A Prefeitura Municipal de Mossoró dá explicações para a ‘segunda dispensa de licitação’ à mesma empresa, no espaço de seis meses, no valor global de R$ 14.212,868,48, conforme destacou em primeira mão o Blog Carlos Santos no dia de hoje, na postagem sob o tÃtulo Rosalba pagará mais de 28 milhões à empresa sem licitação – Clique AQUI.
Segundo sua justificativa, é “devido a importância do serviço” (sic).
Leia abaixo:
A Prefeitura de Mossoró informa que a renovação do contrato emergencial com a empresa Vale Norte, publicado na edição de 6 de novembro, ocorreu devido a importância do serviço, que não pode ser interrompido. Ao momento da conclusão e a identificação da empresa vencedora do processo licitatório, esta assumirá a execução total da limpeza municipal e o contrato emergencial será suspenso.
O municÃpio esclarece ainda, através da Secretaria de Infraestrutura, que a licitação obedece todo o trâmite necessário ao serviço público.
A Prefeitura elaborou o projeto básico de concorrência para contratação da empresa que vai realizar a limpeza urbana e, antes de publicizar o edital, convocou uma audiência pública para debater o tema.
O objetivo foi o de dar total transparência às discussões, momento que o projeto foi apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à população.
A concorrência será realizada na próxima quinta-feira, dia 16, a partir das 8h.
Nota do Blog Carlos Santos – A Nota Oficial do Governo Rosalba Ciarlini é um auto de culpa. A jurisprudência é clara quanto a isso. Falta de planejamento não é causa excludente de ilicitude!
A gestão teve quase um ano para fazer licitação. Nesse espaço de tempo produziu duas dispensas que favorecem à mesma empresa (Vale Norte Construtora Ltda.), até com majoração de preço.
A excepcionalidade não está na “importância do serviço”, mas no fato de não conseguir fazer a licitação por incompetência ou má-fé.
Prefiro acreditar na primeira hipótese, para não fazer juÃzo de valor mais grave.
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Prefiro acreditar nas duas hipóteses!