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sexta-feira - 28/10/2016 - 08:46h
Mossoró

Ação do MP é vista como “descabida” por Governo Municipal

“Pautada na transparência e zelo com o patrimônio público, a atual administração do Executivo municipal realizou nesta quinta-feira, 27, a primeira reunião para entrega de documentos à equipe de transição designada pela prefeita eleita do município de Mossoró para os anos de 2017 a 2021”. A informação é passada ao Blog pela jornalista Luziária Machado, secretária municipal da Comunicação Social de Mossoró.

Luziária: governo tem colaborado (Foto: PMM)

Segundo ela, “a reunião aconteceu antes mesmo do prazo estabelecido na legislação e pela própria portaria expedida pelo município, em uma demonstração de total colaboração com o bom andamento da transição entre as duas gestões, causando-nos estranheza o título dado à  matéria postada no Blog Carlos Santos em 27 de outubro de 2016, MP tenta evitar que prefeito gere mais dificuldades para Rosalba (veja AQUI), uma vez que Mossoró foi a primeira cidade do Estado do Rio Grande do Norte a nomear a comissão e iniciar o processo de transição”.

“Engessamento”

Luziária pondera, que “a administração reconhece o valoroso papel do Ministério Público em defesa dos direitos do cidadão, porém, apesar não ter recebido qualquer notificação a respeito da referida Ação Civil Pública (ACP), a gestão considera descabido seu conteúdo”.

Alerta, que isso “poderá resultar, caso seja deferida a liminar, em um engessamento em diferentes setores de vital importância para o cidadão mossoroense, uma vez que o município possui diversos contratos que estão sendo encerrados neste período, e a população não poderá ficar desassistida, necessitando de sua imediata renovação”.

Adianta ainda, que “a Procuradoria Geral do Município, assim que notificada, irá se manifestar nos autos e tomar as providências cabíveis para manter funcionando os serviços básicos à população mossoroense”.

Foco da ACP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio dos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) visando impedir que o prefeito de Mossoró – Francisco José Júnior (PSD) – realize novos empenhos e assine novos aditivos e contratos até o final de seu mandato.

Também requer nessa ACP, a suspensão dos pagamentos empenhados referentes a contratos celebrados desde maio de 2016, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Descabido é ter cara de pau para anunciar gastos de mais de 500 mil reais na reforma da Praça da Saudade.
    Descabido é em 21015 nada ter fornecido a título de UNIFORME ESCOLAR.
    Descabido é ter licitado FILÉ DE TILÁPIA para a merenda escolar e em nenhum escola ter chegado uma piaba.
    Descabido é uma Secretária de Educação, numa reunião com pais de alunos dizer que foi criada à luz de lamparina e recomendar que os pessoas pobres se alimentem de salmão, carnes magras, frutas e verduras.
    Descabido é esta mesma Secretária de Educação, nesta mesma reunião, afirmar que não entregava os tênis aos alunos porque os pés das crianças cresciam. E depois dar uma gargalhada de deboche.
    P.S. A Secretária de Educação a que me refiro é a Ieda.
    Descabido é deixar faltar medicamentos e crianças irem a óbito.
    Descabido é tudo isto e muito mais ser diariamente denunciado e ninguém mexer uma palha.
    Isto sim, isto é DESCABIDO.
    BREVE, MUITO BREVE, TUDO ISTO SERÁ PASSADO A LIMPO. AGUARDEM.
    ATÉ MESMO OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER INSTANTE.
    /////
    ´PREFEITURA DIZ NÃO TER DINHEIRO PARA PAGAS FUNCIONALISMO. PREFEITURA NÃO PODE TER DINHEIRO PARA ABRILHANTAR FESTA RELIGIOSA. QUEM ABRILHANTA FESTA RELIGIOSA É O FIEL COM SUA PRESENÇA.

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    NO CEARÁ É ASSIM
    28/10/2016 09h23 – Atualizado em 28/10/2016 09h54 – G1
    Manifestantes mantêm ocupação na Câmara de Juazeiro do Norte, no CE
    Grupo protesta contra aprovação do aumento no salário dos vereadores.
    Manifestantes dizem que só saem se a sessão for cancelada.
    /////
    Em Mossoró é bem diferente. Aqui alopraram os salários dos vereadores e do prefeito e todos aceituram tudo caladinhos. E tome impostos no lombo dos contribuintes.
    MOSSORÓ SE NÃO EXISTISSE PRECISARIA SER INVENTADA.
    ////
    OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER INSTANTE. TUDO PODE ESTAR POR UM SEGUNDO.
    DINHEIRO PÚBLICO NÃO ABRILHANTA FESTA RELIGIOSA. O QUE ABRILHANTA FESTA RELIGIOSA SÃO OS FIÉIS.

  3. naide maria rosado de souza diz:

    Que o Ministério Público, seja respeitado e coibidas atividades financeiras, contratos e similares antes que o fundo do poço seja inalcançável.

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