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quarta-feira - 13/12/2017 - 13:14h
Assembleia Legislativa

Líderes seguram votação de aumento previdenciário


Em plenário, deputados estaduais conversam sobre mensagem governista que é bastante delicada (Foto: Eduardo Maia)

O Colégio de Líderes de bancadas na Assembleia Legislativa não dispensou a tramitação, normal, da mensagem que prevê aumento na alíquota previdenciária dos servidores do Estado do RN.

A matéria, a princípio, não tem previsão de data a ser votada.

Hoje (quarta-feira, 13), não o será.

O Governo Robinson Faria (PSD) quer elevar a alíquota de 11 para 14 por cento.

Leia também: Governo promete pagar salário mas quer aumento previdenciário AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
terça-feira - 12/12/2017 - 22:38h
Assembleia Legislativa

Projetos sobre Região Metropolitana e energias são aprovados


O deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, teve aprovado hoje (terça-feira, 12) pelo plenário da Assembleia Legislativa, dois importantes projetos. Eles devem ter desdobramentos significativos nos campo social, administrativo e econômico.

Criação de Região Metropolitana fortalece perfil de cidade polo de Mossoró (Foto: autor não localizado)

Um dos projetos institui a Região Metropolitana de Mossoró (RMM), a ser integrada pelos municípios de Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix Sept Rosado.

Segundo o autor, essa organização institucionalizada, é ponto de partida para o tratamento de questões nos campos da Saúde, Educação, Transporte, Infraestrutura e Economia de forma conjunta na região da qual Mossoró é polo. “Mossoró pensada além de seus limites, numa área de mais de 420 mil habitantes”, comenta.

Energias Eólica e Solar

De autoria também do deputado Souza é o projeto de incentivo ao uso de energia eólica e solar. Busca racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes energéticas no Estado.

Tem como um de seus objetivos estimular os investimentos e a implantação dos sistemas eólico e solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico, em empreendimentos particulares e públicos.

“Seus desdobramentos para a economia e melhoria de vida da população só vão ser notados a médio e longo prazos, mas é uma ação que muito me orgulha por ser útil demais ao RN”, diz Souza.

Com informações da Assembleia Legislativa

Categoria(s): Administração Pública / Política
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terça-feira - 12/12/2017 - 17:33h
Previdência do Estado

Fórum de Servidores se mexe contra aumento de alíquota


“Foi aprovado agora na reunião do Fórum de Servidores uma atividade política amanhã (13 de dezembro), a partir das 9 h na Assembleia Legislativa, para cobrar do Presidente daquela Casa -Ezequiel Ferreira (PSDB) – o compromisso assumido de não votar a mensagem 118/17, enquanto não se resolver a nível federal a Reforma da Previdência”.

Essa mensagem acima está sendo distribuída há poucos minutos pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDFERN), Fernando Freitas.

Outros membros do Fórum de Servidores, que representam as mais diversas categorias do estado, fazem igual mobilização.

Reagem à agilidade do Governo Robinson Faria (PSD) para votar-aprovar amanhã na AL, essa mensagem que aumentará a alíquota previdenciária estadual de 11 para 14%, como noticiou o Blog Carlos Santos hoje em primeira mão (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais
terça-feira - 12/12/2017 - 16:12h
São 14%

Deputados vão votar aumento de alíquota previdenciária


Provavelmente amanhã (quarta-feira, 13), a Assembleia Legislativa coloque em votação o aumento da alíquota previdenciária dos servidores do estado.

A sessão ordinária definida para as 10 horas promete ser tensa.

O colégio de líderes de bancadas da Casa já endossou o encaminhamento da matéria à votação.

Sendo aprovada, a alíquota subirá de 11 para 14 por cento.

A elevação faz parte de um pacote fiscal há meses ensaiado pelo governo Robinson Faria (PSD).

Segue receita do Governo Federal. Deriva do programa de redimensionamento de despesas da União e dos estados federados, como meios à contrapartida de socorro financeiro (leia: Robinson aguarda R$ 750 milhões para sanear folha de pessoal) que é solicitado.

O governador Robinson Faria chegou a recuar da decisão, mas agora é para valer.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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terça-feira - 28/11/2017 - 12:42h
Servidores

Ministério Público apresenta projeto de reajuste salarial


Já foi protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, proposta de reajuste salarial dos servidores do Ministério Público do RN (MPRN).

A matéria aponta para índice de 4,5% de reforço aos salários.

Reajuste de sua data base.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
terça-feira - 28/11/2017 - 08:20h
Estranho

“Feito” de Robinson com duodécimo tem tratamento diferente


As decisões em sequência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em favor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do RN (MPRN) e dia passado em atendimento à Assembleia Legislativa, determinando repasses de três meses em atraso do duodécimo, já era esperado (veja postagem abaixo ou AQUI).

Estranho é que tenham demorado tanto às petições. Seria ainda mais estranho, se o TJRN agisse com despacho diferente, ao arrepio da lei.

O próprio TJRN também enfrenta problema igual. São três meses sem o duodécimo.

A Defensoria Pública, idem.

“Feito” inédito

É algo inédito  na história administrativa do Rio Grande do Norte.

O “maior” feito do gênero tinha sido alcançado pela ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), que atrasara parte de duodécimos e terminou sendo objeto de pedido de impeachment que terminou ‘esquecido’ na AL.

Por bem menos, que se diga, ela sofreu esse processo, num comparativo com o que acontece agora na gestão Robinson Faria (PSD). Quem deveria agir, não age. Omissão por compadrio?

O que é o duodécimo?

No artigo 168 da Constituição Federal está estabelecido que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias, que devem ser atribuídos aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em duodécimos.

Agora, TCE, MPRN, AL, TJRN e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, calam-se diante dessa situação. A quase totalidade da imprensa também não mexe no assunto.

Até o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN), autor do pedido de impeachment de Rosalba Ciarlini, anda mergulhado.

Ou seja, o que vale para a ex-governadora não deve ser usado para Robinson Faria, atual governador. Mudou a lei? Não. Mudou o comportamento em relação à lei.

O Marcco/RN é integrado pelas mais diversas entidades e instituições públicas, privadas, e por membros convidados, como Associação de Magistrados do RN; Associação do Ministério Público do RN; Associação dos Juízes Federais do RN; Universidade Federal do RN (UFRN).

Leia também: O impeachment do governador Robinson Faria AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quarta-feira - 22/11/2017 - 14:27h
Assembleia Legislativa

“Parlamentar do Ano” será eleito na próxima terça-feira


Os trabalhos dos deputados da 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados na próxima terça-feira, dia 28 de novembro, com a eleição do Parlamentar do Ano.

Oliveira organiza eleição (Foto: Eduardo Maia)

A premiação ocorre desde 1972 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2016, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) foi eleita a Parlamentar do Ano pela imprensa que cobre os trabalhos legislativos.

“Os jornalistas aptos a votar são membros do Comitê de Imprensa da Casa e escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica o jornalista e presidente do Comitê, Oliveira Wanderley.

Roberto Furtado

A eleição irá ocorrer na Sala Jornalista Alexis Gurgel, sede do Comitê, localizada dentro da Assembleia Legislativa, no horário das 8h30 às 11h30. O Comitê de Imprensa realiza a eleição do Parlamentar do Ano desde 1972.

O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado (1972). Os últimos quatro deputados escolhidos como o Parlamentar do Ano foram Fernando Mineiro (2013), Kelps Lima(2014), Ezequiel Ferreira de Souza (2015) e Cristiane Dantas (2016).

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Categoria(s): Comunicação / Política
terça-feira - 21/11/2017 - 23:44h
Questão de tempo

Privatizações devem ser caminho de governo estadual


Sem poder sacar cerca de R$ 321 milhões que estão em aplicação financeira no Banco do Brasil, do Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (IPERN), recursos do Fundo Financeiro do Estado (FUNFIR), o Governo do Estado vai ficando sem saída para cumprir suas obrigações com servidores da ativa/aposentados/pensionistas.

Até aqui, também não se materializou empréstimo autorizado pela Assembleia Legislativa, de mais de 698 milhões.

Cada dia fica mais claro que a gestão Robinson Faria partirá para venda de empresas como a Potigás e Caern, além de outros ativos. Privatizações que contam com apoio e incentivo do Governo Federal.

Para isso, governo não deverá encontrar maiores resistências, pois receber salário em dia é prioridade de todos.

Outro detalhe: Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do RN (MPRN) e Tribunal de Justiça do RN (TJRN) também têm duodécimos atrasados em cima de três meses.

Tudo é só uma questão de tempo. A grita é geral.

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Categoria(s): Administração Pública
quarta-feira - 01/11/2017 - 08:02h
Ricardo Motta

Procuradoria pede que deputado volte a ser afastado da AL


Do G1 e Blog Carlos Santos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias. O pedido foi enviado nesta terça-feira (31). No dia 24, a Assembleia Legislativa potiguar revogou a decisão judicial que afastou o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no STF.

Ricardo José Meirelles da Motta é investigado por participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN).

Deputado retornou à Assembleia Legislativa e em pronunciamento se disse "vítima" (Foto: Eduardo Maia)

Para Raquel Dodge, o Decreto Legislativo nº 2/2017 editado pela Assembleia do RN em 24 de outubro autorizando o deputado a retornar às funções parlamentares afronta a autoridade de decisão judicial, além do princípio do pacto federativo. “A rejeição a uma decisão judicial caracteriza-se como absoluto descumprimento ao provimento judicial e violação ao livre exercício, notadamente, na hipótese em exame, em que a Assembleia agiu por iniciativa própria, não tendo nem mesmo sido provocada pelo Judiciário para se manifestar”, sustenta a PGR.

Suspeição

A atitude do Legislativo estadual ignorou a autoridade do próprio STF, assinalou Dodge. Em agosto, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à Jurisdição da Suprema Corte, visto que mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se declararam suspeitos para atuar no processo.

No pedido, Raquel Dodge afirma, ainda, que o decreto da Assembleia Legislativa não se sustenta com base no decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526 – quando o plenário concluiu que a aplicação das medidas cautelares impostas a parlamentares devem ser submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa em 24 horas.

Segundo ela, o acórdão dessa decisão nem sequer foi publicado, de forma que a extensão do julgamento ainda não está totalmente definida, podendo ser discutido em embargos declaratórios (recurso em que a parte pede ao juiz que esclareça aspectos da decisão).

“Impropriedade”

Além disso, o STF ainda não verificou se a decisão na ADI 5526 será aplicada de forma simétrica nos demais estados da federação, conforme aponta a PGR no pedido. Outro fundamento da petição é de que o decreto foi editado sem que o processo contra o deputado tenha sido enviado ao Legislativo, o que reforça a “impropriedade do procedimento da Assembleia em se antecipar à necessária comunicação, para apressadamente, desconstituir a decisão judicial”.

A manifestação da PGR reforça o pedido do Ministério Público estadual do Rio Grande do Norte para que o deputado seja afastado de suas funções, como forma de garantir o curso das investigações desencadeadas pela Operação Candeeiro. Segundo Raquel Dodge, a inicial da denúncia apresentada contra o parlamentar “demonstra à exaustão a atuação do acusado como integrante de grande proeminência em organização criminosa” e “principal beneficiário do esquema criminoso”.

Raquel Dodge retificou a denúncia contra o parlamentar estadual pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na mesma petição foi requerida a notificação do denunciado para que apresente defesa prévia.

Leia também: Ricardo Motta garante retorno à AL; decisão segue o STF AQUI;

Leia também: Deputado Ricardo Motta retorna hoje à Assembleia Legislativa AQUI;

Leia também: Deputado volta e afirma que foi vítima de uma injustiça AQUI.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 25/10/2017 - 17:48h
Ricardo Motta

Deputado volta e afirma que foi vítima de uma injustiça


Motta: desabafo (Foto: Eduardo Maia)

O deputado estadual Ricardo Motta (PMDB) se pronunciou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, sobre a retomada das suas funções parlamentares. O plenário da Casa autorizou na terça-feira (24) o retorno do parlamentar à Casa, após afastamento por decisão judicial.

“Este momento não representa apenas a reparação de uma injustiça a mim cometida. Representa a retomada de uma trajetória estancada de forma abrupta. Fui impedido de exercer a outorga a mim conferida por mais de 80 mil norte-rio-grandenses, sem que tenha havido qualquer condenação”, destacou o deputado em seu pronunciamento.

“Retomo o mandato hoje com a voz ativa de quem nada deve, com a consciência tranquila e com o entusiasmo de quem sempre defendeu e continuará defendendo os melhores interesses do povo do Rio Grande do Norte”, finalizou o parlamentar.

Leia também: Ricardo Motta garante retorno à AL; decisão segue o STF AQUI;

Leia também: Ricardo Motta retorna hoje à Assembleia Legislativa AQUI;

Leia também: Justiça determina afastamento de deputado do seu mandato AQUI.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 23/10/2017 - 19:54h
Funcionalismo

Pressionado, Robinson Faria pede projetos de volta


Em viagem ao Vaticano, com esticada até Portugal, o governador Robinson Faria (PSD) escalou seu vice Fábio Dantas (PCdoB) para protocolar na Assembleia Legislativa a entrega de dois projetos relacionados à questão remuneratória dos servidores.

Ele cumpriu a missão áspera, enquanto Robinson na Europa matinha distância do epicentro do estresse.

Vice e Robinson: fora de compasso, como o governo

Hoje à noite, o governador resolveu pedir de volta os projetos, alegando que considera importante ampliar debate em relação a eles, antes de submetê-los – ou não – à votação na Assembleia Legislativa.

“Nossa decisão é de promover um maior debate e um estudo mais aprofundado, em função da complexidade das medidas e do impacto que vão gerar. Em um momento de extrema dificuldade financeira, precisamos e faremos novos ajustes na máquina pública preservando sempre o diálogo que é marca da nossa gestão”, afirmou o Robinson em seus endereços nas redes sociais.

Projetos

Os projetos de lei – mensagem 151 e mensagem 148 – tratam do subsídio único e do teto salarial do servidor.

Com greve engatilhada, os servidores organizados em sindicatos, associações e um fórum próprio (veja AQUI), pelo visto impuseram maior temor ao governo, que resolveu recuar.

Dentro da própria Assembleia Legislativa a base governista está inquieta com o “dever” de endossar um rol de medidas antipáticas.

A decisão de Robinson deixa Fábio Dantas embaraçado no episódio. Mas nem por isso capitaliza o governador para que possa aparecer “bem na fita”.

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segunda-feira - 23/10/2017 - 15:22h
Governo do RN

Fórum de Servidores prepara protesto contra medidas


“O Fórum dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte, formado por representantes das entidades sindicais e associações, manifesta publicamente a sua insatisfação com mais um ataque do Governo do Estado aos seus servidores, perpetrado através do pacote de medidas encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com propostas que inviabilizam as carreiras do serviço público estadual.”

É assim que o Fórum abre Carta Aberta à População do RN. Segundo esse colegiado, “além dos sucessivos atrasos salariais e do sucateamento da máquina pública, as medidas do Governo do Estado sinalizam para o fim do serviço público: elas acabam com a progressão funcional das carreiras, congelam indefinidamente os salários, aumentam intempestivamente a contribuição previdenciária e liquidam todas as conquistas históricas dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte.”

Neste terça-feira, dia 24 de outubro, tem mobilização logo às 8 horas no Centro Administrativo do Governo do RN, no bairro Lagoa Nova, em Natal.

Leia também: Deputados vão apreciar delicada pauta do governo do RN AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais
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segunda-feira - 23/10/2017 - 08:06h
Ricardo Motta

Deputado afastado trabalha retorno silenciosamente


Sem alardes, evitando maior exposição, o deputado estadual afastado Ricardo Motta (PSB) tem feito périplo pela capital e interior desde que foi ejetado da Assembleia Legislativa em junho passado.

Campanha diferente, de “formiguinha”.

Sua expectativa é de retornar à Casa no inicio de dezembro, quando se completará seis meses da decisão judicial (veja AQUI).

A campanha 2018 está batendo à porta.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 23/10/2017 - 07:28h
Hoje

Audiência busca saídas contra agravamento de crise hídrica


De acordo com os monitoramentos realizados pelo Instituto de Gestão das Águas (IGARN) e a Agência Nacional de Águas (ANA), o Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves entrará em volume morto em dezembro de 2017, caso não haja mais recargas. O problema será debatido na Assembleia Legislativa em audiência pública na próxima segunda-feira (23), às 14h, numa iniciativa do deputado Souza (PHS).

Abastecimento está comprometido (Foto: Web)

“Se não houver mais recargas, a crise poderá provocar um colapso nas captações que abastecem a Adutora Sertão Central Cabugi, para a Adutora Jerônimo Rosado, em Mossoró e também o abastecimento de Assu”, alerta o parlamentar.

“Como não haverá água no rio após o volume morto, também ficarão sem água as captações para Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Guamaré e Carnaubais, além das comunidades existentes na região”, reforça.

Alternativas

Souza destacou que as alternativas já foram apresentadas pelo Governo do Estado ao Governo Federal, através do Ministério da Integração, desde o início deste ano.

As ações do Plano Emergencial de Segurança Hídrica, elaborado pelo Grupo de Segurança Hídrica coordenado pelo Gabinete Civil do RN são: Complexo Captacional para captar água do espelho d´água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e levar até a estação da CAERN próximo a Ponte de Assu, para abastecer as adutoras e o transporte de água dos poços que a CAERN perfurou em Afonso Bezerra para Pendências e lá abastecer as cidades próximas.

Com informações da Assembleia Legislativa.

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sábado - 21/10/2017 - 09:46h
Mossoró

Assembleia Legislativa promove debate e lança livro hoje


Livro é importante referência legislativa

Dando continuidade na cooperação de atualização dos legisladores municipais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove um Ciclo de Debate Legislativo nas regiões do Estado para lançar o livro “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Mossoró será sede do evento que congregará presidentes de Câmaras Municipais e vereadores do Médio Oeste, neste sábado (21), às 10h, no Josué Buffet, próximo ao IFRN. Na quinta-feira (19) e ontem (20), o Ciclo de Debate passou por Macau e Pau dos Ferros, respectivamente.

Entidades

“Neste encontro também estão inseridas as entidades: União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), através do presidente, Bruno Melo, e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), por meio do presidente, Odair Diniz, e os presidentes de câmaras municipais das cidades e seus vereadores”, explicou Ezequiel Ferreira.

Luís Fernando Pires Machado é pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad de La Matanza (Argentina) e Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino e Coordenador de cursos de pós-graduação stricto sensu na UCA (Argentina), professor do curso de pós-graduação lato sensu do ILB (Brasil). Formado em Direito, Pedagogia e Estudos Sociais. Oficial da Reserva do Exército e da Polícia Militar do Distrito Federal.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 20/10/2017 - 10:38h
Próxima semana

Deputados vão apreciar delicada pauta do governo do RN


A Assembleia Legislativa começará a apreciar na próxima semana um delicado pacote de projetos apresentados esta semana pelo Governo do Estado, pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), terça-feira (17).

As matérias dizem respeito a mais uma tentativa da gestão em otimizar despesas a curto, médio e longos prazos.

“Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou Fábio Dantas em reunião com os deputados, ao entregar o “pacotão”.

Veja abaixo, síntese das matérias entregues à Assembleia Legislativa:

Mensagem 118/2017
Alteração do projeto que dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, do reajuste das alíquotas  do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), a partir de 2018.

Mensagem 147/2017
Dispõe sobre a possibilidade do governador editar Medida Provisória para leis ordinárias.

Mensagem 148/2017
Cria um teto para o servidor público estadual, com base no salário do governador que hoje é de R$ 21 mil. O teto não retroage aos salários já pagos pelo Estado.

Mensagem 150/2017
Obriga os poderes a arcarem com os próprios déficits previdenciários.

Mensagem 151/2017
Dispõe sobre o subsídio único para o serviço público estadual.

Mensagem 152/2017
Dispõe sobre o regime de promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Mensagem 153/2017
Abertura de crédito suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), no exercício orçamentário de 2017.

Mensagem 155/2017
Dispõe sobre o Refis do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mensagem 156/2017
Dispõe sobre o Refis dos tributos IPVA e ITCD.

De acordo com Fábio Dantas, a expectativa para fechar as contas do Governo Estadual em 2017 é a liberação do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal que irá reequilibrar as finanças do Poder Executivo. A AL aprovou o empréstimo, mas o governo aguarda tramitação da operação no âmbito federal.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 17/10/2017 - 21:30h
Hoje

‘Governador’ Fábio Dantas entrega projetos a deputados


O governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), entregou pessoalmente à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 17, projetos de Lei para reorganizar as finanças públicas.

Fábio conversou com deputados na Assembleia Legislativa, de olho num futuro que pode está próximo (Foto: cedida)

“São mensagens para permitir melhor controle dos gastos públicos a médio e longo prazos”, afirmou Fábio Dantas aos deputados, enfatizando a importância da discussão e aprovação das medidas pelo Legislativo.

Ex-parlamentar e com sua mulher Cristiane Dantas (PCdoB), na Casa, Fábio estava à vontade com os parlamentares.

Nos intramuros da Assembleia Legislativa, não falta quem aposte: será o futuro governador.

A contagem que alguns fazem é quanto ao tempo em que o titular, Robinson Faria (PSD), ainda ficará na Governadoria.

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terça-feira - 17/10/2017 - 10:56h
Hoje

Audiência Pública discutirá situação de aposentados da UERN


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realiza nesta terça-feira, 17, às 14h, audiência pública que discutirá questões relacionadas à permanência dos aposentados na folha de pagamento da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), assim como a continuidade do auxílio saúde dos servidores.

A proposição é da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). De acordo com o reitor Pedro Fernandes o projeto de auxílio saúde dos servidores da UERN encontra-se no gabinete da reitoria e, após discussão junto à governadoria, será devolvido ao Governo do Estado, para que este possa encaminhar a matéria para apreciação e aprovação na Assembleia Legislativa.

O assessor jurídico da Instituição, Ítalo Dantas, reforça que o projeto prevê a concessão do auxílio saúde tanto para os servidores ativos quanto para os aposentados. Quanto à permanência dos aposentados na folha de pagamento, é consenso entre as entidades ligadas à Universidade, que haja união em torno do tema.

“Este é um problema que não é de hoje. Esperamos encontrar a melhor solução possível para a questão”, frisa o reitor Pedro Fernandes.

Com informações da Assessoria de Larissa Rosado.

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quinta-feira - 21/09/2017 - 14:54h
Hoje

Deputados aprovam, à unanimidade, pedido de empréstimo


O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017. Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto Freire.

Plenário à unanimidade (Foto: AL)

A alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

Polícia Civil

Originalmente, estavam previstos cerca de R$ 11,5 milhões para a área de Segurança e foi ampliado para R$ 50 milhões. Desse valor, R$10 milhões serão destinados à Polícia Civil, garantidos por emenda parlamentar.

Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) defendeu a necessidade dos recursos para ampliar a capacidade de investimento do Governo.

“Os recursos serão usados na saúde, rodovias, amortização da dívida, saneamento básico e segurança. Foi uma atitude extremamente louvável ampliar os recursos para a Segurança. E o mais importante aqui é o objetivo do governo em pagar uma folha de pagamento, desafogando a fonte 100, responsável pelo custeio da máquina administrativa”, afirmou Dison.

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quinta-feira - 21/09/2017 - 06:52h
Hoje

Deputados votam pedido de empréstimo do Governo Estadual


Entra em pauta à manhã de hoje, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo que dispõe sobre pedido de empréstimo à Caixa Econômica Federal (CEF) de R$ 698 milhões.

Há disposição do plenário em aprovar a matéria.

Mas também não faltam desconfiança e cobrança quanto à aplicação dos recursos.

O principal argumento apresentado apresentado pelo Governo Robinson Faria (PSD) para convencimento dos deputados e “conquista” da opinião pública e servidores, é de que com esse montante, poderá existir alívio na “Conta 100″ do Estado, permitindo a atualização salarial do funcionalismo.

Nota do Blog – Acredite, se quiser.

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Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 21/09/2017 - 06:34h
Empréstimo do Executivo

Membros da Polícia Civil querem recursos para setor


Delegados e escrivães de Polícia Civil do RN estarão nesta quinta-feira, 21, nas galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação que vai definir a autorização do empréstimo que o Governo do Estado deseja contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Os delegados querem acompanhar a votação e saber o valor que os deputados estaduais irão destinar para melhorar a estrutura e funcionamento da Polícia Civil, além de agradecer-lhes o apoio que receberam para a melhoria da Segurança Pública.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) manteve contato com vários deputados e ouviu palavras de apoio na Assembleia Legislativa, de que a Polícia Civil seria contemplada com investimentos dentro do plano de investimento do Executivo.

Há emenda no montante de R$ 10 milhões para a Polícia Civil, que deve ser apreciada em plenário.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
quarta-feira - 20/09/2017 - 15:42h
Assembleia Legislativa

Souza pede concurso para polícias e para a Emater/RN


Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Souza (PHS) cobrou a realização de concursos públicos por parte do Governo do Estado em áreas estratégicas, a exemplo da Segurança Pública. De acordo com o parlamentar, o déficit nos quadros das polícias Civil e Militar tem relação direta com o aumento da violência no Rio Grande do Norte.

Souza: não adianta pedir reforço policial sem ter polícia (Foto: AL)

“O déficit hoje na Polícia Militar é de 60%, o que representa quase cinco mil policiais. Na Polícia Civil, o quadro é ainda mais grave, já que temos atualmente menos agentes do que existiam há 14 anos. O Governo tem feito promoções aguardadas há tempos, mas a defasagem é muito grande”, justificou o deputado Souza em sua fala.

Concurso é a solução

Souza disse que os deputados estaduais têm, repetidamente, apresentado requerimentos objetivando o aumento de efetivos policiais em municípios potiguares. Porém, segundo ele, a iniciativa não cumpre sua finalidade em razão do déficit nos quadros de pessoal. O parlamentar então pediu celeridade na realização de concurso já anunciado pelo executivo estadual.

O parlamentar cobrou ainda a realização de concurso público para o preenchimento de cargos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater). “Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar, sei o quanto o agronegócio é importante para a economia do Estado”, explicou Souza, afirmando que a necessidade da Emater é de pelo menos 165 novos servidores, já que possui apenas 20% do quadro preenchido.

Com informações da AL.

Categoria(s): Administração Pública / Política
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