Por iniciativa do deputado Manoel Cunha Neto, o Souza (PHS), a Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (26), em Mossoró, audiência pública a fim de discutir obras de reforma e ampliação dos leitos de UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). O debate acontece no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do RN (UERN), às 9h.
“O hospital regional atende cerca de 65 municípios do nosso Estado e, mesmo assim, possui um número reduzido de leitos de UTI. Além disso, constantemente o Governo do RN vem custeando esses serviços em unidades privadas, por força de determinação judicial”, afirma o parlamentar.
O deputado explica que destinou, para a unidade de saúde, emendas parlamentares “impositivas” (governo é obrigado a atender) no valor de R$ 1,8 milhão, que não foram liberadas por falta de deflagração do processo licitatório por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).
Sem solução
Ainda segundo o parlamentar, apesar de o hospital já ter sido objeto de relatório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de inspeção do Ministério Público e de deferimento de ação cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), não houve soluções práticas para a melhoria da saúde pública na região.
“A referida audiência, portanto, visa discutir questões de extrema necessidade e relevância e que têm causado prejuízos tanto à sociedade potiguar quanto aos cofres públicos”, reforça Souza.
Para o debate, foram convidados representantes do TCE, da OAB/Mossoró, da UERN e da UFERSA, do Hospital Regional Tarcisio Maia, das Secretarias de Saúde envolvidas, da Secretaria de Infraestrutura, Promotorias, Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado, além de outras instituições ligadas ao tema e sociedade civil.
Com informações da Assembleia Legislativa.
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