O Inquérito Civil Público (ICP) aberto pelo Ministério Público do RN (MPRN) para apurar possíveis ilegalidades na regulamentação e credenciamento de empresas para fornecimento das placas Mercosul, implantadas em 14 de dezembro de 2018 pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), poderá desfigurar um esquema na dimensão ou maior do que a célebre “Operação Sinal Fechado”.

Gaeco é responsável pelo trabalho investigativo que pode exumar muita podridão (Foto: ilustrativa)

Se o MPRN mergulhar de cabeça, no caso, tende a exumar uma intrincada e restrita rede de interesses escusos envolvendo figuras ilustres da política, como aconteceu entre final de 2010 e início de 2011, com a Sinal fechado, também no Detran/RN. À época, nomes de peso da política e de outros patamares sociais e do serviço público, terminaram no olho do tufão.

A Operação Sinal Fechado descobriu que uma licitação viciada ensejou a contratação do Consórcio Inspar, obrigando proprietários de veículos ao pagamento de uma taxa para inspeção veicular. Tudo não passava de uma usina para enriquecimento ilícito de gente oculta e graúda.

Agora, há indícios de que o esquema é muito parecido e igualmente multimilionário. Portanto, fraudulento e nocivo ao estado e ao contribuinte.

Investigação

A investigação de agora foi publicada em portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (18) e é conduzida pelo Grupo de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão do MP-RN.

O MP-RN também investiga por que as empresas Utsch do Brasil Indústria de Placas de Segurança LTDA e W.V. de Souza Comércio de Placas LTDA – ME são as únicas credenciadas na categoria fabricante e somente as empresas Autoplac Indústria e Comércio LTDA – EPP, F.V. Rocha – ME e Gil Placas LTDA estão credenciadas na categoria estampadora.

O MPRN quer saber por qual motivo as 38 empresas que anteriormente estavam credenciadas para fornecimento de placas não puderam se credenciar no próprio Detran para fabricação e estampagem das “placas Mercosul”, exigindo-se anterior credenciamento ao Denatran.

Veja AQUI mais informações sobre a Sinal Fechado, para entender a comparação.

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