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segunda-feira - 12/12/2016 - 15:50h
Repatriação

Parlamentares pedirão liberação de recursos para prefeituras


A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) promoveu na manhã desta segunda-feira (12) em sua sede em Natal, uma reunião com representantes da bancada federal do RN. Auditório lotou com prefeitos e compareceram os senadores Fátima Bezerra (PT) e Garibaldi Alves (PMDB), deputados federais Felipe Maia (DEM) e Walter Alves (PMDB), além de representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Femurn recebeu grande número de prefeito hoje (Foto: cedida)

A reunião foi conduzida pelo Presidente da Federação e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior.

Os parlamentares se sensibilizaram com a reivindicação dos prefeitos que pediram empenho para que seja assegurado o p agamento das multas e juros da repatriação aos municípios. O senador Garibaldi e os deputados Walter Alves e Felipe Maia definiram que vão marcar uma reunião com o Ministro do Planejamento Dyogo Oliveira para pedir garantias e confirmar a data para o pagamento dos repasses aos municípios.

Temer

Até então, o Presidente da República Michel Temer anunciou que pagaria administrativamente as multas aos municípios, mas não anunciou datas para o pagamento. Caso o pagamento fique para 2017, afetará a finalização das atuais gestões e o pagamento dos servidores e fornecedores.

Pelo menos 50 municípios do Rio Grande do Norte já acionaram a Justiça para garantir o bloqueio dos recursos, mas aguardam a liberação pela União.

Os recursos são bastante aguardados, para garantia do pagamento dos salários e décimo terceiro dos servidores, e a quitação de dívidas com fornecedores. Com o pagamento dos recursos, aproximadamente R$ 105 milhões seriam divididos entre os municípios potiguares, de acordo com a quantidade de moradores de cada um.

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Categoria(s): Administração Pública

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