A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) foi condenada no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). A decisão está publicada no Diário da Justiça de hoje, em referência ao que fora julgado no último dia 5 (terça-feira).
Rosalba: condenação da época de prefeitura (Foto: Web/Novo Jornal)
A condenação deriva ainda de sua passagem pela Prefeitura Municipal de Mossoró. O processo – uma apelação cível – tem esse número: 0704558-03.2009.8.20.0106.
Segundo os autos, “durante oito anos de sua gestão como prefeita do município de Mossoró/RN”, ela celebrou inúmeros contratos temporários para suprir atividades permanentes na área de saúde pública, em contrariedade à regra constitucional do concurso público, violando os princípios da administração pública.”
Eis a parte conclusiva do acórdão (decisão de colegiado):
“…considerando a relativa pouca gravidade da conduta provada, já que o serviço fora prestado, afastando-se, com isso, dano ao Erário e enriquecimento ilícito no caso concreto; asseverando, ainda, o grau de reprovabilidade da conduta, à medida em que a ré deliberadamente se esquivou da obrigação legal de realizar concurso público e contratou, em modalidade temporária, logo, de forma ilegal, grande quantidade de pessoas durante todo o período de sua gestão; por tudo isto, entendo suficiente e adequada a aplicação à mesma das sanções de: (i) pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); e (ii) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos – todas previstas no inciso III, do art.12, da Lei nº. 8.429/92.“
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A demanda que resultou na condenação foi desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN).
O acórdão ocorreu na “2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, com votação à unanimidade de votos, negando provimento ao apelo de revisão de sentença”, feito pelos advogados da ex-prefeita. O processo nasceu na Comarca de Mossoró, na Vara da Fazenda Pública.
Nota do Blog – Consultamos duas fontes advocatícias e lemos a íntegra do acórdão.
Segundo essas fontes, não há desdobramento que implique em prejuízo aos direitos político-eleitorais da ex-governadora, que é pré-candidata a prefeito de Mossoró este ano.
Ela foi prefeita de Mossoró nos seguintes períodos: 1989-1992, 1997-2000 e 2001-2004 (reeleição).
E o TJRN julgou o apelo de revisão de sentença da Rosalba.
Será que eu vou morrer e não ver os recursos SAL GROSSO serem julgados? Estes recursos mantém no exercício da atividade legislativa CONDENADOS A MAIS DE 5 ANOS DE CADEIA.
Em que país do mundo um condenado por prática de improbidade a mais de 5 ANOS DE CADEIA vota leis e aprova orçamentos? Isto contado na Suécia, França, Dinamarca ou até mesmo no Paraguai, Bolívia ou Venezuela alguém acredita? Onde já se viu condenado a mais de 5 ANOS DE CADEIA votar leis e aprovar orçamentos?
O que impede o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE de julgar os recursos SAL GROSSO?
Por que toda esta demora?
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER INSTANTE. A QUALQUER INSTANTE!
E-MAIL QUE RECEBI DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ.
Boa tarde amigo,
Agradeço o apoio e sugestão nos emails remetidos por V.Sa. Estamos junto com a equipe de nutricionista em visitas nas escolas para conferir se os cardápios não estão sendo cumpridos. Sobre a outra camisa da farda estamos aguardando a remessa da empresa licitada que confirmou para a entrega ainda neste mês. A PMM convocou 42 professores do concurso para suprir as vacâncias dos aposentados resolvendo os problemas de vacâncias na nossa rede e que ate o momento era suprida por aulas excedentes. Agradecemos Vosso apoio e nos colocamos a disposição.
Atenciosamente.
Glaudionora Silveira
Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer.
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E-MAIL QUE ENVIEI HOJE.
Excelentíssima Secretária de Educação Francisca Glaudionora da Silveira
Em outro e-mail mandei sugestão de como manter as crianças ocupadas mesmo com professores faltando. Deste e-mail não recebi sequer reposta.
Por falar em sugestões:
A) É necessário despertar nas nossas crianças o desejo de conhecer a história de Mossoró e do RN. Atualmente isto se limita ao ataque de Lampião. Duvido que alguma criança saiba quem foi Celina Guimarães Vianna, Rodolfo Fernandes, Dix-Sept Rosado, Dix-Huit Rosado, Câmara Cascudo, Café Filho, Monsenhor Walfredo Gurgel etc. Algum dia as nossas crianças visitaram o Padre Sátiro? A história de Mossoró é rica em fatos e personagens. Como rica é a história do RN.
É possível isto ser feito sem interferir no currículo do MEC.
B) É fundamental que as crianças tenham acesso aos computadores. Não adianta saltar para robótica se as nossas crianças sequer conseguem teclar num computador. A senhora sabe que mais de 90% dos alunos das escolas municipais são de famílias paupérrimas. Muitas, cerca de 25% delas priundas de lares desfeitos. Para trazer estas crianças para um novo mundo é dispensável gastos gigantescos. Com um pouco de criatividade é possível trazer para MAIS dentro da escola todos os alunos. Só que isto irá obrigar diretoras, vice-diretoras e supervisoras a se dedicarem mais à causa do ensino e não apenas ficarem ansiando mais do que as crianças que a sirene toque finalizando as aulas para os meninos e o expediente para elas. Como envolver todos num programa de EDUCAÇÃO INTEGRAL, inclusive com participação de ASSISTENTES SOCIAIS não custa tanto e trará um retorno altamente compensador sob todos os pontos de vista, inclusive POLÍTICO.
A senhora já pensou em tentar motivar as Igrejas, Católicas, Evangélicas e Espírita, a participarem de um grande projeto para revolucionar a Educação em Mossoró? A senhora já pensou em despertar na sociedade o interesse por uma melhor educação cujo maior beneficiário será a própria sociedade que num futuro próximo irá conviver com menos violência?
Não vou alongar mais este e-mail com outras sugestões.
Quando a senhora tiver um tempo para ouvir estas e outras sugestões é só me chamar. Mas tem que ser num momento em que a senhora disponha de tempo e consiga que outras pessoas interessadas no DESENVOLVIMENTO da Educação possam estar presentes. Não é possível se tratar de sugestões com pessoas pessoas interrompendo a todo momento a conversação.
Fico ao dispor da senhora para no momento quer achar conveniente tratarmos destas e de outras sugestões.
Renovo os meus agradecimentos pela blusa que será entregue a todos os alunos da rede municipal de ensino.
Atenciosamente
Inácio Augusto de Almeida
991397139
Não é possível que ainda vá aparecer um GARUPEIRO dizendo que conseguiu a entrega de mais uma blusa a todos os alunos da rede municipal de ensino de Mossoró.
Este e-mail também servirá para calar a boca dos que me acusam de só saber cobrar o julgamento dos recursos SAL GROSSO. Eu me preocupo com os problemas de Mossoró. Preocupo-me e apresento sugestões viáveis, tão viáveis que duas sugestões minhas já foram apropriadas por garupeiros sem nenhuma cvriatividade e compromisso com Mossoró.
Ao Carlos Santos renovo agradecimentos pelo espaço que me cede e que aproveito para cobrar JUSTIÇA e apresentar sugestões. Um dia terei 5 minutos numa rádio. Quando eu não sei.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER INSTANTE. A QUALQUER INSTANTE.
E o que me chama a atenção não é a condenação, e sim a rapidez da justiça em condenar a Rosa.
Senhores, Isso não é mais rapidez, é um relâmpago, é um flash, é um piscar de olhos, é centenas de vezes a velocidade da luz, é….UM ESPAAAAANTO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Eita paizin fulêra KKKKKK
Mais uma condenação, entre muitas que estão em andamento. A ação que determinou o bloqueio dos seus bens – ainda estão bloqueados ! – tem efeito procrastinador ao direito político da mesma ser candidata a cargo eletivo durante oito anos. A conferir. Uma lástima, pois.