Do Congresso em Foco

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), 83 pedidos de abertura de inquérito com base nos acordos de delação premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht na Operação Lava Jato. No pacote de 320 pedidos, Janot também solicita 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e outras 19 providências.

Conforme assinala a PGR, não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Dez caixas

De acordo com informações do STF, os pedidos ainda serão registrados com um número no sistema da Corte. Devido a quantidade de pedido, a expectativa do tribunal é de que isso ocorra entre dois a três dias. Após essa etapa, Fachin começara a analisar cada caso, juntamente com a decisão sobre o sigilo.

A assessoria do Supremo informou que não há prazo para análise e divulgação da lista com os nomes dos políticos envolvidos. O material foi enviado pela PGR em dez caixas e estão guardadas em uma sala cofre, no 3º andar do prédio principal do tribunal. Apenas funcionários autorizados podem ter acesso ao local.

O local é o mesmo que serviu de abrigo para as delações dos executivos da Odebrecht, antes de serem homologadas pela ministra Cármem Lúcia.

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