O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ofereceu ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN), nesta quinta-feira (8), denúncia contra o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves (PDT), pela captação indevida, nos anos de 2015 e 2016, de tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).
A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016. No total, a manobra fiscal levou à captação adiantada de R$ 102.096.467,59, em duas oportunidades, dos contribuintes natalenses.
LRF
A atuação comissiva do Prefeito violou o art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal e se enquadra, em tese, no art. 1º, inciso XXI, do Decreto-Lei 201/67, que prescreve como crime a conduta de “captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.
Pelo que se apurou no Procedimento Investigatório Criminal, as receitas de um ano fiscal foram claramente utilizadas para pagamento de despesas da Prefeitura do ano anterior, o que reforça a ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Ele está preocupado em deixar Natal nos trinques, se candidatar ao governo estado em 2018, receber uma avalanche de votos na capital e no interior, depois de eleito voltar a deixar Natal nos trinques e dar bananas ao eleitor interior.
Anotem.
Esse boneco de Olinda é uma nulidade política absoluta. Ele está sendo protegido pelo Irmão que é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN.