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terça-feira - 14/02/2023 - 20:24h
Lewandowski

O ‘ex-golpista’ virou democrata

Ricardo Lewandowski presidiu sessão de impeachment, que foi definida pelo PT como golpe (Foto: Nelson Jr./STF)

Ricardo Lewandowski presidiu sessão de impeachment, que foi cunhada pelo PT como golpe (Foto: Nelson Jr./STF)

Mundo gira e às vezes capota. Dá salto triplo carpado.

O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), aquele que presidiu sessão de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), virou o queridinho do PT nos últimos tempos.

Nem na lista de golpistas ele aparece mais.

É, agora, democrata.

Ah, tá!

Entendi.

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sexta-feira - 10/02/2023 - 18:32h
BRICS

“Dilma não tem perfil para assumir banco”, mostra Meirelles

Meirelles deu entrevista ao SBT News nessa sexta-feira (Reprodução de foto do Estadão)

Meirelles deu entrevista ao SBT News nessa sexta-feira (Reprodução de foto do Estadão)

O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles afirmou nesta 6ª feira (10), em entrevista exclusiva ao SBT News, que a ex-presidente Dilma Rousseff não tem perfil para assumir o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também chamado de Banco do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

O governo brasileiro negocia com parceiros do bloco a indicação da ex-presidente.

“Ela tem um perfil extenso, já foi ministra de Minas e Energia, foi presidente da República, mas é um perfil diferente de alguém que administra uma instituição financeira cuja função básica é fornecer crédito para os países em desenvolvimento. Falta a experiência de direção de banco, que faz empréstimos, e falta habilidades,” afirmou.

“É uma experiência muito específica para uma pessoa que vai ser dirigente de uma instituição financeira”, avaliou na conversa com os jornalistas Roseann Kennedy e Guto Abranches.

Atualmente o NDB é presidido pelo economista Marcos Troyjo, que tem mandato até 2025, e teria de renunciar.

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Categoria(s): Política
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domingo - 27/11/2022 - 04:30h
Petrobras

“Porta giratória”, o movimento de bilhões com executivos do petróleo

Por Lucas Ferraz (The Intercept Brasil)

Maior empresa brasileira e uma das gigantes mundiais no ramo de petróleo, a Petrobras tomou um novo rumo no governo Bolsonaro ao acelerar a venda de parte de seu patrimônio — uma mudança de perfil que deve ser revista no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de janeiro de 2023.The Intercept e reportagem especial sobre executivos da Petrobras na iniciativa privada - Porta giratória 19-11-2022

Iniciada durante o governo de Dilma Rousseff, a política que permitiu o surgimento de novos atores privados no mercado ganhou um forte impulso com o atual governo, responsável por vender a maioria dos ativos negociados pela Petrobrás até o momento.

Quem liderou essas aquisições foi uma pequena e até há pouco tempo desconhecida petrolífera, a 3R Petroleum, que tem em sua cúpula alguns ex-diretores da Petrobras e atua exclusivamente em campos comprados da estatal.

Fundada em 2014, a 3R Petroleum tornou-se expoente do novo mercado adotando uma velha prática do setor, a chamada porta giratória – quando executivos envolvidos em uma ponta do processo passam para o outro lado do balcão, atuando em companhias privadas que compram justamente espólio da estatal da qual vieram.

Pelo menos 12 profissionais da 3R vieram da Petrobrás, inclusive o ex-presidente da estatal, Roberto Castello Branco, responsável por alavancar o programa de desinvestimento no governo Bolsonaro. Castello Branco é o atual presidente do Conselho de Administração da 3R.

O caso chama a atenção por iluminar os bastidores de um mercado e seus novos atores privados, admitidos no país desde a edição da Lei do Petróleo, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, responsável por derrubar o monopólio da Petrobrás. Quando a legislação entrou em vigor, o país extraía 1 milhão de barris de petróleo por dia. Hoje, são mais de 2,8 milhões de barris por dia, produzidos por mais de 40 empresas – a Petrobrás é a gigante absoluta, respondendo por 93% da produção.

Além de diretores experientes e o aproveitamento no programa de desinvestimento da Petrobrás, o que impulsionou a 3R foi o preço competitivo de algumas das aquisições. A companhia comprou nove polos de gás e petróleo ofertados pela estatal – três deles, ainda em fase de transição.

Todos os ativos foram negociados no governo Bolsonaro, cujo ministro da economia, Paulo Guedes, é um declarado entusiasta da privatização da Petrobras e ex-sócio (e fundador) do BTG Pactual, banco que detém uma pequena parte (3,68%) do capital social da 3R. O BTG Pactual também ajudou a levantar dinheiro para o grupo adquirir ativos.

Mudança de cenário

A primeira tentativa da 3R de comprar um espólio da Petrobrás ocorreu no final do governo Michel Temer, presidente cuja agenda liberalizante acelerou ainda mais o programa iniciado no governo Dilma.

O alvo era o polo de Riacho da Forquilha, no Rio Grande do Norte, com alguns dos maiores poços onshore (extração de gás ou petróleo realizada em terra) do Brasil. Mas a companhia renunciou ao direito de compra. Segundo noticiou-se à época, exatamente pela desconfiança do mercado em relação ao faturamento e à inexperiência da 3R no setor.

O cenário mudou desde então. A companhia estreou na bolsa de valores há dois anos e chamou a atenção do mercado financeiro exatamente num momento em que o barril de petróleo valorizou por causa da invasão na Ucrânia e da alta da inflação em todo o mundo. Nos canais de jovens investidores no YouTube, a 3R é comparada à Petrorio, outra petroleira nacional, em atividade há mais tempo, que cresceu comprando campos maduros (aqueles que já passaram do pico de produção) da Petrobrás.

“Quando a Petrobras decide vender é que se inicia. Construímos a 3R para esse tipo de oportunidade. Somos a empresa que mais assinou contratos de compra com a Petrobras. Foi muito trabalho nessa primeira fase, onde o segredo é precificar corretamente”, afirmou o CEO da empresa, Ricardo Savini, em entrevista ao jornal O Globo neste ano. Ele é geólogo, formado na Petrobrás, tendo trabalhado lá por mais de uma década.

Empréstimos

Além do BTG Pactual, a companhia conta com outros fundos e bancos para capitalizar e realizar novas aquisições. E tem atraído parceiros de peso como a família Gerdau, dona de 10,9% do capital da empresa, por meio da Gerdau Investimento.

Castello Branco teve embate com Bolsonaro em momento delicado do governo (Foto: Tomaz Silva, Agência Brasil)

Castello Branco teve embate com Bolsonaro em momento delicado do governo (Foto: Tomaz Silva, Agência Brasil)

Neste ano, a 3R contraiu dois empréstimos de 500 milhões de dólares cada para poder pagar o polo Potiguar, o maior e mais valioso ativo da Petrobrás que entrará para o portfólio do grupo. O acordo de compra e venda foi assinado em janeiro deste ano – o preço supera 1,3 bilhão de dólares. No primeiro empréstimo, anunciado num comunicado ao mercado em agosto, a 3R informou que o valor foi emprestado por um grupo de credores que conta com Morgan Stanley, Citibank, Banco do Brasil, Itaú, Deutsche Bank, entre outros. O segundo, firmado dois meses depois, foi com o BTG Pactual.

As cifras poderão ser pagas em até cinco anos, mas os bons resultados mostram que o débito deve ser honrado bem antes.

No último balanço divulgado, a 3R registrou receita líquida no terceiro trimestre deste ano de R$ 502 milhões, um aumento de 161% em relação ao mesmo período de 2021. Já o lucro líquido foi de R$ 469 milhões, um fabuloso crescimento de 1.364%, comparado ao trimestre anterior.

Nos dois anos e três meses da gestão de Castello Branco na Petrobrás, a estatal vendeu 37 campos de petróleo. Só com a 3R, nesse período, os campos negociados renderam cerca de R$ 3,8 bilhões, em valores atuais.

Castello Branco virou presidente da Petrobrás após as eleições de 2018. Foi indicado por Guedes e ocupou o cargo de janeiro de 2019 até 12 de abril de 2021. No discurso de posse, ele – defensor da privatização da estatal, assim como seu padrinho político – criticou a existência de monopólios e pregou menor intromissão do Estado na economia.

Durante a gestão Castello Branco, a Petrobrás realizou sucessivos reajustes no preço da gasolina e do diesel provocando um choque direto com Bolsonaro, que desejava controlar os preços dos combustíveis. O presidente demitiu o executivo. Em resposta, Castello Branco acusou Bolsonaro de usar a empresa como se fosse dele e deu a entender que tinha mensagens em seu telefone corporativo que poderiam incriminá-lo.

Sigilo de 100 anos

Seguindo uma praxe que se tornaria recorrente ao longo do mandato, Bolsonaro colocou o assunto sob sigilo e decretou o prazo de 100 anos para acesso às mensagens.

Menos de um ano depois de ser demitido, em março de 2022, o mercado tomou conhecimento de que o ex-chefe da Petrobrás assumiria o cargo máximo no conselho de administração da 3R Petroleum. Apesar de ter suscitado críticas, a ida do executivo para a petrolífera não é ilegal, já que foi respeitada a quarentena de seis meses prevista em lei para evitar conflito de interesses. A restrição temporária também vale para ministros, “presidentes e diretores de empresas públicas ou sociedades de economia mista”.

A Petrobrás informou ao Intercept que o descumprimento dos princípios e compromissos internos (os mesmos previstos na lei em questão, nº 12.813/2013) podem acarretar medidas disciplinares, mas ressaltou que não “comenta casos específicos”.

Em nota enviada ao Intercept, Castello Branco ressaltou que o desinvestimento de “um ativo está sujeito a rigorosas normas de governança requerendo aprovação” de diferentes órgãos da empresa, além de auditoria do Tribunal de Contas da União, sendo um processo decisório do qual participam pelo menos 40 pessoas. “É incorreto dizer que a decisão é do presidente [da Petrobrás]”, afirmou.

A 3R, também em nota, informou que a escolha de Castelo Branco se deu por sua experiência no setor de óleo e gás e por sua atuação como diretor de grandes companhias — como a Vale e o Banco Central.

Outro caso de porta giratória verificado na relação entre a Petrobras e a 3R envolve o engenheiro elétrico José Luiz Marcusso, que trabalhou por 38 anos na estatal e ocupou posições como a gerência de recursos humanos e da área de produção e exploração no Espírito Santo — estado onde se encontra o polo Peroá, um dos ativos colocados à venda no programa de desinvestimento.

Marcusso deixou a Petrobras em março de 2021, um mês antes da empresa vender o polo. Após cumprir os seis meses de quarentena previstos em lei, o engenheiro assumiu, já no primeiro mês livre, o cargo de gerente de ativos na 3R, que acabou por fechar o negócio em Peroá.

Quando as operações foram finalmente transferidas à 3R, em agosto passado, quem representava a companhia era o mesmo Marcusso, que tinha comandado as operações na área pela Petrobrás uma década antes.

“Ele é o caso mais cristalino disso tudo”, ressaltou Etory Sperandio, diretor do Sindipetro, o Sindicato dos Petroleiros, do Espírito Santo.

O negócio foi vantajoso, segundo o relatório de produção publicado no site da 3R, dona de 85% do polo, ao custo de 55 milhões de dólares.

Foram mais de 78 mil barris de petróleo extraídos em agosto deste ano, primeiro mês de operação, quando o valor do barril superou os 90 dólares no mercado internacional. O faturamento bruto da empresa chegou à casa de 7 milhões de dólares nos primeiros 30 dias. Em oito meses, com os preços e a produção mantidos no mesmo patamar, a 3R terá faturado no Peroá mais do que todo o valor que gastou na aquisição do ativo: 56 milhões de dólares.

Esse exemplo foi citado no levantamento realizado pelo Sindipetro do Espírito Santo, que levanta casos de conflito de interesses e critica a política de “desmontar” a Petrobrás.

Expertise em formar profissionais

A estatal criada em 1953 desenvolveu ao longo dos anos uma grande expertise na formação de profissionais, o que ajuda a entender o porquê de tantos executivos e diretores de carreira serem cobiçados por outras empresas – nacionais e estrangeiras. Alguns estão perto da aposentadoria e veem as ofertas como oportunidade para ganhar excelentes dividendos e estender o tempo útil da carreira. A Petrobrás diz possuir “uma política de remuneração e benefícios alinhada às melhores práticas de mercado”.

O Intercept encontrou outro caso de porta giratória do ano passado que envolve um ex-diretor-executivo da Petrobras. Diferente dos demais casos citados, este recebeu uma reprimenda da Comissão de Ética Pública da Presidência por conflito de interesses e, por coincidência, justamente durante a gestão de Roberto Castello Branco.

Onshore tem foco do setor privado, uma necessidade da Petrobras priorizar o Pré-sal (Foto: Arquivo)

Onshore tem foco do setor privado, por uma necessidade da Petrobras priorizar o Pré-sal (Foto: Arquivo)

No início do governo Bolsonaro, houve uma troca na cúpula da estatal. Na diretoria de desenvolvimento da produção e tecnologia, saiu Hugo Repsold Júnior – que iria trabalhar para a 3R, abandonando o posto meses depois – e entrou Rudimar Andreis Lorenzatto.

Lorenzatto atuou na Petrobras por quase 25 anos e foi um dos profissionais formados em Macaé, no Rio de Janeiro, participando das descobertas do pré-sal, em 2006 (no final do primeiro mandato de Lula).

O processo na Comissão de Ética Pública ocorreu após ele deixar a empresa no primeiro semestre de 2021. Atualmente, Lorenzatto atua na Karoon Energy Brasil, como vice-presidente de operações.

“Essa porta giratória faz parte do mercado, pelo menos desde os anos 1990. O estado se encarrega de formar e qualificar o profissional, que depois é contratado por uma empresa. Assim, ele ganha muito dinheiro e ajuda a capitalizar uma empresa nova”, contou Cloviomar Cararine, economista do Dieese.

Uma característica dessas pequenas e médias empresas, segundo o economista Eduardo Costa Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, é nortear a produção de acordo com o preço do barril do petróleo no mercado internacional: quando ele sobe, a produção automaticamente aumenta; quando cai, a produção segue o mesmo ritmo. “Elas vivem na dependência do mercado internacional”, ressaltou Cararine.

Venda de ativos se justifica

A venda de ativos da Petrobrás se justifica pela necessidade de focar a produção na exploração do pré-sal. O objetivo dos desinvestimentos é reduzir a dívida da empresa, algo que já preocupava muito antes da Lava Jato, operação que puxou um grande novelo de corrupção na estatal e que serviu de estímulo para acelerar as vendas.

São três os perfis das empresas que adquirem os ativos: gigantes multinacionais, como Shell ou Exxon; as empresas controladas por estatais de outros países, como China e Noruega; e as companhias de pequeno e médio porte nacionais ou estrangeiras, fundadas há não muito tempo — neste grupo está a 3R.

A Petrobras informou em nota enviada ao Intercept que já concluiu mais de “50 transações com um valor total acumulado de mais de 40 bilhões de dólares”. Elas incluem campos de petróleo, gás, refinarias e terminais, além da venda da BR Distribuidora, rebatizada de Vibra.

Com o retorno de Lula, espera-se por mudanças nesse modelo de negócio. O próprio presidente eleito afirmou durante a campanha, e tem repetido nos últimos dias, que as empresas públicas brasileiras serão respeitadas e que a “Petrobrás não vai ser fatiada”. Da esquerda, muitos criticam Dilma Rousseff pelas “concessões” feitas ao mercado no seu segundo mandato, interrompido precocemente.

O debate que se iniciará nas próximas semanas mostrará as diferentes visões políticas do mundo do petróleo: uma ala, mais liberal, vê o produto meramente como uma commodity, um bem para exportação; a outra o encara como algo estratégico para a soberania nacional e o financiamento de políticas públicas.

Para os aliados de Lula, que estendem a crítica até os anos Dilma, o programa de desinvestimento em curso nada mais é do que um eufemismo para a privatização em pedaços da empresa, um símbolo do desenvolvimentismo brasileiro.

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terça-feira - 16/08/2022 - 15:30h
Poder

Posse no TSE ‘junta’ hoje Bolsonaro com Lula, Temer com Dilma

A posse do Ministro Alexandre de Moraes hoje à noite como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promete reunir todo o mundo político em Brasília, inclusive os principais adversários nas eleições de outubro.

Moraes tem uma posse muito "carregada", com convidados que não se "bicam" (Foto: STF)

Moraes tem uma posse muito “carregada”, com convidados que não se “bicam” (Foto: STF)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmaram a presença. Porém, como conta Igor Gadelha do portal Metrópoles, os dois não devem se encontrar.

Bolsonaro ficará na mesa com os chefes dos demais poderes, os presidentes do STF, Luiz Fux, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Já Lula ficará mais distante, numa área reservada a ex-presidentes.

Aliás, ali acontecerá o primeiro encontro entre Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) desde o impeachment dela, em 2016.

A relação entre eles é, no mínimo, tensa, como lembra Guilherme Amado.

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quarta-feira - 03/08/2022 - 10:14h
Dados

Veja eleições presidenciais no RN, nos dois turnos, desde 2002

Ano de eleição presidencial, a gente dá mais uma colaboração ao conhecimento e ao bom debate. Veja em boxes abaixo, primeiro e segundo turnos presidenciais no RN desde o pleito de 2002. São resultados entre os principais adversários.

Observa-se, que os candidatos do PT – Lula, Dilma Rousseff e Fernando Haddad – venceram todos os pleitos do período, no RN:

Primeiro TurnoEleições presidenciais no RN desde 2002 - Primeiro turno

Segundo TurnoEleições presidenciais no RN desde 2002 - Segundo Turno

As informações são do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral, em plataforma desenvolvida por Gabriela Caesar em junho e julho de 2022.]

Vale destacar que este ano, o Rio Grande do Norte tem 2.554.727 eleitores habilitados ao voto. Isso equivale a 1,63% do eleitorado do Brasil.

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sábado - 23/07/2022 - 07:48h
Decisão

Justiça libera Eduardo Cunha para disputar as eleições

Eduardo Cunha foi alvo da Operação Lava Jato (Foto: Sérgio Lima/Poder360 27.05.2021)

Eduardo Cunha foi alvo da Operação Lava Jato (Foto: Sérgio Lima/Poder360 27.05.2021)

Do Poder 360

O juiz Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu na 5ª feira (21.jul.2022) os efeitos de parte de uma resolução da Câmara que determinava a inelegibilidade do ex-deputado Eduardo Cunha (PTB). Com a decisão, Cunha pode ocupar cargos públicos e disputar as eleições.

Em março, o ex-presidente da Câmara havia anunciado sua filiação ao PTB e a intenção de concorrer a deputado federal por São Paulo.

A decisão é liminar (provisória). O tribunal deverá avaliar o caso, mas ainda não há data.

Cunha perdeu o mandato em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar. Ele teria omitido ter conta bancária no exterior na CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Petrobras.

Impeachment e Lava Jato

Como presidente da Câmara, Cunha deu abertura ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que teve o mandato cassado em 2016. Após a queda de Dilma, foi alvo da operação Lava Jato, que revelou supostas contas suas no exterior, o que ele nega. Perdeu o cargo de presidente da Casa e o mandato.

Cunha acabou preso preventivamente de 2017 a 2020 pela força-tarefa da Lava Jato, na região metropolitana de Curitiba. Depois, ficou em prisão domiciliar.

Em 6 de maio de 2021, a Justiça revogou o último mandado de prisão contra ele. Em julho, foi absolvido da acusação de tentativa.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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sexta-feira - 13/05/2022 - 08:48h
Alvo

Bolsonaro e Lula devem faltar a debates no primeiro turno

Do Poder 360

Bolsonaro e Lula: ninguém quer ser alvo (Fotomontagem Poder 360)

Bolsonaro e Lula: ninguém quer ser alvo (Fotomontagem Poder 360)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) segue decidido e não deve comparecer a nenhum debate no 1º turno das eleições deste ano. Cogita participar de alguns em possível 2º turno.

Se Bolsonaro não for, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que viraria automaticamente vidraça: os demais candidatos iriam apenas para atacá-lo.

Por isso, o petista também não deve participar de debates no 1º turno.

Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, (1998) e Lula (2006) não aceitaram participar de debates no 1º turno quando disputaram a reeleição.

A ex-presidente Dilma, do PT, (2014) foi aos debates nos 2 turnos da disputa.

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sexta-feira - 16/04/2021 - 18:02h
Livro

Cunha diz que Lula se arrependeu de ter deixado reeleição de Dilma

Lula e Dilma, uma relação política cheia de altos e baixos, segundo Cunha (Foto: Agência Brasil)

Lula e Dilma, uma relação política cheia de altos e baixos, segundo Cunha (Foto: Agência Brasil)

Por Cláudio Dantas (O Antagonista)

Em seu livro “Tchau, Querida: O Diário do Impeachment”, que será lançado oficialmente amanhã, Eduardo Cunha diz que Lula se arrependeu de não ter impedido a reeleição de Dilma Rousseff e que tinha “verdadeiro pavor” de José Eduardo Cardozo, braço-direito da petista na Presidência.

“Às vésperas da votação da abertura do processo de impeachment na Câmara, tive uma longa conversa com Lula, na residência do empresário Joesley Batista (Grupo JBS), em São Paulo. Na ocasião, Lula tentou que eu revertesse a situação do impeachment. Ele ouviu de mim que, naquele momento, isso seria impossível, mesmo que eu quisesse.”

E complementa:

“Lula, em um acesso quase de desespero, com a voz embargada de um choro contido, me disse que o grande erro dele foi não tê-la impedido de disputar a reeleição e ter sido ele o candidato. Respondi que sim, que ele deveria ter sido o candidato. Teria sido facilmente eleito e não haveria impeachment em um governo seu, porque ele era da política e jamais deixaria a situação chegar ao ponto que chegou. Lula concordou comigo.”

Em outro trecho, o ex-presidente da Câmara, hoje em prisão domiciliar, diz que a conversa “foi cheia de bons momentos, com Lula sempre bem-humorado, bebendo e beliscando os salgadinhos que Joesley buscava”. Cunha conclui que “Dilma, com sua ambição, além de se enterrar, foi a coveira do PT”.

Em entrevista a O Antagonista, Danielle Dytz da Cunha, que ajudou o pai na elaboração do livro, corroborou a versão e disse que “o maior golpe foi dado pela Dilma, a partir do momento em que Lula quis disputar a eleição e ela não deixou”.

“Depois de reeleita, ela isolou todo o quadro político de Lula e formou com Cardozo uma dupla dinâmica”.

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quarta-feira - 15/07/2020 - 09:22h
Flávio Dino

O caminho presidencial pela via da fusão partidária

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sinaliza com forte possibilidade de que tenhamos uma fusão (ou incorporação) partidária após as eleições municipais deste ano, no país.

Costurando e aplainando meios e caminhos para ser candidato à Presidência da República em 2022, Dino sabe que precisará de melhor estrutura partidária, com capilaridade nacional, de modo a fazer sua postulação andar e se infiltrar nos grandes centros e rincões.

Flávio é governador do Maranhão e afirma que não sairá do PCdoB para ser candidato (Foto: Kleyton Amorim/UOL)

O PCdoB não tem esse porte. E ele tem dito que simplesmente não vai mudar de camisa para ser candidato de qualquer jeito.

Um dos primeiros desafios do governador, não é exatamente essa comunhão de forças com um partido com o qual se afina, no mesmo campo ideológico de esquerda. É crescer em meio à polarização entre o bolsonarismo e o petismo, que sustentam esse “Fla x Flu” que é benéfico aos dois lados.

Pouco provável, por exemplo, que se confirmando em 2022 uma candidatura sua, o PT se componha em primeiro turno com o governador. Esse partido é protagonista de eleições presidenciais desde 1989, no início do processo de eleições diretas à Presidência da República, pós-regime militar de 1964.

Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Haddad disputaram eleições pelo petismo nesse período e quatro mandatos presidenciais foram obtidos (dois com Lula e dois com Dilma).

Por enquanto, essa é uma aliança distante de se confirmar, porque os interesses se chocam e não estão completamente focados em derrotar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Apesar de Flávio Dino e Lula, líder petista, terem essa mesma aspiração, não querem a mesma configuração de chapa para 2022.

PCdoB com PSB, e o partido que tende a nascer daí, vão ter candidatura presidencial  (se não ocorrerem maiores sobressaltos). O PT, certamente. No segundo turno é outra história.

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quarta-feira - 02/10/2019 - 10:14h
Política

Natália resiste à retirada da Petrobras do RN sem olhar passado

Deputada federal critica o Governo Bolsonaro e ignora 'desmanche' iniciado ainda com Dilma Rousseff

Deputada evita rebobinar os fatos na crítica ao Governo do presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução BCS)

“O que Bolsonaro tem contra o Nordeste? O povo nordestino resistirá à retirada da Petrobras do nosso território. É tempo de resistência!”.

A declaração acima foi da deputada federal Natália Bonavides nessa terça-feira (1º) no plenário da Câmara Federal. Reforçou voz contra a retirada gradual da empresa do Rio Grande do Norte.

Seu discurso chega com pelo menos uns seis anos de atraso e mira a pessoa errada.

Segundo ela, “a Petrobras deveria servir aos interesses da maioria dos brasileiros, dos assalariados, dos pequenos empresários, dos estudantes, dos autônomos, dos aposentados”.

Longe da realidade e do passado que condena

A deputada parece esquecer que na gestão Dilma Rousseff (PT) começou o “Plano de Desinvestimento” da estatal. Está longe da realidade e do passado que condena suas palavras. Nem coloquemos na conta a implosão da imagem e do caixa da estatal com o escândalo da Operação Lava Jato e da previdência de seus funcionários/pensionistas e aposentados que estão pagando parte desse rombo na Petros (veja AQUI).

O que ocorre hoje é a continuidade de um programa estratégico que prioriza o Pré-sal. Visão de mercado, que não é nova, que se diga. A exploração dos campos maduros por empresas privadas já começou a dar respostas na cadeia produtiva e empregabilidade, mesmo que fiquem aquém do auge que o estado experimentou há muitos anos.

Até agosto de 2020, o núcleo da Petrobras do RN estará praticamente ‘desfeito’, com transferência em massa de servidores. Estava escrito desde o tempo da presidente Dilma e da presidente da Petrobras à época, Graça Foster, que até recebeu agrado de um título de cidadania de Mossoró (lugar que não conhece). Contudo ela nunca apareceu para receber a honraria – descabida.

Em 2013, a Petrobras começou o Programa de Otimização de Custos Operacionais (PROCOP), que visava economizar R$ 32 bilhões de 2013 a 2016 (Leia também: Petrobras vai parar sondas e aumentar desemprego). O RN foi um dos mais atingidos. Houve recuo na exploração e produção, com milhares de desempregos.

Luta frustrada e mentiras da “mossoroense” Graça Foster

Ainda na era Dilma-Graça Foster, a Petrobras encetou o programa “Mobiliza 2013″, transferindo mais de 3,3 mil trabalhadores seus da região de produção nordestina, para outras bases no país.

Demissões numerosas em terceirizadas e cancelamento de contratos tiveram início bem antes. Mossoró e o RN acusaram o golpe e estão combalidos até hoje.

Graça Foster enganou numerosa delegação de políticos do RN, com desmanche em curso (Foto: arquivo/18-04-2013)

Houve tentativa de reação com audiência pública no dia 12 de abril de 2013 na Câmara Municipal, de onde se extraiu o documento intitulado de “Carta de Mossoró e Região para a Presidente da Petrobras” (veja AQUI).

No dia 18 de abril, numerosa delegação de políticos do RN esteve com a própria Graça Foster, que prometeu fazer o inverso do que já estava realizando: Petrobras diz que mantém investimentos no RN. Pura balela. O esforço foi válido, mas em vão.

O Plano de Desinvestimentos era prenúncio da bomba que viria adiante, revelado na Operação Lava Jato e outras derivadas dela. Mistura de incompetência, má-fé e roubalheira em escala industrial.

O Governo Jair Bolsonaro (PSL) é o alvo da deputada potiguar. Entretanto um simples recuo no tempo permitirá que compreenda, minimamente, que o buraco foi perfurado bem mais embaixo.

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segunda-feira - 08/07/2019 - 10:44h
Brasil

O surto de vaias no futebol, na política e redes sociais

O Seleção do Brasil de futebol foi campeã da Copa América versão 2019, em jogo nesse domingo (7) no Estádio Maracanã (RJ).

Impôs placar de 3 x 1 no Peru (veja AQUI).

Mas nas redes sociais, boa parte das postagens, neurônios e tempo foi consumida com um lengalenga sobre vaias sofridas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) – em meio também a aplausos.

Bolsonaro enfrentou vaias, mas recebeu também aplausos, com tempo para posar ao lado de jogadores e taça (Foto: Z1)

Quanta perda de tempo, gente.

Torcida de futebol vaia até o próprio time de paixão e sua Seleção, imagine presidente da República, figura episódica lá por Brasília.

Há poucos dias, nessa mesma Copa América, o selecionado brasileiro saiu de campo sob vaias uníssonas.

Ontem, aplaudido.

Dilma Rousseff (PT) foi vaiada ruidosamente no mesmo Maracanã no final da Copa do Mundo de 2014 e no início, no Estádio de Itaquera (SP).

Lula (PT) – maior estrela da política nacional nas últimas décadas – enfrentou igual sentimento da massa nos Jogos Panamericanos de 2007. Ficou de tal modo abalado, que desistiu de fazer a declaração formal de abertura. Onde? No Maracanã.

– “É reação do ser humano”, julgou Lula ao falar sobre o assunto, minimizando o mal-estar.

Juscelino Kubitschek foi coberto por vaias em um evento oficial na condição de presidente da República. Saiu-se do embaraço com maestria:

– “Feliz do país que pode vaiar seu presidente”.

O jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues falava que “os admiradores corrompem”. Tratava a vaia com reverência, bem ao seu estilo controverso.

Vamos cuidar de coisas mais importantes e sérias para o país. O tempo urge e ruge. Copa América já passou. O Governo Jair Bolsonaro está só começando – com ou sem vaias.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
sábado - 08/06/2019 - 16:26h
'Prisidente'

Moeda de latão

Por François Silvestre

Vejo nas folhas que nem o mercado nem o Congresso levam a sério esse estrupício de moeda comum entre o néscio Bolsonaro e o desmoralizado Macri.

Bolsonaro e Macri: Peso Real (Foto: Agustin Marcarian)

Um é o outro em tempos diferentes. Bolsonaro é Macri amanhã.

A pergunta é: O que danado pode ser levado a sério nesse “guverno”. Canclomo, coclomo quem possa responder.

O prisidente acaba de nomear embaixadora do Brasil na Venezuela indicada por Guaidó. Cadê Guaidó? Bolsonaro, o conclomante, guardou?

Fez uma zoada de tambor e mostrou ação de cuíca. Mesmo com Maduro caindo de podre. Sumiu nas mentiras de Trump e Bolsonaro, que lhe garantiram apoio e mijaram na rabichola.

Sem fazer nada, absolutamente nada, até agora, o néscio quer resolver os problemas da Argentina à custa da grana escassa dos brasileiros. Misturar o real, moeda ainda respeitada, com o peso argentino, completamente desmoralizada.

Só um ministro de economia, discípulo filosófico de Olavo de Carvalho, poderia inventar tamanha estupidez. Tudo para mascarar e iludir a realidade da sua incompetência.

Cantado em verso e prosa como salvador da economia, agora diz que tudo depende do Congresso. Ora, se tudo dependo do Congresso qualquer um poderia ser ministro da economia. Até um dos filhos do prisidente.

Em resposta à Dilma, que queria ser chamada de presidenta, Bolsonaro se diz prisidente, pois presidente significa antes do dente. Ou dente presado.

Eita que chafurdo na falta de Stanislaw Ponte Preta.

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  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
domingo - 13/01/2019 - 19:50h

Do que você está falando, companheiro?

Por Rodrigo Levino

1. “A maioria das pessoas não sabia que ‘imoralidade’ significa algo mais que imoralidade sexual.”

O relato acima, do escritor britânico George Orwell, está no ensaio Propaganda e discurso popular, dos anos 30, parte de um conjunto de textos da época em que o autor analisa a linguagem e o discurso dos sindicatos proletários aos atores políticos da Inglaterra então em guerra.

Máscaras de Lula no acampamento de simpatizantes na sede da Polícia Federal em Curitiba (Foto Pablo Jacob - Agência Globo)

Em 2014, no Brasil, pesquisas qualitativas detectaram um deslize fatal do então candidato a presidente Aécio Neves (PSDB), na Região Nordeste, ao se referir à presidente Dilma Rousseff (PT) como “leviana”.

Uma quantidade considerável de pessoas não sabia que “leviana” significa algo mais do que outra expressão popular para “rameira”.

2. Entre outros aspectos, como o léxico e até a prosódia (cita o estadista britânico Winston Churchill, que pronunciava mal “nazi” e “Gestapo”, assim como a gente comum; o primeiro-ministro igualmente britânico Lloyd George, que falava “kêiser”, a versão das ruas, e não “kaiser”, o que os aproximava do povo, um trunfo), Orwell trata, quando sobre a esquerda, da degradação das palavras, mormente seu engessamento pelos clichês de protestos sindicais e do Partido Comunista, que vão aos poucos revogando seus sentidos originais e se tornando pálidas aos ouvidos da massa.

3. As causas mudaram, os sindicatos morreram, as narrativas idem. Noventa anos depois, a linguagem, coitada, segue sendo açoitada.

Tomemos a mesma esquerda da qual tratava Orwell como amostra, numa versão local.

Mais fortemente após 2013, com o acirramento da disputa política no Brasil nas redes sociais, fascismo, nazismo e genocídio deixaram de carregar corpos, tragédias e história em seus significados e se transformaram em dispositivos de realçar virtudes, quando postos num falso contraste com o oponente, quase sempre um espantalho mal montado, genérico.

Junto da perda dos referenciais históricos e do bom senso, os limites também se alargam, o registro das palavras esmaece. Se tudo é fascismo, nada é fascismo. E quem saberia definir de pronto, assim que a palavra sair da boca?

4. Mesmo com a vida coalhada de violência por todos os lados, uma quantidade considerável de pessoas pode nem sequer relacionar semanticamente “genocídio” a seu cotidiano.

É que a retórica tem por limite a realidade, de modo que a pergunta se impõe: a violência estatal que se abate sobre as populações mais pobres e negra no Brasil pode ser mensurada pelos mesmos protocolos que definiram o que houve na aniquilação de jovens na Guerra Civil de Ruanda ou no Conflito dos Bálcãs?

5. A direita, por sua vez, dobrou todas as apostas nesta guerra de linguagem e, com trollagem, ataques coordenados e o humor incivilizado dos memes, desceu a uma boçalidade que não passou despercebida nem pelo vice-presidente, o general Hamilton Mourão, na última campanha eleitoral.

6. “Não passarão”, “Não vai ter golpe”, “Ele não”, “Lula livre”, “Eleição sem Lula é fraude”.

Assistiu-se nos últimos anos também ao florescer de slogans de batalhas perdidas, reciclados e adaptados da Guerra Civil Espanhola à romaria lulista, todos fontes de muita frustração. Um sucedendo ao outro numa peregrinação insensata por mudar os fatos, esses teimosos.

Especialmente no petismo, junto da repetição exaustiva desses gritos de guerra, a degradação da linguagem veio num crescente de cinismo, de “recursos não contabilizados” até “Dilmãe”, um negócio infantiloide, antipolítico.

O acúmulo desses dois vieses tomou a forma de escárnio e fermentou o ressentimento. De modo que quem já foi à luta com Dilma Bolada não pode se surpreender com o Mamãe Falei.

7. Acossada pelas denúncias e condenações por corrupção contra o PT e pelas consequências da crise econômica dilmista, a esquerda centrou força numa luta que é urgente, mas comunicada, sobretudo por e entre millennials, com uma estética irônica, elitista e excludente, logo impermeável à massa, esmagada pela violência e pela falta de trabalho.

Mansplaining, gaslighting, ghosting, empowerment são expressões de branding, não de causa humanitária urgente.

Desaforo, grosseria, má educação, atrevimento, desrespeito, abuso, violência, insolência, audácia, ofensa, cinismo; nossa língua, a do povo, é rica e pode dar conta de criar pontes entre desiguais e definir o que é inaceitável sem recorrer a modismos universitários americanos. O lacre venceu a práxis.

8. O mercado e a publicidade engoliram os novos revolucionários — a cadeia, os mais velhos.

“Antes de lacrar, verifique se você está contribuindo com questões urgentes de direitos humanos ou só fortalecendo a marca de uma grande corporação”: poderia ser um aviso permanente a uma nova esquerda que, nos anos 60-70, estaria sendo chamada de “distração burguesa” ou “alienada”.

9. Quem domina a linguagem ainda domina o discurso.

Rodrigo Levino, de 36 anos, é cozinheiro. Atuou e colaborou como jornalista por 12 anos na Folha de S.PauloPlayboyPoder, Piauí e em outras publicações. É escritor e jornalista de origem caicoense, com atuação também na imprensa do RN.

*Texto originalmente publicado na revista Época.

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domingo - 18/11/2018 - 05:48h

O inverso do avesso

Por Paulo Linhares

No  momento em que a ferida é feita dói pouco ou quase nada; ruim mesmo é quando ela ‘esfria’ e aí nasce a constatação da profundidade e extensão dos danos causados. É quando a ferida dói tudo aquilo que pode doer.

Assim começa a parecer o ânimo de algumas pessoas – grandes dignatários do Poder Judiciário e eminentes lideranças do mundo da política – após o resultado das urnas de 28 de outubro de 2018.

Claro, o denso populismo de extrema-direita arrebatou os corações de 57 milhões de brasileiros, enquanto todos os matizes de centro-esquerda à extrema-esquerda atingiu apenas 47 milhões, o que configurou uma acachapante derrota eleitoral.

Triste foi a impressão de que os dois lados da pugna sequer tinham noção do que estava em disputa e agiam como se tudo aquilo fosse como um reles jogo de futebol em que o “#Ele, não!” seria suplantado por um nada menos enigmático “#Ele, sim!”. E esses ‘discursos’ monossilábicos  findaram por prevalecer, a despeito do tanto que deveria ser debatido acerca dos grandes problemas nacionais para legitimar o veredito da Soberania Popular, na eleição presidencial de 2018.O que prevaleceu, todavia, foram bordões despolitizados e fórmulas simplistas de apelos imediatistas de solução de pequenos problemas: o banimento de um “kit gay” que ninguém sabe o que é, contra o “botijão de gás de cozinha a 45 reais” a alentar muitos lares economicamente desfavorecidos. E as grandes questões nacionais que não apenas deveriam balizar o debate político, mas, serem o divisor de águas na formação da vontade do corpo eleitoral, foram olimpicamente esquecidas, ao menos no momento crucial das escolhas feitas na solidão das cabines indevassáveis.

Sem dúvida, tiveram grande peso mesmo os boatos e mentiras – denominados genericamente como “fake news”, para reforçar a tradição brasileira  do abuso de anglicismos – assacados através das redes sociais da Internet, sobretudo, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se mostrou incapaz de combatê-lo.

Findos os foguetórios e libações comemorativos da vitória eleitoral, emergem com força as indagações sobre tristes aspectos da realidade de um país seriamente enfermo em múltiplos aspectos. Como superar os enormes gargalos da economia de um país periférico? Como resolver o gravíssimo problema do déficit fiscal que perpassa todas as unidades federativas, da União, Estados e Municípios brasileiros? Como  há de ser solucionado o indigesto e inadiável problema da previdência social? O que há de ser feito para  reduzir  o crescente e angustiante índice de desemprego que atinge parcelas ponderáveis da população deste país continente? Enfim, em que bases será estruturada a retomada do desenvolvimento nacional?

Evidente que arroubos autoritários e planos simplórios estão distantes como soluções para esses magnos problemas. Claro, não se pode exigir do governo Jair Bolsonaro um arsenal de fórmulas prontas para solucioná-los com um estalar de dedos, todavia, é razoável que o presidente que assumirá em janeiro de 2019 tenha a exata dimensão do que representa o Brasil no mundo, sobretudo, de que podemos retroceder no plano externo, com o enfraquecimento das relações comerciais com importantes parceiros, em especial a participação no bloco dos Brics, a derrocada do Mercosul, ademais da presença do Brasil  em diversos organismos internacionais que foram mais obras da excelente diplomacia brasileira, do que  de governos e líderes políticos circunstanciais.

Dizer que vai retirar o Brasil da ONU ou que vai apoiar a transferência da embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém, na contramão da quase unanimidade dos países do mundo,  não deixa de ser algo que beira à absoluta irresponsabilidade. Sobretudo, se se considerar a posição da diplomacia brasileira – que não é petista, tucana ou meramente direitista, mas, herdeira de belíssima tradição do Barão do Rio Branco – na sua trajetória de inserir o Brasil no concerto das nações civilizadas.

Com efeito, a carreira de Estado cujo escopo é o de viabilizar a representação do Brasil através de unidades (embaixadas) mantidas na maioria das nações amigas, é uma das melhores do mundo, máxime pela formação de excelência que os jovens aspirantes a diplomata recebem no Instituto Rio Branco, noção que escapa do conhecimento da maioria de nossa população. Daí que Bolsonaro igualmente ignorar isso constitui mais um grande problema a ser equacionado pelo governo que começa em 01 de janeiro de 2019.

Certo é que o Brasil precisa de seus parceiros internacionais cujo volume de negócio tem relevância para a balança comercial, a exemplo da China, o maior de todos, ou mesmo os países árabes, que mantêm conosco um comércio que dá superávits anuais superiores a 7 bilhões de dólares, enquanto Israel proporciona apenas 1,5 bilhões de dólares. Óbvio que, seguindo as boas práticas da diplomacia brasileira, deve-se lutar para não perder nenhum deles, mas, no mínimo, que seja preservado quem melhor atende aos interesses do Brasil. Desdenhá-los pode ser um fatal erro, sobremodo, com a imposição de pesadas perdas para o agronegócio que sufragou o nome de Jair Bolsonaro.

Aliás, vale lembrar que, nos Estados Unidos da América, as idiotices de Trump têm causado sérios estragos à política externa norte-americana com atitudes do tipo “cutucar o cão com vara curta”: rompeu o acordo nuclear com o Irã deixando em maus lençóis os parceiros ocidentais (França, Alemanha e Inglaterra) e abriu uma perigosa guerra comercial contra a China, com desdobramentos imprevisíveis, porém, um dano concreto já causou: o agronegócio norte-americano do chamado Corn Belt (em português, “Cinturão do Milho”), está a amargar pesadas perdas em razão das retaliações econômicas chinesas em resposta aos arroubos do Tangerine Man.

Com essa bobagem de mudança da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, o agronegócio que produz e exporta proteína animal para países muçulmanos – das regiões Sul-Sudeste e Centro-Oeste, que votou maciçamente em Bolsonaro – poderá perder um mercado excelente da carne helal (“helal”, em árabe, corresponde a “permitido, autorizado”, em português. Nos países não islâmicos, este termo é usado para se referir aos alimentos autorizados de acordo com a lei islâmica “Xariá”) e de outros bens e serviços que o Brasil exporta para o mundo árabe.

O mesmo se diga relativamente aos exportadores de soja para o rico e superpopuloso mercado chinês: um alinhamento automático do Brasil à política de Trump contra a China, já insinuado por Bolsonaro em entrevistas, poderá deixar muitos dos entusiasmados eleitores deste sem compradores para a soja que produzem, está que é principal “commodity” da pauta de exportação do agronegócio brasileiro.

Ao que parece, o Trump tupiniquim e sua equipe imaginam que podem governar um país continental como o Brasil com bordões idiotas e arroubos pueris. Isso funcionou bem na campanha eleitoral, até mesmo como manobra diversionista: ao invés de propostas concretas e viáveis para a gestão racional da máquina governamental, da economia, educação, saúde, segurança pública e relações exteriores, que não existiam, o candidato trouxe como agenda filigranas como flexibilização do porte de armas de fogo, o repúdio às políticas afirmativas de certas minorias (comunidade LGBT, movimentos negros, indígenas, a mentirosa idiotice do tal “kit gay” etc.), o rompimento político como países vizinhos  que têm governo repuxados como “de esquerda”, alem de um besteirol mais amplo e, como tal, desassociado de maior aprofundamento no campo das ideias.

Salta aos olhos que Bolsonaro, deputado federal do baixo clero apesar dos sete mandato, não aprendeu a liturgia do importante múnus que desempenhará a partir de janeiro de 2019. Nem a maioria daqueles que compõem o “núcleo duro” de seu grupo. A cada instante vão aparecendo bocagens ditas pelo próprio presidente eleito ou de alguém do seu círculo íntimo: a ultima foi  a revelação de que o futuro superministro da Economia, o banqueiro e economista Paulo Guedes, também conhecido como “Posto Ipiranga”, numa tensa reunião técnica sobre questões orçamentárias perguntou o que diabos era aquela tal de “LOA”, nada mais que a Lei Orçamentária Anual.

Mais um “fake new”? Coisa nenhuma!

Segundo narra em artigo o professor de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos, na Carta Capital, “um técnico do IPEA informava que o futuro ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, tinha acabado de ter uma reunião com integrantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os técnicos discutiam a LOA e foram interrompidos pelo futuro ministro: o que mesmo é a LOA? Sério? Não pode ser. Como é possível que um economista experiente prestes a assumir o Ministério da Economia não saiba que a LOA é a Lei Orçamentária Anual? Só pode ser brincadeira de petista infiltrado“.

Pode? Nos gabinetes de Brasília, começa a assustar mesmo é o grau de desconhecimento do futuro ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, sobre a administração pública.

O exercício da presidência da República tem sua liturgia, que deve ser observada. E nesse chão os amadorismos são perigosos. Ora, na alta cúpula bolsonariana, perpassa uma ideia tosca de que, ganhando a eleição presidencial, não apenas o governo, mas, o Brasil mesmo passou a pertencer ao vitorioso e, nesse diapasão, os 47 milhões de eleitores que não votaram em Bolsonaro devem ser politicamente “tratorados”, para usar a imagem hedionda que cunhou Eduardo Bolsonaro, o primeiro filho e pretenso herdeiro do capitão-presidente, em mais um delírio de poder.

Estranho é que há um esforço para que prevaleça esse ralo e superficial da política que, todavia, atraiu ponderável parcela majoritária do eleitorado brasileiro, assustado que foi pelas grandes estruturas midiáticas de que deveria ser destruído esse “dragão da maldade” chamado apenas PT, sem deixar claro qual seria a alternativa de poder.

Votou-se, assim, para “tirar o PT”, sem ao menos se dar conta de que isto ocorreu quando do impeachment fajuto contra Dilma Rousseff, tanto é verdade que entre a data da eleição de Bolsonaro até sua posse, que sofrerá da Síndrome do Pato Manco será Michel Temer.  A expressão “pato manco” (do inglês, “lame duck”),  na política norte-americana,  designa o político que continua no cargo, mas por algum motivo não pode disputar a reeleição e perde a expectativa de poder.

Sem embargo, na tradição política brasileira, ao “pato manco” nem o indefectível cafezinho é servido, pois, ensina velho anexim de caçadores ingleses, que “nunca desperdice pólvora com pato morto” (“Never waste powder on a dead duck”). Ao pato manco Temer caberão apenas grasnidos de adulação ao futuro inquilino do Alvorada para, quem sabe, ser agraciado com o posto honorífico de embaixador nalgum país inexpressivo, ou livrar-se de uma ‘cana’ antes do carnaval de 2019.

Claro, os barões da mídia (Globo, Estadão, Veja, Folha, Band e SBT), em sua maioria, tinham como candidato o insosso Geraldo Alckmin que, como já era previsto, não decolou e obteve míseros 4,76% dos votos no primeiro turno da eleição presidencial. A maioria do eleitorado preferiu o cardápio simplista do populismo de extrema-direita. Coisas da democracia.

Para os 47 milhões que votaram em Haddad uma pálida esperança: que Bolsonaro siga aquela malsã tradição da política brasileira de nada cumprir do que foi dito nos palanques das campanhas ou mal-ajambradas aparições nas redes sociais e entrevistas à imprensa, no ritmo do “esqueçam o que escrevi (ou disse). Algo como o inverso do avesso, que poderá ser menos ruim para o Brasil.

Paulo Linhares é professor e advogado

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domingo - 18/11/2018 - 04:22h

Aumento para Judiciário ainda causa polêmica

Por Josivan Barbosa

Não está assegurado o reajuste salarial de 16,38% para o Poder Judiciário. O Ministério do Planejamento vai ter que descascar esse abacaxi, sugerindo o veto ou a sanção presidencial ao projeto de lei que concedeu reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e à toda magistratura.

Se a decisão de Michel Temer (MDB) for pela sanção, os subsídios mensais dos ministros do Supremo passam a ser de R$ 39.293,32. Este salário terá efeito cascata sobre os vencimentos do Judiciário nos Estados.

Reajuste do judiciário II

Duas questões legais preocupam o Ministério do Planejamento: se o projeto cumpriu os termos do artigo 169 da Constituição; e se atendeu ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 169 determina que o aumento da remuneração do servidor, assim como a concessão de qualquer vantagem, só pode ser feito se houver a prévia dotação  orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrente; e se houver autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O fato é que há dúvidas sobre a interpretação da lei, e vários pareceres sustentam que o projeto de lei que reajusta os salários do Judiciário é inconstitucional. Alguns desses pareceres chegaram aos grupos da transição de governo. Mas a posição do presidente eleito é de que esse é um assunto de Michel Temer, embora a conta tenha de ser paga por Jair Bolsonaro (PSL).

Reajuste do judiciário III

Temer negociou com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux o reajuste salarial em troca do fim do auxílio-moradia. Houve um acordo entre a Presidência da República e o STF nesses termos. Quando cedeu ao reajuste de salários, os dois ministros se comprometeram a derrubar o auxílio-moradia, que é pago à toda a magistratura, embora o auxílio custe cerca de metade do que será gasto com o reajuste. O aumento dos vencimentos foi aprovado pelo Senado e nada mais se falou sobre o outro benefício.

Mais Médicos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que 1.575 municípios atendidos pelo Mais Médicos (dos pouco mais de 4 mil do programa) tenham as vagas preenchidas somente por profissionais cubanos. Segundo a confederação, 80% dessas cidades têm menos de 20 mil habitantes (como no Norte do país e no semiárido nordestino), e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde estima que 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba.

A presença dos cubanos nas regiões mais distantes é explicada em parte pela distribuição dos médicos no país. Segundo o Conselho Federal de Medicina, havia no Brasil 2,18 médicos por mil habitantes em 2017, proporção não muito distante da dos EUA (2,57 em 2014). O problema é que em Estados do Norte, principalmente, e do Nordeste esta relação cai pela metade.

Mais Médicos II

Criado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o Programa Mais Médicos conseguiu reduzir o número de internações hospitalares, uma melhoria que pode diminuir as despesas públicas de saúde. Também houve aumento no número de consultas, encaminhamentos, visitas domiciliares e na oferta de médicos nos municípios. Por outro lado, o programa não parece ter impacto sobre indicadores de mortalidade e de saúde infantil.

Saúde da Família

Desde que foi criado pelo governo federal em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF), precisa de médicos dispostos a trabalhar em cidades menores ou em áreas pobres das capitais. Mas a realidade de muitas cidades ao longo dos anos tem sido a escassez de mão de obra.

Para atrair médicos, muitas prefeituras do interior chegaram a pagar R$ 13 mil, R$ 14 mil e aceitar que os médicos trabalhassem quatro ou apenas três dias por semana.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

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quarta-feira - 31/10/2018 - 23:48h
Governo

Presidente eleito pode ter total de ministérios da era militar

Figueiredo: 16 ministérios (Foto: IHGB)

Bem antes de tomar posse na Presidência da República, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anuncia que pretende enxugar a máquina pública. Talvez, o seu governo venha a ter no máximo 16 ministérios.

No primeiro governo federal instalado em Brasília no início dos anos 60, na gestão Juscelino Kubitschek, eram 11 ministérios e cinco órgãos da Presidência, com status de ministério. Dezesseis, portanto.

No último governo do regime militar, do general João Batista Figueiredo, eram 16 ministérios e dez órgãos da presidência.

Após essa fase, a administração mais parcimoniosa em número de ministérios foi o de Fernando Collor, eleito em 1989, com apenas 15 ministérios, além de 13 órgãos da Presidência — total de 28 pastas.

O governo Dilma Rousseff (PT) chegou a ter 24 ministérios e 15 órgãos da presidência, mantidos na era Michel Temer (MDB).

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segunda-feira - 22/10/2018 - 22:27h
COLUNA DO HERZOG

A centelha do antipetismo e o fenômeno Bolsonaro

Por Carlos Santos

O capitão Jair Bolsonaro (PSL) marcha para uma vitória superlativa nas urnas no segundo turno. Um fenômeno. É provável que supere o recorde obtido por Lula da Silva (PT) em 2002, que à ocasião empalmou 61,27% dos votos no segundo turno, contra José Serra (PSDB).

O petista acumulou 52.793.364 de votos há 16 anos.

Sempre comentei e repeti (antes até de campanha e das eleições no primeiro turno), não acreditar que Bolsonaro chegasse à vitória. Como ele chegou até aqui com tamanha força?

Numa visão primária e muito simplista, muita gente fala no “antipetismo” como a razão dessa onda. O antipetismo é a centelha, não o substrato. O voto maciçamente no primeiro turno foi antissistema. Votação em todo o país mostrou isso.  Aqui mesmo no RN.

O candidato do PSL soube galvanizar os diversos segmentos sociais e reforçou retórica palatável, populista, em contraposição à desesperança e indignação de boa parcela do povo, em relação ao status quo e à elite social, econômica e política de um país, o denominado establishment.

EM SOLO POTIGUAR, o protesto varreu vários nomes imbatíveis e ‘certos’ à vitória, ao mesmo tempo em que catapultou a senadora Fátima Bezerra (PT) para o segundo turno, como a mais votada, além de surpreendentemente eleger dois deputados federais por seu partido, Natália Bonavides e Fernando Mineiro.

Esse mesmo votante fez do general Eliéser Girão (PSL), porta-voz de Bolsonaro no estado, um dos campeões de votos à Câmara dos Deputados.

Na Câmara Federal, o PT foi o partido que mais elegeu parlamentares (56), mesmo com número inferior ao obtido em 2014, quando foram 69 os efeitos (13 a menos).

Com tal postura, o eleitor implodiu a “presidenta” Dilma Rousseff (PT) em Minhas Gerais, em sua tentativa de ser senadora, mas também enxotou Eunício Oliveira (MDB) no Ceará e Romero Jucá (MDB) em Roraima, que queriam se manter no Senado.

Como postamos na coluna da semana passada, “essa tsunami também não ficou localizada à esquerda ou a direita. Foi generalizada” (Leia: O caráter punitivo do “voto útil”).

Lá adiante, o tempo e estudos que vão além do achismo, darão um retrato mais consistente sobre esse período. Agora, tudo está ainda efervescente, em ebulição. Soa arrogante se fazer alguma afirmação categórica. A sociologia, a antropologia, a psicologia, a psicologia social, a ciência política, a história e outros ramos dos estudos sociais terão respostas mais sólidas posteriormente.

PRIMEIRA PÁGINA

Pesquisas para todos os gostos e propósitos – Na reta final de campanha, você escolhe a pesquisa que quiser. Tem para todos os gostos nesse mercado de secos e molhados da política potiguar. Temos pesquisas informativas (sérias), tracking (de monitoramento), para consumo interno, pesquisa de araque (só para divulgação em WhtasApp) e também pesquisa com registro e tudo o mais, feita para indução ao voto. Aproveite, aproveite!

Ex-candidata a vice-prefeito segue carreira docente – Rayane Andrade (PT), candidata a vice-prefeito de Mossoró na chapa de Gutemberg Dias (PCdoB) em Mossoró, no ano de 2016, está em fase conclusiva de mestrado em Direito Constitucional na Universidade Federal do RN (UFRN), mas com atenção profissional voltada para o Centro-Oeste. Ela foi aprovada em concurso para docência da Universidade Estadual de Goiás (UEG), em Goiânia. Bacana demais. Parabéns!

Gustavo ficou com Carlos Eduardo e Ezequiel está com Fátima Bezerra em costura de olho na AL (Foto: arquivo)

Gustavo e Ezequiel cravam duplo na sucessão estadual – O grupo dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB) cravou um duplo na sucessão estadual do RN no segundo turno. Cada um ficou de um lado. Ezequiel, com Fátima Bezerra (PT); Gustavo, com Carlos Eduardo Alves (PDT). A manobra não é por acaso. A estratégia visa fechar em 100 por cento a viabilização de candidatura de um ou de outro à Presidência da Assembleia Legislativa no próximo biênio (2019-2020). A astúcia conta com amplo apoio preliminar de eleitos e reeleitos, mas não é uma ciência exata. Atual presidente, Ezequiel venceu Ricardo Motta (PSB) em 2015 na disputa interna, quando tudo dava a entender que não aconteceriam surpresas. Ezequiel é a prova de que “surpresas” existem em eleições internas na AL.

Ex-candidato ao Senado é nome pensado para pasta da Saúde – Candidato ao Senado no primeiro turno das eleições no Rio Grande do Norte, na Coligação Do Lado Certo, o médico Alexandre Motta (PT) é cotadíssimo para ocupar pasta da Saúde, num eventual governo Fátima Bezerra (PT). Ele tem largo conceito além dos limites partidários e da própria categoria médica, além de circular no universo forense.

Tatiana Mendes não cruzou os braços no segundo turno – Titular “imexível” até o final do Governo Robinson Faria (PSD) na pasta do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha não cruza os braços na política eleitoral neste segundo turno. No primeiro, ela votou e trabalhou para o governador Robinson Faria (PSD), que não obteve êxito na reeleição. Agora, qualquer coisa, acionem Tatiana. Entendi.

STF não precisa de ninguém para desmoralizá-lo – Gravação em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), reeleito deputado federal por São Paulo, questiona força do Supremo Tribunal Federal (STF) e comenta que esse poder pode ser fechado por “um soldado e um cabo”, ganhou enorme repercussão no final de semana. Nem deveria. Mas como estamos num momento de tensão eleitoral, compreensível. O STF há muito que se desmoraliza sozinho, sem precisar de nenhum empurrão externo. Por vezes tem-se apresentado como força auxiliar de grupos e partidos ou compadre de interesses particulares. Precisamos de um STF autônomo, soberano, com gente de notável saber jurídico e zelo à Constituição. Nada mais do que isso.

Deputado federal verde-oliva é parlamentar federal do rosalbismo e de Mossoró – Ex-secretário de Estado da Segurança Pública e ex-secretário municipal da Segurança em Mossoró, ambos cargos em gestões da hoje prefeita Rosalba Ciarlini (PP), o general da reserva Eliéser Girão Monteiro Filho (PSL) é deputado federal do rosalbismo. Com o fracasso do projeto de reeleição do deputado federal Beto Rosado (PP), Girão passa a ser um representante político desse grupo na Câmara Federal, até pela afinidade que tem com quem o chamou para esses cargos. Sua eleição é um atenuante para o rol de fracassos até aqui desse esquema político.

Candidatos se esquivam de questões delicadas – A campanha vai chegando ao seu final, com os candidatos ao governo estadual se esquivando de questões delicadas. Evitaram ao máximo falar direta e francamente quanto aos remédios que pretendem utilizar para que estado saia da insolvência. Poderemos ter demissão até de servidores de carreira, proposta de aumento da alíquota previdenciária, privatização de empresas e venda de outros ativos públicos, além de tentativa de reordenamento de duodécimo da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público do RN (MPRN), Tribunal de Contas (TCE/RN) e Tribunal de Justiça do RN (TJRN).  Para situação excepcional, medidas excepcionais. Não há remédio doce para problemas tão graves como os vividos pelo estado.

EM PAUTA

Sem pagamento – A empresa Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo e Aeroportos (INFRACEA), com sede em Brasília, e que administra o Aeroporto Dix-sept Rosado de Mossoró, está sem pagamento atualizado por seus serviços. O Governo do Estado não cumpre suas obrigações. A infracea tem comprometimento de folha de pessoal e outros compromissos devido essa situação. Teve publicação de edital como vencedora de licitação no dia 27 de junho deste ano (veja AQUI).

Beleza Urbana – Feliz, feliz muito pelo sucesso de uma história que conheço de perto e como poucos. Aplausos para Ana Cléa e seu Beleza Urbana – localizado à Rua Amaro Duarte, 170, pertinho da Praça do Rotary (Nova Betânia, Mossoró). O salão ficou no capricho para o culto à beleza, à autoestima e à Vênus que cada mulher tem em si. Mas os homens também são bem-vindos por lá. Sucesso, querida.

Ana Cléa: Beleza Urbana (Foto: redes sociais)

Dorian – Em alusão aos 85 anos do nascimento de Dorian Jorge Freire e 70 anos de seu início na imprensa, a Feira do Livro de Mossoró irá promover o bate-papo “Em busca de Dorian: entre crônicas e reportagens”, que acontecerá no dia 31 (quarta-feira). Participarão do evento os professores da Universidade do Estado do RN (UERN) Esdras Marchezan, Aluísio Barros e Marcílio Falcão. Nascido em Mossoró, Dorian foi jornalista, professor, escritor e integrante da Academia Norte-rio-grandense de Letras  (ANL). Faleceu em 24 de agosto de 2005 em Mossoró.

Clauder – O escritor Clauder Arcanjo vai ser empossado no próximo dia 1º de novembro na Academia de Letras do Brasil (ALB), em sessão marcada para começar às 20, na Associação Nacional de Escritores (ANE), em Brasília. Obrigado pelo convite, meu caro. Infelizmente não poderei comparecer.

Palavra de Mulher – O espetáculo “Palavra de Mulher”, misto de show e teatro em que as cantoras/atrizes Lucinha Lins, Tania Alves e Virgínia Rosa interpretam personagens femininas da obra de Chico Buarque de Holanda, vai ser apresentado em Mossoró. Será no dia 2 de novembro, às 21 horas, no Teatro Dix-huit Rosado.

Veron – O Real Madrid está interessado na contratação de mais uma jovem promessa do futebol brasileiro. Segundo informações divulgadas neste domingo (21 de outubro) pelo programa El Larguero, da rádio espanhola Cadena Ser, os merengues monitoram o jovem assuense Gabriel Veron, do Palmeiras. O atacante de 16 anos chamou atenção do Real durante a disputa do Mundial Sub-17 de clubes, disputado no último mês de junho. O Palmeiras foi campeão na final justamente em cima do Real Madrid. Naquela final, o time paulista venceu por 4 a 2, com um gol marcado por Gabriel. No total, o jovem balançou as redes nove vezes em seis partidas e foi o artilheiro e o melhor jogador da competição. (Blog Tatutom Sports/Fox Sports).

SÓ PRA CONTRARIAR

Depois da era do “voto de cabresto”, agora querem nos convencer da existência do “voto de zap-zap”.

GERAIS… GERAIS… GERAIS…

O radialista Jarbas Rocha (Princesa FM 90 do Assu) planifica retomada de página própria na Internet. Promessa de muito êxito.

Obrigado à leitura do Nosso Blog Nadja Escóssia (Tibau),  Carlos Nascimento (Mossoró) e  Edinael Castro (Upanema).

Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (15/10) clicando AQUI.

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Categoria(s): Coluna do Herzog
quinta-feira - 18/10/2018 - 09:46h
Eleições 2018

Excelências no limbo

Por Walter Gomes

FHC, Sarney, Lula, Collor e Dilma apresentam resultados aquém das exigências eleitorais deste ano (Fotomontagem)

Preso em Curitiba, onde cumpre pena por condenação em segunda instância – corrupção passiva e derivados –, ex-presidente Lula da Silva é referência eleitoral na campanha deste ano, mas não como seus aliados esperavam.

Fernando Henrique Cardoso, personagem que governou o Brasil e citado com destaque nos veículos de comunicação, não conseguiu evitar eliminação de Geraldo Alckmin, seu candidato, no primeiro turno do pleito para o Planalto.

José Sarney acompanhou, sem condições de reverter, a derrota prevista de dois filhos. Roseana caiu na primeira fase do embate para voltar ao governo do Maranhão e o deputado Zequinha foi derrotado nas urnas para o Senado.

Dilma Rousseff, governante cassada pelo Legislativo com aquiescência do Judiciário, foi massacrada no pleito em que buscava uma das duas vagas para o Senado. Ficou em quarto lugar com baixo índice de apoio dos conterrâneos mineiros.

Fernando Collor, outro com passagem no poder nacional, renunciou ao mandato presidencial para evitar o impeachment anunciado. Desistiu de tentar o retorno ao governo de Alagoas, por subnutrição eleitoral. Continua senador até janeiro de 2023.

(*) Texto da coluna ‘Fatos e bastidores’.

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Categoria(s): Política
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terça-feira - 25/09/2018 - 18:30h
Natal

José Dirceu lança livro e diz que PT nunca alimentou o ódio

Da Agência Saiba Mais (Isabela Santos)

Em curta estada em Natal, o ex-ministro da Casa Civil do Governo Lula José Dirceu (PT) lançou seu livro “Zé Dirceu Memórias – Volume 1”. Foi nessa segunda-feira (24), no bar Acabou Chorare, reduto da esquerda natalense no bairro Ponta Negra.

Dirceu: grandes reformas (Foto: BCS)

A noite de autógrafo abriu espaço para série de entrevistas e discurso no palco do bar onde costumam se apresentar cantores e músicos.

“Vocês se lembram como rasgavam nossa bandeira. A campanha que fizeram contra a Dilma, contra o Lula esses anos todos. Nós nunca alimentamos o ódio na sociedade brasileira”, assegurou.

“Quem foi o presidente do diálogo? Quem mais que o Lula criou diálogo no Brasil e criou mesas e conselhos pra negociação com todos os setores da sociedade?”, lembrou, ao afirmar que o PT governou para que todos ganhassem mais no Brasil. “Nenhum dos setores saiu perdendo, mesmo quando a Dilma governou”, garantiu.

Reforma tributária, baixar juros, reforma política…

“O papel da eleição é principalmente apresentar propostas. Nós queremos fazer reforma tributária, baixar os juros, fazer uma reforma política e queremos mais pluralismo e diversidade da mídia, mas isso não significa censurar ou controlar a mídia, significa que precisamos discutir a mídia no Brasil. A escola sem partido é escola com partido de direita. É isso que é a eleição”, disse.

Juventude, luta contra a ditadura militar, clandestinidade, resistência armada, vida em Cuba, relação com Fidel Castro, treinamento militar, anistia, fundação do PT, mandatos como deputado estadual e federal, candidatura ao Governo de SP, campanha Diretas Já, impeachment de Collor, campanhas de Lula, 30 meses como ministro, cassação pela Câmara e a denúncia no Mensalão estão presentes no livro.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 19/09/2018 - 23:44h
Sabatina

Carlos Eduardo ‘esquece’ reprovação de Rosalba Ciarlini

Carlos 'esqueceu' desgaste de Rosalba (Foto: Web)

Ao participar nessa quarta-feira (18) de sabatina do portal Nominuto.com/FM 96.7 do Natal, o candidato ao governo pelo PDT, Carlos Eduardo Alves, teve um ‘lapso de memória’.

Ao ser instado a falar do desgaste da administração (2011-2014) da então governadora Rosalba Ciarlini (PP) – sua atual aliada, ele titubeou:

– Eu não lembro se foi aprovada ou reprovada…

Um dos entrevistadores, o jornalista Diógenes Dantas avivou a lembrança do candidato ao falar em percentuais que passaram dos 80%. Os patamares são muito semelhantes aos do governador Robinson Faria (PSD), que tenta a reeleição.

Para Carlos, a gestão de Rosalba Ciarlini “não tinha um tratamento devido” por ser do DEM à época, período em que Dilma Rousseff (PT) era presidente.

– Eu também senti bastante. Com o presidente Lula (PT) foi diferente. Tivemos uma excelente relação, uma parceria administrativa boa – relatou.

A íntegra da entrevista está AQUI.

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Categoria(s): Política
  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
domingo - 08/07/2018 - 10:00h

Dilma Rousseff está inabilitada?

Por Odemirton Filho

Com o Impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, criou-se um cenário jurídico-eleitoral de incerteza quanto ao futuro político da ex-presidente.

Para melhor compreensão revisitemos os fatos.

Após o processo de Impeachment, por crime de responsabilidade, a ex-presidente foi condenada à perda do cargo pelo Senado Federal.

Entretanto, o Senado entendeu por cindir a condenação, não a tornando inabilitada para exercer função pública.

A decisão foi de encontro ao que prevê a Constituição Federal, no art. 52, parágrafo único, que preceitua:

“Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal (STF), limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Esclareça-se que inabilitação é diferente de inelegibilidade.

Na inabilitação o cidadão não poderá exercer qualquer função pública, seja eletiva ou não.

Já o cidadão inelegível não poderá, tão-somente, ser eleito para um mandato, podendo exercer outra função pública.

No ensinamento do doutrinador Adriano Soares da Costa:

“Não há negar que as normas prescritoras da sanção de inabilitação têm uma pena grave, através da qual se impeça o nacional de exercer qualquer cargo, emprego, mandato eletivo ou função pública, excluindo-o da possibilidade de participar da vida política na Nação”.

Outra questão que se discute é se será possível a ex-presidente se candidatar à Presidência da República.

O que diz a Constituição Federal?

“O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente” (Art. 14, § 5º).

Nesse sentido, a ex-presidente foi eleita em 2010 e reeleita em 2014. Mesmo sendo afastada do cargo em 2016 não poderia se candidatar à Presidência novamente, porquanto se configuraria um terceiro mandato consecutivo.

Ressalte-se que há entendimentos divergentes, afirmando que a ex-presidente poderá, até mesmo, ser candidata à Presidência da República.

Doutro lado, há operadores do Direito que argumentam que Dilma Rousseff está enquadrada na Lei da Ficha Limpa, pois foi condenada por um órgão colegiado, no caso o Senado Republicano, estando inelegível.

Em resumo, a decisão do Senado firmou um verdadeiro nó górdio.

Respeitando a divergência, entendo que a ex-presidente somente não poderá ser candidata à Presidência da República, mas poderá se candidatar a outro cargo nas próximas eleições, bem como exercer qualquer função pública.

De todo modo, partidos que fazem oposição a ex-presidente já sinalizaram que irão ajuizar uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) caso haja o pedido de registro de candidatura de Dilma Rousseff a qualquer mandato eletivo, pois entendem que a decisão do Senado da República ofendeu à Constituição Federal.

Do exposto, como a estabilidade política e jurídica não é o forte deste país, tudo pode acontecer, ou seja, a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) podem reconhecer a inabilitação da ex-presidente e indeferir o seu registro de candidatura.

Alguém duvida?

Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça

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Categoria(s): Artigo
domingo - 03/06/2018 - 12:20h

Além do razoável: “…ou dá ou desce”

Por Paulo Linhares

O movimento das empresas de transportes rodoviários de cargas e dos caminhoneiros autônomos, que jamais pode ser denominado como “greve” – que é típico instrumento de autodefesa de trabalhadores assalariados -, foi deflagrado a partir de justos motivos, sobretudo, o olímpico desdém que vinha patenteando as relações dessa categoria econômica com o Estado brasileiro, em especial com o Governo Federal, até a questão mais recente do abrupto aumento do preço dos combustíveis, a cargo da Petrobras, que  implicou oneração de custos operacionais difíceis de suportar.

Em pouco tempo, um movimento bem articulado em escala nacional impôs a paralisação do Brasil e o colapso de todos os setores e atividades da sociedade brasileira, algo sem precedente na história recente deste país. O governo, por pura incompetência, perdeu completamente o controle desse processo e, à beira do caos, resolveu negociar com as entidades representantes da categoria dos caminhoneiros (compostas de empresas de transporte e caminhoneiros autônomos, repita-se).

Como resumo da ópera, para evitar um colapso total e completo das atividades econômicas, com desastrosos reflexos sociais e políticos, o governo Temer findou cedendo e atendeu satisfatoriamente todas as reivindicações do movimento. Claro que não deixou de ser  alvo de enormes críticas por ter literalmente “aberto as pernas” para os caminhoneiros.  Não havia alternativa razoável, no estágio que as coisas ficaram.

Levantamentos bem conservadores chegam à conclusão de que esse movimento, nos últimos oito dias, já impôs perdas econômicas que atingem a astronômica cifra de 75 bilhões de reais, além de outros reflexos na economia, em especial, no incremento da inflação. Para se ter uma ideia disto, somente as economias de São Paulo e Rio de Janeiro, juntas,  perdem cerca de 2,5 bilhões/dia, o que representa momento cerca de vinte bilhões de reais nos mesmo período.

Engraçado é que essa enorme demonstração de força do segmento de transportes rodoviários de cargas trouxe à mente um dos maiores e intencionais erros dos governos militares, logo quando se iniciou o ciclo que duraria 21 ano (1964-1985), que foi destroçar dois importantes modais de transportes: a navegação de cabotagem e a drástica redução da malha ferroviária do Brasil. Tudo para atender a interesses da grande indústria norte-americana de caminhões pesados. Reflexamente, os militares tiveram a intenção política de desarticular dois dos mais importantes, tradicionais e combativos segmentos do movimento sindical brasileiro de então: marítimos e ferroviários.

Nas décadas seguintes, a navegação de cabotagem se tornou incipiente e os trens praticamente desapareceram das paisagens brasileiras, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste. Para um país de dimensões continentais, como é o Brasil, uma forte presença destes modais seria imprescindível ao desenvolvimento nacional.

O transporte rodoviário de cargas tem, do ponto de vista logístico, apenas uma função intermodal: a de cobrir pequenas e médias distâncias e ligando o modal marítimo ao ferroviário e vice-versa. Sai caríssimo, em qualquer lugar do mundo, transportar mercadorias em ‘lombo’ de caminhão por longas distâncias. Mais grave, ainda, é quando não há alternativa ao transporte rodoviário de carga, como ocorre aqui neste país. Por isto, o governo e a sociedade brasileira ficaram à mercê dos caminhoneiros nesse movimento que ainda está em curso.

A consequência lógica desse ‘monopólio’ foi o empoderamento do setor que congrega empresas transportadoras de cargas e caminhoneiros autônomos. Agora, literalmente estão umas e outros a “botar boneco”, em especial para colocar uma navalha no pescoço do governo e ter a sociedade brasileira toda como assustada refém. No mais, tudo parece com aquela velha e muito conhecida piada da caminhoneiro em que a estrela é um enxerido papagaio que assedia sexualmente indefesas galinhas, na base do “ou dá, ou desce…”

A despeito dessa ‘capitulação’ do governo Temer, para o qual restaram poucas ou nenhuma saída honrosa para essa crise, os caminhoneiros resolveram manter os piquetes em muitas das importantes rodovias do país, ao argumento de que não se sentem representados pelas entidades que negociaram com o Palácio do Planalto o fim do movimento.

O pior é que apareceram novas ‘reivindicações’ no movimento, em especial uma que entorta de vez o pouco de razoável que resta nessa balbúrdia e faz aflorar graves conotações políticas: os caminhoneiros agora querem o fim do governo Temer a partir de uma intervenção militar, ou seja, pregam abertamente uma subversão da ordem, com gravíssimas agressões à Constituição e às leis que preservam a incolumidade das instituições democráticas e republicanas.

Aliás, uma denúncia neste sentido foi feita por um dos representantes da categoria, em cadeia nacional, o que seria suficiente para acionar os mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem pública e da população brasileira, no elenco que está disposto no artigo 136 e seguintes, da Constituição, e que mais se adeque a este momento de sobressaltos  vivenciado pela comunidade nacional.

O governo Temer inequivocamente padece de um enorme déficit de legitimidade, mas, se conforma nos marcos da legalidade posta. Michel Temer pode até ter sido um dos artífices do golpe branco que apeou a ex-presidente Dilma Rousseff da presidência, todavia, assumiu o governo na condição de vice-presidente constitucionalmente investido. A sua retirada, neste momento, somente seria possível nos termos da Constituição da República. Fora disso é mais uma inaceitável aberração.

E a atitude de quem agride, por ações concretas, intimidatórias e violentas, pondo em risco a segurança do Estado brasileiro, das instituições democráticas e ameaça à paz social, é típica do crime de terrorismo e como tal deve ser punido. Outro não deve ser o destino dos que se infiltraram no movimento dos caminhoneiros visando objetivo eminentemente político e contrário à ordem constitucional vigente, que é a derrubada do governo. Lugar de terrorista é na cadeia. Simples assim.

Paulo Linhares é professor e advogado

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Categoria(s): Artigo
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