“Se os presos podem ser indenizados pela falta de estrutura nas cadeias, os pacientes em hospitais sem estrutura, também não deveriam?” (Ítalo Moreira, promotor titular da 2ª Vara Criminal do Ministério Público do RN (MPRN), em Mossoró).
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão nessa quinta-feira (16) que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por danos morais pelo governo.
A decisão foi proferida ao julgar recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado que, ao julgar o caso de um preso, entendeu não ser possível exigir do governo estadual indenização por danos morais devido às más condições do presídio.
O julgamento do STF tem a chamada “repercussão geral”, ou seja, a decisão do Supremo deve obrigatoriamente ser seguida por outros tribunais em questões semelhantes.
Veja mais detalhes AQUI.
Nota do Blog – É obrigação do Estado, também, está lá na Constituição, garantir Saúde, Educação, Segurança etc.
Esse país está cada dia mais sem jeito. O Estado serve prioritariamente a uma elite funcional, política e à plutocracia. O resto, se sobrar, é do povo, a massa-gente.
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Em breve vão aprovar uma lei para que o roubado abra as potas para o ladrão entrar.
Quando eu digo que a merda está esculhambada, é porque está esculhambada.
Os 3 cabarés estão perdidos e tudo leva a crer que seus frequentadores não são do ramo.
Estão longe de enxergar o futuro e de saber administrar um país.
Perdidos, não! Aquelas rumas.
Está piorando e vai piorar mais ainda.
Anotem.
Pior: as perolas nunca se espelharam em métodos de governos de países que deram certos. Pelo contrário, insistem em fazer tudo à moda tupiniquim. E à moda tupiniquim, está comprovado por A + B que não dá certo. É o mesmo que cagar e limpar o ( * ) com canjica.
Lembrando que o valor que o governo paga mensalmente à família de cada preso, é superior ao salário minimo pago a um trabalhador que passa 8 horas trabalhando. Chova ou faça Sol.
É Esculhambação³ em alto estilo, ou não é?
Se alguém acha que a merda tem jeito… prazer em conhece-lo.
Hoje, o Executivo, o Legislativo e o judiciário brasileiros viraram simplesmente uma enorme pocilga, com todo respeito aos porcos. Não há nada que se se aproveite nessas instituições!
O STF está cada dia mais avacalhado, acovardado e sem nenhuma credibilidade. Ao invés de se preocupar em determinar o exposto em nossa Carta Magna no que diz respeito à saúde pública, vai se ater em proporcionar condições de hotel a bandidos, irrecuperáveis ou não. É o começo do fim de uma Corte Suprema, pusilânime, delineante um quadro de profundas muitas interrogações quanto ao seu papel.
Também tem direito:
Crianças em salas superlotadas e sem condições mínimas de salubridade.
Pessoas em hospitais superlotados, sem condições mínimas de salubridade, sem medicamentos, sem atendimento adequado, sem equipamentos para fazer exames.
Cidadãos que estão presos dentro de casa, presos ao medo e angústia quando vão exercer o direito de ir e vir.
E por aí vai.
imagine o estado está falido agora ele quebra de vez.