Mais rigor, defende Britto (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, critica o fato de magistrados “faltosos” serem alvos apenas de processos administrativos conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os quais têm como pena máxima a aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço.

Ayres Britto entende que esse tipo de medida, não chega a ser, de fato, uma punição.

Erro administrativo

O ex-ministro avalia que a aposentadoria é válida em casos de erro administrativo. Já para crimes sugere que seja criado um gatilho para envio automático dos casos para a esfera judicial pelo Ministério Público como ação penal.

Depois de emitida sentença transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), Ayres Britto avalia que os magistrados devam ser demitidos sem direito a salário vitalício como acontece hoje. “É inconcebível um magistrado que age como um bandido”, diz.

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