terça-feira - 28/11/2017 - 10:41h
Justiça

Juiz diz que “auxílio-moradia” de magistrados do RN “é legal”

Dirigente de entidade da magistratura, Cleofas Coelho, contraria opinião de Gilmar Mendes do STF

O Estado de São Paulo

O juiz Cleofas Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), disse que o pagamento do auxílio-moradia que totalizou mais de R$ 39,1 milhões para juízes e desembargadores do estado (inclusive dois aposentados e afastados por corrupção), foi realizado a partir do processamento regular de um requerimento administrativo pela entidade.

Para ele, tudo dentro da lei. Mas ao ser abordado se “acha justo”, esquiva-se.

Coelho foi ouvido pelo jornal O Estado de São Paulo, em reportagem publicada hoje (veja AQUI na íntegra) em que há também pronunciamento sobre o caso do próprio Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

"Desembolso foi realizado a partir de verba de superávit financeiro do próprio Poder Judiciário do RN" (Foto: Elpídio Júnior)

Veja a entrevista:

ESTADO: Como foi possível esse pagamento?

CLEOFAS COELHO: O pagamento foi realizado a partir do processamento regular de um requerimento administrativo formulado pela AMARN – Associação dos Magistrados do RN em novembro de 2014 que tramitou perante os setores administrativos do Tribunal de Justiça do RN e culminou com o pagamento em outubro/2017.

ESTADO: Qual a base para o desembolso?

CLEOFAS COELHO: O direito deferido tem base nos valores devidos à época, respeitada a prescrição, e previsto na Lei Complementar Estadual 165/1999, na Lei Complementar Estadual 141/1996, que contempla por simetria, e a Lei Complementar n.º 35/1979, todas prevendo expressamente o pagamento do Auxílio Moradia aos Magistrados que não possuam residência oficial.

ESTADO: Qual a sua avaliação sobre esse tipo de fonte?

CLEOFAS COELHO: O desembolso foi realizado a partir de verba de superávit financeiro do próprio Poder Judiciário Estadual, fonte regular de pagamento de pessoal.

ESTADO: O sr. considera justo?

CLEOFAS COELHO: Os órgãos do Poder Judiciário estão habilitados para julgar e acolher requerimentos que estejam amparados em lei.

ESTADO: Quanto o sr. recebeu?

CLEOFAS COELHO: Os valores recebidos pelos magistrados beneficiários estão disponíveis no Portal de Transparência do Poder Judiciário do RN http://ww4.tjrn.jus.br/portalTransparencia/despesas.aspx

No final de semana passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou o auxílio-moradia como “inconstitucional”. Veja a postagem: “Auxílio-moradia de magistrados é inconstitucional”, diz ministro.

“A Constituição está sendo deturpada. Como se pode ter isso em um contexto de miséria?”, questionou Gilmar Mendes, destacando que policiais, “com salários atrasados, estão nas ruas, recebendo tiros” enquanto magistrados se atribuem o pagamento retroativo de auxílio-moradia.

Leia também: Magistrados chegam a receber R$ 211 mil de auxílio-moradia AQUI;

Leia também: STF garante auxílio-moradia retroativo de quase R$ 40 milhões AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Carlos André diz:

    Pode ser legal, mas com certeza é imoral e um escarnio a sociedade brasileira onde muitos não tem o básico para viver.

    Se um dia eu topasse com um “gênio da lampada” um dos três pedidos que faria seria ser o “homem da tesoura” desse país só por uns 30 dias, daria para acabar com muita mordomia nessa república!!!!

  2. joão de deus maia de oliveira diz:

    deveriam mandar esse processo para ministra carmen lucia julgar, já que ela disse que o estado estava em crise, assim poderia atrasar o pagamento dos servidores.

  3. Raniele Costa diz:

    Os canalhas sempre se defendem, eles estão sempre unidos em nome da constituição, vão continuar roubando e dizendo que estão certos.

  4. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Tudo isto está com os dias contados.
    Observem que o absurdo é tamanho que este juiz se acanhou de dizer quanto recebeu.
    Nenhuma sociedade se mantém em bases tão desiguais.
    A Rússia de Nicolau II e a França de Luís XVI estão nos livros de história a nos mostrar o que aconteceu e o que acontecerá com toda sociedade alicerçada na injustiça social.
    EM BREVE ACONTECERÁ NESTE PAÍS UM REALINHAMENTO SALARIAL.
    E mais não digo.
    //////
    OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS DEPOIS DO DIA DE SÃO NUNCA? SEI LÁ…

  5. François Silvestre diz:

    A última resposta é uma confissão do questionável na legalidade. “O valor está”… A pergunta foi quanto havia recebido e não onde estava registrado. A escravidão já foi legal.

  6. FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Não à toa que a canalhice travestida de Lei, pinta e borda em favor da meia dúzia de sempre.

    Mais que provado, a Moralidade administrativa, no Brasil, é seletiva.

    Vale para uns, mas não para outros.

    Quanto mais a crise campeia, se aprofunda e leva à miseria milhões de brasilerios, mais ainda estes senhores que dizem serem expertes no exercício de aplicação da Lei, fazem ouvidos moucos à um princípio deveras caro à qualquer sociedade em sua prestação jurisdicional seja em que instância, país e (ou) continente.

    E as figuras “impolutas” ainda falam em legalidade, esquecendo eles, que quem faz a dita Lei, sobretudo em nosso páis, é o bicho homem, tão somente representando a meia duzia de sempre, além do que, esquecem mais ainda da flagrante anti-eticidade, indecência e imoralidade qaundo do exercíco da famosa…FARINHA POUCA …MEU PIRÃO PRIMEIRO…!!!

    INTERESSES, INTERESSES E INTERESSES que PREPONDERAM À MANCHEIA E A FERRRO E FOGO, os quais de forma alguma miram o conjunto da sociedade, e sim, interesses político/patrimoniais de uma casta secular legitimadora do escravismo secualr e dos golpes da Casa Grande, sedenta de poder e privilégios de toda ordem, nem que, para tal, rasgue-se à Constituição, assim como faça ouvidos moucos à todos os pressupostos de eticidade, moralidade e decência….!!!

    Vá ver como estão os fóruns no interior, em que condições funcionam a Justiça nos estados mais pobres. Tem prédios sucateados, sem estrutura para receber a população, mas todos os juízes recebendo esse dinheiro como auxílio-moradia. mais o Ministério Público, ladao a aldo recebendo e respaldanto benesses intoleráveis. Por isso a Justiça é tão lenta, porque não há dinheiro para concurso público. Não há dinheiro para as carreiras judiciárias, mas há para auxílio-moradia”,

    Ora com todos esses peduricalhos, não se faz necessario nenhuma profunda equação matematica, pra contatarmos….Com o dinheiro/montante que atualmente se paga mensalmente um e (ou) Desembargador, Promotor etc, com certeza, daria pronto pagamento mensal à no mínimo meia dúzia de juizes, imagine servidores que em geral, ganham bem menos…!!!???

    Adite-se que, cada dia mais se verifica, nenhuma coincidência, a ativa particiapação no golpe travestido de protocolos midiáticos, parlamentares e jurídicos. Sendo indicutível não só o aprofunadamento da crise polticia e econômica, mais ainda o induvidavel retrocesso instituicional, inclusive, pondo em risco o Estado Democratico de Direito, tudo sob a indescupável e escrachada participação do Deuses de Toga…juntamente com o MINIOSTE´RIO PÚBLICO DALLAGNOL àquel que investiga a corrupção dos outros, inclusive se acumpliciando à conhecida tortura física e psícológia das eternas prisões cautelares !!!

    Nesso contexto, oportuno indagar, até quando a turba continuará anestesiada e em verdadeiro estado de letargia e estupor face ao flagrante escárnio e inominável menoscabo e afronta deliberada ao conjunto da sociedade brasileira….!!!???

    Um baraço

    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

  7. João Claudio diz:

    Pois é, François, faltou ao ‘aprendiz de perguntador’ insistir na pergunta. Calou-se. Teve medo de um macho semelhante a ele.

    Com certeza ele não assistiu o vídeo onde um repórter da TV Al Jazira encosta a Iolanda na parede. Todos precisam ver para aprender como se faz.

    Aquele sim, é um repórter, diferente dos ‘rola bosta’ brasileiros que costumam meter o pau pelas costas, mas quando estão frente a frente, é ‘dotôzin pra cá, dotôzão pra la, com licença, vossa excelência, vossa excelência está correto, sim, Senhor, etc. enquanto que o ( * ) está vaza não vaza.

    Quanto à esculhambação do auxilio moradia, perguntar não ofende:

    Qual o significado de RESIDENCIA OFICIAL?

  8. Jorge André diz:

    É muita “cara de pau” defender a legalidade(?) desse “soldo” extraordinário.
    Sem dúvida é imoral e acima de tudo um escárnio nos “cocurutos” dos honestos trabalhadores/servidores do Estado do Rio Grande do Norte…

  9. fernando diz:

    SÓ O POVO E AS RUAS SALVA O POVO. Que morre pela pátria e vive sem razão , que paga altos impostos pra sustentar ladrão.

  10. François Silvestre diz:

    Isto é, não teve vergonha de receber. Mas tem o “pudor” de declarar quanto. É o Brasil, entre a vergonha de ter vergonha e o pudor de não ter pudor.

  11. Elves Alves diz:

    Legal o cacete. É i-mo-ral.
    Que falta faz vergonha na cara!
    Sim, Eliana Calmon também faz falta: ela adorava ‘bandidos de toga’.

  12. François Silvestre diz:

    Residência oficial, João Claudio, é onde não mora o cabo nem o sargento. Sacou?

  13. Rui Nascimento diz:

    Legal, mas IMORAL!
    Simples assim!!!

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