A sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), na manhã desta terça-feira, 29, foi aberta com uma ‘moção de solidariedade’, da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, direcionada aos desembargadores Virgílio Macêdo Júnior. e Cornélio Alves, os quais foram alvos de notas publicadas em blogs e redes sociais e pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), que teriam atingido a dignidade dos dois integrantes da Corte potiguar.
Assunto foi levantado em Câmara Criminal (Foto: TJRN)
A crítica, construída pela imprensa e pela entidade, foi direcionada à decisão que suspendeu os processo judiciais e procedimentos investigativos relacionados à Operação “Dama de Espadas”.
Segundo a desembargadora que abriu a moção e preside o órgão julgador criminal, as declarações publicadas foram além da liberdade de expressão, pois não foram feitas com responsabilidade.
“Existe todo um ordenamento jurídico, para os quais os autores das notas podem recorrer, mas não fazer algo que atinge ao cidadão. Os dois desembargadores são excelente magistrados e cumpridores da lei”, reforça a desembargadora, que foi seguida pelos demais integrantes da Câmara, o desembargador Gilson Barbosa, os juízes convocados Ricardo Procópio e Virgínia Marques.
Equívocos
A Procuradora de justiça, Tereza Cristina Cabral, bem como representantes da OAB, também acataram a moção de solidariedade. “O Marcco, por exemplo, trata-se de um movimento importante, mas, acredito que aconteceram equívocos na redação das notas”, enfatiza a procuradora.
O advogado José Maria Rodrigues, da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Currais Novos, se pronunciou em favor da moção. Para é possível vislumbrar nas notas, uma visão de defensores de um processo penal mínimo. E destacou que enquanto várias instituições tem trabalhado para a consolidação do Estado Democrático de Direito no país, há setores que não admitem que suas teses sejam contrariadas.
Legalidade
Ao se somar à moção, José Maria, salientou que o “guardião maior do Estado Democrático de Direito é o Judiciário, guardião também da Legalidade, pois é preciso respeitar as instituições, as pessoas e as suas biografias”.
A decisão criticada se refere aos Autos de Reclamação nº 2015015014-3, que definiu a suspensão dos processo de investigação a respeito da operação Dama de Espadas, a fim de se evitar uma nulidade processual. A suspensão é em caráter temporário. E a decisão final sobre a questão será tomada pela Corte Estadual de Justiça.
Veja AQUI a nota do Marcco.
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também questionou a decisão (veja AQUI).
Veja AQUI a decisão que motivou essa situação.
Vá entender a justiça. Se é dessa forma que se combate a CORRUPÇAO, temos que mudar a legislaçao. Será que o desembargador que mandou suspender as investigaçoes por força de uma liminar nao poderia ter evitado.
Não li as críticas fomentadas, com certeza, no desconhecimento do Direito, digamos assim. Agora desconhecer o bom senso, base fundamental do Direito, é imperdoável. Inadmissível que a insensatez venha atingir a dignidade de dois Desembargadores. A medida criticada, além de caráter temporário, previne uma nulidade processual. Mesmo para o leigo, é de fácil entendimento.
Enquanto precisamos de uma justiça celere, temos que aceitar certas coisas. Enquanto isso o STF já teve (se não me engano) receber o processo de um ladrão de galinhas, só no brazil mesmo…