• Cachaça San Valle - Topo - Nilton Baresi
quinta-feira - 30/08/2012 - 18:30h
Próxima semana

Assembleia votará projetos do interesse da Justiça

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta (PMN), anunciou para a próxima terça-feira (4), a votação de projetos de lei do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que foram lidos na sessão de hoje (30).

Um dos projetos altera a Lei 165 de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre A Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado, readequando a Lei Orgânica.

O outro projeto dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, em convênio com o Ministério da Justiça, para dar apoio ao funcionamento da estrutura do TJ na capital e interior do RN, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse público e por tempo determinado.

Entre outras mudanças, a alteração da Lei 165 prevê a criação de um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

O núcleo irá funcionar atendendo a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania sendo preferencialmente responsáveis pela realização  das sessões e audiências de conciliação e mediação. Também irão prestar atendimento e orientação ao cidadão e serão instalados, a princípio, nas comarcas de Natal, Mossoró e Parnamirim.

COm informações da AL do RN.

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

Faça um Comentário

*


Current day month ye@r *

Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2024. Todos os Direitos Reservados.