sexta-feira - 29/09/2017 - 20:40h
Dificuldade

Secretário diz que Previdência pressiona fechamento de folha


O secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira explicou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 29, que o principal motivo da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo é o déficit da previdência do estado. O déficit é da ordem de R$ 130 milhões/mês – quase um terço do valor total da folha, que é algo em torno de R$ 430 milhões.

Nogueira assinalou ainda que neste mês de setembro o deslocamento na data para a finalização da folha acentuou-se pelo fato de que, historicamente, no nono mês do ano, as receitas dos estados e municípios são as menores do exercício.

A folha de pessoal do estado é composta por 54 mil servidores ativos, 38 mil inativos e 10 mil pensionistas. O ideal é que existam quatro servidores na ativa para cada um aposentado e pensionista. Mas esta relação está hoje desequilibrada e os aposentados e pensionistas representam 90% do pessoal da ativa.

Secretário participou de coletiva hoje e procurou mostra cenário financeiro do Estado (Foto: Rayane Mainara)

“Além de praticamente termos um servidor ativo para cada inativo, ainda há o problema dos salários que, quando na ativa, os servidores contribuem com 11% do salário cheio, mas quando se aposentam passam a contribuir apenas sobre o valor que ultrapassa o limite do regime geral, que é de R$ 5.531,00. Isto provoca uma queda na receita previdenciária e como consequência o aumento do déficit”, destacou. “E em razão de ter faixa etária elevada de servidores, ainda existe a migração acelerada para aposentadoria”, acrescentou.

O titular do Planejamento lembra que em 2016 houve repasse de receita extraordinária pelo Governo Federal aos Estados, referente à repatriação de recursos. No caso do Rio Grande do Norte esta receita foi de R$ 422 milhões.

Gustavo Nogueira rebate as avaliações de que a administração estadual não tem controle dos gastos. Ele mostra que o custeio do estado feito com a receita ordinária liquida do tesouro, sem incluir a folha de pessoal, se manteve estável nos últimos três anos. Em 2015 o custeio médio mensal foi de R$ 38 milhões. Em 2016 foi de R$ 40 milhões e, em 2017, a média até o dia 28 de setembro é de R$ 39 milhões.

Gasto contido

Em relação aos investimentos, também feitos com a receita ordinária liquida do tesouro, o secretário mostra que se mantém em torno de R$ 45 milhões de média mensal nos últimos três anos.

Em relação à folha de pagamento dos servidores do Executivo, Gustavo apresentou um gasto contido nos ativos, entretanto acentuado nos inativos e pensionistas, decorrente do déficit crescente da previdência.

Várias medidas estruturantes foram tomadas pela atual administração para buscar o equilíbrio fiscal do estado. O Governo enviou à Assembleia Legislativa projetos de Lei como o que reduziu a renúncia fiscal, proposta de ampliação da contribuição patronal e do servidor, implantação de um novo regime fiscal estabelecendo um teto para o gasto e a instituição do regime de previdência complementar.

Gustavo Nogueira considera que é preciso que a economia do país cresça para permitir o aumento das receitas, além de manter contida a pressão sobre o gasto.

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Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. François silvestre diz:

    Mentira. O rombo da previdência quem fez foi o governo raspando o tacho do fundo previdenciário. Agora, com novo empréstimo, vai lamber a raspa da gamela. E o povo que se lixe. O cinismo dessa gente é infinito.

  2. Ângelo diz:

    Cadê o resultado do censo de servidores que jamais foi mostrado?

  3. M. D. R. diz:

    Cada governo que entra, faz EMPRÉSTIMO, isto significa comprometer a capacidade de pagamento do ESTADO. E, comprometendo diretamente o funcionalismo público, como atraso dos servidores, sem reajustar o funcionalismo que vem oito anos sem reposição salarial. Um governo, que vai terminar o seu mandato sem mérito. A situação mais difícil é do funcionalismo, ñ tem reconhecimento e sim algum que acontece em pro do funcionalismo, é través da JUSTIÇA.

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