As Subseções da Justiça Federal do Rio Grande do Norte nas cidades de Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros promoverão curso para advogados sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe).

As inscrições estão abertas através do site www.jfrn.jus.br .

Em Pau dos Ferros e Assu o curso será ministrado no dia 5 de novembro. Em Mossoró, capacitação semelhante ocorrerá nos dias 6 e 7. Em Caicó o treinamento será no dia 6.

O PJe será obrigatório nas Subseções da Seção Judiciária a partir do dia 12 de novembro. Na sede da JFRN, em Natal, o Processo Judicial Eletrônico é obrigatório desde a última segunda-feira.

Já nas Subseções de Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros a obrigatoriedade começará no dia 12.

O Rio Grande do Norte foi pioneiro no Brasil na implantação do Processo Judicial Eletrônico, mas até o momento era facultativo aos advogados ajuizarem as demandas pelo meio eletrônico ou físico. Desde a última segunda-feira (no caso da Seção em Natal) o meio eletrônico passou a ser obrigatório. Nas Subseções a obrigatoriedade começará no dia 12 de novembro.

O acesso dos advogados ao sistema do Processo Judicial Eletrônico é feito através de certificação digital.