terça-feira - 20/12/2016 - 21:54h
Ação Civil Pública

MPF pede fim de concessão de TV e rádios de Agripino e filho


O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens.

O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia (DEM) e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia (DEM), figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodifusão.

Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

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Categoria(s): Administração Pública / Comunicação / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. ferando diz:

    Se fosse do PT eu acreditaria. Mas sendo do gripado pode esperar que na~vai dá em nada.

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