A Comissão Especial do Sistema Prisional fez mais uma reunião pública na manhã desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do RN. O presidente do grupo de trabalho, deputado Kelps Lima (Solidariedade), apresentou sugestões para que o Governo do Estado dinamize ações para resolver a crise do sistema carcerário.

Uma delas é a compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município que receber novos presídios.

“É, como foi dito, uma compensação. Mas essa compensação não pode ser tirada do mesmo bolo que é destinado os municípios pois, dessa forma, estaria penalizando os demais municípios. Quem tem que pagar é o Estado”, disse o relator da comissão, deputado Dison Lisboa (PSD).

O município onde deverá ocorrer construção de dois presídios é Afonso Bezerra (veja AQUI).

Com informações da Assembleia Legislativa.