Do Diário de Natal
Apesar de a Lei de Acesso à Informação ter começado a vigorar no último dia 16 de maio, o Governo do Estado se negou a prestar informações específicas sobre os supersalários de servidores estaduais. O governo alegou que fará um decreto regulamentando o modo como as informações serão fornecidas para começar a atender as solicitações.
A Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos públicos a prestarem todas as informações referentes ao seu funcionamento a qualquer cidadão brasileiro.
Mais de 60% dos cerca de 500 supersalários pagos pelo estado estão “lotados” na Secretaria de Tributação e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A informação é do procurador-geral do estado, Miguel Josino. São mais de 300 remunerações acima do teto constitucional de R$ 27,7 mil, salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pagos aos auditores fiscais, na maioria das vezes inativos, e servidores do TJRN, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Tem salário que chega a R$ 68 mil.
Segundo Miguel Josino, ainda não é possível saber com precisão a quantidade de supersalários na folha estadual dividida por setores. Mas, um levantamento preliminar apontou o maior foco na pasta do governo e no judiciário. A maioria desses salários é oriunda de decisões judiciais. Mesmo assim, segundo Josino, são remunerações ilegais. “Não há direito adquirido contra o que diz a Constituição, que estabelece o limite máximo para salários no poder público. Os salários pagos acima desse limite (R$ 27,7) são inconstitucionais”, declarou o procurador.
Com a Lei da Acesso à Informação, que começou a vigorar no último dia 16, todos os entes públicos são obrigados a divulgar a lista de salários dos seus servidores.
Nota do Blog – Desde o ano passado, no extremismo do duelo com grevistas, que o Governo do Estado faz moganga, avisando que combaterá supersalários e que teria uma lista de supersalários. Nunca saiu desse faz-de-conta.
A lorota do supersalário serviu para tentar intimidar movimentos grevistas e jogar a opinião pública contra os servidores.
O tempo passa e a realidade vem à tona. Governo é frouxo e mentiroso. Só abre a lista dos marajás na pressão da sociedade, pois teme sofrer represálias de forças influentes.
Ela deve pensar que OS SERVIDORES CONCURSADOS DO ESTADO são imbecis pra acreditar na história de falta de dinheiro enquanto o Estado não move uma palha em relação aos comissionados, as gratificações de mais de trezentos INÚTEIS na governadoria, cada um com seu celular ilimitado e os super salários de aliados políticos. Pra esses não existe limite prudencial nã é governadora?!
Ótimo, Ana Cláudia!
ELA DEVIA VIR DAR UNS PLANTÕES NA UPA E NO TARCISO MAIA QDO FALTA MEDICO DE CRIANÇA. GANHANDO OS MESMOS MISEROS SALARIOS DOS PEDIATRAS, CLARO!
O Governo ta enrolando isso faz tempo. A coisa mais facil do mundo eh jogar os dados da folha numa planilha, e com “filtros”, se fazer um relatorio, onde se diz onde estão e quem ganha os super-salarios. Coisa de aluno de primeiro ano nos cursos de computação. Faz um ano que dizem que tão analisando…No mais o blogueiro ja disse tudo.
Sabem o por quê da omissão voluntariosa da Rosalba Rosadus/Carlus Augustus ? É que existem muitos ROSADUS com remunerações em cargos comissionados e de confiança, cujos salário atingem, com as tais diárias, o nababesco montante de 70 mil reais. Eles acham que seria dar um tiro no próprio pé. Mas, um dia a casa cairá. Aguardemos o SENHOR TEMPO.