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segunda-feira - 21/08/2017 - 08:23h
Mossoró

Mudanças eleitorais em câmara exigem alterações legais

A movimentação política para permitir a antecipação e a reeleição à Presidência da Câmara Municipal de Mossoró está em andamento, como o Blog Carlos Santos tem narrado.

Mas essas alterações de rumo, na vida política interna da Casa, não é fácil.

Do ponto de vista legal, por exemplo, é preciso aprovação de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), para alteração dos artigos 44 e 45 permitindo a reeleição e a antecipação.

A própria iniciativa exige endosso de pelo menos um terço dos vereadores, ou seja, sete parlamentares.

Além disso, para que possa passar em plenário, terá que ser submetida a duas votações com interstício de dez dias entre a primeira e a segunda, com votos favoráveis de dois terços da Casa (14 votos).

Leia também: Conversas avançam para eleições a presidente da câmara AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

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Categoria(s): Política

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “Além disso, para que possa passar em plenário, terá que ser submetida a duas votações com interstício de dez dias entre a primeira e a segunda, com votos favoráveis de dois terços da Casa (14 votos).”
    Não é possível, que destes 21 vereadores não existam 8 que estejam se sentindo incomodados por ter na presidência da casa uma condenada a mais de 5 anos de CADEIA, em primeira instância, por prática de improbidade administrativa.
    Como estamos em Mossoró tudo pode acontecer.
    O tempo dirá se Mossoró vai continuar parada no tempo.
    //////
    OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS DEPOIS DO FIM DO MUNDO?

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