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domingo - 12/11/2017 - 07:58h
Basta!!

Promotoria cobra que Rosalba pare empreguismo em PMM

Há meses o Blog Carlos Santos mostra crescimento do problema e MP cobra freio a esses excessos

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem 20 dias para informar o acatamento, ou não, de recomendações feitas pelo Ministério Público do RN (MPRN), através da 7ª Promotoria de Justiça do RN, referentes ao controle de gastos com pessoal e readequamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se não o fizer, pode responder por “dolo” aos interesses públicos.

O quadro de pessoal, com cargos comissionados e outros problemas, “estoura” os gastos da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), ao contrário do prometido em campanha e em entrevistas e discursos pela prefeita. O empreguismo compromete caixa municipal e serviços básicos à população.

A recomendação sob o número 12/2017 foi emitida nesse último dia 10. Foi assinada pelo promotor Fábio de Weimar Thé. Vai ao encontro de uma série de postagens do Blog Carlos Santos que trata do “inchaço” na folha de pessoal da municipalidade, apesar da própria prefeita ter baixado um decreto no início do ano, disciplinando nomeação “em até 50%” dos cargos disponíveis, o que já extrapolou.

O MPRN recomenda, por exemplo, a exoneração em massa de comissionados.

Recomendações do Ministério Público

a) NÃO realize as despesas vedadas previstas no art. 22, parágrafo único, da LRF, notadamente: i) conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a previsão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal; ii) criar cargo, emprego ou função; iii) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; iv) prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

b) RESCINDA os contratos temporários, exonere os ocupantes de cargos comissionados e a adote as medidas do art. 169, §§3º e 4º, da CF/88, até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial;

c) em paralelo a conformação das despesas com pessoal à LRF, que o Município REALIZE ESTUDO, no prazo de 90 (noventa dias) dias, a fim de verificar quais são os cargos, de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos no Município, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos;

d) de posse desse estudo, em sendo o caso e sempre atendendo aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal:

I) que o Município REMETA o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores visando à criação dos cargos efetivos necessários, no prazo de 30 (trinta) dias, após a entrega do estudo supramencionado;

II) o Município, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da remessa da referida lei, DEFLAGRE Concurso Público para o provimento dos cargos criados pela lei supra;

e) o Município, em até 45 dias (contados da homologação do concurso público) RESCINDA os contratos temporários firmados em descompasso com o art. 37, IX, da CF/88;

f) o Município EXONERE os profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, V, CF;

g) NÃO CONTRATE, sem concurso público, pessoas fora das hipóteses encartadas no art. 37, IX, da Constituição da República;

Cabe advertir que a inobservância da recomendação ministerial poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.

Em Macau, o prefeito Túlio Lemos (PSD) chegou a baixar decreto exonerando “todos” os cargos comissionados para reequilíbrio da folha (veja AQUI).

Em Caicó, o prefeito Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, faz um continuado enxugamento na folha (veja AQUI) com o mesmo fim. A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) tem orientado prefeitos a frearem contratações, exonerarem comissionados, prevendo maior crise.

Há meses Blog Carlos Santos mostra empreguismo

Leia também: Prefeitura gasta mais de 60% da receita com folha de pessoal AQUI;

Leia também: Cargos comissionados aumentam folha; número é desconhecido AQUI;

Leia também: Prefeitura segue sem reforma ou diminuição de comissionados AQUI;

Leia também: Lista de comissionados divulgada é fiel à publicação oficial AQUI.

Em Mossoró, o fenômeno é diferente: a prefeita segue nomeando e sendo cobrada para nomear mais, cerco que recebe de sua bancada na Câmara Municipal (veja AQUI).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu alerta sobre desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal clique em link no boxe acima. O MPRN também fez alertas.

Rosalba, em campanha, prometeu controle de despesas, reforma administrativa, revisão de contratos (Foto: arquivo)

Rosalba chegou a dizer que as listas de nomeações publicadas em postagens do Blog Tio Colorau e esta página eram fantasiosas, mesmo elas sendo pinçadas do Jornal Oficial do Município (JOM), publicação que mostra atos administrativos da prefeitura. A própria prefeita nunca revelou quantos cargos comissionados existiam. Seus secretários de Administração e Planejamento, também se esquivam dos números.

Nova secretaria e mais 41 cargos comissionados

A recomendação de agora é a última cartada para se tentar o controle externo, já que internamente o governo rosalbista resiste a desempregar seus correligionários, em sua maioria militantes da campanha municipal do ano passado.

A “compensação”, ou escambo político-eleitoral, pesa no erário e tira do cidadão em geral o direito ao elementar: receber serviços dignos de limpeza urbana, saúde, educação, infraestrutura etc.

Rosalba, em campanha, prometeu controle de despesas, reforma administrativa, revisão de contratos. Até aqui, criou uma secretaria (Cultura) e nomeou 41 comissionados só para essa pasta;, promoveu várias dispensas milionárias de licitação (como para a limpeza urbana – veja AQUI) e começou a atrasar pagamento salarial, além de não dar reajuste para os servidores municipais (veja AQUI).

Leia também: Arrocha, Rosalba AQUI;

Leia também: Contas pressionam Rosalba a cogitar até mesmo demissões AQUI;

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. william diz:

    Ela nunca foi de obedecer as leis

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    E em que ficou a RECOMENDAÇÃO do Ministério Público do Rio Grande do Norte, NOVEMBRO DE 2015, para que o UNIFORME ESCOLAR fosse entregue no primeiro dia letivo?
    Em 2015 nada entregaram de UNIFORME ESCOLAR. Em 2016 entregaram apenas uma blusa e em 2017 nada entregaram. Apenas VENDEM dentro do colégio blusas que arremedam as do UNIFORME ESCOLAR e recomendam aos pais dos alunos das escolas municipais que comprem no comércio calça jeans e tênis. E advertem que aluno sem uniforme não entra. Certamente temem a chegada de um fiscalização.
    Esqueceram a recomendação de 2015. Esta recomendação para diminuir o empreguismo vai também ser esquecida?
    ////
    OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS ESTE ANO. E MAIS NÃO DIGO.
    QUANDO SERÃO CONCLUÍDOS OS TRABALHOS DE APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DO EX-PROCURADOR DA CMM?
    CONTINUAM FALTANDO MEDICAMENTOS NAS UBS E UPA DE MOSSORÓ.
    O BRASIL SORRIDENTE NÃO ENTREGOU UMA SÓ PRÓTESE DENTÁRIA. DIZEM QUE ESTÁ EM LICITAÇÃO.

  3. George Duarte Duarte diz:

    Quem não a conhecem pode a té se enganar.

  4. François Silvetsre diz:

    Põe logo um promotor público no comando da prefeitura. E aí vai ter auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-recomendação, auxílio-prefeitura, auxílio-mídia, auxílio-expediente…e fica tudo eticamente auxiliado. E o povo, carregando o carro-de boi, gemerá no alto de São Manoel, no auxílio-sebo, pois “carro-de-boi só é bom se gemedor”.

  5. ROBERTÃO diz:

    Ela não tá nem ai pra promotor juiz e o escambau,não respeita nada! e o mais grave nada acontece!

  6. Francisco Bezerra diz:

    Gostei da coragem do François Silvestre! Poucos têm coragem de criticar o ” exagero” de auxilios que o MP têm. Parece até que eles podem, têm o apoio popular para tantos auxilios

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