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sexta-feira - 25/11/2016 - 16:18h
Decisão

CNJ proíbe TJ de dar recursos para Saúde e Segurança Pública

A conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), acatou liminar da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte(AMARN), contra a proposta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, de liberar R$ 100 milhões ao Governo do Estado para investimentos essenciais e urgentes em Saúde e Segurança Pública.

Cláudio Santos lamenta posição de juízes (Foto: Tribuna do Norte)

O Tribunal de Justiça vai acionar a Procuradoria-Geral do Estado, para que recorra ao Supremo Tribunal Federal.

Ao tomar conhecimento da decisão, o desembargador Cláudio Santos, usou uma passagem bíblica, para expressar sua indignação: “”Pai, perdoa-lhes, eles não sabem o que fazem”.

Dinheiro pertence à sociedade

Sem tomar qualquer medida ou ato administrativo, o presidente do Tribunal de Justiça manifestou a necessidade de disponibilizar recursos poupados pelo Judiciário, ao longo dos anos, para atender à população necessitada, que, segundo ele, contribui com seus impostos para a manutenção da máquina pública e é a “verdadeira dona do dinheiro”.

O desembargador aponta, exatamente neste aspecto, uma contradição no que decidiu a conselheira do CNJ. Em determinado trecho ela assinala: “As sobras orçamentárias de recursos do tesouro do Estado não se constituem em recursos de qualquer dos poderes e órgãos do estado, mas do próprio tesouro”. Para Cláudio Santos, é a confirmação de que o dinheiro pertence à sociedade.

Sem discussão

A liminar obtida pela AMARN impede, ainda, a discussão e votação da transferência da verba pelo Pleno do Tribunal de Justiça. “Lamento a posição da AMARN que com certeza não reflete a maioria do pensamento dos magistrados norte-rio-grandenses, pois a proposta tem objetivo de usar um dinheiro que está parado em favor de pessoas que estão sofrendo nas filas, de crianças que irão morrer sem assistência, de pessoas cancerosas que não terão tratamento adequado”, comenta.

Cláudio Santos tinha sugerido o uso desses recursos para investimentos na Saúde e outras áreas vitais (veja AQUI).

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. OSORIO SAMPAIO diz:

    JÁ QUE SOBRAR DINHEIRO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SERIA DE ÓTIMO AGRADO A SOCIEDADE QUE FOSSEM DEVOLVIDOS TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS , MUNICIPAIS E DAS CÂMARAS QUE ESTÃO A SUA DISPOSIÇÃO SEM NEM UM CUSTO. TODOS ELES PAGOS PELO ESTADO, MUNICÍPIO E CÂMARAS MUNICIPAIS, INCLUSIVE POLICIAIS PARA A POPULAÇÃO TER UM POUCO MAIS DE SEGURANÇA.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      E que fosse reduzido o repasse feito ao judiciário.
      E não só ao Judiciário. Mas ao legislativo também.
      Reduzir em 50% estes repasses é necessário.
      Os salários absurdos pagos pelo judiciário incomodam, ferem e machuca todo os brasileiros que pagam uma das mais cargas tributárias do mundo.
      As mordomias mantidas pelo legislativo, sem contar os salários estratosféricos causam revolta. O povo começa a tomar consciência de que é possível mudar este quadro.
      MENOS DINHEIRO PARA O LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E MAIS DINHEIRO PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA. Chega de ver um engraxate ou barbeiro no legislativo ganhando mais do que médico no Exército, Chega de ver um protocolista ou entregador de petição ganhando mais do que um General.
      Realinhamento salarial. Já!
      ////
      OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM NOVEMBRO?
      CADÊ AS BLUSAS QUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ PROMETEU AOS ALUNOS?

  2. MarcosP Tavares diz:

    O judiciário só serve para consumir dinheiro público ai quando aparece uma alma q se aproveita o judiciário mostra o que é de verdade,apenas uma máquina de luxo do dinheiro do contribuinte. Alguém precisa acabar com a farra dos super salários desse setor

    • Gledson Florencio da Silva diz:

      Se esse senhor é “tão interessado” em devolver dinheiro. DEVOLVA O QUE RECEBE ALEM DO TETO. DEVOLVA O AUXILIO MORADIA.

  3. joão de deus maia de oliveira diz:

    eles deveriam ir atras de juizes e procuradores que ganham acima do teto constitucional e também abrir
    a caixa preta da assembleia do rn, mostrar quem ganha acima do limite.

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