quinta-feira - 13/12/2018 - 17:14h
Orçamento 2019

Comissão propõe redução de repasses a poderes e órgãos


Mineiro: preocupação (Foto: Eduardo Maia)

O relatório apresentado pelo deputado Fernando Mineiro (PT) para o orçamento do Estado 2019 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13). Um dos destaques foi a pactuação dos Poderes e Órgãos para a redução do repasse do Executivo no valor de R$ 173 milhões.

O documento apontou também um déficit orçamentário de R$ 1,87 bilhão para o próximo ano.

“Tivemos uma pactuação simbólica que inaugurou uma nova relação entre os Poderes e Órgãos, do entendimento de que a crise não é só do Executivo, mas de todo o Estado”, destacou Mineiro. O relatório aponta a diminuição no orçamento dos Poderes em cerca de R$ 63 milhões e a suspensão de dívida estatal de R$ 111 milhões, totalizando redução de R$ 173 milhões.

Preocupação

“O valor total, que representa 10,26% do previsto para o repasse, não tem grandes impactos no enfrentamento da crise, mas indica um caminho para o diálogo”, observou o relator.

Por outro lado, Mineiro demonstrou preocupação com o déficit orçamentário de cerca de R$ 1,87 bilhão. De acordo com o deputado, foram superestimadas receitas no valor de R$ 530 milhões e uma subestimação de despesas que chega a R$ 1,33 bilhão. “Se tivesse tudo zerado a partir de janeiro de 2019, mesmo assim a gente chegaria com esse déficit. Isso sem contar com os restos a pagar”, afirmou.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
sexta-feira - 30/11/2018 - 22:48h
Psol

Gente, melhor expulsar logo


No dia 11 de outubro, o Psol (com Carlos Alberto, o mais alto na foto) anunciou apoio à Fátima

Dirigentes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Rio Grande do Norte andam amuado e prometem até expulsão do professor Carlos Alberto Medeiros, caso ele aceite algum cargo no futuro Governo Fátima Bezerra (PT).

Gente, melhor expulsar logo.

No segundo turno da campanha estadual em outubro, o Psol deu um apoio “tático” à Fátima, mas não aceita se compor ou empalmar cargos na próxima administração.

Por enquanto, Carlos Alberto é integrante da equipe de transição da governadora eleita.

Vice

Em 2012, chegou a ser candidato a vice-prefeito do Natal na chapa puro sangue petista, encabeçada à época pelo deputado estadual Fernando Mineiro.

Só em abril deste ano, Carlos Alberto saiu do PT para o Psol, viabilizando candidatura ao governo estadual.

Pessoas com boa reputação chegaram a soprar para este Blog, que ele sonhou com a hipótese de uma aliança PT-Psol, para ser o vice de Fátima Bezerra, em vez de candidato a governador.

Não sei se é verdade, mas que faz sentido, faz.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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terça-feira - 27/11/2018 - 22:10h
Eleições 2018

MPE pede reprovação de contas de Isolda e de Natália


Natália e Isolda em campanha (Foto: Robson Araújo)

Do Blog do BG e Blog do Barreto

As deputadas eleitas pelo PT Isolda Dantas (estadual) e Natália Bonavides (federal) apresentam problemas com a prestação de contas de campanha.

Os dois pareceres são da procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides. A avaliação do MP Eleitoral é com base no parecer da Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

No caso de Natália, o Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta uma série de irregularidades. Dentre elas, doações, destinadas à campanha da petista, de beneficiários do programa Bolsa Família, defuntos e pessoas desempregadas. O MPE chega a solicitar a abertura de um inquérito policial para apurar o caso. Natália também teria perdido prazos, junto à Justiça Eleitoral, para entrega da documentação que consta os doadores da campanha.

O MPE também aponta irregularidades na prestação de contas da deputada estadual eleita Isolda Dantas.

Descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros, representando 37,32% do total de receitas declaradas na prestação de contas;

Recebimento de recursos de pessoa física desempregada há mais de 120 (cento e vinte) dias, indicando para a ausência de capacidade econômica do doador;

Emissão de recibo eleitoral posterior à data limite;

Omissão da inserção, na prestação de contas, da doação estimada em dinheiro feita pelo candidato FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA (Fernando Mineiro), no valor de R$ 2.442,75 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos;

Divergência entre informações relativas às despesas, constante da prestação de contas da requerente, e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, que evidenciaram a ocorrência de ocultação de despesas financeiras;

Realização de gasto eleitoral em data anterior à data inicial da entrega da prestação de contas parcial, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), equivalente a 11,21% do total de gastos efetivados na campanha.

Categoria(s): Política
segunda-feira - 26/11/2018 - 23:50h
COLUNA DO HERZOG

O terceiro turno no mesmo endereço


Por Carlos Santos

Duas polêmicas judiciais no mesmo endereço: O PT. É assim o pós-eleições no Rio Grande do Norte, em torno dos nomes dos deputados federais eleitos Fernando Mineiro e Natália Bonavides.

O primeiro, com questionamento de sua vitória, devido validação ou não de votos de um candidato na Coligação 100% RN, que pode tirá-lo da Câmara dos Deputados (veja AQUI e AQUI).

Natália, por sua vez, às voltas com pareceres técnicos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que recomendam a desaprovação da sua prestação de contas, em face de supostas irregularidades (veja AQUIAQUI).

Ninguém espere um desfecho para “já”, principalmente do caso de Natália Bonavides. Situação processual deverá levar a demanda para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até chegar em transitado em julgado (quando não cabe mais qualquer recurso), será um longo caminho.

Bom destacar, ainda, que a diplomação gera expectativa de direito; a posse é que consuma o direito propriamente dito para o exercício do cargo.

A guerra jurídica em andamento é, na prática, um terceiro turno que não estava programado, mas que não deve ser interpretado como incomum, pois virou rotina a cada pós-eleição no RN e país.

PRIMEIRA PÁGINA

Ezequiel Ferreira é o presidente que agrada Fátima Bezerra – Por possuir em seu entorno numeroso grupo de deputados, tê-la apoiado no segundo turno e fazer importante trabalho de bastidores, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) agrada a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) para permanecer na presidência da Assembleia Legislativa. Sua vasta experiência também conta muito nessa contabilidade, pois ela precisará de maciço apoio para aprovar importantes matérias na Casa. Mas é bom assinalarmos: o deputado reeleito George Soares (PR) corre com igual sonho de “consumo”.

Detran é cobiçado por pelo menos dois deputados – O comando do Departamento de Trânsito do RN (DETRAN/RN), uma das autarquias com mais papel moeda da estrutura do estado potiguar, é visado por dois deputados: o presidente estadual do PSB e deputado federal Rafael Motta e o deputado estadual George Soares (PR). Esse Detran é uma benção há tempos.

Prefeito Álvaro Dias não tem margem de manobra no erário – O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), sabe que margem de manobra para fazer sua gestão avançar está cada dia mais encolhida. Não terá mais a influência de nomes fortes no Planalto, como senador Garibaldi Filho (MDB) e o ex-presidente da Câmara Federal Henrique Alves (MDB). Precisará redimensionar a máquina pública ou em muito breve terá problemas que hoje são comuns ao estado: folha em atraso.

Governadora não abre mão de nomes de sua absoluta confiança – Apesar de estar tentando agradar a setores importantes e segmentos com força de pressão, como a área da Segurança Pública, fazendo escolhas de fora para dentro, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) vai preservar determinados cargos. São postos que não abre mão de escolher diretamente, como o Planejamento. Para a pasta, quer o economista Aldemir Freire, ex-dirigente no estado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Folhas em atraso devem cair no colo de futura governadora – Pelo menos duas folhas de pessoal em atraso podem terminar caindo no colo da futura governadora Fátima Bezerra (PT). Pagar restante de outubro; novembro e dezembro integralmente, além do restante do 13º de 2017 e o 13º de 2018 é algo próximo do milagre nesse finalzinho de Governo Robinson Faria (PSD).

Escola sem partido esconde a verdadeira prioridade do ensino – A arenga doentia que se consolida nas redes sociais, em torno da questão da “Escola sem Partido”, paulatinamente esconde as verdadeiras mazelas do ensino no país. Seguimos na rabeira em termos de qualidade, não para de crescer a evasão escolar e boa parte do alunado que chega à universidade não domina o elementar da própria língua. Precisamos ampliar escola de tempo integrar, qualificar melhor o docente e lutar pela fortalecimento da escola pública na base. Sonho  com  uma estola pública onde o filho do sindicalista da educação estude, em vez de ser levado à escola privada. Onde o filho do doutor um dia vá estudar, tamanho seu padrão de excelência.

EM PAUTA

Cinema - A 5a Mostra de Cinema de Gostoso começou na sexta-feira (23) e será concluída nessa terça-feira (27), à noite. A iniciativa ocorre na Praia do Maceió. Ao todo, o evento terá a exibição de 43 filmes de 14 estados brasileiros, que serão escolhidos pelo público e premiados ao final do evento. O Governo do Estado, por meio do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, é um dos patrocinadores da Mostra.

Nira Lira: escalada (Foto: divulgação)

Nida – A cantora mossoroense Nida Lira está escalada para participar de um dos mais importantes eventos musicais do país, o Fest Bossa & Jazz da praia de Pipa, no município de Tibau do Sul no RN. O evento acontecerá entre os dias 13 e 16 de dezembro. Ela estará acompanhada pelos músicos Pedro Bianchie (guitarrista), Abel Ítalo (contrabaixo) e Lucas Fellype (bateria).

Cangaço – No dia 1º de dezembro, às 15h, no Auditório do Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN), em Natal, o professor, escritor e articulista-colaborador desta página, Honório de Medeiros, vai proferir palestra sob o título “Como surgiu o cangaço”, no I Encontro de Cultura e Turismo do RN. Saiba mais informações sobre o evento clicando AQUI.

Band - A Sesi Big Band vai se apresentar em Mãe Luiza em Natal no próximo dia 30, durante as festividades da padroeira do bairro, no Largo da capela Nossa Senhora da Conceição, as 20h30. E no dia 03 de dezembro, o grupo com seus 25 músicos estará no adro da Catedral de Santa Luzia na abertura dos festejos da padroeira Santa Luzia, a partir das 20h. A regência é do maestro Eugènio Graça.

Odaci - Graduado em Agronomia pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM, atualmente Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA (1971) e mestre em Botânica pela University of Maine at Orono (EUA), o professor Odaci Fernandes de Oliveira deixou a ciência e a geografia humana mais pobre neste país. Faleceu no final de semana. Que descanse em paz.

Banda H – A Banda H com seu pop-rock selecionadíssimo vai se apresentar no próximo sábado (1º) no Boulevard Central em Mossoró, a partir das 15 horas. Acesso franco para todas as idades.

Brasil 247 – O jornalista mossoense William Robson (ex-Gazeta do Oeste e De Fato) assina nessa segunda-feira (26) artigo no site de abrangência nacional e de esquerda Brasil 247. Ele focaliza aspectos do programa Mais Médicos (veja AQUI).

Biblioteca – A Reitoria da Universidade do Estado do RN (UERN) e a Direção do Campus de Pau dos Ferros dessa instituição vão promover a inauguração da nova sede da Biblioteca Setorial Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, no próximo dia 30, às 9h. Justa homenagem, que se diga.

SÓ PRA CONTRARIAR

Quem acredita que governador Robinson Faria vai atualizar a folha de pessoal levante o braço!

GERAIS… GERAIS… GERAIS…

Na Praia de Gado Bravo na cidade do Tibau, onde antes funcionou o New Beach, temos agora a Pousada e Restaurante Casa de Praia. Alta estação promete ser concorrida por lá.

Obrigado à leitura do Nosso Blog Alexandre Cristiano (Brasília),  Anna Ruth (Natal) e  Tomaz Neto (Mossoró).

Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (19/11) clicando AQUI.

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Categoria(s): Coluna do Herzog
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quinta-feira - 22/11/2018 - 22:54h
Impasse

Mineiro ou Beto? Só sei que nada sei


Vários webleitores cobram do Blog Carlos Santos uma “posição” sobre o caso político-judicial envolvendo os deputados Fernando Mineiro (PT) e Beto Rosado (PP), em relação às eleições à Câmara Federal.

O que nossa página reproduziu até aqui foi material decorrente das marchas processuais, sem juízo de valor ou manifestação premonitória.

Por quê?

Porque somos ignorantes no tema.

Pelo menos duas correntes de informações e do direito estão vindo à baila: uma que favoreceria à reeleição de Beto e outra que entende ser Fernando Mineiro o eleito a ser confirmado.

De verdade, não sei. Não sei mesmo a que está absolutamente certa, se é que existe isso no direito brasileiro.

Já ouvi opiniões divergentes, com argumentos contrastantes.

Vamos procurar trazer notícias mais recentes de páginas que cobrem mais de perto o caso, vamos ouvir pensamentos antípodas.

Vamos tentar colaborar para o bom entendimento desse intrincado caso.

Por enquanto, é isso.

Só sei que nada sei.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
quarta-feira - 21/11/2018 - 09:20h
Psol

Ex-candidato a governador está em equipe de Fátima Bezerra


Carlos Alberto, nome de conceito (Foto: Vlademir Alexandre)

Candidato ao governo estadual este ano pelo Psol, o professor e empresário Carlos Alberto de Medeiros passou a integrar oficialmente a partir de hoje (quarta-feira, 21), equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT).

Nenhuma surpresa em seu desembarque nesse grupo – conforme publicação antecipada por este Blog – veja AQUI.

Carlos Alberto é oriundo do PT e poucos meses antes do pleito é que fizera opção pela nova legenda.

Em 2012, ele foi candidato a vice-prefeito de Natal, em chapa encabeçada pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Ficaram em terceiro lugar. O eleito foi Carlos Eduardo Alves (PDT), tendo Wilma de Faria (PSB) como vice.

Força na AL

No segundo turno, o Psol deu apoio à candidatura de Fátima.

Além disso, terá um representante na Assembleia Legislativa, o atual vereador natalense Sandro Pimentel.

No quadro de auxiliares da futura governadora, é provável que Carlos Alberto esteja entre os nomeados.

Nas eleições deste ano, ele obteve 31.306 (1,93% dos válidos).

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Categoria(s): Política
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terça-feira - 20/11/2018 - 22:12h
Câmara Federal

Mineiro lembra que “Kerinho” não prova quitação eleitoral


Mineiro: questão a ser decidida (Foto: Eduardo Maia)

“Ele (“Kerinho”) não apresentou documento de quitação eleitoral no prazo. Essa é a questão central, de acordo com os advogados. Mas vamos aguardar o julgamento”.

Essa declaração acima é do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), eleito à Câmara Federal no último dia 7 de outubro pela Coligação Do lado Certo.

Ouvido pelo Blog Carlos Santos agora à noite sobre relatório técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relativo à documentação que teria sido entregue pelo candidato Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, Mineiro deixou claro o “xis” da questão.

“A Secretaria de Informática do TSE informou que o Kerinho entregou alguns documentos, mas da relação não consta a quitação eleitoral. O processo vai ser julgado pelo TSE”, disse.

Na postagem abaixo sob o título TSE tem relatório técnico que pode mudar eleição no RN, esta página esclarece nitidamente que nenhuma decisão foi tomada de forma monocrática (individual) em em acórdão (colegiado) pelo TSE, favorecendo o deputado federal Beto Rosado (PP). Ele pode se reeleger e ocupar vaga do petista, se os 8.990 votos de Kerinho forem computados.

Também nada foi prolatado em desfavor de Mineiro.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 20/11/2018 - 21:06h
Beto ou Mineiro?

TSE tem relatório técnico que pode mudar eleição no RN

Secretaria de Tecnologia da Informação dessa Corte mostra relatório que pode reeleger Beto Rosado

Em atendimento a despacho determinado pelo ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 8 (veja AQUI), a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) dessa corte entregou nesta terça-feira (20) à Coordenadoria de Sistemas Eleitorais (CSELE), o resultado da perícia que realizou em mídia eletrônica com documentos eleitorais do candidato Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”.

Seu conteúdo poderá determinar mudança na lista de eleitos à Câmara Federal pelo Rio Grande do Norte. De fato, não há um despacho monocrático ou acórdão (decisão de colegiado) dessa corte, mas relatório de um órgão técnico. Com base nesse documento da STE, a Justiça Eleitoral pode diplomar o atual deputado federal Beto Rosado (PP) como reeleito pela Coligação 100% RN, em vez de atestar a eleição do atual deputado estadual Fernando Mineiro (PT), da Coligação Do Lado Certo, em seu lugar.

Mas é provável que a polêmica esteja apenas começando.

Kerinho foi candidato à Câmara Federal pela Coligação 100% RN, tendo obtido 8.990 votos, que até o momento são considerados nulos. Se forem computados, a coligação que Beto Rosado passará a somar 311.356 votos, superando o cumulativo da Coligação Do Lado Certo, onde Mineiro figurou como segundo eleito, atrás de Natália Bonavides (PT).

O ministro Mussi cobrou informações seguras que mostrem se definitivamente Kerinho juntou ou não os documentos necessários em 14 de agosto e que esclareça, em caso positivo, por que o material não foi incluído no sistema.

Relatório atende ao despacho exarado pelo ministro Mussi, citando documentos e razão do problema (Print)

Segundo despacho de 14 de novembro último, assinado por Hélio Alves Rodrigues, Técnico Judiciário, “pós uma análise no sistema de registro de candidaturas, identificamos o recebimento dos seus arquivos complementares na data de 14/08/2018, às 18h41″.

Desinformação e deturpação dos fatos

Na tentativa de explicar/justificar o imbróglio,  conforme cobrado pelo ministro Jorge Mussi, relator do Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 0600778-27, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE assevera: “Como o envio foi feito próximo ao prazo final (15/08/2018), acreditamos que as instabilidades provocadas pelo grande volume de arquivos recebidos naquele dia tenha causado erro e o não processamento dos arquivos do candidato em questão”.

De posse desse relatório, Mussi vai emitir sua decisão. Repetindo: de posse desse relatório, Mussi vai emitir sua decisão. Afirmar que “Beto está reeleito”, com base num relatório técnico da STI do TSE, é mistura de desinformação com deturpação dos fatos, por má-fé ou precipitação.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quinta-feira - 15/11/2018 - 21:10h
Pacto federativo

“Não há saída local para a crise”, afirma Fernando Mineiro


Mineiro: "Não há mágica!" (Foto: AL)

Na opinião do deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT), “não há saída local para a crise fiscal/financeira do estado”.

E acrescenta: “Não tem mágica. Despesas precisam ser reduzidas, arrecadação precisa aumentar, mas sem um pacto federativo não haverá solução”.

Ele cita casos recentes de socorros financeiros específicos da União para estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul como provas de que são apenas paliativos.

“O Tesouro Nacional está aí mostrando levantamento com déficit na grande maioria dos estados (veja AQUI)”.

Leia também: Fundo financeiro pode viabilizar recebimento de dívida ativa.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 15/11/2018 - 20:20h
Câmara Federal

Mineiro diz estar tranquilo; sua eleição será mantida


“Estou tranquilo. À luz da legislação não há nenhuma jurisprudência que dê amparo à outra parte”.  A declaração é do deputado estadual e deputado federal eleito no último dia 7 de outubro, Fernando Mineiro (PT), da Coligação Do lado Certo.

Mineiro: "Direito líquido e certo" (Foto: AL)

Mineiro tem vitória eleitoral contestada em processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nossos advogados tratam disso: doutor André Castro e os advogados do PT Nacional”, citou sem se imiscuir em qualquer minudência processual..

Fernando Mineiro foi o terceiro mais votado à Câmara Federal no RN com 98.070 votos (6,09%), e o segundo eleito pela coligação PT/PCdoB/PHS. Ficou atrás da vereadora natalense Natália Bonavides (PT), que empalmou 112.998 votos (7,02%).

Como é usual no meio jurídico, o deputado lembrou possuir “um direito líquido e certo”, tendo a confiança de que será acolhido pelo TSE.

O caso

Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, também candidato à Câmara Federal pela Coligação 100% RN, não teve somado seus 8.990 votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por perda de prazos na entrega de documentos, em especial o de quitação de débitos.

Sem essa computação, o atual deputado federal Beto Rosado (PP) não se reelegeu, pois esses votos somariam em seu favor. A Coligação Do Lado Certo totalizou mais votos, proporcionando a eleição de Mineiro.

Beto alcançou 71.092 votos (4,42%).

Leia também: Beto aguarda decisão do TSE; Mineiro segue como eleito;

Leia também: Ex-ministro do TSE cuida da defesa no “Caso Kerinho“;

Leia também: Veja passo a passo o processo do “Caso Kerinho”.

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quarta-feira - 14/11/2018 - 18:28h
Fernandes Neves

Ex-ministro do TSE cuida da defesa do “Caso Kerinho”


Neves: várias demandas no RN (Foto: Arquivo)

O advogado Fernando Neves da Silva, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é quem cuida dos interesses do PP e PDT no “Caso Kerinho” em Brasília.

A decisão no âmbito dessa corte pode resultar na reeleição do deputado federal Beto Rosado (PP). O PP é ainda mais interessado no resultado favorável, para manter mais uma cadeira de deputado federal em Brasília. Elegeu/reelegeu 37. Beto Rosado pode ser o 38º, mesmo número de eleitos em 2014.

Se não houver acolhimento da defesa para contabilização dos votos de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho” (veja AQUI), haverá confirmação de eleição do atual deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Neves integrou o próprio TSE entre 2000 e 2002.

Em 2009, acabou contratado para defesa de mandatos da prefeita e vice-prefeita eleitas de Mossoró em 2008, Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, e vice Ruth Ciarlini (DEM). Teve êxito.

Mais atuação

Em 2013, com a decisão de inelegibilidade por oito anos e afastamento imediato do cargo, tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) acionou o o ex-ministro Fernando Neves. A demanda era o Recurso Eleitoral (ESPE) de número 547-54.

Ela acabou revertendo a decisão no TSE, o que voltou a acontecer em 2014, em outro processo do mesmo TRE.

Em 2014, o advogado Gustavo Severo, contratado pelo DEM nacional para defender a prefeita cassada e afastada de Mossoró – Cláudia Regina (DEM) -, integrava o escritório de Fernando Neves. Mas a demanda não obteve sucesso (veja AQUI), quando ela pretendia ser candidata às eleições suplementares à prefeitura, àquele ano.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 14/11/2018 - 17:18h
Câmara Federal

Beto aguarda decisão do TSE; Mineiro segue como eleito


Conversei longamente com o deputado federal Beto Rosado (PP) ao final da tarde de hoje (quarta-feira, 14), por telefone.

Falamos sobre esse intrincado processo (veja AQUI) que trata da contabilização (ou não) dos votos de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, candidato a deputado federal pela Coligação 100% RN, assim como ele, no pleito de 7 de outubro último.

Mussi aguarda relatório sobre mídia de Kerinho (Foto: TSE)

Se a Justiça Eleitoral aquiescer aos argumentos e somar os 8.990 votos de Kerinho, a reeleição de Beto Rosado estará sacramentada em vez de ensejar a eleição de Fernando Mineiro (PT), atual deputado estadual, concorrente na Coligação Do Lado Certo.

Até esse momento, o eleito é Mineiro. Ponto.  Mas não é ponto final.

- Eu estou com esperança de que seja provado que Kerinho entregou dentro do prazo legal todas as certidões – comentou Beto.

Sistema criptografado

O ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou no último dia 8 (veja AQUI), que “a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) dessa corte” verificasse se na mídia com sistema criptografado (codificado) sobre documentação de Kerinho, consta as certidões exigidas.

Mas ele foi mais além. Mussi também asseverou em seu despacho, que sejam esclarecidas “as razões de ordem técnica que impediram a sua visualização nos autos do processo 0600778-27″.

Dia passado (terça-feira, 13), a STI do TSE atestou recebimento da decisão, correndo o prazo de cinco dias para seu cumprimento.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 14/11/2018 - 00:43h
Deputado Federal

Veja como está processo sobre mandato de Mineiro (ou Beto)


Mineiro e Beto: à espera do TSE (Foto: Web)

Por Dinarte Assunção (Blog do BG)

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve julgar nos próximos dias agravo regimental (recurso sobre uma decisão) para definir se valida ou não o registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, o Kerinho.

Ele teve quase 9 mil votos e, se tiver a candidatura validada, seus votos modificam a composição da bancada federal potiguar, saindo Fernando Mineiro (PT) e entrando Beto Rosado (PP) na Câmara dos Deputados.

A peleja de Kerinho se deu porque a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral (MPE/RN) não reconhecem sua candidatura. Ele teria deixado de apresentar documentos obrigatórios para se tornar candidato.

A íntegra do processo que tramita no TSE, com 319 páginas e 51 megabytes de luta, foi obtida na íntegra pela reportagem. O caso pode ser resumido da seguinte forma:

14 de agosto

1) Para se candidatar, qualquer cidadão deve registrar pedido de candidatura na Justiça Eleitoral, dentro do prazo fixado. Kerinho fez isso e dentro do prazo;

23 de agosto

2) O Ministério Público Eleitoral reconhece que o pedido era tempestivo, ou seja, dentro do prazo da lei, mas disse que Kerinho não apresentou nenhum dos documentos obrigatórios, o que, palavras do MPE, “inviabiliza por completo” a elegibilidade de Kerinho;

3) Atuando no caso, a procuradora eleitoral Cibele Benevides pediu diligências para que, no prazo de três dias, Kerinho fosse intimado para corrigir os eventos;

28 de agosto

4) Kerinho é intimado para apresentar 7 documentos: cópia de identificação; comprovante de escolaridade; quatro certidões judiciais sobre seu domicílio (duas estaduais e duas federais) e quitação eleitoral;

4 de setembro

5) Os documentos não foram apresentados e a Justiça Eleitoral emite informação atestando a omissão do candidato.

5 de setembro

6) A procuradora Cibele Benevides emite parecer sobre o pedido de registro de candidatura. Destaca que “mesmo após intimado para apresentar os documentos o requerente não supriu as irregularidades”.

12 de setembro

7) O TRE segue à unanimidade o parecer do MPE e indefere o pedido de registro de candidatura de Kerinho;

14 de setembro

08) Defesa de Kerinho apresenta ao TRE pedido de recurso ao TSE.

21 de setembro

9) Procuradoria-Geral Eleitoral pede que TSE mantenha decisão, pois a “abertura de exceções constitui precedente grave e perigoso para a administração do pleito pelos Tribunais Regionais Eleitorais”, destacando que, mesmo intimado, Kerinho “ficou inerte” e corrigiu o erro.

24 de setembro

10) O ministro Jorge Mussi mantém o indeferimento sobre o registro de candidatura de Kerinho.

26 de setembro

11) Defesa apresenta ao TSE recurso sobre a decisão do ministro. Diz que a negativa não é razoável, que ele já foi candidato em outras eleições e que outro ponto questionado, de quitação de multa eleitoral, também é totalmente administrável.

30 de setembro

12) O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, pede que o TSE negue o recurso e mantenha a decisão de indeferimento.

7 de outubro

13) Como o caso de Kerinho não transitou em julgado, ele pode disputar a eleição sub judice. Ele obtém quase 9 mil votos e se constata que, se sua candidatura for validada, pelo quociente eleitoral, Fernando Mineiro, eleito pelo PT, perderia a vaga para Beto Rosado.

8 de outubro

14) A defesa de Kerinho representa pedido de urgência na análise do TSE.

15 de outubro

15) A defesa de Kerinho junta laudo técnico provando que apresentou todos os documentos necessários para a candidatura em 14 de agosto.

16 de outubro

16) O escritório de Eugênio Aragão passou a auxiliar o MP, representando os interesses de Mineiro. Fernando Neves entrou na defesa na defesa de Kerinho. Ambos os escritórios estão entre os mais caros do país. Começa nos autos a confusão sobre o laudo, que diz que houve, sim, apresentação dos documentos.

8 de novembro

17) Após o entra-e-sai da pauta de julgamento e alteração na defesa de Kerinho, o relator Jorge Mussi oficia a Secretaria de Tecnologia do TSE para que informe, definitivamente, se Kerinho juntou ou não os documentos necessários em 14 de agosto e que esclareça, em caso positivo, por que o material não foi incluído no sistema.

18) Após essa reposta, o relator vai julgar o recurso de que falamos no item 11. O prazo da Secretaria de Tecnologia termina nesta terça-feira (13).

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Categoria(s): Política
terça-feira - 13/11/2018 - 22:46h
Getúlio Marques Ferreira

Ex-dirigente do IFRN será o nome da Educação do RN


O macauense Getúlio Marques Ferreira, 63, é nome praticamente certo para ser o próximo secretário de Estado da Educação do RN, gestão Fátima Bezerra (PT). Ex-dirigente do Instituto Federal do RN (IFRN), ele é uma referência na expansão dos IF’s e faz parte de sua equipe de transição.

Getúlio: nome em 2014 (Foto: Setec Publishing)

Getúlio é diplomado em Eletrotécnica pela antiga Escola Técnica Federal do RN (ETFRN), engenheiro eletricista e mestre em Administração pela Universidade Federal do RN (UFRN).

Chegou a ocupar cargo de Coordenador Geral de Supervisão e Gestão das Instituições Federais de Educação Tecnológica, no Ministério da Educação.

Governo Robinson

No final de 2014, Getúlio Marques era o nome da então senadora eleita Fátima Bezerra a Educação do Governo Robinson Faria (PSD), de quem o petismo era aliado. Mas o ungido foi o professor Francisco das Chagas Fernandes, que integrava o Ministério da Educação.

A tendência interna do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) levou a melhor na queda de braço com a ala de Fátima.

Agora, quatro anos depois, Fátima terá sua vontade pessoal levada em conta.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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sábado - 10/11/2018 - 14:58h
Beto ou Mineiro

TSE pede informações para decidir sobre vaga de deputado


Do Blog Gustavo Negreiros

O ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu informações das certidões eleitorais do candidato Kericlis Alves Ribeiro, o “Kerinho” (PDT). Ele teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por perda de prazos na entrega de documentos.

Despacho do ministro Jorge Mussi do TSE foi assinado no último dia 8 (Reprodução)

O candidato tem o comprovante que entregou todas as certidões. Agora os técnicos têm 5 dias para analisar, só quem pode ler isso é o TSE, as informações são criptografadas.

As certidões que supostamente faltam são referentes à escolaridade e antecedentes criminais.

O mandato do deputado estadual e deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT) subiu no telhado.

A decisão não é política, interpretativa ou em busca de alguma jurisprudência. É apenas se o documento foi enviado ou não. Em poucos dias, saberemos o resultado.

Nota do Blog Carlos Santos – O deputado Fernando Mineiro, da Coligação Do Lado Certo, foi declarado eleito pelo TRE/RN, mas a pendência pode ter um desfecho favorável ao atual deputado federal Beto Rosado (PP), que não conseguiu êxito à reeleição na Coligação 100% RN.

Kerinho obteve 8.990 votos, mas que foram anulados nas eleições de 7 de outubro, não somando à coligação em que também estava Beto Rosado. Se houver essa contabilização, o parlamentar mossoroense acabará sendo beneficiado com os votos válidos que vão superar os da Coligação Do Lado Certo, tendo-o como o segundo mais votado. Hoje, ele é primeiro suplente.

A Coligação 100% RN terá então o segundo deputado vitorioso: Walter Alves (MDB) obteve - 79.333 (4,93%) votos e Beto Rosado somou 71.092 (4,42%).

Leia também: Veja quem se elegeu à Câmara Federal neste domingo no RN.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 05/11/2018 - 20:00h
COLUNA DO HERZOG

A condenação ao “ostracismo” da elite política do RN


Por Carlos Santos

Sob a ótica do jurista e pensador italiano Gaetano Mosca em sua “Teoria das elites”, o campo político funciona como um microcosmo e nele há uma relação impositiva de dominadores sobre dominados. Mesmo nas democracias, a minoria organizada sempre governará a maioria desorganizada.

Essa “nata” dirigente muitas vezes entra em conflito e a partir daí pode se fragilizar, abrindo margem para ocupação de espaços e surgimento de outros atores, como nos fala o sociólogo francês Pierre Bourdieu. Esse mundo, diz ele, acaba afetado pela maioria dirigida, a massa-gente que o antropólogo e escritor Darcy Ribeiro tanto citava.Esse preâmbulo me ajuda a tentar explicar o fracasso eleitoral retumbante da elite política do RN, conforme números e resultados finais das urnas em 2018, nos dois turnos. Recorro ainda a um estudo muito interessante da cientista política Cristina Buarque de Hollanda (Teoria das Elites, Editora Zahar, 2011), para resumir a própria compreensão da filosofia política sobre o poder.

Ela mergulha no pensamento de Mosca, Vilfredo Pareto, Robert Mitchels, Platão, Sócrates, dos brasileiros Oliveira Vianna (Instituições Políticas Brasileiras, grande livro) e Assis Brasil, entre outros.

A força demonstrada este ano pela clientela política excluída, é um claro sinal de rebeldia dos dominados e de anemia dos dominadores. Como tudo na vida, há começo, meio e fim. Há esgotamento de fórmulas, peças são substituídas ou descartadas.

Foram expurgados pelo voto nomes como José Agripino (DEM), Garibaldi Filho (MDB), Ricardo Motta (PSB), Carlos Eduardo Alves (PDT), Rogério Marinho (PSDB), Antônio Jácome (Podemos) e Geraldo Melo (PSDB). Deputados federais Fábio Faria (PSD), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB) conseguiram se reeleger, mas com votações sofríveis.

Leia tambémA centelha do antipetismo e o fenômeno Bolsonaro.

Na contabilidade também entra o clã Rosado, derrotado humilhantemente de cabo a rabo.

Na Grécia antiga, o indivíduo que atentava contra os interesses da pólis (cidade) tinha como maior punição o “ostracismo”. Era banido por dez anos da comuna, através de eleição direta em que os nomes votados eram escritos num pedaço de cerâmica (o “óstraco” – daí a origem da palavra).

O futuro dirá se o desterro dos políticos potiguares retirados de cena, este ano, é perpétuo ou por poucos anos. E quem ascendeu ao topo do campo político deve ficar atento. A maioria dirigida anda indócil.

PRIMEIRA PÁGINA

Câmara dá publicidade a todas as suas matérias técnicas - Aplausos a importante iniciativa da Câmara Municipal de Mossoró. Sua presidente Izabel Montenegro (MDB) agiliza divulgação no portal da Casa (veja AQUI) de Regimento Interno, Lei Orgânica do Município (LOM) e outros documentos. Em breve, todo acervo de leis, decretos, projetos de lei, leis complementares etc. estará com igual publicização. Há tempos que essa elementar decisão era ignorada por esse poder, até ensejando circulação de textos apócrifos de Regimento Interno, por exemplo.

Fenômenos eleitorais não representam uma regra geral para novas campanhas – Há um encantamento com os fenômenos eleitorais deste ano, que se espalham do Rio Grande do Norte ao plano nacional. Muita gente já decretou o fim do  marketing eleitoral tradicional; outros falam que não é preciso mais do que uma câmera (no smartphone) e uma boa ideia na cabeça, para vencer uma eleição. Jair Bolsonaro (PSL), eleito a Presidência da República, é o exemplo mais expressivo. No plano estadual, o capitão Styvenson Valentim (REDE) é outro caso de sucesso fora dos padrões. Só um lembrete: a enorme maioria dos eleitos, em todo o país, usou os métodos de sempre. O fenômeno é exceção e não regra. Muitos fatores pesam até o êxito nas urnas, a partir da pré-campanha.

Fechamento de contas não é situação excepcional com Robinson Faria – A tentativa desesperada do governador Robinson Faria (PSD) de fechar seu período de governo (quatro anos) com pelo menos a folha em dia, não é situação nova ou excepcional no RN. Os sinais mais claros de que tudo ficaria ainda pior surgiram ainda no final de 2010, fim do ciclo Wilma de Faria (PSB)-Iberê Ferreira (PSB), que chegou a pedir R$ a merreca de R$ 7 milhões emprestados ao Tribunal de Justiça do RN (TJR), gestão do desembargador Rafael Godeiro. No fechamento da administração Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) em dezembro de 2014, ela abriu a temporada de saques da reserva de aposentados e pensionistas, com a unificação dos fundos Previdenciário e Financeiro (veja AQUI). Utilizou R$ 234 milhões e deixou folhas em dia, livrando-se paralelamente de processo de inelegibilidade com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Rosalba contou com Robinson para saque salvador que a livrou da LRF e passou bomba para ele (Foto: arquivo)

Deputado Fernando Mineiro previu rombo prejudicial a servidor – Quando o Governo Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) alterou o regime previdenciário do estado ao final de sua gestão em dezembro de 2014, sacando de imediato recursos do Fundo Financeiro da Previdência (FUNFIR), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi a única voz contra. E alertou: “Dentro de poucos anos essa manobra feita hoje terá como consequência o aumento do rombo do Fundo Previdenciário” (veja AQUI). Não mentiu nem exagerou. E o quadro deverá piorar muito.

Deputada eleita participará de evento internacional na Espanha – A vereadora e deputada eleita pelo PT, Isolda Dantas, irá à Espanha participar da Conferência Internacional “Mulheres e Liderança Política: Conectando Lutas e Territórios”, que começa dia 6 e tem programação até 16 de novembro de 2018. O evento reunirá mulheres de toda a América e será organizado pelas organizações Alianza por la Solidaridad e a ActionAID. Vai se desenvolver entre Madrid, Barcelona e Mérida.

Caicó tem crescente número de pré-candidatos à municipalidade – Pelo menos uns seis nomes andam se saracoteando como pré-candidatos a prefeito de Caicó em 2020. Por enquanto. O vácuo de poder é o principal combustível desse interesse, além do resultado eleitoral recente que fragilizou quase todas as antigas lideranças domésticas. Até aqui, quem está provisoriamente na prefeitura é o vice-prefeito Marcos José de Araújo (PP), “Marcos do Manhoso”, desde o afastamento do titular Robson Araújo (PSDB), o “Robson Batata”. No dia 10 de outubro último, Batata ganhou liberdade (veja AQUI), mas sem direito à retomada do cargo. Veja AQUI uma série de matérias sobre o assunto.

Lista de partidos deverá ser alterada na AL – Ao todo, a próxima legislatura da Assembleia Legislativa do RN para o quadriênio 2019-2022 terá 14 legendas: PSDB (5), Avante (2), MDB (2), SD (2), PT (2), PSD (2), PTC (2), além de PR, PPL, PSL, Pros, PHS, Psol e DEM com um parlamentar (veja relação dos eleitos AQUI). Mas alguns partidos poderão sumir, devido encolhimento provocado pela cláusula de desempenho, que leva a perda de Fundo Partidário, tempo de rádio e televisão além de outros problemas. Esse quadro revelado nas eleições do último dia 7 de outubro passará por modificações. Em 2014, as urnas definiram a AL assim: PMDB (5), Pros (4), PSD (3), DEM (2), PSB (2). Já PR, PDT, Solidariedade, PCdoB, PMN, PHS, PTdoB e PT elegeram um parlamentar.

Dificuldades exigem mudanças radicais em governismo - Os tempos são outros, mas Carlos Augusto Rosado e Rosalba Ciarlini (PP) são os mesmos. A necessidade de dar uma chacoalhada no governo mossoroense para o grupo chegar às eleições municipais em 2020, em condições de vitória, exige mudança radical dos dois comandantes do rosalbismo. Para situações excepcionais, medidas excepcionais.

EM PAUTA

Tibau Follia – Em breve serão anunciadas atrações e programação do Tibau Folia, que acontecerá na cidade-praia do Tibau (42km de Mossoró, entre os dias 11 e 13 de janeiro de 2019.

Digicom – A Digicom chega à sua terceira edição em 2018, durante todo o dia 9 de dezembro, na área VIP da Arena das Dunas, em Natal. Focado em games, e-Sports e tecnologia, o evento oferecerá jogos free plays e campeonatos de diversos jogos com uma estrutura diferenciada: conforto, segurança e mais de 50 computadores para campeonatos instantâneos.

Renato Russo – O musical Renato Russo – baseado na obra do letrista e vocalista da banda Legião Urbana – vai ser apresentado em Natal. O espetáculo terá espaço no palco do Teatro Riachuelo do Shopping Midway Mall, no dia 7 de dezembro, às 21h.

Musical será em dezembro (Foto: divulgação)

Diferente – O Oba Restaurante em Mossoró vai promover uma “Quarta-Feira Diferente” à noite do próximo dia 14, véspera de feriado nacional. A partir das 21h, música ao vivo até à madrugada seguinte com duas atrações: Alzinete Oliveira e Vivi na janela, e em seguida a banda Tremendão de Fortaleza-CE. Arranje um lugarzinho na área da turma do gargarejo para mim, meus caros Ribamar-Naeide e Vinícius.

Coleção - Na mais recente edição da Feira do Livro de Mossoró, acabei esticando o tempo no pequeno espaço reservado à Coleção Mossoroense. Fui recebido por Eriberto Monteiro, escritor e operário infatigável desse legado cultural. É a editora recordista de títulos publicados no Brasil, com mais de 4.700 obras ao longo de 69 anos, uma tarefa gigantesca tocada pelo falecido Vingt-un Rosado. Ave, Vingt-un!

Durval Paiva - A Casa Durval Paiva foi escolhida como a Melhor Ong do Brasil na segunda edição do Guia Melhores Ongs, realizada na quinta (1), no Museu de Arte Moderna – Parque do Ibirapuera em São Paulo/SP. A iniciativa da premiação é do Instituto Doar e da Rede Filantropia que receberam mais de 2.500 inscrições de todo o país. Em 2017, a Durval Paiva já havia sido contemplada como a melhor Ong do Nordeste, ficando também entre as 100 melhores do país. Há 23 anos a entidade natalense atende à criança e ao adolescente com câncer e doenças hematológicas crônicas. Conheça clicando AQUI.

SÓ PRA CONTRARIAR

Quando os militantes petistas e bolsonaristas vão ensarilhar as armas? A campanha já terminou, gente!

GERAIS… GERAIS… GERAIS…

Tenho em mãos a edição de número 177 (ano 15), do jornal impresso “Jabá – Humor levado a sério”, editado por Ítalo Praxedes. Obrigado e parabéns pelo heroísmo, meu caro.

Obrigado à leitura do Nosso Blog Jacó Morais (Brasília),  Cornélio Alves (Natal) e  Naerton Soares (Mossoró).

Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (29/10) clicando AQUI.

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Categoria(s): Coluna do Herzog
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segunda-feira - 05/11/2018 - 17:39h
Governo

Fátima entrega lista com 20 nomes para fazer transição


A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra (PT), definiu nesta segunda-feira (5) os nomes dos que comporão a equipe de transição do novo Governo. A lista completa foi encaminhada à chefia do Executivo estadual, atendendo ao decreto n. 28.443 de 29 de outubro de 2018 (veja AQUI), a ser publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6).

Senadora e governadora eleita comanda a própria equipe de transição (Foto: arquivo)

Na lista, aparecem alguns políticos como a própria governadora eleita, o vice-governador eleito Antenor Roberto (PCdoB), Jean-Paul Prates (PT), que é o suplente de senador da própria Fátima Bezerra, bem como o deputado estadual e deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT).

Veja a lista com 20 nomes:

  1. Maria de Fátima Bezerra, senadora da República e governadora eleita, Coordenadora dos Trabalhos desta Comissão;
  1. Antenor Roberto Soares de Medeiros, procurador do Estado e vice-governador eleito;
  1. Raimundo Alves Junior, economista, assessor parlamentar do Senado;
  1. Jean-Paul Terra Prates, suplente de senador, ex-Secretário de Estado de Energia do Rio Grande do Norte, Mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental;
  1. Fernando Wanderley Vargas da Silva, professor e deputado estadual;
  1. Arméli Marques Brennand, Promotora de Justiça aposentada;
  1. Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, ex-superintendente Regional da Caixa, Advogado, Especialista em Finanças e Mercado Financeiro;
  1. Simone Gameleira Cabral, Secretária executiva, Coordenadora de Projetos Estratégicos da Câmara Municipal do Natal;
  1. Alexandre de Oliveira Lima, Eng. Agrônomo e Professor Adjunto do Departamento de Gestão Ambiental da UERN;
  1. Maria da Conceição Dantas de Moura, Doutora em Sociologia pela UFRN, Consultora do FIDA em Gênero, Etnia, Geração, Comunidades Tradicionais;
  1. José Aldemir Freire, economista, ex-chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte entre setembro de 2009 e fevereiro de 2018.
  1. Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Promotora de Justiça/RN, Professora da UFRN e Doutora em Ciências Sociais;
  1. Getúlio Marques Ferreira, Professor, Engenheiro, Especialista em Engenharia de Sistemas, Mestre em Engenharia da Produção;
  1. Luciana Targino de Almeida Cardoso, Coordenadora da Assessoria de Planejamento desta Casa Legislativa;
  1. Carlos Eduardo Xavier, Engenheiro da Computação, Mestre em Ciências de Engenharia de Produção pela UFRN e Auditor Fiscal do Tesouro Estadual;
  1. Sandra Lúcia Barbosa Cavalcanti, Economista, chefe de Unidade da Fiern;
  1. Octávio Santiago Neto, Jornalista, especialista em Gestão Pública e em Gestão de Projetos e Políticas Públicas e servidor de carreira da Assembléia Legislativa;
  1. Henderson Magalhães Abreu, Engenheiro agrônomo, ex-assessor parlamentar;
  1. Francisco Canindé de França, Professor da rede estadual de ensino;
  1. Cipriano Maia de Vasconcelos, Professor associado do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva – UFRN

“Formamos uma equipe que atende a um perfil técnico, de seriedade profissional e de sensibilidade social. E quero, em nome do povo do RN,  agradecer a disponibilidade de todas essas pessoas de trazerem a contribuição para tornar o Rio Grande do Norte um estado melhor de se viver”, declarou a governadora eleita.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 01/11/2018 - 17:28h
Apoio ou não

Ezequiel pode ajudar na devolução de sobras orçamentárias

Presidente da AL freou proposta que ajudaria governo Robinson Faria a atualizar folha de pessoal

Disposta a buscar uma via negociada com poderes e órgãos de estado que recebem duodécimo, para devolução de sobras orçamentárias, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) pode ter importante colaboração nessa tarefa: o atual presidente da Assembleia Legislativa e seu aliado de última hora, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Basta convencê-lo a colaborar, mudando de posição. Ele liderou movimento na AL em julho deste ano, que derrubou proposta nesse sentido (veja AQUI).

No dia 19 de outubro, final do segundo turno, Ezequiel garantiu apoio seu e do seu grupo à Fátima (Foto: divulgação)

Na atual legislatura, o governador Robinson Faria (PSD) tentou assegurar dispositivo para retorno de sobras ao erário, mas coube ao próprio presidente Ezequiel Ferreira – seu aliado – frear a proposição inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Em seu anunciado, o dispositivo garantia a devolução das sobras orçamentárias da Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do RN ao Executivo.

Segundo levantamento feito pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), eleito à Câmara Federal, “sobras orçamentárias pelos poderes e órgãos públicos é uma autêntica jabuticaba potiguar, pois só existe aqui e já foi considerada ilegal pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nos outros Estados, o que sobra é devolvido ao Tesouro, para que o Executivo pague salários e fornecedores e aplique na prestação de serviços à população”.

Sobras questionados na AL e no TCU

O mesmo parlamentar mostrou em meio aos debates que antecederam a derrubada da proposta na AL, no dia 17 de julho deste ano, que somente em 2016, as sobras (ou o superávit orçamentário) da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público do RN-MPRN) e Defensoria Pública somaram R$ 407,6 milhões, “suficientes para para pagar uma folha mensal do funcionalismo em valores de hoje”.

Em sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 12 de dezembro de 2017, os ministros aprovaram matéria que tratava de socorro especial de  700 milhões de reais do Governo Federal ao Rio Grande, mas que terminou não vingando. Porém em uma intervenção, o ministro Benjamin Zymler levantou a questão das sobras do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). 

Para Zymler, apesar da pretendida ajuda federal, o TJRN teria 571 milhões que deveriam retornar ao Executivo, pois seriam sobras orçamentárias. Elas permitiriam pagamento dos servidores em atraso (veja AQUI), disse.

Presidente do TJRN em 2016, o desembargador Cláudio Santos tentou viabilizar um empréstimo de R$ 100 milhões das reservas desse poder ao Governo do Estado. Mas a Associação dos Magistrados do RN (AMARN) acabou se contrapondo, conseguindo impedimento com uma liminar em novembro de 2016 e depois no pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dia 7 de fevereiro de 2017.

Despesas bem maiores do que receitas

Recursos seriam para pagar diárias da Polícia Militar, cirurgias e outras despesas dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte.

No período de 2010 a 2018, o Orçamento Geral do Estado (OGE) cresceu na ordem de 53%. Enquanto isso, o orçamento dos poderes e órgãos chegaram a 110%. Enfim, é claro que as contas não batem e continuarão sem bater diante de tamanha disparidade.

Segundo o Portal da Transparência, em 2017 o fluxo de recursos do Poder Executivo para quem recebe duodécimo aconteceu assim: Poder Judiciário (R$ 608.804.951,55), Poder Legislativo (R$ 273.565.170,10), Ministério Público (R$ 254.886.589,04), Tribunal de Contas (R$ 60.348.211,39) e Defensoria Pública (R$ 20.726.641,22), num total de R$. 1.218.331.563,30, o equivalente a mais de 10% do orçamento (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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terça-feira - 23/10/2018 - 15:44h
TSE

Recurso que envolve Beto e Mineiro não é julgado


Mussi: decisão tomada (Foto: STJ)

Do Blog Saulo Vale

Marcado para acontecer às 19h desta terça-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, pela segunda vez, o julgamento do recurso que pode alterar o resultado da eleição à Câmara dos Deputados no RN.

O caso iria hoje para o plenário da Corte.

A coligação do deputado federal não reeleito Beto Rosado (PP) tenta na Justiça validar os 8.990 votos de Kericlis Alves Ribeiro, o “Kerinho” (PDT), que foi candidato a deputado federal pela mesma coligação, mas teve candidatura impugnada, por não ter entregue a documentação no prazo determinado.

Se o recurso for aceito, sai Mineiro, porque a coligação de Beto teria mais votos que a do deputado federal eleito pelo PT.

Nesse caso, entraria Beto Rosado no lugar do petista. Já há duas decisões desfavoráveis a Beto: uma manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e o voto do relator do caso, ministro Jorge Mussi, contrário ao provimento desse recurso.

A sessão ainda não tem data para acontecer.

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terça-feira - 23/10/2018 - 10:40h
Hoje

Julgamentos no TSE e STF mexem com política do RN


Dois importantes julgamentos pautados para esta terça-feira (23), em Brasília, mexem com a política no Rio Grande do Norte.

A Ação Originária (AO) sob o número 2275 vai ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na Primeira Turma dessa corte, às 14h. A demanda trata de denúncia contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB), envolvido na “Operação Candeeiro” (veja AQUI).

Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), haverá julgamento do recurso que pode mudar o resultado da eleição à Câmara dos Deputados no RN. Será às 19h, no plenário. O deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT) e o deputado federal que não se reelegeu, Beto Rosado (PP), lutam pelo mesmo mandato para a legislatura (2019-2022) – veja AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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segunda-feira - 22/10/2018 - 11:00h
Impasse

TSE julga amanhã se Mineiro ou Beto irá para Câmara Federal


Mineiro e Beto: decisão (Foto: Web)

Do Blog Saulo Vale

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para amanhã (23) o julgamento do recurso que pode mudar o resultado da eleição à Câmara dos Deputados no RN. Será às 19h, no plenário. O relator do caso é o ministro Jorge Mussi.

O recurso seria analisado na quinta-feira passada (20), mas foi adiado. A ação da coligação RN I, da qual o deputado federal não reeleito Beto Rosado (PP) faz parte, pede a validação dos votos de “Kerinho”, que foi candidato a deputado federal pela mesma coligação.

Foram 8.990 votos invalidados. Kerinho não apresentou, no tempo determinado, a documentação necessária para a validação da candidatura e teve seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).

Caso o recurso seja deferido, mudaria o resultado da eleição.

A Coligação 10% RN de Beto Rosado, que somou 302.366 votos, passaria a computar 311.356 votos contra os 310.001 votos da Coligação do Lado Certo, da qual o deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT) faz parte.

Na eleição proporcional brasileira, as vagas são distribuídas de acordo com a quantidade de votos que a coligação tem. Trocando em miúdos, o deputado federal eleito Mineiro perderia a vaga para o mossoroense Beto Rosado.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quarta-feira - 17/10/2018 - 15:02h
RN

TSE adia decisão que pode mudar eleição à Câmara Federal


Do Blog do Barreto

Estava previsto para ser julgado ontem no Trubunal Superior Eleitoral (TSE) o recurso do “caso Kerinho” que teve o registro de candidatura negado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Kerinho foi um candidato a deputado federal que manteve-se na disputa com registro indeferido. Ele teve 8.990 votos em 7 de outubro. Se os sufrágios forem validados muda-se o resultado do quociente eleitoral proporcionando a coligação 100% RN eleger mais um nome que seria o mossoroense Beto Rosado (PP).

Quem perderia a vaga seria o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) da coligação Do Lado Certo.

Soma de votos

Ocorre que, dentro dessa coligação, há 15.883 votos sub judice, ou seja, que dependem de validação da Justiça Eleitoral. São 8.990 votos de Kerinho e 6.893 votos de Jumaria.

Para entender, as vagas são distribuídas na Câmara pelos votos que as coligações alcançaram. A de Mineiro fez 310.001 votos. A de Beto fez 302.366.

Segundo o Blog do Barreto apurou o líder do rosalbismo Carlos Augusto Rosado e o senador José Agripino Maia (DEM) estão atuando fortemente nos bastidores para que o TSE devolva o processo ao TRE.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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