Por Josivan Barbosa
O Rio Grande do Norte corre o risco de terminar o ano com quase 10 pontos percentuais acima do limite de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em função do percentual de recursos comprometidos com o pagamento de pessoal. No fim de 2017, esse percentual estava em torno de 41% da RCL (Receita Corrente Líquida), conforme dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
O “salto” em termos percentuais se deve à derrubada de uma decisão liminar que permitia ao governo potiguar excluir do cálculo do limite de despesas com pessoal os pagamentos a aposentados e pensionistas.
Atraso de Salário
O Rio Grande do Norte faz parte da relação de 10 Estados que possivelmente atrasarão os salários do funcionalismo. Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do sul e Minas Gerais serão os próximos da lista. O principal fator que contribui para o atraso é o crescimento acelerado dos gastos com a previdência. Atualmente, há três estados com atraso salarial: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. O desequilíbrio fiscal dos Estados pode levar a um efeito dominó e afetar o governo federal, com a possibilidade de atraso de salário.
Centro
As forças políticas derrotadas na última eleição já estão se movimentando em busca de espaço no novo cenário político nacional. A fragmentação da esquerda e a iminente cisão do PSDB têm contribuído para este novo quadro. As conversas envolvem até adversários e há a expectativa de uma grande reorganização partidária.
As conversas têm sido capitaneadas pelo ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, que pode resultar na formação de um novo grupo político e, por consequência, de um novo partido. Há a possibilidade desse novo partido agregar figuras tradicionais como Geraldo Alckmin, Tasso Gereissati, Márcio França, Paulo Skaff, Aldo Rebelo, Fernando Henrique Cardoso entre outros.
O novo agrupamento político tem a possibilidade de agregar nomes novos como Luciano Huck e os participantes do grupo Renova – BR.
Campo de esquerda
No campo da esquerda há uma evidente separação do PT que será liderado por Fernando Haddad (47 milhões de votos na última eleição) da outra ala que será liderada por Ciro Gomes e, possivelmente, contará com Marina Silva do Rede Sustentabilidade que não atingiu a Cláusula de Barreira e deverá se fundir com outro partido.
Prefeituras
Os recursos disponíveis por habitante para que as prefeituras promovam políticas públicas teve em 2017 o seu terceiro ano seguido de queda. O indicador aponta qual é, em média, o montante financeiro que os municípios têm para custear bens e serviços para cada um de seus moradores. Com o recuo do ano passado, o índice chegou ao nível mais baixo em quase uma década.
A receita disponível para as cidades ficou em R$ 2.091 por habitante, contra R$ 2.093 no ano anterior, em valores já corrigidos pela inflação. Na prática, os municípios estão com menos dinheiro para executar políticas públicas. Além da recessão, o grande volume de renúncias fiscais aprofundou a crise financeira dos municípios. Os tributos compartilhados com as prefeituras, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ), foram objeto de renúncias nos últimos anos, o que complicou ainda mais o quadro fiscal de diversas cidades.
Governos regionais
Do lado positivo, os recursos disponíveis para os governos regionais, que englobam municípios e Estados, cresceram no ano passado – a primeira alta desde 2014. Nesse caso, as receitas per capita passaram de R$ 4.790 para R$ 4.818 entre 2016 e 2017, puxadas pelos Estados (alta de R$ 2.697 para R$ 2.727). As administrações dos Estados dependem menos de transferências e mais da arrecadação própria do que as prefeituras. Qualquer alteração nos repasses tem um impacto muito maior para as cidades.
Sistema S
Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transportes), Senar (agronegócio), Sebrae (micro e pequenas empresas) e Sescoop (cooperativas) fazem parte do chamado Sistema S. São pessoas jurídicas de direito privado que atuam em cooperação com o Estado e recebem cerca de R$ 20 bilhões por ano. A arrecadação tem como base o recolhimento compulsório de 0,2% a 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas aos empregados.
Guedes: tensão com Sistema S (Foto: Web)
Um fenômeno recente tem sido o crescimento da arrecadação direta, que não é feita pela Receita Federal, mas cobrada diretamente por Senai e Sesi de seus filiados na indústria. Esse montante supera R$ 4 bilhões do recolhimento total e suscita controvérsias do ponto de vista jurídico.
As contas do Sistema S estão na mira da equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro e podem se transformar em pivô de um embate do novo governo com o patronato brasileiro. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende mexer em supostos “desvios de finalidade” dos serviços sociais autônomos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) já identificaram que o orçamento do Sistema S está em risco e querem conversar sobre o assunto com Guedes e auxiliares de Bolsonaro, como o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Energia solar
Pressionados pelos custos da energia elétrica, os consumidores buscam opções para enfrentar os pesados aumentos nas tarifas. A geração distribuída solar fotovoltaica se destaca como uma solução competitiva e sustentável: os preços dos sistemas caíram 75% na última década e o tempo de retorno sobre o investimento diminuiu, trazendo reduções de até 90% nas contas de energia elétrica.
A geração distribuída solar fotovoltaica começa, porém, a incomodar grandes grupos econômicos, tradicionais e conservadores no setor elétrico. Um forte lobby, encampado por entidades que representam as distribuidoras, tem pressionado autoridades para alterar importantes regulamentações que dinamizaram o mercado. Em especial, a bem-sucedida compensação de créditos de energia elétrica para sistemas de microgeração e minigeração distribuída tem sido alvo de pesadas investidas.
O motivo é financeiro: ao empoderar os consumidores, tornando-os produtores ativos de sua própria energia renovável e mais independentes, a geração distribuída solar fotovoltaica ameaça as receitas e lucros de distribuidoras que não se adaptarem à nova realidade do mercado.
Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
“Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transportes), Senar (agronegócio), Sebrae (micro e pequenas empresas) e Sescoop (cooperativas) fazem parte do chamado Sistema S. São pessoas jurídicas de direito privado que atuam em cooperação com o Estado e recebem cerca de R$ 20 bilhões por ano.”
Em comentário postado neste blog no ano passado eu já alertava o governo para a montanha de dinheiro destinado a estas entidades.
O governo começa a acordar para este problema.
Falta agora o governo despertar para a mais injusta de todas as leis.
Lei que dá isenção total do pagamento de impostos aos portadores de doença grave e incurável.
Por que digo que esta é a mais injusta de todas as leis?
Por que esta lei só beneficia os que têm maior renda. Os mais pobres em nada são beneficiados por ela. O pobre, por sua baixa renda, já é isento do pagamento do Imposto de Renda.
De imediato sugiro que o governo realize um pente-fino em todos os que estão sendo considerados portadores de doença grave e incurável. Se fazem pente-fino nos que recebem auxílio-doença têm que fazer nos beneficiados por serem portadores de doença grave e incurável.
Ou será que fraude só existe entre os que são beneficiados pelo auxílio-doença?
Este pente-fino pode ser iniciado entre os beneficiados que foram condenados por prática de corrupção.
Se cometeram desvio de conduta com verbas públicas, por que não fraudariam o doença grave e incurável?
General Girão poderia levantar este problema da tribuna da Câmara Federal.
///
NADA MAIS TRISTE E DIGNO DE PENA DO QUE A DECADÊNCIA DE UM CORRUPTO.
Em matéria tributária, a maior sacanagem é a isenção de impostos para igrejas. Empresas riquíssimas que usam a matéria prima gratuita, a fé, para venderem simonias disfarçados de milagres. Que sejam respeitadas e aceitas, mas paguem impostos. Que merda de Estado laico é esse?
Por falar em igrejas que não pagam impostos, você sabe a razão de alguns templos católicos terem apenas uma torre? Com a outra torre inacabada? É que aquele templo só pagaria imposto após estar concluído. Inconcluso, continuaria isento. Tudo cobra criada.
Caro François Silvestre, infelizmente e, sobretudo em nosso país, o Estado Laico, deveras é uma ficção que alguns utilizam como realidade institucional, vez por outra, carregada de puro oportunismo político/religioso.
O positivismo que vez por uma serviu de norte filósofico à alguns chefes de estado em nosso país, infelizmente, sumiu do mapa, pois de há muito temos versões pioradas de nacionalismo e populismos à esquerda e à direta, sendo que ultimamente, nos tornamos ainda mais medíocres quando passamos a creditar em historinhas de trancoso no enunciado dos neoliberalóides made USA, através dos quais as religiões, sobretudo pentecostais são objeto de uso e abuso, tido como veículos disseminadores da ignorância, do medo, da paranoia e do histerismo político, social e ideológico, como meio á justificar os fins.
No que diz respeito aos templos e igrejas de todas as denominações, à isenção tributaria é a mais flagrante delas, mesmo porque, ao isentarmos as igrejas da obrigatoriedade do pagamento de quaisquer impostos à que o cidadão dito comum e as empresas se obrigam à partir do dirigismo estatal, infelizmente, também, queiramos ou não, estamos blindando as igrejas e todas as denominações religiosas, praticarem a famosa lavagem de dinheiro à mancheia como corriqueiramente ocorre.
O processo político/eleitoral que redundou na eleição do BURRO NARO, deveras é um latente e pungente exemplo, para tanto bastaria investigarmos a fundo do porquê, a IGREJA UNIVERSAL DO SUPOSTO REINO DE DEUS EDIR MACEDIANO, foi, é, e continuará sendo um dos principais suportes e financiadores econômicos e midiáticos da companha do PSL e seus asseclas que em 1º de Janeiro de 2019, se aboletarão na cadeira do poder institucional em nosso país.
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.
Excelente aula professor Josivan. Ouvi na Cobal as 6 da manhã de ontem alguns funcionários pedindo o seu retorno a Reitoria da Ufersa. Será ?