Do Congresso em Foco (Por Lúcio Vaz)
O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil.
Esse é um dos exemplos das facilidades do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que conta com regras bem mais brandas e flexíveis do que as previstas na reforma da Previdência a ser votada pelos deputados e senadores nos próximos meses.
Mas as regras do plano são ainda mais permissivas. Um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS.
O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos.
O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão. Em junho daquele ano, conseguiu ainda o aproveitamento de 12 anos de contribuições ao INSS. Fechou 24 anos de mandatos e assegurou uma aposentadoria de R$ R$ 23 mil.
“Reaposentadoria”
A Câmara confirma que está mantida a reaposentadoria: “Se o deputado aposentado voltar a exercer o mandato e optar por contribuir para o PSSC, nesse período, poderá averbar esse tempo para atualizar os valores. Lembrando que o exercício de mandato suspende o benefício da aposentadoria que o deputado estiver recebendo”.
A respeito da natureza jurídica do plano, informa: “O PSSC é um regime próprio de previdência de parlamentares, administrado pela União, por meio de cada uma das Casas do Congresso Nacional, nos moldes do regime próprio dos servidores públicos. Não é uma entidade fechada de previdência e sim um regime orçamentário na modalidade benefício definido e financiado por repartição simples”.
Entre os políticos beneficiados por esse sistema previdenciário “para poucos”, está a ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB), atual vereadora em Mossoró.
Veja matéria completa AQUI, com mais detalhes e nuances dessa maravilha para poucos afortunados.
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Quem paga a conta são os contribuintes. Os culpados? Os eleitores trouxas que fizeram por onde os(as) vivaldinos(as) chegarem lá.
Não se surpreendam. É brasil, viu?
Onde está o problema??
Se ele averbar ou tr 35 anos de serviço e 60 anos de idade ele se aposenta. Onde está o problema??
Isso é um absurdo! Essa situação fere tanto o princípio da moralidade quanto o da “I”moralidade, pois é mais que imoral! Enquanto ficarmos calados diante de tantos descasos como esses, os políticos sempre irão rir das nossas caras.
Pimenta nos olhos dos outros é refresco. E ainda tem muito babaca que aplaude essa famigerada Reforma da Previdência proposta por Temer e seus comparsas.
Ainda vem muito chicote no lombo por aí….
cadê o povo pra invadir aquela porcaria de câmara e retirar a força esses filhos da puta???
Povinho de Merda!!!
Onde está o problema???
Nao consigo ver… se le tem tempo.. 35 anos.. se aposenta…. onde está o problema??
Quando é que os paus mandados vai começar a colocar fogo no lugar correto ou seja ao invés de incendiar ônibus e carros de pobre vai começar a colocar na frota dos senadores,deputados, presidente, vereadores e governadores, fazer protestos em suas casas queimar pneus em frente a casa deles,a bala perdida atingir os filhos deles,enquanto atingir só nos pobres, eles nem se incomodam e dorme feito anjos, eles só vão tomar jeito quando eles tiverem a certeza que se fizer um mal mandato não vão se reeleger,caso contrario vão continuar sem um pingo de vergonha.