Por Josivan Barbosa
Sem conseguir avançar nas conversas com o governo federal, Estados que renegociaram a dívida com a União estudam recorrer ao Legislativo ou até ao Judiciário para garantir a mudança do indexador para o cálculo do teto de despesas. Os dois caminhos estão sendo discutidos secretários de Fazenda que formam o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
A informação é de André Horta, secretário da Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos Estados no Confaz. Segundo ele, dos 19 Estados que renegociaram a dívida, cerca de 13 não conseguirão cumpri-lo neste ano.
Em ofício da Secretaria do Tesouro Nacional enviado a secretários de Fazenda na semana passada, é assinalado que pelo menos oito Estados já projetam descumprimento do limite de despesas em 2018.
Confusão nos ministérios
No futuro governo, o Ministério da Educação será fundido com Cultura e Esportes; Integração Nacional com Cidades e Turismo; Casa Civil com Governo, e Assistência Social com Direitos Humanos. A equipe de Bolsonaro já anunciou a fusão da Fazenda com Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e Agricultura e Meio Ambiente. A gestão terá também as pastas de Saúde, Defesa, Trabalho, Relações Exteriores e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Rasteira na academia
O futuro governo pretende direcionar as universidades para a pesquisa e desenvolvimento, ao repassar a responsabilidade do ensino superior do Ministério da Educação à Ciência e Tecnologia. “Pesquisa e desenvolvimento estão muito ligados à Ciência e Tecnologia. Tem que aproximar isso porque nós estamos atrasados na produção de conhecimento, em inovação, porque as nossas universidades não estão produzindo. Quando produzem, é perdido esse conhecimento. Temos um problema sério de gestão do conhecimento no país”, afirmou Mourão.
A razão é outra
Ao deslocar do MEC para o MTV o Sistema Federal de Ensino Superior, um dos mais robustos do mundo e parte do legado de Lula, Dilma e Haddad para a educação do país, o futuro governo passará a ter condições de reduzir por decreto ou portaria os recursos para manter a atual matriz orçamentária das universidades públicas. Não tem nada a ver com transferência do conhecimento abordada pelo general eleito vice-presidente, Henrique Mourão.
Banco menor ou rumo ao fim
Está em discussão, na equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o grau de encolhimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos próximos quatro anos.
É dado como certo que a instituição de fomento reduzirá sua dimensão no ciclo presidencial 2019-2022. A dúvida gira em torno da velocidade desse processo. E se, no fim do caminho, o banco ficará apenas menor ou chegará a um cenário inimaginável tempos atrás: sua própria extinção.
Reforma da Previdência
A equipe do governo eleito mudou de percepção sobre a possibilidade de aprovar a reforma da Previdência neste ano. Bolsonaro disse apoiar a aprovação até dezembro, mas a leitura feita durante a semana é que o ambiente político do Congresso depois das eleições não é favorável. Muitos não se reelegeram e poderão tumultuar o processo. “É preciso ver para onde o vento leva”, afirmou. Mourão, no entanto, defendeu que a reforma seja feita o quanto antes. “Tem um avião que vai cair no nosso colo. Se a gente passar a reforma, o avião vai voar mais para a frente.”
Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
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