quinta-feira - 11/05/2017 - 09:20h
Mossoró

Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação

Limpeza urbana já mexeu com mais de R$ 250 milhões e tem reajuste de 45,05 por cento em um ano

O Jornal Oficial do Município (JOM) de Mossoró publicou em sua edição de número 406, de 5 de maio, “extrato contratual da dispensa de licitação nº 04/2017″, que se refere ao contrato nº 15/2017, com valor globalizante de quase R$ 14 milhões. Na verdade, R$ 13.900,123,44. O contribuinte, via Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), vai pagar mais de R$ 2,316 milhões pelo serviço mensalmente.

A empresa beneficiada é a Vale Norte Construtora Ltda (CNPJ 09.528.940/0001-22), que terá a obrigação de realizar “serviços de limpeza urbana, visando cumprir as premissas estabelecidas pelo Plano de Gerenciamento e Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos da Cidade de Mossoró”. Empalmará esse montante milionário em 180 dias, ou seja, seis meses.

Rosalba garantiu à Vale Norte mais um contrato de custo milionário e de novo sem concorrência (Foto: reprodução)

Apesar do arrimo legal, o contrato caminha para ser objeto de investigação pelo Ministério Público do RN (PMRN). A razão é simples, mas imprescindível: é quarto (isso mesmo) vínculo consecutivo e milionário da empresa com a Prefeitura de Mossoró, sem nunca ter precisado participar de qualquer concorrência. Os três anteriores foram na gestão do então prefeito Francisco José Júnior (PSD), entre maio e novembro do ano passado.

Umas dessas dispensas levou até a promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, a instaurar o Inquérito Civil nº 06.2016.00003785-0 (veja AQUI). Ela foi impelida a apurar minudências suspeitas da dispensa de licitação nº 05/2016, para mesma finalidade da atual e também com prazo de 180 dias, que tinha valor global de R$ 9.582.519,36.

O MPRN deflagrou esse Inquérito Civil Público (ICP), a partir de matérias publicadas no Blog do Magnos e no Jornal de Fato que revelaram a presença de caminhões coletores da Vale Norte em Mossoró desde janeiro de 2016, antes, portanto, do Processo nº 38/2016, com vigência de 08/04/2016 a 05/10/2016, decorrente da Dispensa nº 05/2016. Era o “Luxo do lixo”, tratava o Jornal de Fato à época, emparedando o prefeito.

A promotora também atentou para  a existência de aspectos insondáveis numa dívida de quase nove milhões de reais do município de Mossoró com a empresa Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV), que desde 2005 era detentora de contrato com a municipalidade para os mesmos fins.

Promessa de Rosalba

Além disso, a contratação emergencial da Vale Norte era, em si, suspeitíssima. Segue nesse diapasão na gestão da sucessora Rosalba Ciarlini (PP), que em campanha e após eleita, garantiu que iria “revisar” todos os contratos e pagamentos “suspeitos” feitos pelo adversário. Iria, diga-se.

Rosalba Ciarlini e Francisco José Júnior: o mesmo 'norte' e milhões sem rumo (Foto: arquivo)

Mas esse enredo de forte odor não para por aí. O prefeito Francisco José Júnior tentou empurrar goela abaixo e nos últimos meses de sua gestão, uma licitação que teria duração de 36 meses (três anos) com valor limite estipulado em quase R$ 150 milhões (R$ 149.943.311,28). Foi freado por decisão (veja AQUI) do conselheiro Renato Costa Dias do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atendeu à petição do Ministério Público de Contas (MPC).

Em sua decisão, o conselheiro levou em conta principalmente a prática de possível sobrepreço em relação aos demais municípios. O impedimento se formalizou no dia 25 de outubro, no dia em que aconteceria a licitação.

Além de pedir a suspensão da licitação do serviço de limpeza urbana de Mossoró, o Ministério Público de Contas requereu ao Tribunal de Contas do Estado que fossem auditados os contratos firmados pela Prefeitura de Mossoró com a Sanepav e a Vale Norte.

Sobrepreço

No entendimento do MPC, considerando comparação com o contrato emergencial assinado com a Vale Norte e com o contrato de limpeza urbana assinado pela Prefeitura de Natal em período similiar, havia sobrepreço no “acerto” mossoroense.

No contrato emergencial assinado por seis meses com a Vale Norte, o valor per capita referente ao serviço de limpeza urbana é de R$ 5,47/habitante/mês, enquanto que na licitação que estava prevista para o dia 25 de outubro de 2016 chegava a R$ 14,27/habitante, quase o triplo.

O valor per capita que seria cobrado em Mossoró é mais do que o dobro do que é cobrado em Natal: R$ 6,73/habitante/mês. “O valor do orçamento estimativo aponta para um sobrepreço de 112,03%”, observa o MPC em seu pedido de suspensão da licitação.

Antes de deixar o governo, Francisco José Júnior assinou um aditivo e uma dispensa de licitação para beneficiar a Vale Norte. Depois de ser contratada sem licitação em maio de 2016 – valor de R$ 9.582.519,36 -, a Vale Norte ganhou aditivo de R$ 2.395.629,84 em setembro, por um contrato com duração de um mês e dois dias, de 6 de outubro de 2016 a 10 de novembro de 2016. Total: R$ 11.978,149,20.

O novo compromisso com a Vale Norte e que estava em vigor até à semana passada, 4 de maio de 2017, foi garantido pelo então prefeito em novembro de 2016, contrato de seis meses, no valor total de R$ 12.252.217,20. Com dispensa de licitação, claro.

Resumindo, em 12 meses de Mossoró, sem participar de qualquer concorrência, a Vale Norte empalmou mais de R$ 24 milhões  (R$ 24.230,366,40). Com essa dinheirama seria possível a PMM manter as três Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) da cidade por pelo menos um ano, sem quebrar compromisso com plantões médicos ou deixar faltar qualquer remédio.

Desonestidade, incapacidade ou desleixo

Do primeiro contrato da Vale Norte – em maio do ano passado  - para maio deste ano houve um sobrepreço (reajuste) endossado por Rosalba de 45,05%.  São R$ 4.317,604,08 a mais em relação à primeira dispensa de licitação realizada pelo ex-prefeito, há um ano. O serviço, em apenas 12 meses de crise e recessão, obteve ‘engorda’ contratual que saltou de R$ 9.582.519,36 para R$ 13.900,123,44.

O pouco caso com o dinheiro alheio é tão flagrante e pernicioso, que só existem três explicações para ele: é resultado de desonestidade programada e continuada, de incapacidade gerencial inata ou desleixo. Para não exercitarmos a leviandade, adotaremos a terceira hipótese. Por enquanto.

Carros da Vale Norte chegaram à cidade, segundo o Jornal de Fato, antes mesmo do início contratual em 2016 (Foto: arquivo)

“A última vez que teve licitação em Mossoró foi em 2005 (gestão Fafá Rosado-DEM, hoje no PMDB). Ou seja, há 11 anos, que vemos apenas contratos diretos e aditivos, sem que haja licitação, uma disputa pelo menor preço”, ressaltou (veja AQUI) em sessão na Câmara Municipal de Mossoró no dia 25 de outubro de 2016, o então vereador Lahyrinho Rosado (PSB), que atualmente é secretário municipal do Desenvolvimento Econômico.

Lixo, Cidade Junina, Sal Grosso e fetiche

Desde que a Sanepav desembarcou em Mossoró, seguido pela Vale Norte, números atualizados apontam para contratos que passam dos R$ 250 milhões, mais de um terço do orçamento geral da Prefeitura de Mossoró para o exercício 2017 (R$ 674 milhões). São volumes bem inferiores aos movimentados em 20 anos no “Mossoró Cidade Junina” e ao escândalo de “ponta de lenço” da “Operação Sal Grosso” (veja AQUI) na Câmara Municipal de Mossoró, que levou promotores e polícia a ocuparem esse poder, quebrando portas a pontapés.

Pelo visto, vereadores e MCJ são dois fetiches do Ministério Público em Mossoró. Até hoje, o lixo é tratado a distância. É, realmente fede.

O monturo só aumenta, com preço caríssimo à população inerte e indefesa, que convive com serviço precário e agora também com ameaça ambiental de grande dimensão no Aterro Sanitário (veja AQUI), denunciado ano passado por este Blog.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Reportagem Especial

Comentários

  1. George Duarte diz:

    Eu hem!!! Se correr o bicho pega se ficar …..

  2. Eriberto moreno diz:

    Só agora no com Rosalba que querem tirar onda dor de cotovelo er foda no mínimo tão querendo uma boquinha e não tem esses blog aí tá querendo um lanche

    • Carlos Santos diz:

      NOTA DO BLOG – Kkk! Já estou comendo meu lanche, Bertinho. Brigaduuu!

      E obrigado pela leitura diária e fiel do seu Blog favorito.

      Bração, mano!

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