Do Agora RN, Tribuna do Norte, Blog Carlos Santos e CNJ
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) encaminhou ofício ao Banco do Brasil nesta segunda-feira, 9, solicitando que a instituição bancária realize o estorno (ato que torna sem efeito procedimento bancário) dos auxílios-moradia retroativos que foram pagos a cerca de 200 magistrados potiguares no último dia 2 de outubro, relativos ao período compreendido entre 2009 e 2014.
Decisão sobre auxílio-moradia ocorreu no dia 27 e permitiu transferência milionária a magistrados (Foto: TJRN)
A decisão do Tribunal de Justiça, tomada pelo presidente Expedito Ferreira, aconteceu após a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), através do ministro João Otávio Noronha (veja AQUI), ter ordenado que a Corte potiguar tomasse providências quanto aos repasses considerados ilegais pelo órgão superior.
CNJ contraria desembargadores e juízes
Ao todo, o TJRN pagou quase R$ 39.548,370,68 aos magistrados.
Deste montante, R$ 34.808,032,33 foram pagos aos juízes de primeiro grau, enquanto que os outros R$ 4.740,338,35 restantes foram repassados aos próprios desembargadores do Tribunal.
Quando o assunto veio à tona no final da semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte justificou os pagamentos “considerando que a ajuda de custo para moradia representa um direito preexistente aos magistrados do Poder Judiciário do RN”. O CNJ tomou decisão diferente, contrariando desembargadores e juízes.
Atualmente, o valor mensal deste benefício que é pago aos magistrados é de R$ 4.380,00. Ele foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça ainda em 2014.
“Contenção de despesas”
A decisão do TJRN ocorreu no dia 27 do mês passado e o pagamento foi efetivado no dia 2 último. Ocorreu justamente após esse poder anunciar série de medidas para contenção de despesas, como “agregação” (fechamento) de várias comarcas no interior do estado (veja AQUI).
Ao entregar a presidência do TJRN ao seu sucessor no dia 2 de janeiro deste ano, o desembargador Cláudio Santos afirmou: “Temos o custo por processo mais elevado de todo o Brasil, cerca de R$ 3 mil reais”. Disse ainda:”Temos que dizer aos norte-rio-grandenses que temos a maior remuneração média de servidores de todos os Tribunais dos Estados do Brasil”.
“Houve um incremento de 1.024% nos gastos com pessoal resultantes de decisões judiciais, entre 2008 e 2013”, relatou.
Acrescentou também que “das 65 Comarcas existentes neste Estado, 35 estão vagas, sem juiz titular”. Ainda se jactou de deixar mais de R$ 560 milhões em caixa.
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Imaginem acharam caro a construção da sede própria da Câmara Municipal por 10milhoes de reais e não dizem nada de mais de 39milhoes de auxilio moradia.
cadê ah tá? Só têm coragem de bater em Vereador. Ah tá! Isso pode!!
Eu tenho coragem de bater em CORRUPTO já condenado em primeira instância por prática de improbidade administrativa.
Eu não tenho coragem de bater em quem recebe um auxílio-moradia previsto em lei.
O que não é previsto em lei é fazer empréstimo consignado e se escamar do pagamento das prestações.
Esta conversa de que a construção da nova sede da Câmara Municipal consumirá apenas 10 milhões de reais lembra papo de vendedor de carro que diz o preço básico do veículo e depois do negócio fechado vai acrescentado outros valores, despesas de financiamento etc.
Esta construção, TOTALMENTE DESNECESSÁRIA, consumirá no mínimo 50 milhões de reais. No mínimo.
Deixarem isto seguir em frente é uma afronta ao pobres que pagam impostos.
Felizmente não passará de mais uma maquete que irá se juntar a outras tantas já apresentadas.
Alguém dá notícia do FONSECA? Aquele que prometeu doar 15 milhões para a construção do Santuário de Santa Luzia? KKKKKKK.
Armação tão mal feita e que induziu um Padre da mais alta seriedade ao erro. Basta ver que no vídeo da fala do Padre podemos observar os risinhos de mofa e o olhar de ardilosos buscando discos voadores que não estavam no céu. Interessante é que anunciavam gastos de 15 milhões para a construção de um Santuário e agora, para não assustar, anunciam que a construção da obra faraônica custará apenas 10 milhões.
10 milhões não dá nem para fazer os gabinetes dos vereadores e deixá-los mobiliados.
O dinheiro não é da CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ. O dinheiro é da prefeitura. Prova disto é que a maquete foi apresentada dentro do prédio da prefeitura. Todo o dinheiro da Câmara Municipal de qualquer cidade brasileira que não for gasto retorna aos cofres da prefeitura.
Quanto o FONSECA já prometeu doar para a construção da sede da CMM? KKKKKKKKKK.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM OUTUBRO? CALA-TE BOCA.
Será que ordem judicial é realmente para ser cumprida…!!!???
Ou nesse caso, não virá ao caso como sempre fala e repte o Xerife SÉRGIO FERNANDO FLEURY TORTURADOR PREVENTIVO MORO…!!!???
Como mesmo que os coxinhas, udenistas, alienados, obtusos e imbecis de plantão falam….A Lei é Para todos, Menos para os Tucanos…!!!???
Afinal, por onde anda o teto constitucional…!!!???
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.