domingo - 01/10/2017 - 07:08h

O RN não paga em dia por causa do déficit previdenciário?


Por Honório de Medeiros

Li atentamente o que a mídia publicou das declarações do Secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, em entrevista coletiva (veja AQUI) nessa sexta-feira (29), quando afirmou que o principal motivo da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo é o “déficit da previdência”.

Esse discurso de culpar a previdência é relativamente novo: basta acompanhar o histórico de declarações do Secretário desde que começou o atraso no pagamento dos servidores do executivo potiguar.

Logo que dados reiteradamente publicados por entidades de classe, dentre elas o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado, começaram a apontar um crescimento na Receita do Estado, o discurso do Secretário mudou para culpar o aquilo que ele nominou de “déficit da previdência”.

O que nos leva a supor que a estratégia governamental é encontrar meios de tentar inibir a pressão por aumentos salariais ou pagamentos de atrasados. Funciona assim: antes o culpado era a queda na arrecadação; agora é “como posso atender sua reivindicação, se os salários estão atrasados, e estão atrasados em decorrência do déficit da previdência”?

Vamos aos fatos, pois.

Para questionar esse discurso do Secretário, basta comparar alguns dados do vizinho Estado da Paraíba com outros nossos. Saliente-se que a Paraíba está absolutamente em dia com o pagamento dos seus servidores do Poder Executivo.

A Paraíba tem 118.230 servidores no Poder Executivo; o Rio Grande do Norte, 102.000; a PB tem 72.267 ativos; o RN, 54.000; a PB, 33.954 inativos; o RN, 38.000; a PB, 12.009 pensionistas; o RN, 10.000.

Os dados da Paraíba foram coletados no https://portal.tce.pb.gov.br/aplicativos/sagres/. Os do Rio Grande do Norte foram fornecidos pelo próprio Secretário de Planejamento do Estado do Rn. Embora a PB tenha menos inativos que o RN, tem mais pensionistas. E a PB tem muito mais servidores na ativa que o RN.

Podemos ver que, no geral, é semelhante a situação da Paraíba e Rio Grande do Norte quanto ao número de servidores do Poder Executivo e relação entre ativos/inativos nos dois Estados.

Entretanto o “déficit da previdência” de lá não impede o pagamento em dia dos seus servidores.

Observo que está sendo analisada a causa apontada pelo Secretário do Rio Grande do Norte para o não pagamento em dia dos salários (remuneração) dos nossos servidores públicos.

Como a causa anterior por ele apontada, que era a queda na arrecadação, não se sustenta mais, fico esperando discursos novos.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN?

Leia também: Governo volta a choramingar após chantagem por empréstimo AQUI.

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domingo - 24/09/2017 - 08:56h

As Forças Armadas estão inquietas


Por Honório de Medeiros

Com a nova denúncia apresentada contra si, e encaminhada pelo STF à Câmara, Michel Temer começou o processo de liberar emendas parlamentares. Será, em uma primeira penada, um pouco mais de um bilhão. O objetivo é claro: obter, dos parlamentares, o arquivamento da denúncia.

Quando da primeira denúncia, não somente foi liberado muito dinheiro, bem mais que um bilhão, mas também foram distribuídos cargos públicos aos que integram aquilo que se convencionou chamar de “base de sustentação”.

Enquanto isso continua o processo de cortar recursos dos outros setores da administração pública. Alguns, senão todos, vitais. Por exemplo: as Forças Armadas. O corte dos seus recursos orçamentários foi da ordem de quarenta e quatro por cento, o que as colocou perto do colapso.

Três fatos ocorreram estes dias e estão conectados entre si.

Primeiro: O Alto Comando do Exército reuniu-se em Brasília, em sua 314ª edição, com cinco dias de duração e, com certeza, mais do que certeza, o quadro político nacional foi analisado em suas entranhas, detalhadamente.

Segundo: o General Mourão, que não está sozinho quanto a suas idéias, e tampouco representa somente ele mesmo, aborda claramente, em palestra, a intervenção militar no País, em decorrência da “grave crise ética, político-institucional”.

Terceiro: as Forças Armadas dão demonstração de poderio invadindo a Rocinha, cercando-a, e nela passando um pente-fino. Tanques, helicópteros, homens, armamento pesado, tudo quando se possa imaginar em termos de poderio bélico está sendo utilizado lá.

É de se levar em consideração que hoje segmento expressivo da população clama por intervenção militar no Brasil, bem como é de se levar em consideração que as Forças Armadas compreenderam substancialmente a importância de atuarem com força na chamada “rede social”, de forma inteligente e eficaz na construção de uma imagem sólida de honradez e competência. Basta acompanhar na mídia.

Mas a elite governante do País, o Executivo, Legislativo e Judiciário agem e reagem como se vivessem em uma bolha, desconectada da realidade pela qual passa o Brasil.

Temer, sem qualquer outro objetivo senão salvar a si mesmo, deixa de lado os últimos resquícios de uma dignidade outrora existente, e ao invés de renunciar, persiste em comandar o afundamento do barco.

O Legislativo, integrado por políticos profissionais, vive uma crise de credibilidade, inteligência e honestidade sem igual na história do País. Há as exceções de praxe, cada vez mais isoladas e desanimadas. Pedro Simon que o diga.

O Judiciário segue achando que é o fiador da República e que paira acima do bem e do mal. Quando precisam, são legalistas, quando não, são legitimistas. E de marmota em marmota jurídica, vão insultando a Constituição e se apequenando aos galopes. E aqui nem se há de falar nas vantagens remuneratórias que golpes de esperteza jurídica lhes vêm assegurando ao longo do tempo, em detrimento das outras categorias do serviço público que não pertencem a esse panteão de deuses da Pátria.

Pois bem: quem imagina que as Forças Armadas não acompanham o que se passa no País, integralmente, comete erro crasso. Não somente acompanham como têm quadros muito bem preparados para fazer isso.

E além de terem quadros muito bem preparados, seus integrantes estão espalhados pelo Brasil e sua grande maioria vem da base da pirâmide social ou da classe média e escutam e observam, diariamente, no seio de suas famílias, a ira popular contra tudo que compõe a realidade política, social e econômica do Brasil de hoje.

Principalmente contra os “príncipes” da República.

Portanto…

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

Categoria(s): Artigo
domingo - 20/08/2017 - 11:08h

Gilmar Mendes e o Príncipe de Falconeri


Por Honório de Medeiros

Em cada ação por intermédio da qual diminui a importância do seu cargo de Ministro do STF e, em decorrência, da Instituição a que pertence, Gilmar Mendes vai alcançando seu objetivo estratégico de colocá-la no mesmo patamar ético daquelas que já atingiram um nível de repúdio facilmente constatável na Sociedade, ou seja, o Executivo e o Legislativo.

O intento parece claro: ao conseguir o que almeja, suas ações passam a ser entendidas como “naturais” no âmbito do quadro político-institucional no qual vivemos, e os objetivos pessoais pelos quais luta ferozmente serão atingidos e parecerão meras consequências de tudo que aí está.

Não por outra razão a incontinência verbal, as decisões aparentemente esdrúxulas, a intolerância com o Ministério Público e a Lava-jato.

Bem como a apresentação de propostas para resolver nosso impasse atual: até parece inspirar-se na célebre frase do Príncipe de Falconeri do romance de Lampeduza, “O Leopardo”: “para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude”.

Para Gilmar Mendes que desde sempre foi estrategicamente intenso, disciplinado e focado, nada mais fácil.

Basta compará-lo, por exemplo, com seus pares, que dançam conforme a música que ele toca, e cujo contraponto, Joaquim Barbosa, deixou-lhe o campo livre após o Mensalão, com sua aposentadoria.

Barbosa foi o único a enfrentá-lo.

É, pois, tudo “caso pensado”.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

Categoria(s): Artigo
domingo - 30/07/2017 - 11:24h
Revista Piauí

O julgamento de Jararaca

Reportagem mostra júri simulado de cangaceiro e outros aspectos da história do combate em Mossoró

Por Adriana Negreiros (Revista Piauí)

De todas as crueldades atribuídas ao cangaceiro José Leite de Santana, vulgo Jararaca, a mais famosa consistia em arremessar crianças para o alto e apará-las com a ponta do punhal. Trespassados pela lâmina, garotinhos leves o bastante para serem lançados na direção do sol morriam lenta e dolorosamente, em meio aos gritos dos pais – e às gargalhadas do cangaceiro.

Além de assassino sádico e cruel, Jararaca – “Forte, resistente, ágil, moreno-escuro, atirador exímio, grande lutador de facas”, na descrição do historiador Luís da Câmara Cascudo – também carrega fama de pecador santificado pelo martírio. O túmulo onde jaz, no Cemitério São Sebastião, na cidade de Mossoró, recebe constantemente a visita de fiéis em busca de milagres.

Nas celebrações de Finados, em 2 de novembro, é a sepultura mais visitada daquele município do oeste do Rio Grande do Norte, a 280 quilômetros de Natal. Diante da lápide, os devotos depositam cestos de flores, laços de fita e velas acesas. Não raro também se encontram, entre as oferendas, preservativos usados – uma das crenças locais é a de que Jararaca intervém em casos de fraqueza sexual aos que se entregam ao amor por sobre seus restos mortais.

Grupo de resistência ao ataque de Lampião no distante ano de 1927 em Mossoró (Foto: reprodução da época)

Na manhã do último dia 9 de junho, uma sexta-feira, a nata da intelectualidade mossoroense reuniu-se no salão do tribunal do júri, no Fórum Desembargador Silveira Martins, para tentar chegar a um veredicto sobre a figura algo dúbia de Jararaca. Três advogados, uma professora, um padre, um jornalista e um médico formavam o conselho de sentença do tribunal simulado que decidiria, noventa anos depois de sua morte, se o cangaceiro deveria entrar para a história como bandido sanguinário ou vítima da opressão do Estado.

Nascido em 5 de maio de 1901 na cidade de Buíque, no agreste pernambucano, Santana é um dos personagens centrais do episódio mais glorioso da história de Mossoró: a vitória da resistência local ante a tentativa de invasão da cidade pelo bando de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, o Rei do Cangaço.

Em 1927, quando decidiu conquistar Mossoró, Lampião já era o grande terror dos sertões, o bandido mais temido de toda a história do Nordeste. Superara, em fama e prestígio, os ilustres cangaceiros que o antecederam, como o pernambucano José Gomes, o Cabeleira (celebrizado no romance de mesmo nome, de Franklin Távora); o baiano Lucas Evangelista, o Lucas da Feira; e o potiguar Jesuíno Brilhante.

Rodolfo: líder da resistência

Terror

Lampião e seus asseclas espalhavam violência por onde passavam, praticavam saques, incêndios e assaltos.

Com um punhal de 80 centímetros, Virgulino furava os inimigos – rendidos e ajoelhados – próximo ao osso situado logo abaixo do pescoço, a chamada saboneteira, descendo pelo corpo em linha diagonal e fazendo sangrar os grandes órgãos. O procedimento impunha à vítima uma morte vagarosa, ao gosto dos cangaceiros.

Pela habilidade de escapar à perseguição das forças policiais, Lampião já havia, àquela altura, sido elevado à categoria de lenda. Nas décadas de 20 e 30, era uma figura onipresente nos jornais, revistas e até na cena cultural do país. Em 1926, um ano antes do ataque a Mossoró, a peça Manda Chuva de Lampião garantira uma rentável bilheteria ao Teatro Carlos Gomes, no Rio de Janeiro. O Rei do Cangaço gostava de atribuir a boa sorte de não ser capturado à proteção de padre Cícero, de quem era devoto, e ao fato de ter o “corpo fechado”.

Na verdade, o fator decisivo para o sucesso das fugas do bandido era, além de seu sofisticado senso estratégico, o apoio de muitos líderes políticos e coronéis da região, a quem seu bando servia como uma espécie de milícia. Embora muitos estudiosos tenham tentado compreender Virgulino Ferreira da Silva a partir do viés marxista da luta de classes – o que lhe conferiria certo caráter de Robin Hood sertanejo –, o fato é que ele atendia sobretudo aos interesses da elite agrária.

Mossoró em 1927 e o temível Lampião

A notícia de que Lampião avançava na direção de Mossoró chegou aos ouvidos dos moradores em abril de 1927. À época, a Capital do Oeste Potiguar, como seus habitantes ainda gostam de intitulá-la, já era um dos municípios mais importantes do interior nordestino. Com 20 mil habitantes, localizada no meio do caminho entre duas capitais – Natal e Fortaleza –, em nada se assemelhava às pequenas cidades onde Lampião e seu bando saqueavam o comércio, invadiam salas de cinema e interrompiam festas de casamento, muitas vezes mandando os convidados tirarem a roupa e dançarem nus.

Mossoró sediava, àquela altura, um dos maiores parques salineiros do país e três firmas de descaroçamento e prensa de algodão, o chamado “ouro branco”. Também tinha uma agência do Banco do Brasil e três jornais – um deles, O Mossoroense, circulava desde 1872. As filhas e mulheres dos barões do sal e do algodão mandavam confeccionar seus vestidos com tafetás e sedas que chegavam da França e da Inglaterra pelo porto de Areia Branca, município litorâneo vizinho.

O presidente da Intendência Municipal de Mossoró era, ele próprio, um vistoso representante da elite salineira. Aos 55 anos, magro, bigode pincel e porte elegante – mesmo no excruciante calor mossoroense, não dispensava o terno e a gravata-borboleta –, Rodolfo Fernandes possuía, como Lampião, aguçado senso estrategista. Ao ser informado de que o cangaceiro-mor já se encontrava em território norte-rio-grandense, acionou o alerta vermelho.

Seus conselheiros mais próximos, entretanto, achavam aquela preocupação um exagero. Virgulino podia ser ousado, mas não era maluco a ponto de tentar a sorte em uma potência como Mossoró, diziam seus interlocutores. Ademais, a Catedral de Santa Luzia tinha duas torres. E, como se sabia, Virgulino costumava dizer que “cidade com mais de uma torre de igreja não é lugar para cangaceiro”. Não se tratava de superstição, mas de raciocínio lógico – municípios com tal característica eram maiores e, portanto, mais difíceis de dominar.

Durante alguns dias, Fernandes dedicou-se a elaborar um plano de resistência. Deixou os homens da cidade de sobreaviso para que, ao primeiro sinal, despachassem mulheres, idosos e crianças para as cidades vizinhas e engrossassem as trincheiras oficiais. Recorreu aos industriais e comerciantes da cidade e apurou 23 contos de réis para a aquisição de cinquenta rifles e fuzis, além de 9 mil cartuchos.

Massilon abre caminho

O intendente já tinha informações de que, em Apodi, distante apenas 80 quilômetros dali, sob o comando do cabra Massilon – que, por ser da região, liderava a incursão pelo estado –, o bando invadira a cadeia e roubara os revólveres dos praças. Não que armas fossem artigo em falta entre eles.

Massilon conhecia bem a cidade; Lampião liderava bando a distância e Sabino foi ao combate (Foto: reprodução)

No ano anterior, 1926, Lampião e seus asseclas haviam sido convocados para formar os batalhões patrióticos e combater a Coluna Prestes no sertão nordestino, tarefa conduzida pelo deputado federal Floro Bartolomeu, com a anuência de padre Cícero. Os bandoleiros nunca chegaram, de fato, a correr atrás da Coluna – mas garantiram, além de uma falsa patente de capitão para Virgulino, novíssimos fuzis de uso exclusivo do Exército para o bando.

O coronel Antônio Gurgel, um dos barões da região, acompanhava, angustiado, a evolução do grupo. Sua esposa passava uns dias em uma fazenda próxima dali, e as notícias de invasões a propriedades privadas, com alardeados estupros, espancamentos e incêndios, eram frequentes. Na tarde de 12 de junho, um domingo, Gurgel juntou em uma bolsa uma pistola, cinquenta balas e 1 conto de réis.

Tinha decidido ir ao encontro da mulher. Ainda na estrada, contudo, foi rendido pelo cangaceiro Coqueiro, que tomou sua bolsa e o levou a Lampião. A partir daquele instante, o coronel se tornou mais um refém do Rei do Cangaço – outros já haviam sido feitos na jornada dos cabras pelo Rio Grande do Norte.

Naquele mesmo domingo em que Gurgel foi capturado, os mossoroenses vestiram-se de azul e branco, de um lado, e alvinegro, de outro, para assistir a uma partida do clássico entre Humaitá e Ipiranga, os dois gigantes do futebol local. Depois do jogo, os atletas do vitorioso Humaitá saíram em passeata pela cidade. Um petit comité formado por jogadores e torcedores reuniu-se para um sarau dançante em um dos casarões de estilo colonial do Centro de Mossoró.

Quando o convescote estava no auge da animação, por volta das nove da noite, um mensageiro chegou com a má notícia: Lampião já estava em São Sebastião, povoado vizinho, em posição de ataque. Houve quem questionasse se aquilo não seria um boato plantado pela torcida do Ipiranga para interromper a comemoração do time adversário. Pelo sim, pelo não, deliberou-se pelo fim da festa.

Batendo em retirada

Foi melhor assim. Às onze, os sinos das torres da Catedral de Santa Luzia começaram a badalar. Na sequência, tocou também o sino da Igreja de São Vicente e, depois, da Igreja do Coração de Jesus. A música produzida pelos quatro sinos ecoou por toda a cidade, avisando aos moradores que era chegada a hora da batalha.

No meio da noite, levas de comboios com mulheres, velhos, crianças e, dizem as más-línguas, os covardes, deixaram Mossoró – a maioria carregava os pertences mais valiosos em pequenas trouxas feitas às pressas. O município de Areia Branca triplicou a população em questão de horas. Houve até quem pegasse barcos e navegasse rumo ao alto-mar, com temor de ser capturado por Lampião em terra firme.

Durante a madrugada, barricadas de fardos de algodão foram montadas para proteger os lugares onde os soldados se abrigariam para o combate. A casa de Rodolfo Fernandes era uma das mais seguras, com uma barreira em forma de U protegendo a frente e as laterais da residência.

A operação foi comandada pelo tenente Laurentino de Morais, enviado de Natal pelo governo do estado. Boa parte dos 150 homens armados postou-se no alto da Igreja de São Vicente. Havia combatentes também nos telhados de casas e de prédios da região. Quando o dia amanheceu, Fernandes recebeu uma carta do coronel Antônio Gurgel enviada por um portador de Lampião.

“Meu caro Rodolfo Fernandes. Desde ontem estou aprisionado do grupo de Lampião, o qual está aquartelado aqui bem perto da cidade. Manda, porém, um acordo para não atacar mediante a soma de 400 contos de réis. Posso adiantar sem receio que o grupo é numeroso, cerca de 150 homens bem equipados e municiados à farta.”

Mais à frente, implorava em nome da própria neta, Yolanda, de 2 anos, para que arrumassem a quantia e salvassem sua vida. Fernandes, sem perder tempo, enviou a resposta: “Antônio Gurgel. Não é possível satisfazer-lhe a remessa de 400 contos, pois não tenho, e mesmo no comércio é impossível encontrar tal quantia. Ignora-se onde está refugiado o gerente do Banco do Brasil, sr. Jaime Guedes. Estamos dispostos a recebê-los na altura em que eles desejarem.”

Rodolfo Fernandes x Lampião

Ao receber a correspondência, Lampião resolveu tratar o assunto de chefe para chefe. Como a ocasião exigia formalidade, escolheu um papel timbrado. No alto, lia-se a inscrição “Capitão Virgulino Ferreira (Lampião)”.

De próprio punho, garatujou as seguintes ponderações: “Coronel Rodolfo. Estando eu até aqui pretendo dinheiro. Já foi um aviso aí para os senhores. Se por acaso resolver me mandar, será a importância que aqui nos pede, eu evito a entrada aí. Porém, não vindo essa importância, eu entrarei até aí, pensa que a Deus querer eu entro e vai haver muito estrago por isto, se vir o doutor. Eu não entro aí, mas me resposte logo. Capitão Lampião.” O intendente, atendendo ao pedido do cangaceiro, foi ligeiro na resposta. Mas inflexível: “Estamos dispostos a acarretar com tudo o que o senhor queira fazer contra nós. A cidade acha-se firmemente inabalável na sua defesa.”

Como a negociação não prosperou, Lampião reuniu seu estado-maior, formado pelos cangaceiros Moderno, Ezequiel e Luís Pedro, e anunciou o início da marcha sobre Mossoró. Montados a cavalo, seguiram até a localidade de Saco, distante 2 quilômetros do Centro, onde seis reféns – entre eles, o coronel Gurgel –, permaneceram sob a vigilância de um bandido.

Os demais bandoleiros foram divididos em dois grupos, liderados respectivamente por Sabino e Massilon. Jararaca, que bebera mais cachaça do que o recomendado a um guerreiro prestes a entrar em combate, fora destituído do seu tradicional posto de líder e passara a integrar o time de Massilon. Lampião e seus tenentes seguiram para o cemitério. O combinado era que, após o assalto vitorioso, o bando voltasse a se encontrar.

Com os fuzis apoiados sobre os ombros e cantando Mulher Rendeira, o grito de guerra das invasões (Olê, mulher rendeira/olê, mulher rendá/me ensina a fazer renda/que eu te ensino a guerrear), os cangaceiros entraram na região central de Mossoró. Os ocupantes das trincheiras no alto da Igreja de São Vicente e da casa do intendente tinham visão privilegiada do avanço das tropas.

Tão logo o grupo surgiu no horizonte, iniciaram-se os disparos. Os cangaceiros, acostumados a desfilar nos povoados sem serem incomodados, foram surpreendidos. O cabra Colchete, do grupo de Massilon, tentou avançar sobre uma barricada de algodão e foi morto por um tiro certeiro na cabeça. Jararaca, ao ver a cena, correu na direção do companheiro e foi atingido por um tiro no peito. Mesmo machucado e ainda embriagado, conseguiu levantar-se e correr, ocasião em que levou outro balaço, dessa vez na coxa, perto da bunda.

Derrotados, Sabino, Massilon e os demais correram em direção ao cemitério e transmitiram as más notícias para o estado-maior cangaceiro. De lá, o grupo seguiu até o Saco, pegou os reféns e os cavalos e fugiu em disparada. Aquele episódio acabaria por se constituir na maior humilhação imposta ao Imperador dos Sertões, o Governador da Caatinga, o todo-poderoso Rei do Cangaço. Também serviria para despertar o espírito cívico dos mossoroenses.

Orgulho mossoroense

Desde então, seus moradores passaram a se referir ao município, hoje com 290 mil habitantes, como “País de Mossoró”.

“Todo mossoroense cresce ouvindo, com orgulho, os relatos da vitória contra o bando de Lampião”, disse-me a atual prefeita do País de Mossoró, Rosalba Ciarlini, uma sorridente médica de 64 anos cujo penteado e jeito de se vestir lembram o da ex-presidente Dilma Rousseff.

Enquanto aguardávamos o início do julgamento de Jararaca, a prefeita me ocuparia contando histórias reveladoras do espírito vanguardista e libertário da cidade. Lembrou que em 1927, mesmo ano dos fatos gloriosos, a professora Celina Guimarães Viana tornou-se a primeira eleitora do Brasil. Antes que o voto feminino fosse regulamentado pelo Código Eleitoral de 1932, uma lei potiguar estabeleceu a indistinção de sexo para votar e ser votado. Guimarães, além de entusiasta do ideário do humanismo cívico, também era juíza de futebol.

Cunha Lima e Honório de Medeiros: duelo de alto nível intelectual (Foto: arquivo)

Rosalba Ciarlini recordou ainda que, em 1875, 300 mulheres saíram às ruas de Mossoró para protestar contra o alistamento militar obrigatório. Com pedaços de pau e pedras, renderam um juiz de paz e, na sequência, confiscaram e picaram os documentos relativos à convocação de seus filhos e maridos.

Também rasgaram os editais de alistamento afixados pela cidade e, em uma praça, chegaram a trocar sopapos com os soldados da força pública. O motim, que entraria para a história como a Marcha das Mulheres, seria outra demonstração inequívoca da valentia e bravura dos nascidos no País de Mossoró. “A líder da Marcha, Anna Floriano, é minha tataravó”, disse a prefeita, sem disfarçar o orgulho.

Minha aula de história foi bruscamente interrompida um minuto depois das nove e meia da manhã, quando o juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, da 3ª Vara de Família da Comarca da cidade, declarou aberta a sessão do júri. “Este é um julgamento de valor sociológico”, explicou. “A população mossoroense, representada pelos jurados aqui presentes, irá decidir se Jararaca é vítima ou culpado.”

Cerca de oitenta pessoas tinham ido assistir ao debate entre defesa e acusação, a maioria estudantes e professores de direito e história. Vestiam-se com capricho.

Duelistas proeminentes no júri

O ar-condicionado gelava o salão espartano, adornado com um mobiliário funcional em tons de cinza. Os homens podiam trajar seus ternos elegantes, a despeito do calor de 30ºC do lado de fora. Algumas mulheres usavam saltos altos, bem como rímel, delineador e sombra esfumada nas pálpebras.

O julgamento havia sido idealizado e organizado pela Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço (SBEC) como parte das comemorações pelos 90 anos da Resistência, termo usado pelos mossoroenses para referir-se ao episódio de 1927.

Um desavisado que, por distração, intitule o fato de “invasão” corre o risco de ser submetido a mínimos dez minutos de explanação semiótica sobre o evento, a depender do interlocutor.

À exceção de uma mulher com chapéu de cangaceira na plateia, o evento não tinha nada de folclórico ou caricato.

Acusação e defesa foram assumidas por duas figuras proeminentes na cena jurídica local, ambas vestidas a caráter, com toga: os advogados Diógenes da Cunha Lima, ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e presidente da Academia Norte-rio-grandense de Letras; e Honório de Medeiros, mestre em filosofia do direito e assessor jurídico do governo do estado. Cada um dispôs de sessenta minutos para fazer, respectivamente, a acusação e a defesa do cangaceiro.

“Jararaca não tinha esse nome por ser feio”, discursou Cunha Lima, fazendo suspense sobre o apelido do réu. “Mas pelos atos de animal peçonhento”, concluiu o advogado, um homem magro e bonito que, ao sorrir, parece ter menos do que seus 80 anos. Cunha Lima argumentou que o cangaceiro obedecia a um chefe sanguinário, que frequentemente cortava a língua de seus inimigos.

Num tom grave, recorreu a uma narrativa que adquiriu tons de lenda e é constantemente lembrada, com um ou outro detalhe diferente, pelos que contam as peripécias de Lampião. Conforme a história, certa vez, durante a invasão a uma fazenda, o sicário tentou beijar uma moça à força. Seu noivo, ao presenciar a cena, foi tirar satisfações com o bandido.

Ato contínuo, o pobre homem teve calças e cueca arrancadas e os testículos trancados a chave na gaveta de uma cômoda. Sobre o móvel, Lampião deixou um facão. “Volto em dez minutos”, avisou ao rapaz. “Se você ainda estiver aqui, será morto.” A lenda não conclui se o jovem cortou os testículos para sobreviver ou se foi torturado e aniquilado pelo cangaceiro.

Acusador, Lampião e Shakespeare

“Esse era o tipo de coisa que Lampião e sua gente fazia. Não se pode considerar que um homem como Jararaca não seja culpado”, argumentou Cunha Lima, com os olhos fixos nos sete jurados. Os cangaceiros, ele disse, cometiam atos bárbaros motivados por ganância, pura maldade e desejo de fama. Comparou Lampião ao personagem Macbeth, de Shakespeare. “Um tornou-se rei da Escócia. Outro, do sertão. Ambos usavam ouro sobre a cabeça – um, em forma de coroa; outro, nos enfeites do chapéu. Os dois diziam ter os corpos fechados. Ambos tinham mulheres bandidas – Lady Macbeth e Maria Bonita – e eram sanguinários e destruidores de vidas”, explicou.

“Que ninguém se esqueça dos crimes que os cangaceiros fizeram contra a heroica cidade de Mossoró”, concluiu. E, em tom jocoso, lembrou aos jurados que havia um certo ex-presidente brasileiro que também se considerava uma jararaca.

Enquanto Lampião e seu bando galopavam o mais rapidamente possível para bem longe de Mossoró, Jararaca conseguiu rastejar por entre a multidão – que estava distraída arrastando o corpo do cangaceiro Colchete pela cidade – e alcançar a ponte férrea, na saída para Areia Branca. Dormiu próximo a um arbusto e, ao amanhecer, arrastou-se por mais alguns metros até encontrar um grupo de trabalhadores da estrada de ferro. A um deles, chamado Pedro Tomé, Jararaca entregou uma quantia em dinheiro e pediu que fosse à cidade buscar algodão, gaze e água oxigenada.

Pedro Tomé, um homem caseiro, trabalhador e pouco dado aos fuxicos que corriam pelas praças da cidade, estava por fora dos eventos virtuosos da véspera. Ouvira o barulho dos tiros, ao longe, mas os tomara por fogos de artifício – 13 de junho é o dia em que se acendem enormes fogueiras em homenagem a santo Antônio. Ao chegar à farmácia e contar sobre o homem ferido, foi alertado de que se tratava de um cangaceiro. Apavorado, Tomé voltou para casa protegido por dois policiais. Jararaca recebeu voz de prisão e foi levado para a cadeia pública de Mossoró, no Centro da cidade.

A cela em que Jararaca ficou trancado tinha grades que davam para a rua. Centenas de mossoroenses amontoavam-se em frente ao local para ver um cangaceiro de perto, como um leão feroz preso a uma jaula do zoológico. Enchiam-lhe de perguntas. Queriam saber quantos homens já havia matado. Se amealhara fortuna no cangaço. Quais eram seus arrependimentos. Até hoje, corre a lenda de que, nesse momento, Jararaca teria confessado sentir um único remorso: de aparar crianças com a ponta do punhal.

Jararaca: morte em Mossoró (Foto: reprodução)

Um dos que correu até a cadeia para ver o bandido foi Raul Fernandes, filho do intendente Rodolfo. Tinha então 19 anos. Mais tarde, já médico, escreveria o livro A Marcha de Lampião, no qual descreve Jararaca como um sujeito “mestiço, de estatura média, músculos rijos, compleição robusta, mais forte do que os soldados circundantes”.

O bandido recebeu cuidados médicos na prisão e foi autorizado a permanecer, parte do tempo, em uma sala mais reservada, onde podia se acomodar numa espreguiçadeira de lona. Foi ali, provavelmente, que ele recebeu Lauro da Escóssia, filho do dono do diário O Mossoroense, depois que o jornalista conseguiu autorização da direção da cadeia para realizar a primeira entrevista com Jararaca.

Segundo o relato de Escóssia, seu interlocutor fazia barulho ao respirar, por causa do tiro no pulmão, e tinha olhos opacos. O preso também revelaria detalhes operacionais da tentativa de invasão, como o fato de ter sido Massilon o idealizador do ataque. O concorrente O Correio do Povo também traria uma entrevista bombástica com Jararaca: ao repórter, o bandido citara nomes de políticos e coronéis nordestinos que davam proteção e recebiam dinheiro de cangaceiros.

Na sequência às delações de Jararaca, o tenente Laurentino de Morais, comandante da operação de resistência, foi chamado às pressas a Natal por seus superiores.

Possivelmente na noite de 20 de junho – a data exata ainda é motivo de controvérsias entre pesquisadores –, Jararaca foi acordado por dois policiais, com a justificativa de que seria levado à capital para tratamento médico. Sonolento, o bandido, segundo escreveria Raul Fernandes, teria pedido alguns minutos para recolher os pertences, dentre eles seu velho par de alpercatas. “Deixe-as aí. Em Natal, você será presenteado com sapatos de verniz”, disse, com ironia, um dos policiais.

Do lado de fora da cadeia, uma escolta formada por oficiais – dentre eles, o tenente Laurentino de Morais – aguardava o cangaceiro, logo acomodado no banco de um possante Willys-Knight com capota de lona. Quando o veículo já pegava velocidade, o cangaceiro olhou pela janela e estranhou o caminho que estavam tomando. Em vez da estrada para Natal, iam na direção contrária. Em frente ao Cemitério São Sebastião, o motorista pôs o pé no freio e desligou o motor. Os policiais arrastaram o bandido para fora do carro, adentraram o cemitério e, ao dobrar à esquerda, chegaram a uma cova aberta.

O que se sucedeu foi, durante anos, motivo de controvérsia. O pesquisador Kydelmir Dantas, membro da Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço, lembra que, enquanto esteve na ativa, o sargento Pedro Silvio de Morais, um dos comandantes da resistência, sustentou que Jararaca havia sido morto com uma coronhada do fuzil de um policial, “sem que seu corpo sofresse qualquer decepação”. O depoimento de Morais consta do livro Lampião em Mossoró, publicado pelo historiador potiguar Raimundo Nonato em 1955.

Em 1996, já na reserva, o mesmo Morais daria outra versão dos fatos para o historiador Raimundo Soares de Brito, autor de Nas Garras de Lampião: “De todas as ocorrências daquela noite, a que mais me comoveu foi quando os seus coveiros quebraram, com picaretas e coices de armas, as pernas do infeliz bandoleiro, pois a cova que fora cavada antes era muito pequena.”

A defesa com filosofia

O advogado Honório de Medeiros, encarregado de defender Jararaca, recorreu a uma livre interpretação de um dos mestres da filosofia racionalista do século XVII para dar início a sua fala. “Espinoza dizia que quem tudo compreende tudo perdoa”, sentenciou, batendo as pontas dos dedos contra o tablado do púlpito enquanto encarava a plateia com ar solene. Aos 59 anos, cabelos grisalhos e olhos vivos, Medeiros é um homem alto, de corpo forte e presença vigorosa na corte, em contraste com os modos suaves do acusador Diógenes Cunha Lima.

“Jararaca nasceu pobre, preto e bastardo. Jararaca nasceu condenado”, disse, em tom dramático. “Levava uma vida sem esperança, sem médico, sem música, sem alimento, sem nada. Olhava para o futuro e via, entre amanheceres e anoiteceres, longos dias de trabalho praticamente escravo”, argumentou. “Cangaceiros, ao contrário, eram homens embriagados de liberdade, assim como, no oeste americano, foram Billy the Kid e Bonnie & Clyde”, afirmou, em referência ao ladrão que aterrorizou os Estados Unidos no final do século XIX e ao casal fora da lei especializado em assaltar bancos durante a Grande Depressão americana.

O advogado pediu aos jurados e à plateia que evitassem julgar os crimes de Jararaca com os olhos de hoje. Fez uma longa explanação sobre insubmissão e evolução do processo civilizatório. Disse que madre Teresa de Calcutá e o físico Albert Einstein, assim como Jararaca e Massilon (sobre cuja trajetória publicou um livro), também eram rebeldes.

“A insubmissão está consagrada na história e na ciência”, defendeu. “Os insubmissos mudam a ordem das coisas. Com a Lava Jato, o Ministério Público Federal também criou uma ruptura.”

Nos minutos finais da defesa, ao ser alertado por um oficial de Justiça de que o tempo estava prestes a se encerrar, narrou, com fortes tintas, o triste fim de José Leite de Santana. “Os soldados, sob observação de tenentes e sargentos, levam Jararaca até uma cova previamente aberta. Percebem que ele estertora. Não estava morto. Os oficiais recuam e determinam que o ponham dentro da cova. E, estertorando, Jararaca recebe a primeira pazada de areia na cara. É sepultado. Vivo”, contou, levantando a voz ao pronunciar a última palavra.

“O Estado prendeu, julgou, condenou e executou Jararaca sem que ele tivesse direito à defesa. Pagou uma pena violenta e tenebrosa. E estamos aqui reunidos para condená-lo de novo?”, indagou, enfaticamente, dirigindo-se aos advogados, ao padre, ao jornalista e ao médico que compunham o conselho de sentença. “O que peço é que compreendamos Jararaca. E, porque o compreendemos, sejamos capazes de perdoá-lo”, concluiu.

A plateia parecia impactada com o discurso de Honório de Medeiros. Os aplausos que ele recebeu (proibidos em um júri convencional, mas liberados naquele julgamento simulado) foram mais intensos do que os dedicados à acusação.

Diógenes da Cunha Lima tinha direito a uma réplica, mas a dispensou. “Ele foi brilhante. Fiquei apaixonado”, confessou o jornalista Raimundo Lopes, presente à audiência.

A sentença

O juiz Breno Fausto de Medeiros determinou que dois oficiais providenciassem a coleta dos votos. Cada um segurava uma urna de tecido vermelho aveludado. Na primeira, os jurados deveriam depositar o voto válido – vítima ou culpado – e, na segunda, o descarte.

Finda a coleta, o juiz recebeu a urna com os votos válidos e passou à leitura das cédulas. “Primeiro voto: culpado”, anunciou, para um auditório em silêncio. “Segundo voto: vítima. Terceiro voto: vítima.” E assim prosseguiu, até o último voto. Por 6 a 1, Jararaca foi absolvido da acusação de inimigo de Mossoró.

Júri simulado ocorreu em Mossoró (Foto: cedida)

O juiz solicitou aos presentes que ficassem de pé para a leitura da sentença. Após um breve resumo do caso, proferiu a conclusão: “O conselho de sentença composto por representantes da sociedade mossoroense, personalidades de reputação ilibada e capacitação inconteste, acolheu, por maioria, a tese da defesa, absolvendo o acusado no seu julgamento histórico e o reconhecendo injustiçado e vítima dos seus algozes.”

Encerrada a audiência, o juiz, alguns jurados, advogados e jornalistas reuniram-se para almoçar num restaurante especializado em costela de javali. “Fiquei surpreso com o resultado”, disse-me o juiz Breno Fausto, enquanto esvaziava uma concha de feijão-verde no prato. “Mossoró é uma cidade peculiar. Ao mesmo tempo em que se orgulha da resistência absolve um cangaceiro”, comentou.

O único voto contra Jararaca tinha partido do médico e advogado Armando Negreiros, cuja revolta contra a sentença adquiria ares dramáticos. “Com esse júri, Mossoró renuncia à resistência e condena a figura de Rodolfo Fernandes”, reclamou, depois de tomar um gole no copo de cerveja. “Jararaca era um delinquente de última categoria, um bandido de alta periculosidade. Como é que um homem desses é vítima de alguma coisa?”

Durante o almoço, Diógenes da Cunha Lima ouviu de mais de um comensal a mesma explicação para o seu infortúnio: tinha perdido a simpatia do corpo de sentença ao citar, indiretamente, a figura do ex-presidente Lula. “Era um júri majoritariamente de esquerda”, ponderou Armando Negreiros. “Não reflete o que a sociedade norte-rio-grandense pensa”, lamentou.

Quis o destino que o júri simulado de Jararaca ocorresse no mesmo dia em que, em Brasília, encerrava-se o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, ocasião em que o voto de minerva do ministro Gilmar Mendes permitiu que o presidente Michel Temer permanecesse no Palácio do Planalto.

No Twitter, observadores da cena potiguar relacionaram os dois casos. “Se até Jararaca foi inocentado em Mossoró, você queria que no TSE fosse diferente?”, indagou @Luzichi. “Jararaca, assaltante de Mossoró, sequestrador, assassino confesso, foi absolvido de quê? Foi o TSE que o liberou?”, escreveu @thadeubrandao.

Mossoró tem, de fato, uma relação dúbia com os cangaceiros. Chuva de Bala no País de Mossoró, espetáculo teatral em que cerca de oitenta atores encenam a expulsão de Lampião, tratando o intendente Rodolfo Fernandes como herói, é um dos pontos altos da programação cultural da cidade, atraindo multidões de espectadores de toda a região.

Já no Memorial da Resistência, espaço construído pela prefeitura, em 2008, para contar os eventos de 1927, há, na entrada, enormes painéis de Lampião e Maria Bonita. Uma escolha que, para muitos, é difícil de entender: se os grandes heróis da Resistência foram os combatentes, por que as fotos destacadas são as dos cangaceiros? “Trata-se de um simbolismo. Os resistentes não venceram qualquer um. Venceram Lampião, o Rei do Cangaço”, teorizou a professora Ludimilla Oliveira, que compôs o júri de Jararaca.

Coincidência ou não, na sessão solene em homenagem ao aniversário de 90 anos da Resistência, na Câmara Municipal, ninguém comentou o mérito da absolvição de Jararaca. “O maior resultado do julgamento é o resgate da história da Resistência, independente da absolvição ou condenação”, esquivou-se a prefeita Rosalba Ciarlini, presente à sessão.

Mais história

Leia também: “Júri simulado” tem sentença favorável a Jararaca AQUI;

Leia também: A resistência de Mossoró ao bando de Lampião AQUI;

Leia também: Cidades guardam marcas da passagem de Lampião AQUI.

No discurso mais aplaudido da solenidade, o advogado Francisco Marcos de Araújo, presidente da comissão organizadora das comemorações da Resistência, convocou o espírito guerreiro de seus conterrâneos. “Só podemos, no presente, dizer que somos um povo libertário e valente porque não nos tornamos genuflexos ao jugo vandalista do cangaço”, discursou, quase aos gritos.

Ao fim da cerimônia, todos os participantes – inclusive a prefeita – dançaram miudinho ao som do hino de Mossoró, um xote cuja letra diz: Lembramos hoje teus anos de glória/Ousada foste sempre Mossoró/Por ti começa a senda da vitória/Na luta ao cangaceiro Lampião.

Na manhã de 10 de junho, um dia após a absolvição de Jararaca, duas velas queimavam sobre seu jazigo no Cemitério São Sebastião. Um cesto de vime azul ostentava uma rosa branca, com folhas no caule. Potes de plástico transparentes comportavam flores amarelas. Arranjos de flores artificiais, envolvidas em fitas azuis, caíam por sobre a lápide.

Dali era possível ver, a não mais do que 10 metros de distância, o túmulo do herói da Resistência mossoroense, o intendente Rodolfo Fernandes. A construção, bem mais imponente que a de Jararaca, contém um busto do líder político e é adornada por colunas gregas.

Sobre a lápide de Fernandes jazia uma solitária rosa vermelha, com as pétalas já secas, esturricadas pelo inclemente sol da valente Capital do Oeste Potiguar, o País de Mossoró.

Veja matéria originalmente na página da própria Piauí clicando AQUI.

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sexta-feira - 09/06/2017 - 20:16h
Mossoró

“Júri simulado” tem sentença favorável a “Jararaca”


O cangaceiro Jararaca (José Leite de Santana), morto pós-combate pelas forças de resistência de Mossoró no dia 13 de junho de 1927, foi inocentado hoje em “júri simulado” promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço (SBEC). O evento ocorreu no Fórum Silveira Martins, na cidade, à manhã de hoje.

Júri aconteceu hoje pela manhã com foco em aspectos sociológicos, históricos e do direito (Foto: cedida)

O placar foi 6 x 1 favorável a Jararaca.

O júri foi conduzido pelo juiz Breno Valério Fausto de Medeiros. O advogado e escritor Diógenes da Cunha Lima atuou na acusação. O advogado e escritor Honório de Medeiros foi o advogado de defesa do cangaceiro.

O conselho de sentença que absolveu Jararaca:

- Inessa Linhares (Advogada e professora);

- Ludmilla Carvalho (Escritora e professora);

- Manoel Vieira Guimarães Neto (Padre e escritor);

- Antônio Clóvis Vieira (Professor e advogado);

- Lúcio Ney de Souza (Advogado e escritor);

- Rubens Coelho (Escritor e jornalista);

- Armando Negreiros (Médico e escritor).

O embate permitiu que fossem suscitados aspectos sociológicos, históricos e do direito, na ambientação de uma época no sertão do Nordeste.

O júri simulado despertou muito interesse de estudantes de direito e outros acadêmicos, além de estudiosos e escritores. Entre os presentes, também a prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

A iniciativa faz parte da programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017. No próximo dia 12 haverá sessão solene na Câmara Municipal de Mossoró, para homenagear os heróis da resistência mossoroense de 1927. Será às 15 horas, na própria sede do legislativo.

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sexta-feira - 09/06/2017 - 08:52h
Mossoró Cidade Junina

“Júri Simulado” de Jararaca acontece hoje em Mossoró


A Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço (SBEC) promove hoje o “Júri simulado” do cangaceiro Jararaca (José Leite de Santana).

O evento ocorrerá a partir das 9 horas, na Sala do Júri do Fórum Municipal Silveira Martins.

Acusação e defesa

Presidirá o júri o juiz Breno Valério Fausto de Medeiros.

O advogado e escritor Diógenes da Cunha Lima atuará na acusação. O advogado e escritor Honório de Medeiros será o defensor do cangaceiro.

A iniciativa faz parte da programação do “Mossoró Cidade Junina” e marca os 90 anos da resistência de Mossoró ao bando de Lampião, em 13 de junho de 1927.

Saiba mais informações clicando AQUI.

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Categoria(s): Cultura
quarta-feira - 31/05/2017 - 06:56h
Mossoró

Júri simulado terá julgamento de “Jararaca” 90 anos depois


jararaca: ataque frustrado (Foto: reprodução)

A Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço (SBEC) vai apresentar no final de semana programação completa para comemorar, no próximo mês, os 90 anos da resistência de Mossoró à invasão do bando de Lampião – em 13 de junho de 1927.

A iniciativa terá como ponto alto, um “júri simulado” do cangaceiro Jararaca (José Leite de Santana), morto pós-combate pelas forças de resistência.

O júri simulado vai acontecer no dia 9 de junho, às 9 horas, na Sala do Júri do Fórum Municipal Silveira Martins, à Avenida Jorge Coelho – em Mossoró.

Acusação e defesa

Presidirá o júri o juiz Breno Valério Fausto de Medeiros.

O advogado e escritor Diógenes da Cunha Lima atuará na acusação. O advogado e escritor Honório de Medeiros será o defensor do cangaceiro.

O conselho de sentença terá a seguinte formação:

- Inessa Linhares (Advogada e professora);

- Ludmilla Carvalho (Escritora e professora);

- Manoel Vieira Guimarães Neto (Padre e escritor);

- Antônio Clóvis Vieira (Professor e advogado);

- Lúcio Ney de Souza (Advogado e escritor);

- Rubens Coelho (Escritor e jornalista);

- Armando Negreiros (Médico e escritor);

O atual secretário da Segurança de Mossoró, general Eliéser Girão, será suplente do Conselho de Sentença.

O acesso ao júri será oportunizado com doação de um quilo de alimento não perecível, que será entregue ao Lar da Criança Pobre de Mossoró.

As inscrições serão efetivadas até o preenchimento da lotação da Sala do Júri.

Estudantes que estiverem no evento vão receber certificado com cinco horas-aula, da Universidade do Estado do RN (UERN).

Depois a Sbec, presidida pelo professor e escritor Benedito Vasconcelos, divulgará informações à inscrição e outros detalhes da própria programação geral dos 90 anos da resistência bélica mossoroense.

Leia também: A sombra de Jararaca (AQUI);

Leia também: A resistência de Mossoró ao bando de Lampião (AQUI).

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Categoria(s): Cultura / Gerais
domingo - 21/05/2017 - 11:17h

Os galos-de-briga na/da rinha do conhecimento


Por Honório de Medeiros

Antigamente eu tinha a ingenuidade de supor que sabia alguma coisa além do trivial variado. Era novo, desprevenido contra a astúcia da vida. Coisas da juventude.

Hoje, calejado, rendido, convicto de que nada sei, fiz um pacto com a vida; digo pouco, pergunto muito e calo mais ainda. Não o suficiente para evitar escorregadas, mas o bastante para apaziguar meu senso do ridículo.

Está sendo confortável, o cumprimento desse acordo, principalmente se levarmos em consideração que é cada vez mais fácil topar com algum gênio nas esquinas da rede social.

Gênios tonitruantes, cuja inibição em pontificar desapareceu tão rápido quanto uma bolha de sabão à luz do sol, graças à invisibilidade física e o distanciamento que o anonimato proporciona.

Invisíveis, distantes, a grande maioria das vezes, mas não todas, desconhecidos, mas audaciosos, definitivos, iracundos, assertivos, são tais gênios, na defesa intransigentes de suas verdades.

Verdadeiros galos-de-briga na e da rinha do conhecimento.

Os poucos que primeiro duvidam, depois perguntam, para então formar seu juízo, esses, coitados, são atropelados e encarados com um desdém comovente.

Ó tempos.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

Categoria(s): Crônica
  • Lion, Moda Masculina, de João Paulo Araújo - 11-08-15
domingo - 07/05/2017 - 10:12h

O mal venceu


Por Honório de Medeiros

Ensinei Filosofia do Direito durante um bocado de tempo. Publiquei dois livros acerca do assunto, um deles tratando da Hermenêutica Jurídica Constitucional: “Poder político e direito: a instrumentalização política da interpretação jurídica constitucional.

Justiça obesa: na Dinamarca, essa escultura de Jens Galschiot mostra o povo esquálido carregando a cevada "justiça"

Finalmente cansei.

Eu dizia para meus alunos que as normas jurídicas são instrumentos de e do Poder. Que não há relação necessária entre o Justo e a Norma. Que a correlação de forças e interesses é quem diz a interpretação vitoriosa.

O resto é parlatório flácido para dormitar bovinos.

É assim desde os gregos. Desde Homero e Hesíodo.

Hesíodo, em “Os Trabalhos e os Dias”, já prescrevia uma vida de trabalho honesto, atacando a ociosidade e osjuízes injustos, setecentos anos antes de Cristo. Não mudou nada.

Sabem aquele ditado popular “manda quem pode, obedece quem tem juízo”? Pois é. É a pura verdade.

Olhem para a Venezuela, aí de lado.

Olhem o Supremo Tribunal Federal (STF), aqui no Brasil. Observem Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowsky.

PT, PMDB e PSDB.

Eles acabaram de soltar Zé Dirceu.

Acintosamente.

E a lenga-lenga jurídica deles para explicar o que fizeram não vale nada, nada. Nada mesmo.

Aliás, o STF é uma piada. De péssimo gosto.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

Categoria(s): Artigo
domingo - 02/04/2017 - 04:22h

Quando tudo vale, nada vale; quando nada vale, tudo vale


Por Honório de Medeiros

O combate meritocracia é a ponta-de-lança da defesa do relativismo moral. O relativismo moral apregoa que os valores são relativos, ou seja, o que é certo para mim, pode não ser certo para você; o que é justo para você, pode não o ser para mim, e não há nada, absolutamente nada, nesse sentido, que a ciência possa dizer quanto a essa questão, e que possa erradicar nossas dúvidas.

Tirando a ciência, que descreve o que algo é, e quando o faz, revela algo que você somente não aceita se não tiver juízo, tal como a lei da gravidade, ou a lei da entropia, sobra a religião, o senso comum, e por aí vai, mas quanto a isso cada um tem a sua, e acredita no que lhe der na telha, portanto a conclusão possível, segundo esses parâmetros, é que a moral seria relativa, e se assim o é, não existiriam valores absolutos aos quais devêssemos reverências definitivas.

Se não há valores absolutos então não podemos falar em mérito, pois este pressupõe que sejamos capazes de avaliar os outros e reconhecer, neles, qualidades que mereçam respeito, elogio, e, claro, confiança para lhes entregar responsabilidades que não estão ao alcance dos que não foram avaliados com o mesmo reconhecimento. Se não é possível estabelecer critérios para reconhecer o mérito, então todos estamos no mesmo barco, ninguém pode avaliar quem quer que seja, e, dessa forma, a conclusão óbvia é que desapareceria a civilização como a conhecemos, e é bem possível que então somente sobrassem escombros, ruínas, o caos, enfim.

Voltemos ao ponto-de-partida.

É válida a hipótese do relativismo moral, de que todos os valores são relativos? Se acreditarmos  que os valores estão por aí, no espaço e no tempo, se acreditarmos que o certo, o errado, o bem, o mal, o justo, e o injusto existem por si mesmos, como entidades fora-de-nós, bastando que os encontremos onde estiverem e as colhamos, qual frutas maduras, e os utilizemos, então, sinto dizer, isso não tem o menor fundamento.

É essa vertente filosófica, derivada de Platão, melhor dizendo, de sua Teoria das Formas e das Ideias, que os relativistas morais criticam e com razão, embora de forma oblíqua e a grande maioria da  vezes sem conhecerem seu fundamento, seus pressupostos teóricos.

Mas os valores não são entidades, fenômenos físicos aguardando algum iluminado que as descreva e os coloque a serviço da humanidade. Não são objetos da matemática, física, química ou biologia. Não são, em si mesmos, objetos da ciência. É por isso, e não por outra razão, que Jesus calou quando Pilatos lhe perguntou: “o que é a verdade?”.

Pilatos lhe fez uma pergunta de natureza ontológica. Provavelmente era um cético, quanto à moral, e somente acreditava no Poder pelo Poder. Se sua pergunta dissesse respeito à fé, Jesus teria lhe respondido: “Eu sou o caminho, a verdade e a vida”, e o seu silêncio não perturbaria tanto os filósofos através do tempo.

Entretanto se compreendermos que os valores são construções do homem ao longo do seu processo civilizatório, são estratagemas adaptativos, estratégias de sobrevivência, então a questão muda completamente de perspectiva. E a ciência nos dá razão porque, aqui, vamos estudar não o valor em si mesmo, mas os comportamentos que os criaram, sua finalidade, sua natureza.

É o mundo da Sociologia.

É científico conceber que em algum momento da história o Homem, a nossa espécie, teve um “insight” que lhe permitiu dar um passo à frente no processo evolutivo: descobriu a cooperação. Percebeu, ele, que podia até mesmo enfrentar seus predadores naturais, e os vencer, caso cooperassem entre si. Percebeu, ele, trocando em miúdos, que a união faz a força. Naquele momento nasceu o que hoje chamamos de pacto social.

O pacto social, para existir, constrói e impõe direitos e deveres, e, em decorrência, valores, para que o grupo social, a Sociedade, possa avançar. Ele foi um “meme”, uma invenção do processo evolutivo. Ou seja, foi uma construção humana, uma elaboração social, claro que sempre dependente de sua circunstância histórica.

Muito embora possamos rastrear a ideia de pacto social até Protágoras de Abdera bastando, para tanto, ler o diálogo platônico homônimo, é de se considerar que sua melhor descrição, de forma alegórica, está em “Leviatã”, de Hobbes.

Homo homini lupus, escreveu Thomas Hobbes, o primeiro dos grandes contratualistas. O homem é o lobo do homem, Frase de Plauto, em “Asinaria”, textualmente Lupus est homo homini non homo, que expõe a causa-síntese, a constatação que impele o Homem a optar pelo pacto social: em o assegurando, a sociedade regula o indivíduo, o coletivo se impõe sobre o particular, e fica, assim, assegurada a sobrevivência da espécie.

Caso não aconteça o pacto social, bellum omnium contra omnes, guerra de todos contra todos até a auto-aniquilação no Estado de Natureza, é o que ocorreria se imperasse a liberdade absoluta com a qual nasciam os homens, diz-nos, ainda, Hobbes, no final do Século XVI, início do Século XVII – recuperando a noção de contrato social exposta claramente por Protágoras de Abdera, a se crer em Platão.

Essa noção, de pacto ou contrato social, até onde sabemos, foi pela primeira vez exposta por Licofronte, discípulo de Górgias, como podemos ler na “Política”, de Aristóteles (cap. III):

De outro modo, a sociedade-Estado torna-se mera aliança, diferindo apenas na localização, e na extensão, da aliança no sentido habitual; e sob tais condições a Lei se torna um simples contrato ou, como Licofronte, o Sofista, colocou, “uma garantia mútua de direitos”, incapaz de tornar os cidadãos virtuosos e justos, algo que o Estado deve fazer.

E muito embora um estudioso outsider do legado grego tal qual I. F. Stone defenda que a primeira aparição da teoria do contrato social está na conversa imaginária de Sócrates com as Leis de Atenas relatada no “Críton”, de Platão, há quase um consenso acadêmico quanto à hipótese Licofronte estar correta. É o que se depreende da leitura de “Os Sofistas”, de W. K. C. Guthrie, ou da caudalosa obra de Ernest Barker.

Tudo isso significa que o  conteúdo dos direitos e deveres pode variar no tempo e espaço, mas a noção da “fôrma”, do “ambiente” que os contém, não. Ou seja, a ideia de pacto social é onipresente, mas seu conteúdo muda ao sabor das circunstâncias históricas.

É por essa razão que certas condutas anteriores ao tempo atual eram consideradas erradas, e hoje já  não o são, mas a regulação, as normas morais, o ambiente que as contém, não. Sempre existiram normas que regulassem a conduta humana. Repetindo: mudou o conteúdo, mas não mudou a forma.

Ainda: o que é certo e errado pode mudar no tempo e no espaço, mas a compreensão de que deve existir um conjunto de regras que mesmo de forma difusa diga o que é certo e errado, em cada época, isso aí não, por uma razão muito simples, tão bem apontada por Hobbes, qual seja a de que sem ele (o conjunto de regras) a civilização deixa de existir.

Quando não temos um “norte” moral, tudo vale, e se tudo vale, nada vale.

Então, embora seja relativo o conteúdo da norma moral, a necessidade da existência de normas morais é absoluta,  um fenômeno sociológico, pelo menos no que diz respeito à realidade social conforme conhecemos, e não há como conceber outra.

É preciso que entendamos que a construção do conteúdo da norma moral é sempre resultante do entrechoque de ideias, interesses, crenças, etc., daqueles que integram a Sociedade. Mas ao contrário do que se supõe, o conflito social, a interação social é fundamental para a elaboração da “Constituição” moral á qual nos apegamos para sobrevivermos em Sociedade.

Por fim, o discurso do relativismo moral é sabidamente ilógico. Argumentar contra os valores também é uma postura moral. Não há alternativa à existência dos valores morais.

O que há é a possibilidade de aperfeiçoamento desse instrumento social, das normas morais. É isso que estamos tentando fazer desde aquele remoto momento no qual o Homem se deu conta de que a cooperação permite sua sobrevivência.

No final das contas, ninguém foge da moral, seja contra ou a seu favor. Quem a critica, duvidando de seu papel social, questionando sua eficácia, quer apenas mudar as regras do jogo para se beneficiar, ou favorecer aquilo que defende. Nada mais.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

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terça-feira - 07/02/2017 - 22:21h
Articulista

Paulo Linhares no Blog Carlos Santos


Paulo: no time

O advogado Paulo Linhares vai passar a compor nosso timaço de articulistas dominicais.

Escreverá sobre que assunto?

Qualquer coisa que for pertinente à sua massa cinzenta privilegiada.

Outros reforços virão ainda se juntar a Honório de Medeiros, Carlos Duarte, Marcos Pinto, Francisco Edilson Leite Pinto Júnior (que está em falta e será chamado aos ‘carreteis’), Gutemberg Dias, François Silvestre, David Leite etc.

Aguarde.

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  • Repet
domingo - 22/01/2017 - 03:54h

A vida é líquida


Por Honório de Medeiros

Pequena homenagem a Zygmunt Balman

“A vida é líquida”, diria Zygmunt Balman, aludindo à consistência das relações entre nós e os outros, ou entre nós e as coisas e/ou fenômenos.

Líquida posto que essa consistência não tem forma definida, assume aquela que o recipiente (o contexto) impõe.

Não somos estruturas rígidas que atravessam o tempo imutáveis ou pouco atingidas pelas circunstâncias, somos proteiformes, somos difusos, somos evanescentes.

Vivemos uma época na qual as gerações mais novas escrevem tudo em uma linha. No máximo algumas poucas linhas. E somente leem, e são treinadas pela realidade virtual com a qual convivem “full time” exatamente para isso, algumas linhas, umas poucas linhas.

Tal é o ser (e o dever-ser) que essa realidade virtual impõe: tudo é frenético, tudo é descartável, tudo é cambiante, imediato.

É a maximização das potencialidades, negativas ou positivas, da nossa espécie sobrevivente e dominante, conforme descrito pela teoria da seleção natural.

O modelo de ensino, que ainda predomina está fadado ao fim, entre outras razões em decorrência do descompasso com essa realidade que se impõe avassaladora.

Não há mais espaço para uma educação que se estrutura a partir de livros, com textos pesados, longos, exigindo tempo, estudo profundo, e o tratamento do “pensar” típico dos escolásticos medievais que moldaram as bases do nosso ensino ocidental e cristão.

As gerações mais novas, que herdarão o mundo, ou o que restar dele, e sua forma de apreender e expressar a realidade, estão em processo de descompasso com aquela construída pelos nossos antepassados.

Não se trata de estarmos certos e eles errados. Mas quem há de ler “Ulisses”, de Joyce, “Paidéia”, de Jaeger, ou “Em Busca do Tempo Perdido”, de Proust, em tempos como estes?

São elas, as gerações mais novas, mutações engendradas pelo meme que é a realidade virtual: caracterizam-se por viver em ritmo alucinante, pensar freneticamente, falar acelerado, em contraposição ao viver, pensar e falar arcaico, que vai sendo deixado para trás.

O livro de papel sobreviverá, claro, como sobreviveu o ritual do chá no Japão moderno que a restauração Meiji instaurou, bem como atirar com arco-e-flecha, como algo excêntrico, típico de verdadeiros “outsiders”, a partir do qual hão de se criar seitas e seus inevitáveis rituais iniciáticos.

Livros em ambientes virtuais existirão cada vez mais, óbvio. Mas nunca serão consumidos como o foram os livros de papel após Gutemberg.

Assim como os monges que salvaram a civilização na Alta Idade Média, copiando os textos antigos e os deixando para a posteridade, será em ambiente monacal que os iniciados lerão obras tais quais as que foram citadas acima.

O velho mundo está morrendo, viva o novo mundo, do qual serei espectador privilegiado, posto que, quando menino, fui apresentado ao milagre da televisão quando já completamente cativado pelo livro de papel, e, agora, cinquentão, me maravilho com as infinitas possibilidades de uma realidade sequer possível de ser imaginada antes, domínio e prisão dos que, hoje, ainda são apenas adolescentes.

Honório de Medeiros é escritor, professor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

Categoria(s): Artigo
domingo - 08/01/2017 - 14:07h

O direito é força


Por Honório de Medeiros

Em “Servidão Humana”, Somerset Maugham assim começa um parágrafo: “Dizia para si mesmo que a força era o direito” (…)

Os anarquistas, bem como os libertários, pensam da mesma forma. Os primeiros enxergam na presença do Estado – e, por conseguinte, na do Direito – o supra-sumo do mal.

Os últimos aceitam-no minimalista, ou seja, reduzido a cumprir funções mínimas embora essenciais, como a segurança e/ou a eficácia das leis, sem, no entanto, afastar essa percepção ontologicamente negativa acerca do Direito.

Na realidade o senso comum também coloca essa mesma compreensão no cérebro do povo. Para o povo a norma jurídica existe unicamente para os pobres, porque quem é rico por ela não é alcançado. O certo é quê o verdadeiro significado da presença da norma jurídica na Sociedade – a razão pela qual ela existe – é extremamente fetichizado, mascarado.

Essa situação é decorrente da própria estratégia que determina sua existência: ela existe, mas, para existir, tem de ser enxergada de uma forma que lhe permita a sobrevivência.

Um engodo, em suma. Uma manipulação.

Note-se que lei, aqui, é a norma jurídica, não aquela causal – como a da gravidade ou a da conservação da matéria. A causal existe independente da vontade do Homem; a norma jurídica é criação humana.

Assim é que, trocando em miúdos, dentre a maioria dos que escrevem livros de direito, melhor dizendo, de filosofia do direito, a lei, por exemplo, corresponde a um ideal de justiça a ser atingido e que, ao mesmo tempo, originou sua criação: o Congresso Nacional, tomado pelo mais vívido sentimento de Justiça, resolve aprovar uma lei que tem o objetivo de eliminar alguma maldade, corrigir algo errado.

Ou, para outros, a lei embora não reflita necessariamente algum ideal de justiça – porque, afinal de contas, há aquelas injustas, mas, quem sabe, necessárias – são, no entanto, resultado do Congresso, que é o resultado da vontade popular, e seriam, em assim sendo, essencialmente legítimas.

No fundo, o que se pergunta é qual a legitimidade da lei. Em que se baseiam os homens que a criam, interpretam e aplicam para exigir-lhe o cumprimento?

A resposta, hoje, mais moderna, ainda em vigor, é que a lei é resultado da vontade do povo, que a elaborou, analisou, votou e promulgou através de seus representantes, os congressistas.

Por essa linha de raciocínio, qualquer asneira que o Congresso aprove teria legitimidade, se e somente se vivermos em um regime democrático.

Esse democrático, por si só, já é questionável – afinal, eleições livres são mesmo livres? E onde os votos são comprados e a vontade do povo é manipulada através dos meios de comunicação?

Mas tal é apenas o começo da novela.

Supondo que se aceite o modelo em vigor neste País, o democrático, alegando-se que não há outro melhor, etc e tal, como se voltar contra uma lei quando ela é legal, ou seja, foi feita segundo os padrões formais, mas, no entanto, é injusta, segundo o sentimento popular?

Supostamente pressionando-se os congressistas para mudarem a lei. Essa seria a única resposta que o jogo democrático permite.

E ir por outro caminho – aquele que os “sem-terra”, por exemplo, utilizam para fazerem valer seu direito legítimo à terra?

Alguns diriam que essa não é mais uma questão jurídica, extrapola seu universo e invade o da política. Outros observariam que a lei é dura mais é lei, e mostrariam o caminho do Congresso.

Não há de faltar que diga, ao perceber que não interessa às elites resolverem o problema da terra: a força do direito é o direito da força. E ponto final.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e Governo do RN

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  • Repet
domingo - 01/01/2017 - 06:48h

O servidor público e as elites


Por Honório de Medeiros

Costumava iniciar, ano a ano, quando ensinava, o curso de Filosofia do Direito, dizendo a meus alunos que filosofar é desvendar a realidade, como se esta tivesse véus que a ocultassem e, por assim ser, impedissem os menos persistentes de encontrar a verdade que ela insistia em nos esconder.

Essa imagem inicial guarda débito, óbvio, com a bela elaboração da mitologia hindu, que nos apresenta a deusa MAYA enquanto responsável pelo ocultamento da realidade tal qual ela é, bem como de não percebermos que tudo quanto nos cerca nada mais é que pura ilusão, um devaneio infindável a nos impedir o verdadeiro conhecimento.

Um desses véus mais persistentes é – se pudermos usar essa imagem para melhor explicarmos – aquele que despersonaliza a ação concreta do ser humano e a atribui a uma abstração, como é o caso da ideia de Estado.

Ouvimos e vemos sempre que o Estado não se faz presente, no caso do Brasil, desde épocas passadas, na luta contra a desigualdade e exclusão social – algo inquestionável, por sinal, pois podemos constatar que, de fato, evoluímos quanto ao aparato tecnológico com o qual a lógica do capital se instaura, mas não conseguimos solucionar questões comezinhas como a da eliminação do analfabetismo. Não é o Estado que não se faz presente.

Somos nós mesmos que estamos ausentes.

Despersonalizar a ação de quem detém o poder, mascarando-a com esses artifícios, dificulta sua responsabilização.

Outro véu onipresente é aquele que nos impede de apreendermos como se instaura uma determinada lógica na ação daqueles que detém o Poder. Uma vez instaurada, essa lógica passa a fazer parte do nosso cotidiano sem que, em qualquer momento, passemos a questioná-la em seus fundamentos básicos.

É o caso da persistente e programada despersonalização da ação da elite, através de artifícios que pretendem legitima-la, haja vista o caso do atual conceito vigente de Estado, que deixa de ser o “topos” onde ocorre a ação, para ser o instrumento burocrático atrás do qual se esconde o processo de instauração dos mecanismos do Poder.

Podemos considerar que a despersonalização é conseqüência coerente da necessidade de ocultar o real. Seria como uma manobra diversionista, se utilizássemos a linguagem da guerrilha. E qual é esse discurso real?

LEMBREMO-NOS que, no Brasil, desde a ocupação portuguesa, o espaço público foi privatizado. Não é desconhecida a carta de Pero Vaz de Caminha ao Rei solicitando regalias para sua família. Tampouco o é o episódio das Capitanias Hereditárias. O fato é que, desde o início, e até o presente, esse espaço público pertence à elite e esta tem se revelado de um atraso inigualável.

Raymundo Faoro demonstra, em sua obra “Os Donos do Poder”, criando o conceito de “estamento”, o quanto, ao longo dos anos, até o presente, a elite privatiza o público e o utiliza em proveito próprio. Ou seja, segundo Faoro, no capitalismo brasileiro não há, necessariamente, uma apropriação dos meios de produção por parte da elite, mas, sim, uma privatização do espaço público em proveito próprio.

Assim é que vemos filhos de juízes sucederem aos pais, generais aos avós, deputados aos antepassados e assim por diante. A vingança dos excluídos tem sido, ao longo do tempo, variada, mas permanente. Não é à toa que na literatura, na música, na arte, de uma forma geral, o “barnabé” é sempre motivo de chacota. Mas o resultado é inócuo.

Continuamos tendo o espaço público privatizado. Essa ação da elite tem seu preço: a ampliação do espaço público, o gigantismo, o excesso de burocracia. Burocracia: mais cargos para atender a demanda, mais ações para atender a procura. Com a globalização, essa burocracia passou a ser um entrave para o grande capital internacional legitimado pela doutrina do “Consenso de Washington”.

A ordem passou a ser: devemos nos render ao Estado mínimo. Chegamos, agora, ao ponto fulcral desta análise.

A doutrina que passou a prevalecer após o ideário do “Consenso de Washington” exige um Estado mínimo para que não haja dificuldade na circulação do capital. Este tem que vir e voltar logo, bem mais gordo, para os bolsos de quem o possui.

Para que não haja dificuldade nessa circulação, é necessário impor a ótica financeira na ação governamental. Essa ótica financeira demanda opções típicas de mercado, como equilíbrio nas contas públicas e pagamento dos juros extorsivos do dinheiro emprestado pelos organismos internacionais.

Portanto, as políticas públicas de longo alcance, bem como os serviços e servidores públicos através dos quais elas são realizadas devem desaparecer para que a lógica do capital prevaleça, em detrimento dessa meta intangível. Não é à toa que os políticos somente pensam em termos de obras físicas. Acaso o investimento em uma meta real, concreta, significativa, de erradicação do analfabetismo traria retorno em termos de voto e dinheiro para financiamento de campanhas políticas?

Construir uma ponte, sob o argumento de que é preciso desenvolver, traz retornos mais concretos, segundo essa ótica, que investir na erradicação da mortalidade infantil! Também não é à toa o surgimento da publicidade: o “Governo investiu tantos milhões em obra tal e qual”, e a sociedade esquece que mais importante é alcançar metas mais abstratas, como a diminuição dos índices de violência pública.

Sem contar que o discurso para legitimar as obras é impressionante em sua vacuidade: “construamos para acelerarmos o desenvolvimento e aumentarmos a riqueza; em aumentando a riqueza, todos ganharemos”.

Claro, o capital precisa de rapidez para circular.

Então construamos estradas, rodoanéis, viadutos, pontes e outros mais, e esqueçamos o analfabetismo, a mortalidade infantil, a exclusão social, porque a riqueza vai circular mais rápido e tornar mais rico quem detém o capital, mas a desigualdade permanecerá, como o demonstra o crescimento desde Getúlio até os dias de hoje e a permanência dessa mesma desigualdade.

Nesse afã de tornar o Estado mínimo, faz-se a política da terra arrasada: não temos tempo nem queremos distinguir entre o que vale e o que não vale a pena eliminar: todo serviço público é ruim, e todos os servidores são ineptos.

Esse é o discurso da elite financeira a encontrar eco na sociedade nauseada com o mau serviço público e os maus servidores que existem exatamente na justa medida da apropriação do espaço público pela elite ansiosa para se locupletar.

Assim, aquilo que parece óbvio, qual seja a recompensa pela vocação do servidor, uma aposentadoria digna, está desaparecendo e, com ela, o interesse em se devotar ao Estado.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

Categoria(s): Artigo
domingo - 25/12/2016 - 14:45h

Justiça? Que justiça?


Por Honório de Medeiros

Aos meus alunos do curso de Filosofia do Direito, vez por outra eu propunha o seguinte problema:

“Façam de conta que vocês são chefes de uma estação de trens, responsáveis, entre outras coisas, pela direção que as locomotivas devem tomar em seus percursos diários.”

“Um dia, durante o expediente, vocês recebem um comunicado urgente lhes informando que uma das locomotivas que passam em sua estação está completamente desgovernada e em alta velocidade.”

“Em sua estação vocês têm a possibilidade de conduzir a locomotiva, apertando os botões A ou B, por duas diferentes opções.” “Seu tempo para decidirem é extremamente curto. Algo como segundos.”

“Vocês sabem que na linha A trinta homens estão trabalhando na manutenção. E sabem que na linha B cinco homens lá trabalham fazendo o mesmo.”

“Qual a decisão de vocês?”

Em todos os anos de ensino, a resposta foi sempre a mesma: todos optaram por apertar o botão B. Ao lhes indagar por que faziam assim, respondiam-me que lhes parecia certo submeter a linha na qual estavam menos homens à possibilidade do choque.

Então eu lhes perguntava: “E se, na linha B, estava um engenheiro de manutenção, que por coincidência, era pai de vocês e um irmão, seu auxiliar”? Seguia-se um silêncio embaraçoso.

A grande maioria se recusava a responder a questão. Um ou outro, muito pouco, tendia para um lado ou para o outro.

Questões como essas começam a ser esmiuçadas pela psicologia social, um ramo que em muito deve seus avanços à combinação de duas vertentes poderosas: a teoria da seleção natural de Darwin, e o afã em larga escala, tipicamente americano, de realizar pesquisas de campo.

É nesse nicho que transita Leonard Mlodinow, festejado autor de “O Andar do Bêbado”, em seu novo livro denominado “Subliminar: como o inconsciente influencia nossas vidas”.

Mlodinow é doutor em física e ensina no famoso Instituto de Física da Califórnia. Mais que isso, ele é coautor, junto com Stephen Hawking – sim, isso mesmo – de alguns livros de inegável sucesso tanto de público quanto de crítica.

Em “Subliminar” Mlodinow, fundamentado em vasta pesquisa, apresenta hipóteses instigantes, como essa que eu transcrevo abaixo:

“Como enuncia o psicólogo Johathan Haidt, há duas maneiras de chegar à verdade: a maneira do cientista e a do advogado. Os cientistas reúnem evidências, buscam regularidades, formam teorias que expliquem suas observações e as verificam. Os advogados partem de uma conclusão a qual querem convencer os outros, e depois buscam evidências que a apoiem, ao mesmo tempo em que tentam desacreditar as evidências em desacordo.

Acreditar no que você quer que seja verdade e depois procurar provas para justificá-la não parece ser a melhor abordagem para as decisões do dia a dia.(…)

Podemos dizer que o cérebro é um bom cientista, mas é um advogado absolutamente brilhante. O resultado é que, na batalha para moldar uma visão coerente e convincente de nós mesmos e do resto do mundo, é o advogado apaixonado que costuma vencer o verdadeiro buscador da verdade.”

Muito embora o autor se refira a advogados, claro que ele alude a todos quanto lidam com a tarefa de produzir, interpretar e aplicar a norma jurídica. Em assim sendo faz sentido acreditar, como muitos acreditam, que os juízes, por exemplo, primeiro constroem um ponto de partida extrajurídico (sua visão do mundo, seus valores, seus interesses pessoais, etc.) e, somente depois, buscam evidências que apoiem suas futuras decisões.

A Retórica é exatamente isso, enquanto técnica.

A pergunta seguinte: a partir de quê os operadores do Direito constroem esse ponto de partida pode ser lida em um dos mais instigantes capítulos da obra de Mlodinow: “In-groups and out-groups”.

Nesse capítulo o autor chama a atenção para um epifenômeno que, hoje, é fato científico: a tendência que temos de favorecer “os nossos”:

“Os cientistas chamam qualquer grupo de que as pessoas se sentem parte de um ‘in-group’, e qualquer grupo que as exclui de ‘out-group’. (…) É uma diferença importante, porque pensamos de forma diversa sobre membros de grupos de que somos parte e de grupos dos quais não participamos; como veremos, também veremos comportamentos diferentes em relação a eles.”

“Quando pensamos em nós mesmos como pertencentes a um clube de campo exclusivo, ocupando um cargo executivo, ou inseridos numa classe de usuários de computadores, os pontos de vista de outros no grupo infiltram-se nos nossos pensamentos e dão cores à maneira como percebemos o mundo.”

“Podemos não gostar muito das pessoas de uma maneira geral, mas nosso ser subliminar tende a gostar mais dos nossos companheiros do nosso ‘in-group’.” Essa constatação – de que gostamos mais de pessoas apenas por estarmos associados a elas de alguma forma – tem um corolário natural: também tendemos a favorecer membros do nosso grupo nos relacionamentos sociais e nos negócios (…)”

Ou seja, como diz o senso comum: para os amigos tudo; para os indiferentes, a lei; para os inimigos, nada…

Se assim o é, e a ciência vem mostrando que sim, um dos corolários da obra de Mlodinow é pelo menos intrigante, e dá razão ao que dizem, desde há muito, os anarquistas e marxistas: a “visão de classe” contamina as decisões do aparelho judiciário. Não somente do aparelho judiciário. Contamina a produção, interpretação e aplicação da norma jurídica.

Isso quanto aos marxistas e anarquistas. Quanto aos darwinistas, nem se discute mais o assunto.

Para quem não é anarquista ou marxista, basta Gaetano Mosca, que também aborda, brilhantemente, essa perspectiva, quando trata da ”classe política dirigente”. E quanto ao mundo jurídico? Neste caso, ainda está muito atrasada a discussão. Ainda há “juristas” que discutem se Direito é ou não ciência…

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

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  • Lion, Moda Masculina, de João Paulo Araújo - 11-08-15
domingo - 18/12/2016 - 08:58h

Ativismo judicial ou hipergarantismo


Por Honório de Medeiros

Um dos mitos fundantes que norteiam a nossa concepção liberal de Estado é a do contrato social. Por esse mito cedemos a liberdade que supostamente nos é inerente para que o Estado impeça que nos destruamos uns aos outros.

Homo homini lupus, escreveu Thomas Hobbes, o homem é o lobo do homem, o primeiro dos grandes contratualistas. Frase de Plauto, em “Asinaria”, textualmente Lupus est homo homini non homo, expõe a causa-síntese, a constatação que impele o Homem a optar pelo pacto social: em o assegurando, a sociedade regula o indivíduo, o coletivo se impõe sobre o particular, e fica, assim, assegurada a sobrevivência da espécie.

Caso não aconteça o pacto social, bellum omnium contra omnes, guerra de todos contra todos até a auto-aniquilação no Estado de Natureza, é o que ocorreria se imperasse a liberdade absoluta com a qual nasciam os homens, diz-nos, ainda, Hobbes, no final do Século XVI, início do Século XVII – recuperando a noção de contrato social exposta claramente por Protágoras de Abdera, a se crer em Platão.

Essa noção, de pacto ou contrato social, até onde sabemos, foi pela primeira vez exposta por Licofronte, discípulo de Górgias, como podemos ler na “Política”, de Aristóteles (cap. III): De outro modo, a sociedade-Estado torna-se mera aliança, diferindo apenas na localização, e na extensão, da aliança no sentido habitual; e sob tais condições a Lei se torna um simples contrato ou, como Licofronte, o Sofista, colocou, “uma garantia mútua de direitos”, incapaz de tornar os cidadãos virtuosos e justos, algo que o Estado deve fazer.

E muito embora um estudioso outsider do legado grego tal qual I. F. Stone defenda que a primeira aparição da teoria do contrato social está na conversa imaginária de Sócrates com as Leis de Atenas relatada no “Críton”, de Platão, há quase um consenso acadêmico quanto à hipótese Licofronte estar correta. É o que se depreende da leitura de “Os Sofistas”, de W. K. C. Guthrie, ou da caudalosa obra de Ernest Barker.

Entretanto é com Jean Jacques Rousseau, após Hobbes e John Locke, que se firma o mito fundante do contrato social, influenciando diretamente as revoluções Americana e Francesa, bem como o surgimento da ideia de Estado conforme a concebemos ainda hoje.

Em “O Contrato Social”, Rousseau põe na vontade dos homens, da qual emana o Estado após o pacto social, a origem absoluta de toda a lei e todo o direito, fonte de toda a justiça. O corpo político, assim formado, tem um interesse e uma vontade comuns, a vontade geral de homens livres.

Quanto a esse corpo político, José López Hernández em “Historia de La Filosofía Del Derecho Clásica y Moderna”, observa que Rousseau atribui o poder legislativo ao povo, já que esse mesmo povo, existente enquanto tal por intermédio do contrato social, detém a soberania e, portanto, todo o poder do Estado.

As leis, inclusive a do contrato social, que emanam do povo, assim as vê Rousseau: são atos da vontade geral, exclusivamente; “é unicamente à lei que todos os homens devem a justiça e a liberdade”; “todos, inclusive o Estado, estão sujeitos a elas”.

O ideário acima exposto, no qual a lei a todos submete porque decorrente da vontade geral do povo, que detém a soberania – pode ser encontrado em obras muito recentes, como o “Curso de Direito Constitucional”, primeira edição de 2007, do Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Gilmar Ferreira Mendes e outros.

Às páginas 37 do Curso, lê-se:

Por isso, quando hoje em dia se fala em Estado de Direito, o que se está a indicar, com essa expressão, não é qualquer Estado ou qualquer ordem jurídica em que se viva sob o primado do Direito, entendido este como um sistema de normas democraticamente estabelecidas e que atendam, pelo menos, as seguintes exigências fundamentais: a) império da lei, lei como expressão da vontade geral; (…)

Assim como é encontrado, expressamente, enquanto cláusula pétrea, imodificável, na Constituição da República Federativa do Brasil, no parágrafo único do seu artigo 1º:

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Ou seja, o exercício do poder é do povo, que em não o exercendo diretamente, o faz por intermédio de representantes seus eleitos. Eleitos, sublinhe-se. De onde se infere algo absolutamente trivial: enquanto, digamos assim, os parlamentares são o povo, os juízes são servidores do Estado, essa emanação da Sociedade.

Há algo de absurdo, portanto, nessa doutrina do “ativismo judicial” que viceja célere nos tribunais do Brasil, principalmente no nosso Supremo Tribunal Federal.

ENTENDA-se, aqui, como “ativismo judicial”, o “suposto” papel constituinte do Supremo, reelaborando e reinterpretando continuamente a Constituição, conforme afirmação sutil do Ministro Celso de Mello em entrevista ao “Estado de São Paulo”, criando normas jurídicas, seja através da “mutação constitucional”, na qual a forma permanece, mas o conteúdo é modificado, seja por intermédio da identificação de lacunas inexistentes no Ordenamento Jurídico, sempre, em ambos os casos, com fulcro em uma onisciência jurídica que expressa um vaidoso e preocupante subjetivismo, formalizada via uma retórica calcada em princípios abstrusos, confusos e difusos, indeterminados e nada concretos, da nossa Constituição Federal.

Não é por razões ideológicas ou pressão popular. É porque a Constituição exige. Nós estamos traduzindo, até tardiamente, o espírito da Carta de 88, que deu à corte poderes mais amplos, disse, arrogantemente, o então presidente do STF Gilmar Mendes, supondo que fora do “habitat” jurídico, estreito por nascimento e vocação, aqueles que têm alguma formação filosófica possam aceitar que em pleno século XXI a Corte Constitucional seja, para os cidadãos, o que a Igreja foi na Idade Média, quando se atribuiu o papel de intérprete do pensamento e da vontade de Deus.

Pergunta-se: teria o judiciário legitimidade, levando-se em consideração o que acima se expõe, para avançar na seara do legislativo, passando por cima da soberania do povo em produzir leis através de seus representantes, seja preenchendo lacunas (criando leis), seja alterando o sentido de normas jurídicas, seja modificando, via sentença, a legislação infraconstitucional?

Ainda: teria amparo legal o STF para tanto?

É autoritário o cerne do argumento que norteia o ativismo judicial. Sob o véu de fumaça que é a noção de que haja um “espírito constitucional” a ser apreendido (interpretado segundo técnicas hermenêuticas somente acessíveis a iniciados – os guardiões do verdadeiro e definitivo saber) está o retorno do “mito platônico das formas e idéias” cuja contemplação e apreensão é privilégio dos Reis-Filósofos.

É a astúcia da razão a serviço do Poder.

Platão, esse gênio atemporal, legou aos espertos, com sua gnosiologia, a eterna possibilidade de enganar os incautos lhes dizendo, das mais variadas e sofisticadas formas, ao longo da história, que somente “alguns”, os que estão no lugar certo, e na hora certa, podem encontrar e dizer “o espírito” da Lei, o bom e o mal, o justo e o injusto, o certo e o errado.

O mesmo estratagema a Igreja de Santo Agostinho, esse platônico empedernido, por séculos usou para administrar seu Poder: unicamente a ela cabia ligar a terra ao céu, e o céu à terra, por que unicamente seus príncipes sabiam e podiam interpretar corretamente o pensamento de Deus gravado na Bíblia, como nos lembra Marilena Chauí em “Convite à Filosofia”:

A autoridade apostólica não se limita ao batismo, eucaristia e evangelização. Jesus deu aos apóstolos o poder para ligar os homens a Deus e Dele desligá-los, quando lhes disse, através de Pedro: ‘Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei a minha igreja e as portas do inferno não prevalecerão contra ela. Eu te darei as Chaves do Reino: o que ligares na Terra, será ligado no Céu, o que desligares na Terra será desligado no Céu’.

Essa passagem do Evangelho de Mateus será conhecida como ‘princípio petríneo das Chaves’ e com ela está fundada a Igreja como instituição de poder.

Esse poder, como se observa, é teocrático, pois sua fonte é o próprio Deus (é o Filho quem dá poder a Pedro); e é superior ao poder político temporal, uma vez que este seria puramente humano, frágil e perecível, criado por sedução demoníaca (idem).

E, assim, como no Brasil a última palavra acerca da “correta” interpretação de uma norma jurídica é do STF, e somente este pode “contemplar” e “dizer” o verdadeiro “espírito das leis”, aos moldes dos profetas bíblicos, em sua essência última, mesmo que circunstancial, estamos nós agora, além de submetidos ao autoritarismo dos pouco preparados representantes do povo, ao autoritarismo dos ativistas judiciais.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN.

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domingo - 11/12/2016 - 13:16h

A subjugação do STF agudiza a tensão do sistema?


Por Honório de Medeiros

Os sistemas vivos são totalizantes. Todos eles buscam a própria expansão. Sua sobrevivência depende dessa lógica, que lhe é inerente. Basta pensar em um câncer e na metástase. Seu possível limite é sempre outro sistema que lhe possa confrontar (1).

A elite política não é diferente. É um sistema dentro de outro sistema maior, que o envolve e engloba. Luta para se expandir, como qualquer outro. E busca sua coesão interna, para sobreviver.

No processo pelo qual passa o Brasil o último reduto da elite política que estertora em busca de coesão interna para resistir e sobreviver no âmbito de outro sistema maior, formado por parcela significativa da Sociedade, a se manter até então a salvo embora sob ataque, era o judiciário.

Era.

Com a capitulação do STF ante Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, dia 7 de dezembro de 2016, o judiciário passou a fazer parte da coalização contra essa parcela significativa da Sociedade.

Dentro de cada sistema há subsistemas que entram em choque uns com os outros, buscando sua própria expansão. Nada disso é novidade. A realidade é o que emerge desse imenso processo, como sabemos.

Que há de acontecer? Ou a atual elite política vence e manieta essa parcela significativa da Sociedade que vem tolhendo sua expansão, ou consegue derrotá-la, ou surge uma solução de compromisso que posterga, mas não elimina tudo quanto está tensionando o sistema.

A subjugação do STF aparentemente encaminha o processo para uma solução de compromisso, mas na realidade pode agudizar a tensão no sistema. É esperar para ver.

* Leia também: O sistema joga sujo (veja AQUI).

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN.

Categoria(s): Artigo
domingo - 13/11/2016 - 10:44h

Um ideal de civilização


Por Honório de Medeiros

“Aprendemos quando nos defrontamos com um problema, qualquer que seja ele.

Que o ensino, no Brasil, é completamente ultrapassado, basta cada um de nós recordar seus tempos de estudante e a ênfase dada, em cada Escola ou Faculdade, ao primado da Informação sobre o Conhecimento. Em texto publicado anteriormente dissemos qual a distinção entre Se informar ou Ser informado e Conhecer (veja AQUI).

Pois bem, o ensino tal qual é praticado hoje, no Brasil, com esse viés de informar, é anterior à presença, no País, dos jesuítas. Melhor, é anterior à Alta Idade Média, onde o ensino ocorria por intermédio do estímulo ao debate, à discussão, como nos mostra Jacques Le Goff em “Os intelectuais da Idade Média”:

“Com base no comentário de texto, a Lectio, análise em profundidade que parte da análise gramatical, a qual produz a letra (Littera), ergue-se a explicação lógica que fornece o sentido (Sensus) e termina pela exegese que revela o conteúdo da ciência e do pensamento (Sententia).

Mas o comentário provoca a discussão. A dialética permite ultrapassar a compreensão do texto para ir aos problemas que levanta, faz com que o texto se apague diante da busca da verdade. Um extensa problemática substitui a exegese. De acordo com procedimentos próprios, a Lectio se desenvolve em Quaestio. O intelectual universitário nasce a partir do momento em que põe em questão o texto, que não é mais do que uma base, e então de passivo se torna ativo. O mestre deixa de ser um exegeta, torna-se um pensador. Dá suas soluções, cria. Sua conclusão da Quaestio, a Determinatio, é a obra de seu pensamento.”

A partir de 1599 a Companhia de Jesus colocou em vigor o famoso Ratio Studiorum, uma espécie de coletânea privada, que surgiu com a necessidade de unificar o procedimento pedagógico dos jesuítas diante da explosão do número de colégios confiados aos jesuítas.

O modelo jesuítico, presente desde o início da colonização do Brasil pelos portugueses, apresentava os passos fundamentais de uma aula: preleção do conteúdo pelo professor, levantamento de dúvidas dos alunos e exercícios para fixação, cabendo ao aluno a memorização para a prova.

Como se pode depreender falta, ao ensino, no Brasil de hoje, comparando com a época dos portugueses, o estímulo ao levantamento de dúvidas, à crítica, por parte dos alunos. As aulas são preleções e nada mais…

Bachelard, comentando o cenário dos obstáculos epistemológicos à obtenção do conhecimento, em “A formação do espírito científico”, lembra que: “No decurso de minha longa e variada carreira, nunca vi um educador mudar de método pedagógico. O educador não tem o Senso de fracasso justamente porque se acha um mestre. Quem ensina, manda.”

Como aprendemos quando nos defrontamos com um problema, qualquer que seja ele, as preleções, meras exposições, podem até nos Informar, mas, com certeza, em nada contribuem, além de fomentar o tédio, para o nosso Conhecimento. Aliás, é bom que saibamos distinguir entre Aprender e Conhecer.

Que nós conhecemos quando aprendemos, quanto a isso não há qualquer dúvida. Se aprendemos, conhecemos; se conhecemos, aprendemos. Entretanto, por uma questão pedagógica, costumamos distinguir o Aprender do Conhecer no sentido de que, no primeiro caso, nos referimos, tecnicamente, a aquilo que resulta da busca deliberada de conhecer.

Aqui, o “deliberada” faz a diferença, na medida em que podemos Conhecer sem que tenhamos nos encaminhado para isso, bem como podemos Conhecer enquanto resultado desejado, buscado, e alcançado. Não por outra razão, se eu digo “eu aprendo”, estou me referindo ao processo por intermédio do qual eu obtenho o conhecimento.

Se eu digo “eu conheço”, significa que compreendo, entendo, apreendo aquilo acerca do qual me refiro. Ou seja, o Aprender decorre do processo de aprendizado, que é algo que se busca conscientemente. Nesse sentido, o Conhecer engloba o Aprender, vez que o Conhecer tanto pode ocorrer desde que queiramos, quanto pode ocorrer mesmo que não o queiramos.

No sentido utilizado neste texto, todavia, não há distinção a ser feita. Aqui, Aprender tem o sentido de Conhecer, e o conhecimento é alcançado, no sentido que se deve almejar nas escolas e universidades, na medida em que problematizamos a realidade, ou seja, enquanto alunos, criticamos sistematicamente, vigorosamente, a informação que nos é ofertada por intermédio das preleções dos professores.

Recordemos Popper, em “Conjecturas e Refutações”:

- Cada problema surge da descoberta de que algo não está em ordem com nosso suposto conhecimento; ou examinado logicamente, da descoberta de uma contradição interna entre nosso suposto conhecimento e os fatos; ou, declarado talvez mais corretamente, da descoberta de uma contradição aparente entre nosso suposto conhecimento e os supostos fatos.

E Bachelard, em obra acima mencionada”:

- No fundo, o ato de conhecer dá-se Contra um conhecimento anterior, destruindo conhecimentos mal estabelecidos (…). Ainda: “Em primeiro lugar, é preciso saber formular problemas.” E, por fim: “Em resumo, o homem movido pelo espírito científico deseja saber, mas para, imediatamente, melhor questionar.”

Portanto o estímulo a essa crítica sistemática e vigorosa, ao debate, à discussão, por parte dos alunos, às informações veiculadas pelos centros de saber deve ser um postulado fundamental do ensino que pretenda alcançar níveis superiores de excelência.

Na verdade, esse estímulo deveria se constituir numa verdadeira “Paideia”, um ideal de civilização, algo intrínseco à nossa Sociedade, principalmente hoje em dia, com a permanente ameaça à Liberdade por parte do Estado, dos seus aparelhos de controle, e daqueles que o usam em proveito próprio.

O limite ao Estado foi, é, e sempre será, a Sociedade livre e não-alienada.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN.

Categoria(s): Artigo
domingo - 13/11/2016 - 07:56h

Por Acaso – Puro Ocaso


Por Marcos Pinto

Precisamos resolver nossos monstros secretos,
nossas feridas clandestinas,
nossa insanidade oculta.” (Michel Foucault)

O  estudo  aprofundado   da   evolução   cultural  do  homem, em  seus  diversos   e  multifacetados   estágios,  revela   nas   suas  entrelinhas  um   liame    do  acaso  com  um  puro   ocaso.  Nesse   quadro,  surgem   de  forma  inflexível,  os  dois  tipos  de   dores  do   mundo: A  dor  que   machuca   e  a  dor   que   muda.

Entre  um  ”por  acaso”  e  um  ”puro  ocaso”   permeia  a  sentença  conclusiva   de  que  ”viver  é  enfrentar  desafios”. Alinhavamos  nossas   idéias   com  o  matiz   resultante  da  sensação  ou  da  reflexão.

Vinculamos   nomes  e   episódios   a  vidas  comuns.   Há  toda  uma   reconversão  à vida,  através  da representação  de  mistérios  profanos.

Coisas  passadas,  mas  de  que  vive  e  se  formou  o  presente.  Almas  decaídas  e  almas  nobres  povoam  episódios  de  pessoas  simples, alguma  com a  sua  auréola  de  ”santo”.

Esses   “santos   de  casa”, que  se  não  fazem  milagres,  parecem   mais espontaneamente  santos,  mais  docemente  amigos,  mais   misericordiosos  e  beatos  do  que  os  outros.  É  daí que  surge  o  por  acaso,  fixando   a  certeza   de  que   esse  ”santo  de  casa”   evolará   em odor  de  santidade,  emoldurado em  puro  ocaso.

Restará  uma  auréola   de  santo  sempre  que se  mencionar   o  Modus  Vivendi de  quem  nunca  se  imagina  gesto,  postura  ou  descuido  de  gente  como  outra  qualquer.  Só   eles  -   os  tais  e  coitados  ”santos  de  casa”, com  o  seu  crucificante  estigma  de  que  não  faz  milagres.   Mas  são  capazes  de  se  fazerem  amar  de  puro  amor.

Os  acasos,  tanto   podem  ser  frutos  da  imaginação,  da  intuição   ou  mesmo  personificação   de   situações   mais  agudas.   O  grande   filósofo   André  Malraux   consolidou  a  assertiva  de  que   “nenhuma  Estenógrafa   fixa  uma  conversação”.

O   insigne   amigo   Carlos Santos,  em  sua  aguda  e  acentuada  visão  sobre  as  coisas  do  espírito, fixa  um  perfil  incisivo    de  que   “Nem tudo  se   ajoelha  à  mediocridade”.

As  construções    de  nossas   idéias  serão  sempre   feitas  de   repentes  da  alma,  onde  o  fantástico   e  o  natural  são  tratados  como  o natural  das  coisas   e   de  todos  os  dias.    Construímos  razões  e  concepções   pungentemente   dilacerantes  no  confronto   às   inquietações do  cotidiano,  com  os  seus  elementos   de  ”visão”   e  até  de  medo.

O  ontem  se  tornou, agora,  tão  precioso  quanto  foi.   Nada  de  mediocridade,  desfaçatez  e  vaidades  assoladoras. Na  verticalidade determinante  do  tempo,  muitas  vezes  surge  um  feliz  acaso,  atingindo  o  apogeu   com  o  poder  de  mando.  Tanto  pode  ser  agente desencadeador  de  empatia  quanto  de  acre  antipatia.

Paira  uma  dúvida   atroz,   a  se  estender   para   o  horizonte   profundo  das  interjeições  metafóricas  dos  sonhos.  Evidencia-se  um  tom displicente  de  motivo  pessoal,  imediato,  rotineiro  em  seus  achados  e  achaques.

De  nada  valerá  o  ressentimento  de  fidalgo  esfomeado   das   palavras  cruéis  e  verdadeiras.  Nada  de  temer  o  ocaso. Nada  de  angústia  e ansiedade   diante  a  certeza  concreta  de  que  um  dia  verá   o  seu  último  Sol  se  por.   De  nada  adiantará  banalizar  o  momento  seguinte, abraçando-se  aos  estertores   da   volúpia  em  chamas.

De  que  vale  uma  biografia  dartagnesca,  forjada   nos  melindres   da   pusilanimidade?.  Impõe-se  o   afastamento  do  talento  agitado, desatinado  na  maneira  sôfrega  de  viver  o  cotidiano,  de  precipitar-se  no  mundo  dos  devaneios  e  do   ceticismo.

Ordena-se  o ajustamento  desambicioso   às  grandezas   e  às  honrarias., sem  a  temeridade    do  capricho   dos  fatos  insondáveis. Há urgência   do contato  direto, psicológico, empático, íntimo,  com  a  amplitude  espiritual   do  DNA  divino.

Para   viver  um  esfuziante   acaso  afastado  de deprimente  ocaso,  impõe-se  que  nunca   se  revele  como  uma   espécie  de  predestinação  de sucesso  vivido   antecipadamente.  Tutela intenso cunho  filosófico  a  instigante  interrogação   do  escritor e  historiador  Honório  de  Medeiros: “…Ao   fragmentar  a  tessitura  da realidade,  o  que  acontecerá  quando  tudo  for  compreendido ?”.

Inté.

Marcos Pinto é escritor e advogado

Categoria(s): Artigo
  • Repet
domingo - 06/11/2016 - 11:34h

Crônica de um fato anunciado


Por Honório de Medeiros

Em 12 de novembro de 2014, fiz a seguinte publicação AQUI, sob o título “RN: De pacto social e Reforma do Estado”. Veja abaixo sua reprodução:

Tendo em vista as informações que vão surgindo na mídia acerca da alarmante situação financeira do Estado, não enxergo outra alternativa, para o futuro Governador do Estado, a não ser liderar a construção de um novo Pacto Social no Rio Grande do Norte para alavancar a urgente, imprescindível, fundamental, Reforma do Estado.

Pacto Social, vez que todas as forças da Sociedade, representadas pelos poderes constituídos, precisam participar diretamente, sob a legítima liderança do futuro Governador do Estado, da elaboração de uma Carta de Princípios que nortearia a Reforma de Estado.

Reforma de Estado que permita a reconstrução do Rio Grande do Norte social, econômica e financeiramente, estabelecendo os parâmetros necessários a serem seguidos pelos poderes constituídos para assegurar o desenvolvimento do Estado.

Uma vez estabelecidos esses instrumentos fundantes da nova realidade política, social e econômica, todas as medidas necessárias a serem tomadas estarão naturalmente legitimadas e contarão com o apoio da Sociedade.

É o que se espera de alguém que foi escolhido pelo povo para derrotar todas as forças políticas tradicionais do Estado.

Em 3 de junho de 2015, voltei a abordar o tema do “pacto social”: O título: “Por um novo pacto social para o RN (veja AQUI). Abaixo, o que ficou postado:

O problema fundamental do RN, hoje, é antes de tudo, antes do social, do político, de natureza orçamentária e financeira.

O Governo precisa de dinheiro e não tem de onde tirar. A entrada no Fundo Previdenciário prova isso. E a situação vai piorar, estamos beirando a recessão. Os repasses estão em queda livre.

A arrecadação do Estado, com o declínio da atividade econômica, tende a diminuir lenta e inexoravelmente. As demandas dos servidores e da Sociedade tendem a crescer.

Se eu fosse o Governador Robinson convocaria os Poderes e a Sociedade para um novo Pacto Social. Um pacto social no qual a renúncia e o trabalho de cada um, pensando no todo, fosse mais importante que qualquer demonstração de unilateralidade.

O Governador é o líder institucional apto a convocar e coordenar esse processo. Com os votos que recebeu, na situação em que isso aconteceu, é de se dizer, até mesmo, que deve assumir esse papel. E com os pés firmemente fincados no presente, lançar as bases do futuro.”

O resto, todos sabemos. No mais é rezar. Esperar que chova. E esperar juízo nos homens.

Honório de Medeiros é escritor, professor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Estado do RN

Categoria(s): Artigo
domingo - 30/10/2016 - 19:40h
O menos ruim

A dolorosa escolha do eleitor diante da “Benzetacil”


Veja abaixo a intervenção interessante da webleitora Naide Rosado, que denomina esta página sabiamente de “Nosso Blog“, sobre o dilema do eleitor do Rio de Janeiro-RJ nas eleições de hoje entre Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL) à Prefeitura.

Ela dialoga com dois de nossos articulistas – Honório de Medeiros (veja AQUI) e François Silvestre (veja AQUI) – que assinaram artigos interessantes sobre política, poder, retórica, eleições e gestão pública:

- Domingo da sabedoria. Sensacional, Prof. Honório de Medeiros. Hoje, votei sem ser persuadida ou seduzida ou por escolha definida. Votei no “menos ruim”, segundo meus critérios. E, como relatei em François Silvestre, cumpriu-se o que li na Internet :

- O eleitor do Rio de Janeiro tem como escolha, em qual parte das nádegas receberá uma injeção de Benzetacil.”

* Para quem não sabe, a tal da Benzetacil é um antibiótico que deixa a ‘vítima’ dolorida por dias. Como maltrata.

Eu a conheci há muitos anos.

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Categoria(s): E-mail do Webleitor / Eleições 2016 / Política
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