• Vale Norte - Nativa Comunicação - 2º Banner - 14-11-17
sexta-feira - 15/01/2016 - 10:13h
Audiência de Custódia:

OAB atuará para garantir direito à defesa dos presos


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, indicou oito defensores dativos – advogados que atuarão como defensores públicos – para atuarem de forma gratuita nas Audiências de Custódia, que serão implementadas em Mossoró para facilitar a defesa de suspeitos presos em flagrante e reduzir a possibilidade de qualquer tipo de ilegalidade nas prisões, como casos de tortura, por exemplo.

Reunião foi presidida pelo juiz Herval Sampaio Júnior (Foto: Assecom da OAB de Mossoró)

As Audiências de Custódia foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, proporcionando aos presos a apresentação imediata ao juízo competente, com a manifestação do representante do Ministério Público e do defensor (público ou particular).

A participação da OAB, por meio dos defensores dativos, foi proposta pelo presidente da Ordem em Mossoró, Canindé Maia, durante reunião realizada na quarta-feira (13), na direção do Fórum da Comarca de Mossoró. A reunião foi conduzida pelo juiz Herval Sampaio Júnior, diretor do Fórum, com a presença do representante da OAB e das instituições que compõem a segurança pública e o sistema prisional locais.

Revezamento

Canindé explica que a participação da OAB será fundamental para a viabilização do projeto, em razão da insuficiência da Defensoria Pública Estadual, a quem caberia atuação na defesa dos suspeitos de baixa renda – tal papel será desempenhado por defensores dativos.

As audiências dos finais de semana ocorrerão das 14h30 às 15h30, nos sábados e domingos, com advogados que atuarão em sistema de revezamento. A Constituição Federal e o Código de Processo Penal asseguram aos presos o direito à defesa, que será plenamente efetivado com a presença da OAB nestas audiências. Herval Sampaio destacou durante a reunião a importância da implementação do projeto, em Mossoró, ressaltando que além da efetivação da garantia constitucional, a apresentação imediata dos suspeitos poderá também evitar casos de tortura de presos, que é crime hediondo, o qual é repugnado pela OAB e por outras instituições que lutam pelos direitos humanos.

Com informações da OAB de Mossoró.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Francisco Bezerra diz:

    OAB atue em favor da vida! Quer soltar mais bandidos do que o que já tá solto por falta de cadeia? Vamos soltar os estupradores, assassinos, traficantes, assaltantes, pedófilos e estelionatários? É? Beleza! Parabéns!!

  2. Junior 100 diz:

    Por favor, reserve metade desses advogados para supervisionar os hospitais públicos de referencia de Mossoró como Hospital da Mulher e Tarcisio Maia além das UPAs, especialmente nos finais de semana. A população pobre agradece, eles precisam que alguém defenda a dignidade no atendimento.

Faça um Comentário

*


Current day month ye@r *

Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011. Todos os Direitos Reservados.