O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República de Mossoró, e o Ministério Público Estadual (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna/RN, com apoio do GARPP (Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (1), a “Operação Didática”, voltada à apuração de atos de improbidade administrativa perpetrados no âmbito da Prefeitura de Baraúna.
Luciana é mulher do ex-prefeito Gilson Oliveira, que responde a vários processos (Foto: arquivo)
Na seara federal foi instaurado Inquérito Civil voltado à apuração de irregularidades na gestão de recursos públicos federais repassados ao Município de Baraúna, no exercício 2014, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS).
Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais não restaram devidamente executados.
Afastamento
Os procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas perante a Vara Única da Comarca de Baraúna/RN. Ambos os Juízos decretaram o afastamento provisório da Prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira (PMDB), tendo o referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura Municipal de Baraúna.
Policiais na frente da Prefeitura hoje pela manhã (Foto: cedida)
Foi decretada, por ambos os juízes (Federal e Estadual), a indisponibilidade de bens dos réus, no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.
A Justiça Federal determinou, ainda: a proibição de ingresso e aproximação das dependências da Prefeitura de Baraúna/RN, bem como de contato com integrantes da administração municipal, em relação aos réus pessoas físicas; a proibição de novos empenhos e pagamentos por parte do Município de Baraúna em favor das empresas demandadas.
Polícia e marido
Os mandados de afastamento da prefeita e de busca e apreensão estão sendo cumpridos por Oficiais de Justiça – Federal e Estadual – e por membros do Ministério Público Estadual e servidores, com apoio da Polícia Militar.
Luciana é mulher do ex-prefeito Gilson Oliveira, o “Gilson Professor”, que convive com diversas demandas judiciais e condenações. É velho conhecido dos tribunais.
O vice-prefeito é Édson Barbosa (PV).
Depois traremos mais detalhes sobre o caso. Aguarde.
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“Na seara federal foi instaurado Inquérito Civil voltado à apuração de irregularidades na gestão de recursos públicos federais repassados ao Município de Baraúna, no exercício 2014, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS).”
Então foi isto que determinou o afastamento da prefeita de Baraúnas? Foi?
Em Mossoró em 2015 nada foi entregue a título de UNIFORME ESCOLAR e a então SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ, Ieda Chaves, declarou numa reunião com pais de alunos no COLÉGIO EVANGÉLICO que não entregava os tênis aos alunos porque os pés das crianças cresciam. Fez esta declaração e depois deu uma gargalhada de deboche. Quando questionada sobre o fato de Jardim do Seridó ter feito entrega de UNIFORME ESCOLAR, respondeu que Jardim do Seridó tinha menos alunos que Mossoró. Quando fiz o contraponto de que a verba do UNIFORME ESCOLAR é por aluno, quantos mais alunos maior a verba, descontrolou-se e disse que eu a estava desrespeitando, quando na realidade ela é que desrespeitava a todos os pais dos alunos presentes com suas afirmações despropositadas e risadas de deboche.
Em 2016 entregaram em Mossoró apenas uma única blusa. Por muito eu implorar a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO prometeu entregar mais uma blusa a todos os alunos da rede municipal de ensino. Mandou-me inclusive e-mail afirmando que estaria recebendo estas blusas no final de julho. Entregou apenas mais uma blusa aos alunos do Colégio Evangélico e até hoje eu cobro neste blog e no blog COMBATE À CORRUPÇÃO o cumprimento da promessa.
Tudo isto é do conhecimento do MINISTÉRIO PÚBLICO. Mais coisas sabe o MP. Sabe que a MERENDA ESCOLAR falta quase todos os dias nas escolas de Mossoró e motiva o encerramento das aulas às 10 horas. Sabe que falta TRANSPORTE ESCOLAR na zona rural de Mossoró. Sabe que o MATERIAL ESCOLAR não foi entregue, nem mesmo um cotoco ou caderno de 30 folhas foi entregue. E mais coisas o MP sabe. Sabe que os KITs Robótica alguns alunos só viram para posar para fotografias, mas que na escola EVANGÉLICA e em outras NUNCA um aluno utilizou um KIT Robótica, Kit que a garotada apelidou de CABELO DE FREIRA, já que sabe que existe, mas ninguém consegue ver.
Um dia tudo isto será apurado em Mossoró. Espero que esta apuração aconteça antes do julgamento dos recursos SAL GROSSO.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS APÓS A PASSAGEM DO COMETA HALLEY EM 2061?