Do G1RN
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) notificou a Câmara Municipal de Natal (CMN) determinando o afastamento do vereador Luiz Almir (PR) do cargo. A suspensão do exercício foi deferida pelo Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que afirma que aplicação da decisão é imediata.
A CMN tem um prazo de 15 dias para que sejam tomadas as medidas necessária à execução da sentença.
A decisão judicial é de um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública envolve uma denúncia do Ministério Público do RN (MPRN), por improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando Freire, na época entre 1995 – 2002.
Foi o caso conhecido como “Máfia dos Gafanhotos”. Fernando Freire está preso em Natal.
Segundo a assessoria de imprensa da CMN, Luiz Almir vai recorrer ao Tribunal de Justiça. O vereador pode pedir o efeito suspensivo do afastamento até o julgamento do mérito no TJ, que confirme ou modifique a sentença do juiz.
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Morro e não entendo estas leis.
“A decisão judicial é de um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública envolve uma denúncia do Ministério Público do RN (MPRN), por improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando Freire, na época entre 1995 – 2002.”
POR ESTAR ENVOLVIDO NUMA DENÚNCIA O VEREADOR DEVE SER AFASTADO.
E vereador que está condenado a mais de 5 anos de cadeia não é afastado por quê?
Porque recorreu? Porque existe a famigerada PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA?
Tudo bem. Mas que é difícil entender, isto é.
Por que não julgam os recursos que envolvem condenados por prática de improbidade?
O GENERAL MOURÃO EXPRESSOU O SENTIMENTO DO POVO BRASILEIRO.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER INSTANTE. CNJ ATENTO. PGR ATENTA.
Esperamos mais trinta anos, Luiz Almir vai morrer e não veremos a sua punição, essa é a Lei.
1995 – 2002……Passaram-se 15 ou 22 anos?
Eu vou morrer e sem entender, Inácio, é como a justiça ‘trabalha” em cima de um processo para só então depois de 15 anos ou mais tomar uma decisão.
Eu não sei como esse povo trabalha, mas se trabalhassem em uma industria e recebem o salário por produção, fatalmente a industria iria à falência.
Tem uma coisa errada nisso, e toda criança sabe.
Sim, sr. Inácio, difícil entender.