terça-feira - 27/06/2017 - 19:58h
Justiça

MP pede prisão de deputado; Dison vê direito de estar livre


Dison volta e emitir nota sobre assunto (Foto: AL)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Goianinha, requereu ao Juízo de Direito da Vara Única daquela comarca que promova de imediato as providências necessárias para o início da execução provisória da pena imposta ao deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, o “Dison Lisboa”, condenado a pena de cinco anos de reclusão, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

A petição foi protocolada no curso da ação penal nº 0000305-80.2009.8.20.0116, na qual o deputado estadual Dison Lisboa foi condenado a cinco anos de reclusão, para cumprimento inicialmente no regime semiaberto, por fatos imputados à época em que foi prefeito do município.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Dison emite nota

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) reagiu ainda hoje à tarde à petição do MPRN.

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) continua disponível para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e à opinião pública sobre o processo de número 0000305-80.2009.8.20.0116. A decisão da Vara Única da Comarca de Goianinha é clara quando assegura ao parlamentar o direito de recorrer em liberdade.

Saliente-se que o Ministério Público Estadual não recorreu de tal sentença. E que não há, nem mesmo nas instâncias superiores, qualquer questionamento do MP sobre a decisão de garantir o direito do deputado de responder em liberdade.

Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, de forma equivocada e desproporcional, ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que torna ainda mais cristalino o direito de Dison Lisboa de recorrer em liberdade, conforme destacou a Juíza de primeiro grau.

Em maio, Dison já se pronunciara sobre decisão judicial (veja AQUI). Assegurava que não corria risco de ser preso. No dia 16 de maio (veja AQUI) foi noticiado que ele estava na iminência de ser preso.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

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