sexta-feira - 12/12/2014 - 22:07h
TSE

Deputado ‘Souza’ tem parecer no TSE que confirma sua eleição


O deputado estadual eleito Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, tem mais um motivo para comemorar o ano de 2014. Outra ótima notícia que chega.

Souza: mais uma vitória (Foto: TCM)

Hoje (sexta-feira, 12), parecer do vice-procurador geral eleitoral, Eugênio José Guilherme Araújo, endossa Recurso Especial Eleitoral (RESPE) interposto por ele, sacramentando mais ainda sua ascensão à Assembleia Legislativa.

O parecer de Eugênio José foi publicado na página da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 12h06.

Desconstrói o acórdão (decisão de colegiado) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que chegou a cassar e afastar prefeita e vice de Areia Branca, respectivamente Luana Bruno (PMDB) e Lidiane Garcia (PSB), arrastando o próprio Souza à condição de inelegibilidade.

No TSE, Souza derrubou a decisão do TRE em decisão monocrática e agora ratifica tendência com o parecer da PGE.

Em seu arrazoado, o vice-procurador geral eleitoral considera inconsistente a tentativa de imputar a Souza, então prefeito de Areia Branca em 2012, uso de artifícios administrativos e de mídia, para favorecimento das candidatas eleitas Luana e Lidiane.

Inocentes

“(…) Inexistindo, a partir de matéria fática delineada no acórdão recorrido, ilícitos eleitorais a sustentar as sanções então aplicadas (cassação de diploma das recorrentes e multa; multas para os recorrentes), impõe-se o provimento dos recursos especiais interpostos, com o reconhecimento das violações demonstradas e consequentemente reforma o r. julgado impugnado”,  assinala o parecer.

Em síntese, o PGE não viu abuso de poder econômico, político ou dos meios de comunicação com deduzido pelo TRE.

Inocenta a prefeita e sua vice, além de Souza. Quem também é beneficiado é o médico e ex-prefeito Bruno Filho (PMDB), pai da prefeita eleita.

Ele e Souza tinham sido condenados ao pagamento de multa pecuniária (R$ 10 mil, cada um) e à inelegibilidade.

Vale ser assinalado que essa demanda, que partiu de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), já tinha sido considerada improcedente pelo juízo em primeira instância. O TRE é que reformou a decisão, vista em Brasília como equivocada.

O processo no TSE tem o ministro João Otávio Noronha como relator.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

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