O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa com o objetivo de criar no Estado o Banco de Remédios. A ideia buscará formar estoques de remédios, oriundos de doações de pessoas física e jurídica, para serem ofertados à população potiguar de baixa renda.
Para Nelter, a formação destes estoques [com a classificação, verificação do conteúdo e prazo de validade dos remédios] será feita por médicos ou farmacêuticos da Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP).
Anvisa
“Os remédios doados devem constar no rol dos medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária [ANVISA], estar em bom estado de conservação – inclusive de sua embalagem -, conter bula e prazo mínimo de 45 dias antes da data de vencimento”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, o fornecimento destes remédios à população só poderá ser realizado dependendo da existência em estoque e mediante apresentação de receita médica original, que será arquivada no receituário do Banco de Remédios.
“Os estoques de remédios deverão ser relacionados e atualizados todas as semanas, devendo ficar disponibilizados para consulta via fac-símile, e-mail e mediante listagem impressa, para consulta no próprio Banco de Remédios”, destacou.
Com informações da Assessoria de Nélter Queiroz.
Com a extinção das famigeradas “Fármácias do Trabalhador do Brasil”, programa de cunho populista implantado por governos petralhas, bem que o deputado de Jucurutu podia criar no estado o “Banco de Remédios do Eleitor de Cabresto”, aproveitando a estrutura física deixada pelo governo federal.