Por Sérgio Rodas (Do Consultor Jurídico)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou, nesta sexta-feira (24/11), que a liminar do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento de auxílio-moradia para todos os magistrados do Brasil é “claramente inconstitucional”.
A liminar, de 2014, garantiu o pagamento de auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 mensais a toda a magistratura.
Gilmar citou exemplo do RN, como abuso e sinal de insensibilidade diante de um quadro funcional e social grave (Foto: G1)
“Essa liminar custa algo como R$ 1 bilhão por ano. É uma liminar claramente inconstitucional”, opinou o ministro em evento na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro.
E essa decisão gera outros abusos, disse o integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Como exemplo, ele citou a determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte de que os magistrados do estado recebam auxílio-moradia retroativo desde 2011, com correção monetária e juros.
Péssimo exemplo do RN
“Recentemente, os juízes do Rio Grande do Norte decidiram pagar até o auxílio-moradia até 2011. Isso em um estado que está com três meses de salários atrasados para servidores. Dá pra montar esse modelo de autonomia? A Constituição está sendo deturpada. Como se pode ter isso em um contexto de miséria?”, questionou Gilmar Mendes, destacando que policiais, “com salários atrasados, estão nas ruas, recebendo tiros” enquanto magistrados se atribuem o pagamento retroativo de auxílio-moradia.
A medida foi suspensa pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que determinou a devolução dos valores recebidos retroativamente, que chegaram a quase R$ 40 milhões.
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Porém, o ministro do STF Marco Aurélio sustou a decisão de Noronha até o julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais em favor do pagamento do benefício.
Veja matéria completa AQUI.
Leia também: Magistrados chegam a receber R$ 211 mil de auxílio-moradia AQUI.
Nem Gilmar Mendes aguentou…
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS DEPOIS DO DIA DE SÃO NUNCA? SEI LÁ…
AS DENÚNCIAS DO EX-PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ ESTÃO SENDO APURADAS DESDE 06/12/2016. O EX-PROCURADOR CHAMOU OS VEREADORES DA LEGISLATURA PASSADA DE CORJA.
QUANDO O ARRASTÃO ACONTECIDO NA CASA DA PRESIDENTE DA CMM SERÁ ELUCIDADO?
De Mário Moacir Porto: “Há questões que dispensam as razões abonadoras de sua origem”. Essa é uma. Não interessa quem disse, mas a verdade do que foi dito.
ISSO É UMA IMORALIDADE, UM ASSALTO AO POVO EM PLENA LUZ DO DIA.
Absurdo, imora, ridículo. … o que esperar dessa casta?
Infelizmente tenho que concordar que “mais dignidade tem uma prostituta no que faz do que nosso judiciário.
Ou melhor, parte dele.