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quarta-feira - 14/12/2016 - 17:24h
Estado

Conselho de Medicina propõe Decreto de Calamidade na Saúde


O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) sugeriu ao Governo do Estado que decrete Estado de Calamidade na Saúde. O raciocínio desse colegiado, é que assim será possível vencer a burocracia e possa existir colaboração do Governo Federal para minimizar a grande crise da falta de assistência na Saúde Pública do Estado, mas os representantes do Governo não aceitaram.

A Justiça Federal realizou na tarde dessa terça-feira (13) mais uma audiência de instrução e julgamento na Ação movida pelo Conselho contra o Governo do Estado. A audiência, presidida pela Juíza da quarta vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, teve como finalidade cobrar o plano de cumprimento do acordo em execução, relativo à implementação de 10 leitos de UTI, nas cidades de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além de 60 leitos para Natal.

Robinson Faria

O Governador Robinson Faria (PSD), que foi solicitado a participar, mandou representantes.  O Governo disse ser incisivamente contra a proposta do Cremern, de decreto de Estado de Calamidade

Um detalhe importante na ação é o fato do Cremern já vir desde 2012 demonstrando essa preocupação com a falta de leitos de UTI quando ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada.

No final, a Juíza determinou uma nova audiência para o dia 30 de janeiro de 2017, quando o Governo do Estado deve apresentar um plano de ação para que sejam instalados os leitos de UTI nas cidades de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além dos 60 leitos na capital. A Juíza também determinou, na conclusão dos autos, a decisão acerca do pedido de decretação do estado de calamidade na saúde.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

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