O promotor público Ítalo Moreira, que nas eleições deste ano em Mossoró atuou no Ministério Público Eleitoral (MPE), dá explicação técnico-constitucional, para o afastamento do cargo nessa segunda-feira (5) do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Moreira: decisão acertada (Foto: Blog Carlos Santos)
Em sua ótica, a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar (decisão provisória) para remover Calheiros da Presidência, é absolutamente coerente. E legal.
“Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado da Presidência da Câmara pelo STF após se tornar réu”, lembrou Moreira.
“Renan Calheiros foi afastado da Presidência do Senado pelo STF após se tornar réu”, deixou muito claro.
Constituição Federal
E continuou seu arrazoado. Veja abaixo:
Por qual razão isso ocorreu? Vejam o art 86, parágrafo primeiro da Constituição válido para o Presidente da República:
“§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
Os Presidentes da Câmara e do Senado encontram-se na linha sucessória do Presidente da República, Cunha e Renan podiam assumir, ainda que temporariamente, o cargo de Presidente da República.
Se o Presidente da República quando vira réu (denúncia recebida) deve ser afastado do cargo, segundo a Constituição, por que não os que se encontram na linha sucessória para substituí-lo?
Concordo com o STF, pra mim, interpretação correta da norma constitucional. O objetivo é impedir que réus assumam a Presidência da República.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
Toda essa confusão é resultado do golpe feito por interesses de politicos, judiciário e ministerio publico. Sabe quem vai pagar o pato? O povo.