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quarta-feira - 13/12/2017 - 23:44h
Mossoró

Justiça não concede liminar para barrar a LOA 2018

Kátia Cristina Guedes Dias, juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, indeferiu “pedido de tutela provisória de urgência”, que um grupo de vereadores apresentou em mandado de segurança. Despacho desse dia 12 (terça-feira).

A decisão interlocutória da magistrada é referente ao Processo nº: 0821861-92.2017.8.20.5106.

Nele, os vereadores Isolda Dantas (PT), Raério Araújo (PRB), Rondinelli Carlos (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Petras Vinícius (DEM), Genilson Alves (PMN) e  Alex do Frango (PMB) pediram a suspensão do trâmite do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1.198/2017, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

Alegaram que no texto enviado para a Câmara Municipal de Mossoró, o Executivo tinha extirpado emendas apresentadas pelos próprios vereadores.

A juíza, não obstante o indeferimento, marcou audiência de conciliação entre as partes.

Veja a íntegra da decisão clicando AQUI.

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Categoria(s): Política

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “Alegaram que no texto enviado para a Câmara Municipal de Mossoró, o Executivo tinha extirpado emendas apresentadas pelos próprios vereadores.”
    Quando se trata de assunto dos seus próprios interesses, EMENDAS, vão à última instância.
    Quando se trata de fiscalizar os atos da prefeita fazem vista grossa.
    Algum dia, em algum lugar, alguém viu um vereador reclamar da NÃO ENTREGA do Uniforme Escolar? E do Material Escolar? E da falta da Merenda Escolar?
    O Alex do
    Frango se comprometeu de fazer uma visita a uma escola municipal no horário da MERENDA ESCOLAR.
    NUNCA CUMPRIU A PROMESSA.
    O Uniforme escolar não foi entregue em Mossoró este ano, Merenda Escolar nos poucos dias em que foi servida se constituía apenas de duas bolachas e um copo de refresco.
    Estes mesmo vereadores votaram pela antecipação em dois anos da eleição para presidente da Câmara Municipal de Mossoró, absurdo que nunca aconteceu em nenhuma outra Câmara Municipal. De quebra reelegeram uma condenada, em primeira instância, a mais de 5 anos de cadeia, por prática de improbidade para continuar presidindo a Câmara Municipal de Mossoró.
    Por que estes vereadores não divulgam o teor das emendas?
    Até quando continuarão pensando que o mossoroense é bobo?
    Mossoroense é bom.

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