da evolução no serviço público”, resume.
    Atualmente, a Constituição prevê piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. A regra foi instituída pela Emenda Constitucional 53/06 e regulamentada pela Lei 11.738/08. O valor do piso hoje é de R$ 1.917,68. Se a PEC for aprovada, o dispositivo sobre o piso será substituído pela norma do subsídio.
    A proposta também estabelece o Magistério Público Nacional como uma instituição essencial ao Estado e determina que o professor seja a categoria responsável pela educação – e não o “culpado”, como ressalta Cunha Lima.
    Lei complementar
    Ainda segundo o texto da PEC, a carreira, as garantias de exercício e de trabalho e os subsídios serão regulamentados por lei complementar, a ser publicada até dois anos após a promulgação da PEC. A previsão é que, 15 anos após a publicação da PEC, o salário do professor atinja o valor máximo. O programa de ajuste deverá constar das leis orçamentárias.
    “Qualquer professor terá uma regência única, desde os primórdios da creche até os limites técnico e universitário. Todos seguirão as diversas carreiras regidos por uma lei complementar nacional, sem diferenças”, afirma o autor.
    Na falta de lei complementar, a PEC determina que o reajuste seja feito administrativamente ou por determinação da Justiça.
    Por fim, a PEC prevê referendo a ser realizado até um ano após sua publicação.”
    Resta uma pergunta: POR QUE OS PROFESSORES NUNCA LUTARAM PELA APROVAÇÃO DA PEC?
    No Brasil os professores aceitaram passivamente serem tratados como cidadãos de segunda classe.
    Na quase totalidade dos países um professor ganha muito mais do que um deputado.
    //////
    QUNADO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE JULGARÁ OS RECURSOS SAL GROSSO?

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