A assessoria jurídica da vereadora eleita e ex-secretária municipal da Cultura de Mossoró, Isolda Dantas (PT), pediu novo prazo para tentar atender a exigências de informações, consistentes, à Justiça Eleitoral.

Novo Edital de Intimação foi emitido no último dia 3 (sexta-feira) - (Foto: Reprodução)

Ela tem sua prestação de contas questionada e após não atender ao que fora solicitado por edital de intimação, solicitou mais outro tempo (três dias) para mesmo fim.

Isolda atesta que recebeu R$ 78.880,00 à sua campanha e teve gasto de R$ 72.439,85.

O despacho favorável à candidata eleita lhe oferta tempo até amanhã para esclarecer as dúvidas apontadas.

Diplomação e posse

Isolda Dantas obteve 1.861 votos, sendo o 15º nome mais votado entre os 21 eleitos. Seu suplente é o sindicalista Gilberto Diógenes (PT) , que empalmou 899 votos.

Os dois fizeram parte da Frente Mossoró Tem Jeito, encabeçada pelo candidato a prefeito Gutemberg Dias (PCdoB).

Importante ser assinalado: a possibilidade dela ou qualquer outro candidato eleito, com problemas de prestação de contas, ter impedimento à diplomação e posse, é “praticamente nula”, em face do que diz o artigo 257, §2º, do Código Eleitoral.

“Mesmo uma decisão condenatória de perda de diploma/mandato, somente pode ocorrer após decisão em segunda instância”, diz Márcio Oliveira, chefe de cartório da 34ª Zona Eleitoral em Mossoró (veja AQUI). É preciso existir uma ação específica, “acessória”.

Veja AQUI situações anteriores e outros nomes com problemas na Justiça Eleitoral devido prestação de contas.

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