O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão desta terça-feira (7/2), a decisão liminar que proibiu, em novembro passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de transferir, emprestar ou doar recursos do Judiciário potiguar ao governo do estado.
Conselho teve reunião ordinária hoje, quando tomou decisão sobre recursos (Foto: Luiz Silveira)
A decisão impede que sejam transferidos R$ 100 milhões do Tribunal de Justiça para o Executivo local pagar diárias da Polícia Militar, cirurgias e outras despesas dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte. De acordo com o processo movido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), o desembargador presidente do TJRN, Cláudio Santos, havia anunciado à imprensa a intenção de transferir essa soma milionária.
No seu voto, a relatora do processo, conselheira Daldice Santana, recorreu ao Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, que confirmou se tratar de sobra orçamentária que não pode ser repassada do Judiciário a outro poder.
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Nota do Blog – Vá entender por que recursos derivados do povo, que sustentam o Estado, não podem voltar pro povo em forma de benefícios à Saúde e Segurança, num lugar em que pessoas morrem à míngua, por falta desses dois direitos.
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E eu pensando que o CNJ estava interessado dar celeridade ao julgamento dos recursos de condenados em 1ª que ocupam cargos eletivos e cujos processos se aproximam da prescrição.
Santa inocência a minha.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS NESTE TRIMESTRE. AGUARDEM!
SE SAL GROSSO PRESCREVER NÃO PODERÃO DIZER QUE FOI PORQUE NINGUÉM LEMBROU.
A essa esdrúxula e estapafúrdia decisão do CNJ pode-se afirmar, com certeza, de que é um verdadeiro TRIUNFO DAS NULIDADES. Enquanto o suculento poder Judiciário brasileiro arrota de farto, as pessoas humildes lotam os corredores dos hospitais acomodados precariamente em macas, situação agravada pelas crianças precoces e parturientes e pacientes lesionados e carentes de cirurgias eletivas que morrem à míngua. Esse CNJ deveria se preocupar em punir Juízes inescrupulosos e com atuações suscitando interrogações quanto à concessão da tutela jurisdicional. Uma lástima, pois.
Evitar um precedente para o resto do país.
Imagine se no pobre RN tem esse monte de dinheiro, imagine o que tem nos estados mais ricos!!!
E eu pensando que o CNJ estava interessado em dar celeridade ao julgamento dos recursos de condenados em 1ª instância que ocupam cargos eletivos e cujos processos se aproximam da prescrição.
Santa inocência a minha.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS NESTE TRIMESTRE. AGUARDEM!
SE SAL GROSSO PRESCREVER NÃO PODERÃO DIZER QUE FOI PORQUE NINGUÉM LEMBROU.