Juiz das Execuções Penais, o magistrado Henrique Baltazar foi ouvido pela Rádio Cabugi do Seridó (Jardim do Seridó). Na pauta, questionamentos sobre sistema prisional, rebelião no Presídio Estadual de Alcaçuz (Nísia Floresta), segurança pública etc.
Baltazar: preocupação (Foto: Novo Jornal)
Acompanhe uma síntese dessa sabatina:
O senhor considera que Alcaçuz foi construída em terreno impróprio?
Henrique Baltazar – O problema de alcaçuz não é o terreno, quem conhece construção, faz terreno em cima de mangue, o terreno em si. Não é o problema e, sim, o gerenciamento.
Na sua opinião e considerando a sua responsabilidade de juiz de Execuções Penais por que o governo não sabe quantos morreram e quantos fugiram na rebelião de Alcaçuz? Até onde vai a sua responsabilidade neste quadro?
HB – Não foi feito um levantamento adequado para esse tipo de ambiente. Foi entregue uns corpos às famílias. Tem ainda dez cabeças sem saber onde estão os corpos. Que matemática é essa? Eu não entendo, eu creio que já esta na hora de divulgar corretamente os números de mortos. Eles falam é que não dá para identificar os corpos de quem são, como morreu, pelo estado que se encontra o corpo.
O senhor acredita que o problema de insegurança nos presídios do Rio Grande do Norte está superado ou poderão vir outras rebeliões?
HB – Não está superado, nem um pouco. O Governo enfrentou esse momento de crise, que essa crise momentânea foi resolvida, mas não acabou. Uma rebelião pode estar prevista para acontecer em quase todas as unidades prisionais do nosso Estado a qualquer momento. Pra mim, a situação continua critica, nós temos algumas cadeias que são extremamente preocupantes. Se o Governo não entender e intervier, colocar como prioridade a situação delas, vai explodir a qualquer momento uma nova crise.
Quais as suas sugestões para que a população não continue presa em suas casas e os bandidos soltos nas ruas?
HB -A primeira é que o Estado prenda, os presos, e em condições adequadas de segurança, para que eles fiquem presos. Essa é a primeira sugestão, depois disso todo o sistema pode trabalhar melhor com presídios suficientes, para prender e manter eles presos, desde que o Estado possa controlar e com pessoal treinado, equipamento suficiente. Você veja o Espirito Santo, onde os policiais se recusaram a trabalhar, ficou uma situação terrível de se trabalhar, mas mesmo assim não houve problema nas unidades prisionais, ninguém escutou nada porque tem um bom sistema prisional. O sistema prisional é o primeiro suporte para que a segurança possa funcionar.
Existem, em sua opinião, divergências entre o secretário da Justiça (SEJUC), o secretário de Segurança (SESED) e o Comando Geral da Polícia Militar na execução de suas tarefas?
HB – Olhe, isso é normal acontecer. Os pensamentos diferentes das autoridades, para resolver alguns problemas, não são anormais. O que precisa ter alguém que tome uma atitude mais correta e que essa prevaleça.
8 – O senhor, se convidado, aceitaria o desafio de comandar o sistema de segurança e prisional do estado, considerando a sua larga experiência na área?
HB – Um juiz de Direito não pode ocupar cargo no poder Executivo. Em alguns momentos e alguns Governos, eu já recebi convite para ocupar essas funções. Mas sempre continuarei disponível para ajudar pra sugerir, pra mostrar os problemas, e buscar soluções. Espero que o Estado escute o que estamos falando, para que depois não venham ocorrer problemas.
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Enquanto não separarem os presos por grau de periculosidade este tipo de problema vai acontecer.
Separando os presos, colocando os menos perigosos em CAMPOS DE CONFINAMENTO, as prisões não mais ficarão superlotadas. E sem as prisões superlotadas é possível exercer um maior controle sobre os presos mais perigosos. É tudo uma questão de querer fazer.
Lamento o Juiz Baltazar nunca ter se interessado em saber o que são os CAMPOS DE CONFINAMENTO.
Se ele fosse convencido de que, com a construção destes CAMPOS DE CONFINAMENTO o problema caminharia para uma solução tudo ficaria mais fácil. Até mesmo seria possível manter fora de circulação os ladrões de celulares e outros pequenos furtos.
Imagino o Juiz Baltazar fazendo um apelo a favor da construção dos CAMPOS DE CONFINAMENTO. Certamente seria ouvido e, finalmente, esta sugestão seria objeto de uma análise mais acurada.
Até quando, meu Deus?
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS NESTE TRIMESTRE, AGUARDEM!
NÃO VEJO A HORA DA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DO EX-PROCURADOR DA CÂMARA SER CONCLUÍDA. SABEREMOS ENTÃO SE EXISTIAM FUNCIONÁRIOS FANTASMAS E SE FICAVAM COM PARTE DOS SALÁRIOS.
Há mais de 4 anos clamo por uma revisão nas alíquotas do Imposto de Renda,
Mandei e-mails para senadores, deputados, Receita Federal e até para o FALE COM O PRESIDENTE.
Solicitava uma correção no limite de isenção e a criação de novas alíquotas para que tem renda acima de 20 reais. Em inúmeros comentários que publiquei no Blog Carlos Santos e no do John Cutrim, São Luís-MA, fiz esta sugestão.
Hoje deparo-me com esta notícia no ESTADÃO.
“Nos estudos para elevar as isenções no IRPF, a ala política chegou a sugerir que quem recebe até R$ 8 mil por mês seja isento do imposto. Isso quadruplicaria o valor atual, de R$ 1.903,98. A Receita alertou que era um valor completamente inviável. “Foi um primeiro chute de quem não tinha a precisão dos números”, confirmou outra fonte da área econômica. Não há definição sobre essa medida. O ministro Padilha já disse ao Estado que o governo estudava aumentar a faixa de isenção. Oficialmente, ele negou que tenha sugerido o valor de R$ 8 mil.
O Ministério da Fazenda está analisando os cenários, com cálculos que comparam o comportamento da arrecadação previsto para o ano com eventuais medidas de alívio ao contribuinte. O resultado da procura por compensações é que, além da elevação do limite de isenção, a Receita voltou a estudar a possibilidade de criar nova faixa do IRPF (entre 30% e 35%) para contribuintes que têm renda mais elevada, acima de R$ 20 mil.”
EM MOSSORÓ SOU CONSIDERADO UM INEXEQUÍVEL, CHAMADO DE SEM TATO etc. Nem por telefone posso participar de um programa de rádio. Nem mesmo PAGANDO, arredando o horário, consigo 5 minutos para expor minhas sugestões e melhorar a qualidade de vida dos mossoroenses.
Até quando, meu Deus?
ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL
Interessante a concessão de isenção do pagamento de Imposto de Renda a pessoas portadoras de doença grave e incurável e a prioridade no julgamento das ações judiciais.
O que me causa estranheza é portador de doença grave e incurável, que tem recurso no aguardo do julgamento, não fazer uso desta prerrogativa para dar celeridade ao processo no qual recorreu de sentença condenatória em primeira instância. Porque isto acontece, não sei.
A Receita Federal deveria fazer um pente fino em todos os isentos do pagamento do Imposto de Renda por terem apresentado atestado médico de que são portadores de doença grave. A Previdência Social quando concede um auxílio benefício, a cada período de tempo realiza nova avaliação médica para verificar a necessidade do benefício continuar sendo concedido.
Hoje, com o avanço da medicina, muitas doenças que ontem eram consideradas graves e incuráveis, são perfeitamente curáveis.
Se acontecer uma revisão em todos os que são isentos do pagamento de Imposto de Renda por terem sido julgados portadores de doença grave e incurável, a arrecadação irá aumentar e muito.
O exemplo da Previdência Social deve ser seguido.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS NESTE TRIMESTRE. AGUARDEM!
AS DENÚNCIAS DO EX-PROCURADOR DA CÂMARA ESTÃO SENDO APURADAS DESDE 06/12/2016. AGUARDEM!