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domingo - 16/07/2017 - 08:40h
Mossoró

Prefeitura atrasa relatórios obrigatórios sobre a Saúde


A Prefeitura de Mossoró está com pelo menos dois relatórios quadrimestrais da Saúde em atraso. Um ainda derivado da gestão Francisco José Júnior (PSD), outro já da administração Rosalba Ciarlini (PP).

O que o Relatório Quadrimestral deve apresentar:

I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Segundo a Lei Complementar 141/2012, o Relatório deverá ser enviado ao Conselho Municipal de Saúde para apreciação e apresentado na Câmara Municipal pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), a cada quatro meses.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

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