sábado - 21/01/2017 - 17:46h
RN

Assembleia anuncia doação de 50 viaturas para Segurança


A Assembleia Legislativa anuncia através do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) a doação de 50 viaturas para fortalecer a Segurança Pública no Rio Grande do Norte.

A doação das 50 viaturas feita pela Assembleia conta com a aprovação dos 24 deputados estaduais e irá equipar os policiais militares, civis e agentes penitenciários do sistema de Segurança Pública em todo o Estado.

Além dessa ação de ordem estrutural, o presidente da Assembleia também cria uma Comissão Especial de Segurança Pública e coordenará a autoconvocação dos deputados estaduais, para a imediata votação de projetos do sistema de Segurança Pública.

Com informações da AL.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
sexta-feira - 13/01/2017 - 18:02h
Inquérito Civil Público

MP investiga suposto caso de nepotismo em Assembleia


Do Portal Agora RN

Assembleia Legislativa se pronunciou sobre iniciativa do MP através de Coordenadoria de Comunicação (Foto: Eduardo Maia)

Em mais um Inquérito Civil Público aberto e publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, o Ministério Público investiga a conduta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Desta vez, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pode ser responsabilizado por manter os filhos do deputado José Adécio (DEM) como cargos comissionados, o que configuraria caso de nepotismo.

Segundo o MP, Gustavo Alexandre Muniz Costa e Shirley Karine Muniz Costa, filhos de Adécio, constavam no Portal da Transparência como cargos comissionados da Assembleia no mês de novembro.

Em consulta à Transparência da Assembleia, a reportagem do Portal Agora RN confirmou que em dezembro de 2016, os dois citados continuavam como funcionários.

Vantagens

Gustavo tem vencimento básico de R$ 4.384,32 e outras vantagens que somam mais R$ 4.384,32. Já Shirley tem salário base de R$ 2.371,00 e vantagens que somam R$ 3.556,50. Os dois também recebem “Auxílios e benefícios” que totalizam R$ 1.200.

Sobre o caso, a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa disse que Casa ainda não foi notificada sobre o Inquérito, e que por isso não vai se pronunciar.

O Portal Agora RN também procurou o deputado José Adécio, por telefone, para comentar sobre a abertura do inquérito, mas não atendeu as ligações.

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quinta-feira - 22/12/2016 - 23:02h
Assembleia Legislativa

Larissa Rosado vai ser empossada dia 5 de janeiro


Será no próximo dia 5 de janeiro-2017 a posse da suplente de deputado estadual Larissa Rosado (PSB), que não se reelegeu em 2014.

Ela será efetivada para os últimos dois anos da atual legislatura da Assembleia Legislativa, devido eleição do titular Álvaro Dias (PMDB) a vice-prefeito de Natal – na chapa do prefeito reeleito Carlos Eduardo Alves (PDT).

A posse de Larissa ocorrerá de forma cartorial, sem que aconteça qualquer sessão especial.

No dia 1º de janeiro de 2017, será a posse de sua mãe e ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB). Assumirá pela primeira vez como vereadora de Mossoró.

Sandra também não se reelegera em 2014 à Câmara Federal.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 08/12/2016 - 23:31h
Fernando Mineiro

Deputado propõe que ‘sobras’ voltem ao Tesouro Estadual


O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) provocou um importante debate hoje (quinta-feira, 8) na Assembleia Legislativa. Citando o que preconiza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), defendeu que os recursos das “sobras” orçamentárias dos demais Poderes sejam devolvidos ao Tesouro Estadual ou deduzidos dos recursos do duodécimo.

O objetivo seria equilibrar as finanças do Estado, agindo dentro da legalidade.

Ele citou especificamente o exemplo do Tribunal de Justiça (TJRN), que se dispôs a emprestar ao Executivo cerca de R$ 100 milhões. Mas a Associação dos Magistrados do RN  (AMARN) acabou se contrapondo, conseguindo impedimento no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta foi do presidente da Corte, desembargador Cláudio Santos.

“Esse dinheiro não é do TJ, mas do Tesouro. É preciso o enfrentamento de maneira articulada com os Poderes, para que se cumpra o que está determinado em procedimento aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda”, afirmou.

Nota do Blog - Aplausos, deputado. Pertinente sua intervenção.

Faço um reparo, entretanto. O dinheiro é nosso, não do Tesouro, essa figura quase abstrata. O dinheiro sai do suor de cada trabalhador, de cada potiguar, pertence a todos nós e precisa ser revertido em nosso favor.

Tem alguma coisa errada num estado em que pessoas morrem em corredores de hospitais, enquanto sobram R$ 500 milhões no cofre do poder que é pago para fazer valer a “justiça”.

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quinta-feira - 08/12/2016 - 15:22h
Assembleia Legislativa

Pendências da infraestrutura educacional serão tema de audiência


Por proposição do deputado Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima segunda-feira (12), seminário para discutir sobre “Novos projetos e diagnóstico de pendências técnicas na área de infraestrutura educacional no RN”.

O debate acontece a partir das 9h da manhã no auditório da Casa Legislativa com a palestra do arquiteto Tiago Lippold Radunz, que coordenou o setor de obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por 12 anos.

Durante o seminário serão debatidos temas como: Panorama geral das ações educacionais nos municípios do RN; Planejamento educacional – o plano de ações articuladas; Execução de obras na área da educação: transferência de recursos, obras paralisadas, uso de saldo; Restrições e inconformidade técnicas.

“Iremos expor a atual situação das obras de infraestrutura na educação básica nos municípios do Estado e propor soluções futuras”, justifica Souza.

Vários prefeitos e secretários municipais de Educação já confirmaram presença no seminário.

Com informações da Assembleia Legislativa.

Categoria(s): Educação / Política
quarta-feira - 30/11/2016 - 07:26h
Potiguares

Clauder Arcanjo e Maírton França recebem cidadania hoje


Duas pessoas intimamente ligadas a Mossoró recebem homenagem  hoje às 8h, da Assembleia Legislativa.

O atual secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado, professor Maírton França, além do engenheiro e escritor Clauder Arcanjo.

Os dois serão agraciados com título de cidadania.

As proposições foram apresentadas pelo deputado Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”.

Após o evento, Clauder Arcanjo lançará seu novo livro, sob o título “Cambono” (Editora Sarau das Letras), na própria Assembleia Legislativa.

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quinta-feira - 17/11/2016 - 23:30h
Audiência pública

Uern mexe com assembleia e ganha apoio de 15 deputados


O papel da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte para o Estado, no contexto social, econômico e cultural, foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17). A proposição do debate foi do deputado Fernando Mineiro (PT).

Audiência pública teve protesto contra o Governo Robinson Faria e atraso salarial (Foto: Eduardo Maia)

“É importante que tragamos esse assunto a público para mensurar a importância dessa instituição no momento em que há sugestão para privatizá-la para minimizar os impactos financeiros para o Estado”, iniciou o propositor da matéria, antes de facultar a palavra aos convidados.

Souza

Também presente ao encontro, o deputado Manoel Cunha Neto (PHS), “Souza”, enalteceu a iniciativa de Fernando Mineiro em propor o debate. Disse que, às vezes, pensa que alguns setores conspiram contra a Uern e “querem desviar o foco para os reais problemas do Estado”.

Para Souza, é preciso lutar para o fortalecimento da instituição. Para isso, o deputado colheu as assinaturas de deputados estaduais e entregou ao deputado Fernando Mineiro o manifesto contra a privatização da Uern. “Confesso que não tive a oportunidade de estar com todos os deputados, mas aqui colhi 15 assinaturas e espero que toda a Assembleia se manifeste de forma uníssona contra a privatização.

Ao todo, Alern é composta por 24 deputados.

Reitor

Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, o professor Pedro Fernandes Neto considerou que a instituição é a única do tipo superior pública atrelada ao Estado. “A Uern não é cara, caro é seu desenvolvimento. Não é um peso. Pesado é o atraso”, afirmou.

“É mais que patrimônio. É simbolo de um estado que se preocupa e ocupa com a formação de seus cidadãos. Que enxerga aonde quer ir. Mas que consumir, quer produzir”, elencou o reitor.

Aduern

Representante dos professores, Lemuel Rodrigues, da Associação de Docentes da Uern (ADUERN), assinalou o pensamento contraditório que a privatização da universidade expõe.

Participação de professores, estudantes e outros setores reforçou audiência pública (Foto: Eduardo Maia)

“Desde quando universidade pública representa atraso para o Estado, prejuízo ou gera crise financeira? Quem pensa assim, respeito, são aqueles e aquelas que defendem a redução do papel do Estado. E são essas pessoas que defendem também que os órgãos que funcionam nesse país sejam ligados ao setor privado, como se os públicos não tivessem competência”, criticou o presidente da Aduern.

Larissa Rosado

Prestes a assumir seu quarto mandato na Casa Legislativa, Larissa Rosado (PSB) ocupou a Tribuna e defendeu uma Universidade pública e gratuita para todo o povo potiguar.

“O próprio nome da Uern já diz: Universidade de Estado do Rio Grande do Norte. Então, não é uma questão de Mossoró, é a defesa de uma Instituição que realiza sonhos de milhares de potiguares”, assinalou.

Segmentos da Uern fizeram protestos durante a audiência pública. Com palavras de ordem, discursos, faixas e outras formas de manifestação, cobraram pagamento de salário em dia para servidores, criticando o Governo Robinson Faria (PSD).

Além dos deputados Fernando Mineiro e Souza, também participaram da audiência pública os parlamentares Carlos Augusto Maia (PSD) e George Soares (PR).

Com informações da AL e Blog.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação / Política
quinta-feira - 17/11/2016 - 19:11h
Clauder Arcanjo

Escritor receberá título de cidadão na Assembleia Legislativa


Clauder: potiguar (Foto: arquivo)

No próximo dia 30 de novembro de 2016 (quarta-feira), às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal-RN, o engenheiro de carreira da Petrobras e escritor Clauder Arcanjo receberá o título de cidadão norte-riograndense.

Em seguida, às 10h, na própria Assembleia Legislativa, ele lançará seu primeiro romance: “Cambono”.

A narrativa é ambientada em Licânia, nome primário de sua terra natal no Ceará.

Nota do Blog – Se Deus quiser o prestigiarei, Clauder.

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Categoria(s): Cultura
quinta-feira - 17/11/2016 - 15:22h
Assembleia Legislativa

Parlamentar do ano será escolhido no dia 1º de dezembro


Os trabalhos dos deputados da 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados no dia 1º de dezembro com a eleição do Parlamentar do Ano, premiação que ocorre desde 1972 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano.

Furtado: 1972 (Foto: arquivo)

Em 2015, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Casa, foi eleito o Parlamentar do Ano pela imprensa.

A escolha é feita pelos jornalistas que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa e é organizada pelo Comitê de Imprensa da Casa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley.

História

Este ano, a eleição irá ocorrer das 8h30 às 11h30, na sala Jornalista Alexis Gurgel, sede do Comitê. Poderão votar todos os jornalistas que cobrem regularmente os trabalhos do Legislativo Estadual.

O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado (1972). Os últimos três deputados escolhidos como o Parlamentar do Ano foram Fernando Mineiro (PT), em 2013, Kelps Lima (Solidariedade), em 2014 e o atual presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, no ano passado.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 17/11/2016 - 07:36h
Hoje

Audiência pública envolve Uern em outro momento delicado


Fernandes: austeridade (Foto: arquivo)

Apenas quatro deputados estaduais participaram da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa no dia 16 de junho do ano passado, quando a Casa discutiu a greve (que chegou a 147 dias) na Universidade do Estado do RN (UERN).

George Soares (PR), propositor do evento; Fernando Mineiro (PT), Carlos Augusto Maia (PTdoB) e Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, produziram o debate em nome da Casa, com maciça presença de representantes dos segmentos da Uern, além de Ministério Público, Governo do Estado e outros setores.

A Assembleia Legislativa tem 24 componentes.

E na audiência pública marcada para hoje (veja AQUI), às 15h, também tratando da sobrevivência da Uern, quantos aparecerão?

Reitor e a corda no pescoço

No ano passado, a Uern estava em greve. Dessa feita, não. É a ameaça de privatização que paira sobre ela.

Ao fim da audiência em 2015, o Blog ouviu o reitor da instituição (veja AQUI), professor Pedro Fernandes Neto, sobre o papel da Uern e sua gestão. Ele desabafou:

- Fizemos tudo que foi possível, realizamos consideráveis cortes, imprimimos austeridade e redução de custeio. Botei a corda no pescoço e agora estão puxando.

Segundo ele, há uma campanha de desinformação que procura satanizar a Uern. A instituição prova sua importância com presença em quase todo o estado.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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quinta-feira - 17/11/2016 - 07:06h
Audiência Pública

Discussão sobre auditoria na Uern tende a ser resgatada


É pouco provável que a Universidade do Estado do RN (UERN) escape de minuciosa auditoria. Não deve temê-la e, sim, estimulá-la.

Se está tudo certo, arrumadinho, nos “trinques”, por que temê-la?

Em meio a essa controvérsia que a envolve, desde ideia de sua privatização (veja AQUI), o questionamento relativo ao seu custo implica na realização desse pente fino.

Já ano passado, o Ministério Público aventou a hipótese durante audiência pública na Assembleia Legislativa, dia 16 de junho. Na ocasião, havia impasse entre a instituição e Governo do Estado, que resultou numa greve final de 147 dias.

* Hoje tem outra audiência pública relativa à Uern (veja AQUI).

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quarta-feira - 16/11/2016 - 23:26h
Alexia Dechamps

Atriz ‘ganha’ título de persona non grata na AL


Por iniciativa do deputado Tomba Farias (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16), o primeiro título de persona non grata, destinado à atriz Alexia Dechamps.

O parlamentar justificou sua proposição pelo comportamento desrespeitoso que a atriz teve com os nordestinos, recentemente, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a proposta de regulamentação das vaquejadas no país.

“Enquanto parlamentar e nordestino exijo punição a esta senhora e a qualquer outra pessoa que tenha comportamento semelhante”, disse o deputado, que considerou o ato como preconceituoso.

O Blog Carlos Santos já tratou desse assunto (veja AQUI).

Como se diz cá no sertão…”Sostô!”

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 16/11/2016 - 22:40h
Governo do Estado

Rosalba tem contas aprovadas por deputados estaduais


As contas da gestão Rosalba Ciarlini (PP) à frente do Governo do Estado foram aprovadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O período é relativo a 2014.

A sessão plenária ocorreu nesta quarta-feira (16) com relatoria do deputado Ricardo Motta (PSB).

Os parlamentares ratificaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), favorável aos números do Governo no ano citado.

Os dados do Governo relativos aos anos de 2011, 2012 e 2013 já haviam sido aprovados.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 16/11/2016 - 15:16h
Audiência Pública

Sob ameaça de “privatização”, Uern terá seu papel discutido


O “Papel da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural do RN” será tema de debate nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa.

A audiência pública é uma proposição do deputado Fernando Mineiro (PT) e acontece a partir das 15h, no auditório da Casa.

Num momento em que vozes se levantam propondo a “privatização” da Uern, a audiência pública se propõe a discutir a importância e papel da instituição.

Ano passado, em meio à greve de 147 dias na instituição, já ocorrera uma audiência pública proposta pelo deputado Gustavo Soares (PR).

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segunda-feira - 14/11/2016 - 17:34h
Assembleia Legislativa

Tratada por ‘fantasma’, Hilneth questiona atuação do MP


Do Blog do FM

Acusada de ser “funcionária fantasma” (veja AQUI) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a jornalista Hilneth Correia rompe o silêncio. Em entrevista ao Blog do FM, ela disse não aceitar ser taxada de funcionária fantasma, uma vez que exercia as suas atividades profissionais de assessora de imprensa, mesmo sem estar, rotineiramente, presente na sede do Legislativo potiguar.

Hilneth pondera sobre as peculiaridades do seu trabalho e rechaça pecha de "fantasma" (Foto: cedida)

Para Hilneth, os avanços da tecnologia de informação permitem que o profissional de imprensa possa atuar fisicamente distante de seus locais de trabalho e desenvolver suas atividades, sem prejuízo da qualidade do serviço desenvolvido.

Em sua defesa, Hilneth Correia destaca que o benefício da dispensa de ponto fica a critério de cada empregador, não se constituindo, portanto, uma ilegalidade o exercício de um trabalho profissional à distancia.  Segundo ela, o próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte reconhece que o administrador público pode dispensar determinado servidor de “bater” ponto.

Ofício

Como prova, ela exibe o ofício nº 239/2015, do próprio Ministério Público, que diz que “cabe à administração da Procuradoria Geral de Justiça avaliar e decidir sobre a conveniência e oportunidade de dispensar servidores específicos, em razão das peculiaridades pessoais ou atinentes ao cargo ou função que exerçam, do registro de ponto”.

Para Hilneth, o MP/RN usa de critérios diferentes para avaliar a forma de trabalho de seus servidores e dos servidores dos outros órgãos. “Trata-se de um caso típico de um peso e duas medidas, pois o MP me acusa de receber sem trabalhar, mas dispensa de ponto uma servidora de seus quadros. Ou seja, o Ministério Público, pelo jeito, pode tudo, mas a Assembléia Legislativa não pode”, assinala.

Ofício do Ministério Público dá outra conotação e flexibilização à atividade (Foto: Reprodução)

No mesmo ofício, destaca Hilneth, o procurador Reinaldo Reis, argumenta que para exercer o cargo de diretor de comunicação com boa desenvoltura, já que demanda constantes contatos e compromissos externos, o ponto deve ser flexibilizado. “O Procurador tem toda razão, porque é justamente assim que ocorre na função de jornalista, uma atividade profissional que demanda muitos compromissos externos”, argumenta.

Ela diz ainda que o Ministério Público atua no sentido de prejudicar  a imagem das pessoas.

“Além de só olhar para fora de seus muros, o MP ainda faz acusação com tipificação errada, já que não cabe me acusar de peculato. Seu intuito é apenas prejudicar a imagem das pessoas. É tão claro isso, que no último pedido de sua peça acusatória, pede ao juiz para divulgar através de sua comunicação oficial os dados do processo. Ficam as dúvidas, qual o limite do Ministério Público e quem fiscaliza o Ministério Público?”, questiona.

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sexta-feira - 04/11/2016 - 15:21h
Apuração

STF determina que TJ decida sobre investigação de 3 deputados

Álvaro Dias, Getúlio Rego e Ricardo Motta estariam envolvidos em escândalo da "Dama de Espadas"

Por Fred Carvalho do G1 RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá que decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com “fortes indícios de envolvimento delitivo” irão transcorrer em 1ª ou em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin se refere ao processo decorrente da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do RN em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa.

Fachin: decisão iimportante (Foto: Joel Rodrigues)

Os nomes de três deputados constam no despacho de Fachin. O G1 teve acesso com exclusividade ao documento de 23 páginas, assinado em 22 de setembro passado, e que ainda está sob sigilo.

No documento, aparecem os nomes dos deputados Álvaro Dias (PMDB), Ricardo Motta (PSB) e Getúlio Rego (DEM), todos em trechos destacados por Fachin porque, segundo ele, “há menção expressa a possível envolvimento de deputados estaduais nos delitos investigados”. Esses trechos constam em pedidos de compartilhamento feitos por um promotor de Justiça não identificado na decisão.

Doadores de campanha

O promotor frisa que “no que diz respeito especificamente ao deputado Álvaro da Costa Dias, não seria forçoso pontuar que várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadores de campanha do parlamentar no pleito de 2006”.

Esses doadores, segundo o MP, são dois irmãos, uma assessora e uma prima do deputado. No pleito de outubro passado, Álvaro foi eleito vice-prefeito de Natal e vai assumir o cargo em 1º de janeiro.

No início da tarde, Álvaro Dias emitiu nota sobre o assunto e negou qualquer tipo de ilegalidade nas doações:

“De acordo com o entendimento de nossa assessoria jurídica, não existiu qualquer ilicitude ou ilegalidade no fato de pessoas físicas, tais como familiares meus e servidores públicos, realizarem doação para nossa campanha eleitoral. A doação de recursos financeiros, em moeda ou em valor estimado para a campanha de qualquer candidato é opção lícita, legal e cabível a qualquer cidadão brasileiro. As nossas contas de campanha, referentes ao pleito de 2006 e a todos os demais que participamos sempre foram aprovadas, com o amplo e pleno conhecimento, de todas as doações realizadas e citadas em matérias veiculadas na imprensa. Através dessa nota, e de acordo com o entendimento de nossa assessoria jurídica, repudiamos com veemência, qualquer insinuação ou comentário que venha a induzir o leitor ou a opinião pública, a imaginar que possamos ter sido beneficiário de doações ilegais”.

Em relação ao deputado Ricardo Motta, o promotor cita que uma mulher “efetuava o saque por uma grande quantidade de pessoas supostamente vinculadas ao seu gabinete”. Mas em depoimento ao MP em 2014, essa mesma mulher “se mostrou completamente alheia às atividades do gabinete do deputado referido na Assembleia Legislativa, desconhecendo, inclusive, várias das pessoas por quem sacou os cheques em questão”.

Entre os beneficiados com os cheques supostamente sacados por essa mulher, ainda de acordo com o MP, estão dois filhos e uma irmã de Ricardo Motta.

Dama de Espadas foi deflagrada na AL em agosto de 2015 (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado estadual Ricardo Motta informou que “está tranquilo, sempre esteve e estará à disposição da Justiça e somente se pronunciará no momento adequado, em razão de o referido processo correr em segredo de Justiça”.

O trecho que fala sobre o deputado Getúlio Rego diz que “há suspeitas da existência de pessoas lotadas em seu gabinete e que não exerciam efetivamente suas funções”.

O deputado disse desconhecer que servidores dele tenham trabalhos externos:

“Há em meu gabinete vários servidores que trabalham em cidades onde tenho atuação política. Não é de meu conhecimento que qualquer auxiliar meu tenha trabalhos externos. Caso isso tenha ocorrido, não é da minha responsabilidade. Essa conduta não faz parte do meu cotidiano, da minha índole. Não ajo de encontro à Lei. Minha ação é mais social que de profissão legislativa. Minha prioridade número um é atender a população em relação à saúde. Estou tranquilo e à disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos”.

O trecho que cita os três deputados é concluído com o pedido do promotor ao juiz da 8ª vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra dos Santos, para que ele permita o compartilhamento das informações obtidas com o procurador-geral de Justiça.

Por meio de nota, o Ministério Público confirma que Supremo Tribunal Federal remeteu os autos do processo e determinou ao Tribunal de Justiça que analise o possível desmembramento da investigação.

Desembargador Cornélio Alves

“O TJRN recebeu os processos e abriu vistas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que recebeu toda a documentação remetida pelo Tribunal no dia 31 de outubro. A Procuradoria-Geral de Justiça está analisando os processos para avaliar as medidas a serem adotadas”, diz a nota.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN informou que caberá ao desembargador-relator Cornélio Alves decidir como irá proceder após essa determinação do ministro Edson Fachin.

Veja mais informações clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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sexta-feira - 04/11/2016 - 09:09h
Francamente!

Atriz vira foco de preocupação em meio ao caos no RN


Tomba: importância demais (Foto: AL)

O deputado Tomba Farias (PSB) quer que a Assembleia Legislativa dê título de “persona non grata” à atriz, digamos, Alexia Dechamps.

Ela teria destratado nordestinos durante uma audiência na Câmara Federal, que discutia regulamentação das vaquejadas. Dechamps tem militância em defesa dos animais (veja AQUI).

Francamente!

Quanta perda de tempo.

Nota do Blog - Esse título é uma forma de dar valor a quem talvez não possua, o suficiente, para merecer tamanho esforço da nossa valorosa Casa do Povo.

Sempre acho que a indiferença é a melhor forma de tratamento para esses casos.

Certas coisas são relevantes muito mais pela dimensão que estabelecemos para ela, do que por seu real tamanho.

Mas em papel e tempo legislativo cabem tudo mesmo.

Salário dos servidores em atraso, Segurança Pública destroçada, Saúde Pública agonizando, economia recessiva, Governo do RN pagando mensalmente R$ 9,5 milhões para manter o Arena das Dunas aberto (já foram quase R$ 12 milhões) e outros assuntos me parecem mais importantes.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 27/10/2016 - 10:32h
Mossoró

Deputados terão audiência pública sobre caos materno-infantil


Souza aponta preocupação crescente em Mossoró e região (Foto: Eduardo Maia)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima segunda-feira (31), às 14h, uma audiência pública para discutir a política materno-infantil na região Oeste. Proposta pelo deputado Manoel Cunha Neto, o “Souza” (PHS), o debate vai destacar a importância da manutenção do funcionamento do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia para a região de Mossoró.

“A audiência tem como objetivo sensibilizar a população e o poder público sobre a importância do Hospital da Mulher não só para o atendimento de parturientes e bebês, mas para toda a região oeste do Estado”, disse Souza.

Referência

O parlamentar ressaltou que a unidade é referência no atendimento a gestantes e recém-nascidos em Mossoró e Região, e o seu fechamento causará superlotação na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, para onde o atendimento será remanejado, podendo causar inúmeros transtornos e até mortes de mães e bebês.

“Os veículos de informação divulgam inúmeros depoimentos de vidas salvas pelo trabalho da equipe e pela qualidade do serviço do Hospital da Mulher”.

Para Souza, o Hospital da Mulher é um direito das mulheres e de toda a população de Mossoró e região, e é um dever do Estado.

Com informações da AL.

Categoria(s): Política / Saúde
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terça-feira - 25/10/2016 - 16:46h
Fundo Previdenciário

Kelps quer recursos de alienação de imóveis para Previdência


O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) se pronunciou, na manhã desta terça-feira (25), sobre o pedido de urgência na tramitação da mensagem do Governo que autoriza a alienação de imóveis que integram o patrimônio público. Segundo ele, o processo tramita na Casa sem deliberação do plenário.

Kelps também sugeriu que dinheiro arrecadado com a venda dos imóveis seja utilizado para repor os recursos que foram sacados do fundo previdenciário.

“Não apreciamos o pedido de urgência dessa matéria que pretende vender imóveis do Estado. O governador do Estado pode solicitar urgência para deliberar, mas é o Plenário que decide se há urgência ou não na tramitação. Apresentei um requerimento solicitando a interrupção da tramitação desse projeto até que o Plenário decida o caráter de urgência ou não”, disse.

Kelsp Lima disse ainda que vai apresentar uma emenda para que, em caso de o patrimônio ser vendido, o dinheiro da venda não seja utilizado para a realização de obras, mas sim para repor o fundo previdenciário.

“O Governo tem outros mecanismos para arrecadar dinheiro para fazer obras”, finalizou.

Com informações da AL.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
segunda-feira - 24/10/2016 - 20:54h
Reunião

Servidores pedem devolução de recursos a outros poderes


O governador Robinson Faria (PSD) recebeu do Fórum dos Servidores Públicos do Executivo uma carta que solicita a pactuação financeira entre os Poderes, para que o calendário de pagamento do Executivo seja regularizado. O documento, assinado por seis entidades sindicais, pede, entre ouras ações, que Robinson requeira ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a devolução de R$ 398 milhões referentes aos valores recebidos acima da inflação nos anos 2014 e 2015.

A entrega aconteceu na tarde desta segunda-feira, 24, no auditório da Governadoria.

Fórum é resultado de posição dos servidores em momento de crise (Foto: Ivanízio Ramos)

“Gostaria de agradecer esta contribuição dos sindicatos. Vamos analisar este documento, que se mostra como uma saída inteligente. Aguardamos que os poderes, assim como vocês, sejam compreensivos com a situação financeira do Executivo”, afirmou Robinson, que já tem reunião marcada com os poderes para a próxima quarta-feira, 26. “Se eles forem compreensivos como vocês, nós teremos a solução”, completou.

Na elaboração do documento, o Fórum levou em consideração que o Rio Grande do Norte é o quarto estado do país com maior parte da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) sendo destinada aos poderes. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, o Tribunal de Justiça Potiguar é o segundo do país em relação ao comprometimento da ROLT, engolindo 13,55% do total. Neste mesmo ranking, a Assembleia Legislativa do RN (5,05%) é a sexta e o Ministério Público (4,55%) o sétimo.

“Observamos em nossos estudos que a transferência aos poderes teve um aumento de 90,3% no período que vai de 2010 até agosto deste ano, enquanto a receita corrente líquida subiu apenas 47,8% e a inflação acumulada foi de 53,2% no mesmo período”, explicou Pedro Lopes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfern). Foi ele quem apresentou o conteúdo da carta aos secretários presentes e ao chefe do Executivo.

Ana Cláudia Gomes, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), destacou a importância da união de forças no enfrentamento do problema. “O que nos interessa é encontrar uma solução. É uma crise de estado, então é fundamental que nós possamos dar as mãos para enfrentá-la. O que não pode é apenas os servidores do Executivo serem afetados como se fossem os culpados pelas crise”, destacou ela.

O Fórum reúne ainda os sindicatos dos Policiais Civis (Simpol), dos Servidores da Administração Direta (Sinsp-RN) e dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), além da Associações dos Bombeiros Militares (ABM-RN). Do Executivo, estavam no encontro a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, os secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, de Administração, Cristiano Feitosa, de Comunicação, Juliska Azevedo, o adjunto de Tributação, Fernando Amorim, o consultor geral do Estado, Alexandre Pinto Varela, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.

Com informações do Governo do Estado.

Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 20/10/2016 - 16:10h
RN Sem Jeito

Poderes autônomos consomem boa parte do dinheiro público


De acordo com dados oficiais publicados pelo Portal da Transparência do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado repassou, somente no ano passado, R$ 1,45 bilhão aos poderes autônomos potiguares (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas). O valor representa 23,38% da Receita Ordinária Líquida do Estado em 2015. De cada R$ 4 reais, praticamente 1 Real vai para esses poderes e órgãos de Estado.

Os números foram expostos pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, em entrevista publicada pelo jornal Tribuna do Norte.

Segundo a fala do empresário na publicação, o TJ ficou com R$ 795,12 milhões, a Assembleia com R$ 298,79 milhões, o Ministério Público com R$ 255,83 milhões e o TCE com outros R$ 77,3 milhões.

Comprometimento

“Nosso percentual de comprometimento (23,38%), considerando o repasse aos poderes autônomos em relação à Receita Líquida do Estado, está acima da média nacional que é de 17,87%. Também estamos acima de Estados vizinhos como Ceará, Pernambuco e Paraíba. Praticamente, de cada R$ 4,00 que o Governo tinha disponível, R$ 1,00 foi repassado a esses poderes. Precisamos rever isso”, cobrou.

“Em 2015 o RN teve o segundo maior comprometimento do Nordeste para fazer frente aos repasses de outros poderes. Não estou dizendo que a proporção de custo dos poderes é injusta, mas que precisamos nos aprofundar neste tema. Vamos debater”, reiterou.

“Precisamos colocar todos esses números na mesa e abrir uma ampla discussão”, completou.

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Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 20/10/2016 - 09:20h
Segunda-feira, 24

PEC 241 será discutida na Assembleia Legislativa


A PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas do Estado serão debatidos em audiência pública na próxima segunda-feira (24), a partir das 15h30, no Auditório da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), a atividade vai contar com a presença de especialistas em Economia, Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes da CUT, CTB e Conlutas.

“A PEC não acontece só lá em Brasília. Tem um impacto direto nas políticas aqui do nosso Estado. A aprovação dessa proposta terá profundas consequências não só para usuários diretos das políticas públicas, mas para toda a economia de nosso Estado”, avalia Mineiro, que durante o debate vai apresentar um estudo sobre como estaria o Rio Grande do Norte se a PEC já estivesse em vigor.

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Categoria(s): Política
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