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terça-feira - 17/01/2017 - 14:40h
RN

Governo admite indenizações para famílias de presidiários

O Governo do Estado do RN começa a se movimentar em relação às consequências financeiras (ônus) para o erário, com dezenas de mortes e vários feridos com rebelião no Presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Wilkie admite custo com mortes e feridos (Foto: arquivo)

Com notícias correndo na imprensa nativa e nacional, o Governo emitiu há pouco uma nota oficial sobre o tema.

Nota – I ndenizações

É preciso esclarecer que o Estado do Rio Grande do Norte não está tratando, no momento, de indenizações para famílias dos presidiários que vieram a óbito na rebelião de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, região Metropolitana de Natal, no último sábado (14).

Segundo o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, a primeira etapa é avaliar as causas e as consequências da rebelião.

“Temos que saber, além dos números de óbitos, o número total de feridos, avaliando cada caso separadamente. Quanto à posição dos tribunais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posição sedimentada no sentido de que a responsabilidade do Estado é objetiva. No Supremo Tribunal Federal, o tema está sob repercussão geral, ou seja, ainda não há uma definição e, quando houver, valerá para todo o país”, afirma.

“É importante deixar claro que aqui no RN, não foi falado em direito absoluto, nem em prazo, nem em valor”, finalizou o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

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