A Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) à noite, a Medida Provisória (MP 762/16) que prorroga a isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. O deputado federal Walter Alves (PMBD-RN) comemorou a aprovação do texto que coincide com o Projeto de Lei (PL 5758/16) de sua autoria.

“Nosso PL está em tramitação e propõe a prorrogação da isenção até 2022. A MP aprovada ontem é um importante benefício para a indústria salineira do Rio Grande do Norte”, afirmou.

A MP prorroga, até 8 de janeiro de 2019, a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste do país.

A medida favorece, entre outros setores, o de alumínio, granéis líquidos e indústria salineira.

O PL 5758/16 tem a mesma finalidade da MP, mas prorroga a isenção por mais tempo, até 2022.

Com informações da Assessoria de Walter Alves.